competencia busca e apreensão menor
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Direito processual civil
... ção e não a prática de atos de apreensão ... § 2 o A produção antecipada da prova é ... ância que pressionaria para um reajuste menor do salário-mínimo, o que significaria ... vêm sendo imprimidas ao CPC, em especial a busca por uma prestação jurisdicional mais célere e ...
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Acórdão nº 50390429220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PLEITO DE BUSCA E APREENSÃO. PLEITO NÃO ANALISADO NA ORIGEM. RECURSO NÃO CONHECIDO, NO PONTO. ALTERAÇÃO DO DOMICÍLIO DO MENOR NO CURSO DA DEMANDA. MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA. PLEITO DE BUSCA DO MENOR. NÃO ANALISADO O PLEITO NA ORIGEM, DESCABE CONHECER DO PEDIDO NESTA INSTÂNCIA, SOB PENA DE OFENSA AO DUPLO GRAU
... segue dificultando a convivência com a menor. Destacou ter restado evidenciada a prática da ... , sustentou ter requerido fosse realizada a busca e apreensão da menor, com máxima urgência, a ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 612 do CPC), que, neste momento, busca apenas ... a satisfação material de sua ... —, com que a finalidade é obter — com o menor sacrifício possível do patrimônio do executado ... Requisitos Execução. Apreensão de passaporte e suspensão de CNH. Arts. 1 o , ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... menor remuneração dos servidores públicos ... É uma consciência que não busca uma volta à África como ideologia do ... infenso à constatação, apreensão externa e à objetivação ... E nem se diga ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... poderá autorizar o embarque de quantidade menor do que a declarada, sujeitando-se tal embarque a ... não se aplicam às solicitações de apreensão, cobrança de impostos, ajustes, multas ou de ... de força pública para os procedimentos de busca e apreensão, nos casos em que a legislação o ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... propício para que os contribuintes com menor exposição a riscos de passivos tributários ... à Administração Tributária), o pro- jeto busca reduzir a assimetria de informações existentes ... ocasião dos procedimentos de busca e apreensão decorrentes da denominada Operação Dilúvio ... , que admite: “Una norma de competencia es ... una norma de conducta indi- rectamente ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ência, quando do cumprimento das medidas de busca e apreensão e de prisão temporária, ... A total inexistência do menor elemento de prova em relação ao requerente diz ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... penal pública também incide, num maior ou menor grau na transação e na suspensão condicional ... ção e não a prática de atos de apreensão ... § 2º A produção antecipada da prova é ... ou sub-rogatórias, inclusive a busca e apreensão e concurso de força policial, ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0035626-51.2018.8.19.0000 (Criminal), 21-08-2018
HABEAS CORPUS. DENÚNCIA NOS TERMOS DO ARTIGO 241-A, CAPUT, DA LEI Nº 8.069/90; DO ARTIGO 241-B DA LEI Nº 8.069/90; DO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL, POR FATOS PRATICADOS ENTRE OS ANOS DE 2014 E 2015. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2018. PLEITO DEFENSIVO QUE BUSCA, LIMINARMENTE, O SOBRESTAMENTO DA AÇÃO PENAL ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DESTE WRIT. NO MÉRITO, BUSCAM OS
... PLEITO ... DEFENSIVO QUE BUSCA, LIMINARMENTE, O SOBRESTAMENTO DA ... AÇÃO ... NULIDADE DA EXECUÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EFETUADA PELA ... AUTORIDADE POLICIAL POR ... crimes imputados, praticados contra uma menor, mas ... também, por restar inalterado o quadro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08028764520144058400), 03-05-2022
Ementa Processual Civil. Recurso do Ministério Público Federal ante sentença, em ação civil pública por improbidade administrativa, que concluiu pela improcedência movida contra Francisco Gilson de Moura, José Walter da Fonseca, Carlos Eduardo Dantas da Fonseca, Flávia Urbano de Andrade e Luis Juetê Dias Figueiredo, por inexistência de provas que demonstrem os fatos articulados na inicial. Nos...
... , coleta de amostras, interdição e apreensão de produtos, lavratura de autos de infração ... , ciência das medidas e das medições, na busca do peso devido do produto. Não há lugar para ... Em suma, não há a menor prova concreta no sentido de que o pagamento das ... -
Acórdão Nº 5003627-53.2020.8.24.0010 do Quinta Câmara Criminal, 09-09-2021
... ameaça e a pena em concreto aplicada foi menor que 4 (quatro) anos" Desta forma, requer que os ... áveis pela abordagem do adolescente e pela busca e apreensão na residência do acusado, vejamos ...
