Competência Originária do Supremo Tribunal Federal - STF

193305 resultados para Competência Originária do Supremo Tribunal Federal - STF

  • Acórdão nº 2009/0053616-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 104.303 - RS (2009/0053616-0) ... :NIVALDO DE SOUZA JÚNIOR SUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A REGIÃO SUSCITADO ... REQUISIÇÃO DE INTERVENÇÃO FEDERAL POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM DO TRIBUNAL DE ... Também não é caso de competência originária do Supremo Tribunal Federal. A eventual ...
  • Acórdão nº 33289 de 2ª Turma, 28 de Febrero de 2019

    Agravo regimental em mandado de segurança. Direito Constitucional e Processual Civil. 3. Ato da Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal. 4. Ausência de competência originária do Supremo Tribunal Federal. Súmula 510 do STF. Precedentes do Pleno. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental desprovido.

    ... agdo.(a/S) : Secretário Judiciário do Supremo" Tribunal Federal ... adv.(a/S) : sem Representaç\xC3" ...
  • Acórdão Nº 34979 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021

    EMENTA Agravo regimental em reclamação. Competência originária do Supremo Tribunal Federal. Artigo 102, inciso I, r, da CF/88. Ato do Conselho Nacional do Ministério Público. Decisão proferida em ação pelo rito ordinário. Interpretação firmada pelo Plenário da Suprema Corte. Agravo regimental não provido. 1. Segundo recente tese firmada pelo Plenário da Corte, nos termos do art. 102,

    ... Agravo regimental em reclamação. Competência originária do ... Supremo Tribunal Federal. Artigo 102, inciso I, r, da ...
  • Acórdão nº 2012/0201029-9 de CE - CORTE ESPECIAL
    Superior Tribunal de Justiça ... DISTRITO  FEDERAL ...   INEXISTÊNCIA  DE  COMPETÊNCIA"  ... ORIGINÁRIA  IMPLÍCITA  (ADI  2.797;\xC2" ... ência  do  Plenário  do  Supremo"  Tribunal  Federal  ... quanto  a  desta\xC2" ...
  • Acórdão Nº 1726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
    ... 03/05/2021 ... AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.726 MINAS GERAIS ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... : MIN. EDSON ... DIREITO FINANCEIRO. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO ... TRIBUNAL FEDERAL. INSCRIÇÃO DE ESTADO-MEMBRO ...
  • Acórdão nº 29798 de Primeira Turma, 13 de Junio de 2018
    ... intdo.(a/S) : Tribunal de Justiça do Estado de SÃo Paulo ... adv.(a/S) ...
  • Acórdão nº 2347 de Primeira Turma, 30 de Agosto de 2018

    AGRAVO INTERNO NA AÇÃO ORIGINÁRIA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA CONHECER E JULGAR PROCESSOS EM QUE MAIS DA METADE DOS MEMBROS DE TRIBUNAL DE ORIGEM SE DECLAREM SUSPEITOS OU IMPEDIDOS. ART. 102, I, N, DA CRFB/ EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE COMPROVAR AS CONDUTAS ATRIBUÍDAS AOS EXCEPTOS. SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO NÃO CARACTERIZADOS....

    ... agdo.(a/S) : Tribunal de Justica do Estado do Amapa ... adv.(a/S) : sem ...
  • Acórdão nº 15746 de 2ª Turma, 21 de Agosto de 2015

    Agravo regimental na reclamação. Competência originária do Supremo Tribunal Federal (art. 102, I, n, da CF/88). Ajuda de custo. Ausência de interesse privativo ou exclusivo da magistratura. Agravo regimental não provido. A competência originária do STF prevista no art. 102, I, n, da CF/88 é restrita às demandas em que o direito controvertido seja de interesse privativo ou exclusivo da...

    ... intdo.(a/S) : Juiz Federal do 4º Juizado Especial Federal CÍvel da Seção ... (MAGISTRATURA, COMPETÊNCIA DO STF) ... ARE 744436 AgR (1ªT), Rcl 15439 AgR ...
  • Acórdão nº 1351 de Tribunal Pleno, 11 de Febrero de 2016

    AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO CONTRA MUNICÍPIO. CONFLITO FEDERATIVO. INEXISTÊNCIA. ART. 102, I, 'f', DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. REGRA CONSTITUCIONAL DE DIREITO ESTRITO. RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. O Supremo Tribunal Federal, à luz do art. 102, I, da Constituição da...

  • Acórdão nº 88097 de Primeira Turma, 28 de Abril de 2006

    Habeas corpus: competência originária do Supremo Tribunal: incidência da Súmula 691-STF ('Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus, requerido a tribunal superior, indefere a liminar'). Não é dado analisar o mérito das questões discutidas para, a partir daí, conhecer ou não do habeas corpus.

