Competência do Tribunal Pleno TST
184021 resultados para Competência do Tribunal Pleno TST
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-148341-64.1998.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Octubre de 2012
... JUS POSTULANDI. RECURSO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. SÚMULA Nº 425 DO ... O Tribunal Pleno desta Corte superior, no julgamento do Incidente de Uniformização de ...
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Acórdãos nº AIRR-127900/2011-0003-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E ... pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, ...
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Acórdãos nº AIRR-125500/2011-0014-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E ... pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, ...
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Acórdãos nº AIRR-125600/2011-0003-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E ... pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... , a nosso ver, prematura a edição de uma Súmula a respeito pelo Tribunal Superior do Trabalho ou até mesmo uma lei específica que preveja, de ... Sob a égide da redação antiga do art. 114 da CF/88, o STF Pleno fixou entendimento no sentido de que a competência da Justiça do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-214600-74.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... 2ª Turma GMRLP/aml/jl RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA" DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REDE FERROVI\xC3" ... O Colendo TST, por seu Tribunal Pleno, quando do julgamento do incidente de uniformização de jurisprudência, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48300-07.2008.5.17.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
EXECUÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. INCIDÊNCIA RETROATIVA. RELAÇÃO DE EMPREGO RECONHECIDA EM JUÍZO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Pleno desta Corte superior, em sessão realizada em 17/11/2008, decidiu manter inalterada a redação do item I da Súmula n.º 368 do TST, de seguinte teor: -a Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais. A...
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Pleno desta Corte superior, em sessão realizada em 17/11/2008, decidiu manter ... A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-144100-44.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... -- VALIA. COMPETÊNCIA" MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECIS\xC3" ... 2. O Tribunal Pleno" do Supremo Tribunal Federal decidiu, ainda, modular os efeitos dessa decis\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98-86.2010.5.06.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA" MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECIS\xC3" ... 2. O Tribunal Pleno" do Supremo Tribunal Federal decidiu, ainda, modular os efeitos dessa decis\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-92100-96.2008.5.15.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... GMACC/aco/afs/m AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DL 1971/82. NATUREZA ... Pleno do TST, realizada em 24/5/2011 (DEJT de 30/5/2011). Decisão recorrida em ...
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Acórdãos nº RO-42000/2008-0056-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... efeitos da decisão proferida pelo Pleno ... do e. Supremo ... competência da Justiça do Trabalho para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1172-54.2011.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... GMMGD/lfm/jb/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CAUSAS ENVOLVENDO DESCARACTERIZAÇÃO DE ... CANCELAMENTO DA OJ 205 DA SBDI-1/TST. EFEITOS PROCESSUAIS. O Pleno do STF referendou liminar concedida pelo Ministro Nelson Jobim no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1204-56.2010.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/mc COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... consolidado desta Corte superior, aprovado na sessão do Tribunal Pleno de 24/05/2011, em decorrência das discussões travadas na "Semana do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1047-92.2010.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. Embargos de declaração providos, com efeito modificativo, para afastar a irregularidade de representação do advogado subscritor do recurso de revista, pronunciada no acórdão embargado, e proceder, desde logo, ao exame do recurso interposto pela reclamada. INTERDITO PROIBITÓRIO. MANUTENÇÃO DE POSSE DA FÁBRICA DA RECLAMADA. IMPEDIMENTO DE LIVRE ACESSO PELO...
... IMPEDIMENTO DE LIVRE ACESSO PELO SINDICATO. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DA VARA DO TRABALHO DE ORIGEM ... O interdito proibitório ... Tribunais Regional, em relação às suas Turmas e ao seu Tribunal Pleno, explicitando, em relação a esses, a sua competência originária para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-738-38.2010.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... COMPETÊNCIA JUDICIAL. HIPÓTESE NÃO ABARCADA PELA DECISÃO DO STF NOS RECURSOS ... O Tribunal Pleno" desta Corte, por força da Súmula Vinculante nº 10 do E. STF, na aprecia\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-18200-62.2009.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A SDI-1 desta ... ) horas com o posterior reconhecimento de que o cargo de 'Avaliador Pleno' (cuja jornada atribuída pela reclamada era de 8 horas) sujeitava-se à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20600-38.2004.5.19.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL PROFERIDA EM CONFORMIDADE COM O ITEM I DA SÚMULA 368/TST. Somente em relação a parcelas remuneratórias de sentença condenatória ou acordo homologado torna-se possível à Justiça do Trabalho efetivar a execução das contribuições sociais. Nesse sentido o item I da...
... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL PROFERIDA EM ... TST, cuja redação foi mantida em decisão proferida pelo Tribunal Pleno do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1052-29.2010.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/la RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROVIMENTO. iante da modulação dos efeitos da decisão proferida pelo Pleno do e. Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-229-21.2011.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FUNDEP - FUNDO DE PENSÃO MULTIPATROCINADO. DIREITO DECORRENTE DO CONTRATO DE TRABALHO. ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Deve ser provido o agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista, por se constatar possível divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento a
... RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FUNDEP ... - ... ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, nos Recursos Extraordinários nºs 586453 e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110100-41.2010.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... DECISÃO REGIONAL QUE DECLARA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ... úmula 214 "a" do TST), por contrariar o entendimento consagrado pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, em 20.2.2013, ao julgamento dos Recursos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-886-75.2010.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2013
... do Tribunal Superior do Trabalho terão, cada uma, a seguinte competência: ( ... ) julgar, em última instância, os agravos de instrumento dos ... ", da CLT ("cabem embargos, no Tribunal Superior do Trabalho, para o Pleno, no prazo de cinco dias a contar da publicação da conclusão do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3778000-55.2008.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... (1ª Turma) ... GMWOC/bs/af ... RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... 1. O nal Pleno desta Corte Superior, por ocasião do julgamento do incidente de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-608-02.2010.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... (1ª Turma) ... GMWOC/bs/af ... RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... 1. O nal Pleno desta Corte Superior, por ocasião do julgamento do incidente de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-608-02.2010.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... (1ª Turma) ... GMWOC/bs/af ... RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... 1. O nal Pleno desta Corte Superior, por ocasião do julgamento do incidente de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163-21.2011.5.06.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O Pleno do STF referendou liminar concedida pelo Ministro Nelson Jobim no ... mesmo após a EC nº 45/2004, a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar causas instauradas entre o Poder Público e o ...