competência originária é
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Acórdão nº 1999/0069459-7 de T6 - SEXTA TURMA
... mesma forma, os débitos judiciais apurados em processos de competência originária deste Tribunal são atualizados pelo Índice de Preços ao ...
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Acórdão Nº 3555 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
... 04/04/2024 ... REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.555 DISTRITO ... AUTOR(A/S)(ES) ... PROC.(A/S)(ES) ... PROC.(A/S)(ES) ... Ausência de ... elementos hábeis a atrair a competência originária do Supremo ... Tribunal Federal. Referendo parcial para manter ...
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Acórdão nº 1999/0117439-2 de T6 - SEXTA TURMA
... JUÍZES AUDITORES SUBSTITUTOS. REVISÃO DE VENCIMENTOS. COMPETÊNCIA DA CORTE DE ORIGEM PARA APRECIAR O FEITO. ART. 81, I, DA CONSTITUIÇÃO DO ... SOB PENA DE TRANSFORMAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL DO STJ EM ORIGINÁRIA". OBEDIÊNCIA AO TEXTO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES DO STF. APLICAÇÃO DA S\xC3" ...
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Acórdão nº 2000/0054063-3 de T6 - SEXTA TURMA
... TRANSFORMAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL DO STJ EM ORIGINÁRIA. OBEDIÊNCIA AO TEXTO CONSTITUCIONAL ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 5874 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
... RECLAMAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO: INVASÃO DE COMPETÊNCIA OU DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO DESTA CORTE (ARTS. 105, I, "f", CF⁄88 E 7 RISTJ) ... 1.A competência originária do STJ processar e julgar reclamação, prevista nos arts. 105, I, f, da ...
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Acórdão nº AgRg no HC 208256 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. LIMITAÇÃO. COMPETÊNCIA FUNCIONAL ORIGINÁRIA. AUSÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO ...
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Acórdão nº 2009/0045173-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 105, I, "B", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÚMULA N. 41/STJ. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO PLENO DO TJSP ... 1. A competência originária desta ...
- Acórdão nº HC 205639 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2004/0114488-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. ARTIGO 105, INCISO I, ALÍNEAS "A" A "H", DA CONSTITUIÇÃO ...
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nº 2010/0101307-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SISTEMA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. CRIANÇA E ADOLESCENTE. SUJEITOS DE DIREITOS. PRINCÍPIOS DA ABSOLUTA PRIORIDADE E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. INTERESSE DISPONÍVEL VINCULADO AO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. EXPRESSÃO PARA A COLETIVIDADE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DA INFÂNCI
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SISTEMA DA ... , quais sejam, da Justiça Federal e de competência originária ... 5. Trata-se, in casu, indubitavelmente, de interesse de cunho ... -
Acórdão Nº 25283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
RECLAMAÇÃO – A QUESTÃO DA PARAMETRICIDADE DAS CLÁUSULAS CONSTITUCIONAIS ESTADUAIS, DE REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA, PARA FINS DE CONTROLE CONCENTRADO DE LEIS E ATOS NORMATIVOS ESTADUAIS E/OU MUNICIPAIS CONTESTADOS EM FACE DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL (CF, art. 125, § 2º) – LEGITIMIDADE DESSA FISCALIZAÇÃO ABSTRATA NO PLANO ESTADUAL, MESMO QUE SE TRATE DE
... CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL (CF, art. 125, § 2º) – ... -
Acórdão nº HC 193434 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... RESCISÃO DO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA FUNCIONAL ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL PARA RESCINDIR SEUS JULGADOS ...
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Acórdão nº 2010/0077323-2 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... ção do pagamento das custas judiciais, nos feitos de competência originária do Superior Tribunal de Justiça, consoante os termos do art ...
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Acórdão nº HC 122456 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... ão impetrado, o qual cuidou apenas da matéria referente à competência para processamento e julgamento do feito. Inviáveis tais análises por ... teria o condão de fixar, por analogia, a competência originária do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, no caso de crimes sujeitos ...
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Acórdão nº 2010/0097722-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INOCORRÊNCIA ... 1. O Conselho ... sujeita, na via de mandado segurança, à competência originária de tribunal, por força do artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei nº ...
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Acórdão nº 2008/0219030-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, nos processos de competência originária ou recursal, inclusive em sede de embargos de divergência ...
- Acórdão nº HC 219656 / CE de T6 - SEXTA TURMA
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Da Ordem dos Processos no Tribunal (Arts. 929 a 946)
... ções também incidam no tocante às causas que são da competência originária dos tribunais ... Os autos do processo deverão ser ...
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Acórdão nº AgRg na Pet 8140 / MT de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SERVIDOR GREVISTA DA JUSTIÇA FEDERAL DO MATO GROSSO⁄MT. COMPETÊNCIA. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. REMESSA DOS AUTOS ... 1. A ... 7933⁄DF, decidiu que esta Corte Superior possui competência originária para examinar questões relacionadas à greve de servidores públicos ...
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Acórdão nº 2006/0267128-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ACÓRDÃO QUE JULGA EXTINTO MANDADO DE SEGURANÇA DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. JUÍZO CÍVEL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PESSOA JURÍDICA DIVERSA. CISÃO PARCIAL ANTERIOR À RECUPERAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO EM FACE APENAS DA EMPRESA ORIGINÁRIA, A QUAL NÃO ESTÁ EM RECUPERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO. SÚMULAS Nº 480 E 581 DO STJ. 1. Não há que se falar em conflito de competência se a decisão proferida...
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA" Nº 143.174 - RS (2015/0232792-7) ... : MINISTRO RICARDO VILLAS B\xC3" ... ORIGINÁRIA", A QUAL NÃO ... ESTÁ EM RECUPERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE\xC2" ... - Ministério Público - V - Competência Originária
- Ministério Público - V - Competência Originária
- Ministério Público - V - Competência Originária
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