competencia dpvat especial juizado
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Acórdão, Processo nº 0011839-86.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
...JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO . TURMAS ...ÔMICA FEDERAL para o recebimento do seguro DPVAT. Requer a parte autora a anulação da sentença ...
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Acórdão, Processo nº 0012511-94.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
...JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO . TURMAS ...ÔMICA FEDERAL para o recebimento do seguro DPVAT. Requer a parte autora a anulação da sentença ...
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Acórdão, Processo nº 0009958-74.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
...JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO . TURMAS ...ÔMICA FEDERAL para o recebimento do seguro DPVAT. Requer a parte autora a anulação da sentença ...
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Acórdão, Processo nº 0011483-91.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
...JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO . TURMAS ...ÔMICA FEDERAL para o recebimento do seguro DPVAT. Requer a parte autora a anulação da sentença ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... JUIZADO ESPECIAL. COMPETENCIA. OPÇÃO DO AUTOR. O AJUIZAMENTO DA AÇÃO ...: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago ...
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Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 8001901-35.2023.8.05.0036 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Caetité Autor: Art ...: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago ...
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Acórdão, Processo nº 0010233-23.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
...JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO . TURMAS ... FEDERAL, FUNDO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PROCURADOR: DEPARTAMENTO JURÍDICO - CAIXA ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
...AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. BRIGADA MILITAR. LIMITE DE ...: Seguradora Líder dos Consócios do Seguro Dpvat Advogado : Rodrigo Ayres Martins de Oliveira ... requerendo a tramitação sob o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, previsto na Lei nº ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... JUIZADO ESPECIAL. COMPETENCIA. OPÇÃO DO AUTOR. O AJUIZAMENTO DA AÇÃO ...: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago ...
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Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
...: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior ... 8000442-66.2021.8.05.0036 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Caetité Autor: ...
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Decisao Nº 0000668-32.2021.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-12-2022
... . . . Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível . Recurso nº ...DIREITO CIVIL. SEGURO OBRIGATÓRIO “DPVAT”. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE INVALIDEZ ...
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Guanambi - 2ª vara dos feitos rel às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
...: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Paloma Mimoso Deiro Santos ... ao exame pericial nos autores, em sala especial neste Fórum, antes da audiência, com a ... 8001910-69.2022.8.05.0088 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Guanambi Autor: ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...-75.2021.8.05.0063 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Conceição Do Coité ...: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira ...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... JUIZADO ESPECIAL. COMPETENCIA. OPÇÃO DO AUTOR. O AJUIZAMENTO DA AÇÃO ...
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Guanambi - 1ª vara cível
...: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago ... exame pericial no(a) Requerente, em sala especial" neste Fórum, antes da Audiência de Conciliaç\xC3"... 0503093-96.2018.8.05.0088 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Guanambi Autor: ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... JUIZADO ESPECIAL. COMPETENCIA. OPÇÃO DO AUTOR. O AJUIZAMENTO DA AÇÃO ...: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Gabriel Queiroz Nogueira ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...-79.2015.8.05.0063 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Conceição Do Coité ...: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago ... 8001962-82.2018.8.05.0063 Procedimento Do Juizado" Especial Cível Jurisdição: Conceição Do Coit\xC3"... JUIZADO ESPECIAL. COMPETENCIA. OPÇÃO DO AUTOR. O AJUIZAMENTO DA AÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0430.13.001581-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. REJEIÇÃO. DEMANDA PROPOSTA ANTES DE 03/09/2014. ORIENTAÇÃO PARADIGMÁTICA DO STF NO RE 631.240-MG. ANO DO ACIDENTE. 2013. VIGÊNCIA DAS LEIS 11.482/07 E 11.945/09 - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA - INDENIZAÇÃO DEVIDA DE
...DPVAT proposta por LINDINHA DE FÁTIMA em face da ... ação tenha sido ajuizada no âmbito de Juizado Itinerante, a ausência de anterior pedido ...RECURSO ESPECIAL. SEGURO. DPVAT. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ... -
Acórdão nº 1.0430.13.001581-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. REJEIÇÃO. DEMANDA PROPOSTA ANTES DE 03/09/2014. ORIENTAÇÃO PARADIGMÁTICA DO STF NO RE 631.240-MG. ANO DO ACIDENTE. 2013. VIGÊNCIA DAS LEIS 11.482/07 E 11.945/09 - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA - INDENIZAÇÃO DEVIDA DE
...DPVAT proposta por LINDINHA DE FÁTIMA em face da ... ação tenha sido ajuizada no âmbito de Juizado Itinerante, a ausência de anterior pedido ...RECURSO ESPECIAL. SEGURO. DPVAT. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ... -
Decisão da Presidência nº 1194736 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2019
...ão assim ementado: RECURSO INOMINADO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO AJUIZADA ... recebimento judicial de indenização DPVAT tanto em sua comarca quanto aqui nesta Capital. ...
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Decisões Monocráticas nº 1194736 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2019
...ão assim ementado: RECURSO INOMINADO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO AJUIZADA ... recebimento judicial de indenização DPVAT tanto em sua comarca quanto aqui nesta Capital. ...
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Decisao Nº 8000481-21.2017.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-11-2022
... quanto ao ingresso com a ação no Juizado Especial Cível ou na dita “ Justiça ...AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. ...