    ... agdo.(a/S) : Superior Tribunal de Justiça ... - VIDE EMENTA ... Publicação ...
  • Acórdão nº 873531 de Primeira Turma, 11 de Junio de 2015
  • Acórdão nº 649121 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
  • Acórdão nº 4329 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  ... ÚNCIA QUE CAPITULA CRIMES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA  ...   Súmula  vinculante  24,  do  Supremo  ... Tribunal Federal ...
  • Acórdão nº 119927 de Primeira Turma, 15 de Mayo de 2014
    ... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral Federal ... coator(a/S)(Es) : Superior Tribunal de ...
  • Questoes de Ordem nº 23482 de Tribunal Pleno, 20 de Febrero de 2002

    QUESTÃO DE ORDEM. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONFLITO FEDERATIVO (ART. 102, I, F, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). Hipótese excepcional de competência originária do STF, relativa a causas que envolvam possíveis violações ao princípio federativo, o que não ocorre no caso dos autos, em que Assembléia Legislativa estadual contende com autarquia federal. Precedentes. Questão de...

    ... ASSEMBLIA LEGISLATIVA, AUTARQUIA FEDERAL, AUSNCIA, CONFLITO ... FEDERATIVO ...
  • Acórdão nº 2011/0053068-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL"  ... EMBARGADO  ... INTERES.   ... : RONALDO\xC2" ...  contra acordão que deu pela competência"  ... da Justiça Federal para processar Aç\xC3" ...  Tribunal  de  Justiça  e  do  Supremo  Tribunal  ...
  • Acórdão nº 3074 de Tribunal Pleno, 30 de Septiembre de 2005
    ... recldo.(a/S) : Juiz Federal Substituto em Exercicio na 12ª Vara da Seção ... -COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA, (STF), JULGAMENTO, AÇÃO CIVIL ...
  • Acórdão nº 721087 de Primeira Turma, 21 de Agosto de 2014
  • Acórdão nº 1575 de Tribunal Pleno, 21 de Septiembre de 2007

    INQUÉRITO. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INTELIGÊNCIA DO § 1º DO ARTIGO 53 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. DENÚNCIA QUE SE BASEIA NOS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O INQUÉRITO. INOCORRÊNCIA DE CAUSAS EXTINTIVAS DA PUNIBILIDADE. TESES DEFENSIVAS QUE IMPLICAM O REVOLVIMENTO DE MATÉRIA PRÓPRIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. É formal e materialmente apta a denúncia que, com...

    ... Falaram, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, ... - VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: COMPETÊNCIA, STF, JULGAMENTO, DEPUTADO ... FEDERAL ...
  • Acórdão nº 357 de Tribunal Pleno, 13 de Marzo de 1992

    INQUERITO. COMPETÊNCIA ORIGINARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CRIME DE DESOBEDIENCIA IMPUTADO A DEPUTADO FEDERAL, RESULTANTE DE CONDUTA OMISSIVA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSAO PUNITIVA.

    ... ex-Deputado Federal ... PN0043, EXTINO DA PUNIBILIDADE, prescrio, ...
  • Acórdão nº 2449 de Tribunal Pleno, 28 de Abril de 2011
    Autor(a/s)(es) : MinistÉrio PÚblico Federal ... indic.(a/S) : Francisco de Assis de Moraes ...
  • Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    Superior Tribunal de Justiça ...   POR  AMBAS  AS  TURMAS  DO  SUPREMO  TRIBUNAL  ... HIPÓTESES  ... IDÊNTICAS  ...   JURISPRUDÊNCIA  DO  STJ.  COMPETÊNCIA  DO  SUPERIOR  ...   dos  autos  à  Justiça  Federal",  Seção  ... Judiciária  do  Distrito \xC2" ... originária ...
  • Acórdão nº 112925 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012

    HABEAS CORPUS. ATO DE JUIZ DE DIREITO. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO-CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Não há ilegalidade na decisão objeto da impetração, na medida em que não há notícias de que o Tribunal de Justiça, a cujo Juízo supracitado está vinculado, haja proferido decisão liminar ou meritória capaz de...

    ... )(Es) : Relator do Hc 224102 do Superior Tribunal ...
  • Acórdão nº 179 de Tribunal Pleno, 21 de Mayo de 1971

    NÃO CABE NA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O PROCESSO E JULGAMENTO DE EXECUTIVO FISCAL, MOVIDO PELO ESTADO-MEMBRO CONTRA AUTARQUIA FEDERAL. MOTIVAÇÃO II. EXEGESE DOS ARTS. 119, I, D, E 125, I, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

    ... ré : Caixa Econômica Federal ... COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA, EXECUTIVO FISCAL, ...

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