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Acórdão nº 0009364-88.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO DE FILHO MENOR C/C PEDIDO DE ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... executada durante cumprimento de mandado de busca a apreenso e de conduo coercitiva deferidos por ... dos autos, o Apelante poca dos delitos era menor de 21 (vinte e um) anos, pois conforme qualificao ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao ... ção e não a prática de atos de apreensão ... § 2º A produção antecipada da prova é ... , quando o ponto controvertido for de menor complexidade ... § 3º A prova técnica ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... menor para aplicação. A descrição normativa ... ão que deve ser observado, com respaldo na busca pela justiça ou equidade ou, sendo o caso, em ... É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para ... ayuntamientos, en el ámbito de su competencia, propondrán a las legislaturas estatales las ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08047153920174058000), 17-08-2021
Ementa Processual Civil. Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e da Ministério Publico Federal em face da sentença que, em ação civil pública por improbidade administrativa, julgou-a improcedente, ante a acusação de ter o demandado, na condição de prefeito de Japaratinga, deixado de prestar contas e ter extraviado documentos públicos, alusivos a convênio e programas de governo
... na analise de todos os cinco convênios o menor ranço de improbidade na conduta dos demandados, ... de Previdência, e ajuizamento de Ação de Busca e Apreensão pelo novo prefeito da época ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... vez, o direito de resposta, não teria a menor dúvida em ... acompanhar o Relator ... Agora, ... (artigo 37, caput, da CRFB), uma vez que busca ... equacionar a alocação de recursos humanos ... ); Rcl nº 36.742 (impedimento da apreensão de ... livros na Bienal do Livro do Rio de ...
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Valen�a - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... ÇA INTIMAÇÃO 8002705-11.2022.8.05.0271 Busca" E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdiç\xC3" ... , Visitas e Alimentos em face de M.H.J.G., menor impúbere, representado por sua genitora, M.J.P ... incompetente (STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 105962 DF 2009/0115848-7 (STJ) – Data da ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA , Processo nº 0036907-66.2023.8.19.0000 (Cível), 28-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. INDÍCIOS DA OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA QUE DEVE NORTEAR, INCLUSIVE, A APRECIAÇÃO DE QUESTÕES PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE VÍCIO NA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA A JUSTIFICAR SUA ANULAÇÃO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 383 DO STJ. 1. Preliminar de preclusão dos áudi
... MÔNICA SARDAS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E ... APREENSÃO DE MENOR. TUTELA ... ANTECIPADA ... -
Acórdão nº 1.0000.00.223668-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Octubre de 2001
AÇÃO CAUTELAR - PEDIDOS CUMULADOS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - FALHAS NA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO - GUARDA MATERNA - REPRESENTAÇÃO DE MENORES - ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS ADEQUADAMENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.
... dúvida, portanto, de que, encontrando-se o menor sob a guarda materna, legitima-se a genitora para ... -
Acórdão nº 1.0024.07.500591-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Octubre de 2007
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CAUTELAR - EXCLUSÃO OU NÃO INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - FINALIDADE DA AÇÃO CAUTELAR - EFICÁCIA DO PROCESSO PRINCIPAL - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. 1- Não cabe ação cautelar para impedir a inclusão ou para determinar a exclusão do nome do autor de cadastro restritivo de crédito, uma vez que tal providência não
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Acórdão nº 1.0000.00.237481-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Marzo de 2002
PROCESSSUAL CIVIL - AÇÃO CAUTELAR - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS - DÉBITO - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO - BLOQUEIO - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 100 E 160, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O fato de o Município estar em débito com empresa prestadora de serviços de comunicação não é motivo suficiente para a determinação de bloqueio do Fundo de Participação do Município - FPM -,
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Apreensão de recursos públicos de município para ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... O art. 1.647 é norma que busca" proteger o patrimônio familiar, não havendo raz\xC3" ... de forma incorreta ou efetuados a menor, beiram a inépcia do pedido inicial, ... ção e não a prática de atos de apreensão. § 2 o A produção antecipada da prova é da ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000199-85.2021.8.19.0000 (Cível), 20-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO APONTADA COMO AGRAVADA QUE NÃO CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA A FIM DE CONCEDER BUSCA E APREENSÃO DE MENOR EM FAVOR DO PROGENITOR. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO A QUO. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR PEDIDOS QUE ENVOLVEM GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA DE FILHO MENOR É DO JUÍZO EM QUE A CRIANÇA RESIDE. MENOR RESIDENTE NO ESTADO DE SÃO PAULO.
... CONCEDER BUSCA E APREENSÃO DE MENOR ... EM FAVOR DO PROGENITOR ... -
Teixeira de freitas - 1ª vara da infância e juventude
... DE FREITASDECISÃO8000301-66.2021.8.05.0256 Busca E Apreensão Infância E JuventudeJurisdição: ... o presente pedido de Busca e Apreensão de menor em face de HILDA COSTA DE OLIVEIRA, aduzindo os ...