competência originária é
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... competência" originária do Superior Tribunal de Justiça em que foi denegada\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0073554-6 de T4 - QUARTA TURMA
... Tribunal de Justiça, nos processos de competência ...
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Acórdão nº 2014/0330764-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... competência" ... originária ... recursal, ... necessário ... recolhimento de\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0322470-0 de T5 - QUINTA TURMA
... tese aos casos de ação penal de competência ... originária dos Tribunais ...
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Acórdão nº 2016/0156805-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. TRIBUNAL LOCAL. ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL PENAL. GOVERNADOR. ATOS PRATICADOS ENQUANTO MINISTRO DE ESTADO. SINDICÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA ABERTURA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO. RESSALVA DO ART. 18 DO CPP. 1. Trata-se de pedido de homologação de arquivamento de sindicância instaurada para apurar supostos ilícitos criminais na atuação de atual Governador de Estado enquanto Ministro de...
... feitos de competência originária, o pedido de arquivamento feito ... -
Acórdão nº 2016/0231915-8 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGADO. ... RECONHECIDA. ... COMPETÊNCIA FIRMADA. MERA IRRESIGNAÇÃO. NÃO ...
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Acórdão nº 2015/0254018-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... passiva da autoridade que atraiu a competência originária do ...
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Acórdão nº 2011/0108265-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... competência ...
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Acórdão nº 2015/0246881-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... passiva da autoridade que atraiu a competência originária do ...
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Acórdão nº 2016/0047124-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... à sua cognição, em causa de sua competência originária, ou ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1303284 / PR de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, nos processos de competência originária ou recursal, é necessário o recolhimento de custas no ato de ...
- Acórdão nº 2011/0274012-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade (Arts. 948 a 950)
... moderna da ideação de atribuir-se ao Poder Judiciário competência privativa para exercer o controle da constitucionalidade, não há negar ...
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Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... por escrito, em todos os processos e questões de trabalho de competência do Conselho Nacional do Trabalho; ... b) funcionar nas sessões do mesmo ... dos Conselhos Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de dez dias, nos dissídios individuais, e de vinte dias, nos ...
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Acórdão nº QO na APn 425 / ES de CE - CORTE ESPECIAL
QUESTÃO DE ORDEM. PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA CONTRA DESEMBARGADOR FEDERAL EM CONCURSO DE PESSOAS. AÇÃO PENAL REMETIDA A ESTA CORTE. CONEXÃO. ESTÁGIOS PROCESSUAIS DIVERSOS. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DESTE TRIBUNAL ESTABELECIDA APENAS EM RELAÇÃO A UM DOS DENUNCIADOS. VIABILIZAÇÃO DA PERSECUÇÃO CRIMINAL. RISCO. DESMEMBRAMENTO. CONVENIÊNCIA. ART. 80 DO CPP. (QO na APn .425/ES, Rel. Ministro TEORI...
... CONEXÃO. ESTÁGIOS PROCESSUAIS DIVERSOS. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DESTE TRIBUNAL ESTABELECIDA APENAS EM RELAÇÃO A UM DOS ... -
Acórdão nº 2003/0218408-6 de T6 - SEXTA TURMA
... Competência originária. Pena privativa de liberdade (execução). Substituição por ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1167254 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DE MANAUS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO RATIONE AUCTORITATIS. EXEGESE DO ART. 209 DO ECA. 1. De acordo com o entendimento desta Corte, em se tratando de competência para o julgamento de mandado de segurança, o critério é estabelecido em razão da função...
... ATO DE COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DE MANAUS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO RATIONE AUCTORITATIS. EXEGESE DO ART. 209 ... a competência da Justiça Federal e a competência originária dos tribunais superiores" ... 4. Agravo regimental a que se nega ... -
Acórdão nº 2014/0181384-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSO PENAL - QUESTÃO DE ORDEM - AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA - COMPETÊNCIA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 105, I, "a", e 96, III) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DEPUTADO ESTADUAL - SIMETRIA - "COMPETÊNCIA IMPLÍCITA" - LACUNA - INEXISTÊNCIA - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
... ORIGINÁRIA" - COMPETÊNCIA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. ... 105,\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0162387-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS CRIMINAIS ESTADUAIS: EXECUÇÃO DE PENA. PRISÃO EM OUTRA COMARCA. CUMPRIMENTO DE MANDADO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA LEGAL - ART. 86 DA LEP. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ONDE O RÉU JÁ ESTAVA CUMPRINDO SUA PENA. 1. O simples fato de o condenado que descumpriu as condições de livramento...
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 141.826 - SC (2015/0162387-6) ... originária para a execução da pena. Precedentes ... -
Acórdão nº 2014/0344599-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DA COMPETÊNCIA DE ... OUTROS TRIBUNAIS. CONTROVÉRSIA RESTRITA AO ...
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Acórdão nº 2014/0258295-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ECONÔMICO. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA A ... IMPOSSIBILIDADE. ... PRECEDENTES. ... originária ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... REALINHAMENTO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR ... originária ...
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Acórdão nº 2015/0233556-1 de T6 - SEXTA TURMA
... da competência" constitucionalmente atribuída ao Supremo Tribunal ... 3.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0171340-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Tribunal de Justiça, nos processos de competência ... originária ou recursal ... 3. Agravo regimental desprovido ...