competência absoluta em razão da matéria
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Processo nº 0008322-53.2014.8.19.0021 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA. ...
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Processo nº 0062543-14.2012.8.19.0002 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
Ementa: Questão de Ordem Submetida Ao Colegiado. Instalação de Câmaras Cíveis Especializadas Em Direito Do Consumidor. Competência Absoluta Em Razão Da Matéria. Incompetência Absoluta Desta Câmara para Julgar Apelação Em Processo que Verse sobre Direito Do Consumidor Distribuído a Partir de 02 de Setembro de 2013, e Sem Anterior Prevenção, Eis que Já Estavam Instaladas As Câmaras Cíveis de Numeraç
... COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA. ... -
Processo nº 0001568-24.2011.8.19.0208 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA. ...
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Processo nº 0055326-81.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... CONSUMIDOR. ... COMPETÊNCIA" ... ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA.\xC2" ...
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Processo nº 0030682-15.2014.8.19.0204 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Questão de Ordem Submetida Ao Colegiado. Instalação de Câmaras Cíveis Especializadas Em Direito Do Consumidor. Competência Absoluta Em Razão Da Matéria. Incompetência Absoluta Desta Câmara para Julgar Apelação Em Processo que Verse sobre Direito Do Consumidor Distribuído a Partir de 02 de Setembro de 2013, e Sem Anterior Prevenção, Eis que Já Estavam Instaladas As Câmaras Cíveis de Numeraç
... COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA. ... -
Processo nº 0033350-81.2017.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Questão de Ordem Submetida Ao Colegiado. Instalação de Câmaras Cíveis Especializadas Em Direito Do Consumidor. Competência Absoluta Em Razão Da Matéria. Incompetência Absoluta Desta Câmara para Julgar Apelação Em Processo que Verse sobre Direito Do Consumidor Distribuído a Partir de 02 de Setembro de 2013, e Sem Anterior Prevenção, Eis que Já Estavam Instaladas As Câmaras Cíveis de Numeraç
... COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA. ... -
Processo nº 0036241-75.2017.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Questão de Ordem Submetida Ao Colegiado. Instalação de Câmaras Cíveis Especializadas Em Direito Do Consumidor. Competência Absoluta Em Razão Da Matéria. Incompetência Absoluta Desta Câmara para Julgar Apelação Em Processo que Verse sobre Direito Do Consumidor Distribuído a Partir de 02 de Setembro de 2013, e Sem Anterior Prevenção, Eis que Já Estavam Instaladas As Câmaras Cíveis de Numeraç
... COMPETÊNCIA" ABSOLUTA ... EM RAZÃO DA MATÉRIA.\xC2" ... -
Processo nº 0006064-69.2016.8.19.0031 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... CONSUMIDOR. ... COMPETÊNCIA" ... ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA.\xC2" ...
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Processo nº 0003802-71.2014.8.19.0014 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
... FINANCEIRA. ... COMPETÊNCIA ... MATÉRIA. ... em Direito do Consumidor, em razão ... da matéria. Declínio de competência. ... CONSUMIDOR. ... COMPETÊNCIA ABSOLUTA" EM RAZÃO DA MATÉRIA. DECLÍNIO \xC2" ...
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Processo nº 0014707-23.2014.8.19.0213 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... CONSUMIDOR. ... DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS CÂMARAS ... COMPETÊNCIA ABSOLUTA" EM RAZÃO DA MATÉRIA. ... Questão\xC2" ...
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Processo nº 0054895-47.2016.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA" nº 0054895-47.2016.8.19.0000 ... Suscitante:\xC2" ... SEROPÉDICA em razão da decisão do JUÍZO DA 38 VARA CÍVEL ... competência absoluta ... absoluta em razão da matéria ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0023487-97.2017.8.19.0066 (Cível), 24-08-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE LESÃO CORPORAL PRATICADO EM ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DEFENSIVO NA QUAL SE REQUER, PRELIMINARMENTE: 1) A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO DECRETO CONDENATÓRIO POR AUSÊNCIA DE OFERECIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. NO MÉRITO PRETENDE: 2) A ABSOLVIÇÃO AO ARGUMENTO DA FRAGILIDADE DO CONJUNTO...
