Competência Originária
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Acórdão nº 2015/0089246-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. AUTORIDADE COATORA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. MEIO CRUEL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FALTA DE INTERESSE DE...
... COMPETÊNCIA ... ORIGINÁRIA. ... HOMICÍDIO ... -
Acórdão nº 2014/0301258-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CARACTERIZADO. ... INICIALMENTE ... COMPETÊNCIA ... , declinando da competência - até então originária, em razão da ...
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Acórdão Nº 1224544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... 125, §§ 2º E 4º, DA LEI MAIOR. NÃO ... OCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE ... PROCESSUAL ... CONSTITUCIONALIDADE DE ... NORMAS DE ... REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NORMA IMPUGNADA QUE VERSA SOBRE ... MATÉRIA ...
- Lição 5 - Do conflito de competência
- Em vigor Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
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Acórdão nº 2012/0010091-9 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO DE ... COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... MUNICIPAL. ...
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Acórdão nº 2015/0028102-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA RECEBIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. DILIGÊNCIAS REQUERIDAS NA PEÇA INAUGURAL. PROVAS CUJA REALIZAÇÃO JÁ FOI DEFERIDA. ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. MOMENTO PROCESSUAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA ABSOLUT
... ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. FORO POR ... PRERROGATIVA ... PROCESSUAL. ... -
Acórdão nº 2007/0254322-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. DENÚNCIA. ATRIBUIÇÃO PARA OFERECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRESCRIÇÃO DAS FALTAS DISCIPLINARES. NÃO OCORRÊNCIA. CORRUPÇÃO PASSIVA. ABSOLVIÇÃO. PECULATO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Mostra-se...
... competência" originária do Tribunal local demandaria autorização \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0337089-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. ROUBOS MAJORADOS. CONCURSO AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REVISÃO CRIMINAL. ANULAÇÃO DO FEITO A PARTIR DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. MANUTENÇÃO EM CUSTÓDIA CAUTELAR. ATRASO...
... HABEAS CORPUS . COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. ROUBOS ... -
Acórdão nº AgRg nos EAg 928962 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... âmbito deste Superior Tribunal de Justiça, nos processos de competência originária ou recursal ... 3. O preparo deve ser comprovado no ato ...
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Acórdão nº AR 2821 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JULGAMENTO DE MÉRITO NO STJ. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STJ. AJUIZAMENTO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. EXTINÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2012/0005006-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... : NILSON PAULINO MOREIRA ... AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. Penal e processo penal. CRIME ... e ideológica eleitoraL. Competência do STJ. ...
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Acórdão nº 2015/0091789-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 139.862 - MT (2015/0091789-9) ... originária ...
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Acórdão nº 2014/0218486-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Ressalte-se que tal autoridade não tem competência legal para lançar tributos ou ... originária do Tribunal de Justiça ... 3. Agravo regimental não provido ...
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Acórdão nº 2014/0210479-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEFINIÇÃO. NORMA CONSTITUCIONAL. ATO. PRÓPRIO TRIBUNAL. DELIMITAÇÃO. MINISTROS. ÓRGÃOS JULGADORES FRACIONÁRIOS. DESCARACTERIZAÇÃO. PRÁTICA. ATO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. COORDENAÇ
... NO MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. ... DEFINIÇÃO. ... -
Acórdão nº 2016/0277997-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... competência ...
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Não cabe sustentação em recurso contra decisão de competência originária do TSE
Não cabe sustentação em recurso contra decisão de competência do TSE
Alegando a necessidade de dar mais rapidez ao andamento dos processos, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que não cabe sustentação oral em agravo regimental contra decisão monocrática nos processos de competência originária da própria corte. O ... -
Acórdão nº AgRg no MS 19961 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 1 - A competência originária do Superior Tribunal de Justiça está prevista no art. 105, ...
- Do Conflito de Competência (Arts. 951 a 959)
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Acórdão nº RCD no AREsp 192314 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. MATÉRIA DEFINIDA PELO REGIMENTO INTERNO DO TJDFT. EXAME ... -se-á perante "os tribunais, nas causas de sua competência originária", sem contudo, definir tais competências, por se tratar de matéria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1047-92.2010.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. Embargos de declaração providos, com efeito modificativo, para afastar a irregularidade de representação do advogado subscritor do recurso de revista, pronunciada no acórdão embargado, e proceder, desde logo, ao exame do recurso interposto pela reclamada. INTERDITO PROIBITÓRIO. MANUTENÇÃO DE POSSE DA FÁBRICA DA RECLAMADA. IMPEDIMENTO DE LIVRE ACESSO PELO...
... IMPEDIMENTO DE LIVRE ACESSO PELO SINDICATO. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DA VARA DO TRABALHO DE ORIGEM ... O interdito proibitório ... -
Acórdão nº 2015/0264076-9 de T5 - QUINTA TURMA
... competência jurisdicional originária do tribunal respectivo, ...
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Acórdão nº 2010/0158605-9 de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - INTERPELAÇÃO JUDICIAL - COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DESTA CORTE - DESCABIMENTO. 1. A interpelação judicial constitui medida cautelar preparatória prevista no art. 867 do CPC e que somente pode ser ajuizada perante esta Corte quando demonstrado que o STJ tem competência originária para conhecer da ação principal de natureza cível. Precedente. 2. Agravo...
... CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - INTERPELAÇÃO JUDICIAL - COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DESTA CORTE - DESCABIMENTO ... 1. A interpelação ... esta Corte quando demonstrado que o STJ tem competência originária para conhecer da ação principal de natureza cível. Precedente ... 2 ... -
Acórdão nº REsp 1235952 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. SECRETÁRIOS DE ESTADO. COMPETÊNCIA. PRERROGATIVA DE FORO. CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. COMPETÊNCIAS IMPLÍCITAS ... Rio Grande do Norte para que julgue a demanda em competência originária ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2014/0018288-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... competência originária para julgar rescisória direcionada contra ...