... RAZÃO DA MATÉRIA, DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA ... COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO DA VIOLÊNCIA ... DOMÉSTICA E ... ofício, concernente à competência absoluta do juízo de origem, ... em razão da matéria, ... -
Acordao N° 1434339 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2022
Incidente de resolução de demandas repetitivas - negócios jurídicos firmados com o grupo econômico da g44 brasil - pretensão de restituição de valores pagos e de recebimento da rentabilidade ofertada - vara especializada - competência absoluta - rol taxativo - interpretação restritiva - natureza eminente cível das demandas - competência das varas cíveis - investidores ocasionais - vulnerabilidade
... OFERTADA – VARA ESPECIALIZADA – COMPETÊNCIA ABSOLUTA – ROL TAXATIVO ... – INTERPRETAÇÃO ... versam sobre a competência absoluta, em razão da matéria, da Vara de Falências, ... -
Acórdão nº 0023258-34.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Septiembre de 2018
... , nesta medida, a DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA, ... remetendo o feito ao crivo da Vara do ... PRECEDENTE DO ... STJ. COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA E ... DO VALOR DA CAUSA ...
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Processo nº 0025822-18.2013.8.19.0038 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM ... RAZÃO DA MATÉRIA. ...
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Processo nº 0229867-95.2013.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... EXTEMPORÂNEA ... COMPETÊNCIA" ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA. ... Demanda\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.17.093918-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Enero de 2018
... PRECEDENTES DO STJ. COMPETÊNCIA ABSOLUTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ... Contudo, no caso os autos, não há razão para que o elevado valor indicado pelo ... competência absoluta em razão da matéria e do valor da causa, ou do proveito econômico, ...
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Processo nº 0298129-29.2015.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA". CÂMARAS CÍ- ... VEIS ESPECIALIZADAS \xC2" ... CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA ABSOLUTA ... EM RAZÃO DA MATÉRIA. ...
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Processo nº 0007314-02.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... COMPETÊNCIA". CÂMARAS CÍVEIS ESPECI- ... ALIZADAS \xC2" ... COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA ... MATÉRIA. ...
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Processo nº 0012628-26.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... COMPETÊNCIA". CÂMARAS CÍVEIS ESPECI- ... ALIZADAS \xC2" ... COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA ... MATÉRIA. ...
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Processo nº 0003485-13.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... COMPETÊNCIA". CÂMARAS CÍVEIS ESPECI- ... ALIZADAS \xC2" ... COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA ...
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Acórdão nº 2015/0191334-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 142.455 - PB (2015/0191334-8) ... 109, I, DA CF). COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO ... competência em matéria" penal, em que basta o interesse\xC2" ...
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Processo nº 0015622-83.2012.8.19.0038 de Décima Oitava Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização por Danos Materiais e Morais. Prestação de Serviços de Proteção Veicular por Associação Sem Fins Lucrativos a Pessoas Não Associadas Mediante Pagamento de Contraprestação Com Evidente Finalidade de Obtenção de Receita Financeira Em Favor Dos Associados. Contrato de Fornecimento de Serviços Assemelhados a Seguro Veicular. Relação...
... 6º-A DO REGIMENTO. COMPETÊNCIA ... admissibilidade, razão por que deve ser conhecido. ... JURISPRUDÊNCIA DO STJ. MATÉRIA SUBSUMIDA NA ... COMPETÊNCIA ... competência absoluta ... -
Processo nº 0008730-43.2010.8.19.0002 de Décima Nona Câmara Cível, 18 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigaçao de Fazer C/c Indenizatória. Relação Jurídica de Consumo. Fornecimento de Energia Eletrica. Ampla. Resolução Tj/oe Nº 22/2013, que Alterou O Regimento Interno Do Tjerj. Aplicação Do Artigo 6º-A Do Regimento. Competência Absoluta, Em Razão Da Matéria. Declínio de Competência Em Favor de Uma Das Câmaras Cíveis Especializadas Em Direito Do Consumidor 1....
... COMPETÊNCIA ABSOLUTA, EM ... competência especializada em matéria consumerista. ... absoluta em razão" da matéria deste Órgão Julgador\xC2" ... -
Processo nº 0003500-43.2012.8.19.0004 de Vigésima Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Questão de Ordem Submetida Ao Colegiado. Conflito Negativo de Competência. Instalação de Câmaras Cíveis Especializadas Em Direito Do Consumidor. Alegação de Protesto Indevido de Título de Crédito. Fornecimento de Serviço À Microempresa. Súmula 311 Do Tjrj. Competência Absoluta Em Razão Da Matéria. 1. Incompetência Absoluta Das Câmaras Cíveis de Numeração de 1ª a 22ª para Julgar Recurso...
... COMPETÊNCIA. INSTALAÇÃO DE CÂMARAS ... ABSOLUTA EM RAZÃO DA ... especializada em matéria consumerista. ...