Competições Desportivas
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Legislação Complementar
... III — trânsito; ... IV — atividades artísticas ou desportivas; e V — outras hipóteses definidas em regulamento ... § 1º É ... concorrer a prêmios, inclusive em dinheiro, em competições desportivas ou em concursos artísticos ou culturais ... § 3º O visto ...
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Legislação
... Conselho Nacional de Desportos e a disciplina das atividades desportivas, e dá outras providências ... Criou um documento específico para os ... Decreto n. 51.008, de 20 de julho de 1961 ... Dispõe sobre competições desportivas, disciplina a participação dos atletas nas partidas de ...
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Acordão da Primeira Seção, 14-04-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROGRAMA BOLSA-ATLETA.INCLUSÃO NA CATEGORIA ATLETA PARAOLÍMPICO POR DECISÃO JUDICIALPROFERIDA NO ÂMBITO DAS OLIMPÍADAS LONDRES 2012. DESCUMPRIMENTO.OCORRÊNCIA. PROVIMENTO JUDICIAL QUE NÃO SE LIMITOU A DETERMINADOCICLO OLÍMPICO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.1. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra atosupostamente praticado pelo Ministro de...
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Introdução ao Estudo do Direito Desportivo
... É a parte ou ramo do direito positivo que regula as relações desportivas, assim entendidas aquelas formadas pelas regras e normas internacionais e ... disposições relativas ao regulamento e à disciplina das competições ... Fato é que, conforme preceituou o espanhol Eduardo Blanco, ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... – estimular meios que facilitem o exercício de atividades desportivas entre a pessoa portadora de deficiência e suas entidades ... II – promoção de competições desportivas inter-nacionais, nacionais, estaduais e locais; ... III – ...
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Decisão da Presidência nº 634509 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Julio de 2014
... acionado para apreciar causas relativas à disciplina e às competições antes de esgotadas as instâncias da Justiça Desportiva, porém esta não ... matéria pertinente à disciplina ou mesmo às competições desportivas, ao contrário, acionou a Justiça Comum para solucionar o litígio ...
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Decisões Monocráticas nº 634509 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Julio de 2014
... acionado para apreciar causas relativas à disciplina e às competições antes de esgotadas as instâncias da Justiça Desportiva, porém esta não ... matéria pertinente à disciplina ou mesmo às competições desportivas, ao contrário, acionou a Justiça Comum para solucionar o litígio ...
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A luta por reconhecimento no processo de institucionalização do direito à luz do esporte: um estudo sob a perspectiva de gênero
... ção social da mulher brasileira nas atividades físico-desportivas : da segregação à democratização. Movimento, Porto Alegre, n. 13, p ... é questionada, por outros atletas, quanto ao seu lugar nas competições de vôlei ... Tudo isso possui relação umbilical com a teoria de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6354, DE 02 DE SETEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Relações de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol e da Outras Providencias.
... no Conselho Regional de Desportos, e inscritos nas entidades desportivas de direção regional e na respectiva Confederação ... § 2º ... competições dentro ou fora do País, nem a permanecer em estação de repouso, por ...
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Atleta: Definição, Classificação e Deveres
... ção, de modo voluntário, compreendendo as modalidades desportivas praticadas com a finalidade de contribuir para a integração dos ... á profissional, assim como futebol, desde que praticado em competições profissionais ... O parágrafo único do art. 26 da Lei Pelé, por sua ...
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Direito de Arena
... desportivas” ... Todavia, no âmbito desportivo, o Direito de Arena passou a ser ... paranaense de 2007 e foi escalado para participar das competições, conforme comprova a documentação antes analisada, faz jus ao direito de ...
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A inconstitucionalidade da Lei da Sociedade Anônima do Futebol
Freire: Inconstitucionalidade da Lei da Sociedade Anônima do Futebol
... ística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico ... É dever do Estado fomentar ... Esses termos foram incorporados dos regulamentos das competições de futebol profissional, exarados com fulcro na autonomia das entidades ... -
Das Normas Aplicáveis. Regulamentos das Entidades de Organização do Desporto. A Linha Tênue entre as Competências Materiais da Justiça do Trabalho e da Justiça Desportiva. Arbitragem no Campo Desportivo Trabalhista. Solução de Litígios Via Arbitragem Internacional. O Caso Paolo Guerrero
... ção de registro dos atletas para participarem de disputas desportivas organizadas por aquelas entidades. É certo, até pela ausência de outras ... Ao aderir à FIFA e às competições patrocinadas por aquela entidade e suas afiliadas, o clube se submete aos ...
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Aviso de licitação pe 1.2023, Edital nº 03/2023 - Pregão Eletrônico nº 01/2023. Contratação de serviços de arbitragem para as comp
... Contratação de serviços de arbitragem para as competições a serem ... realizadas dentro das programações desportivas do ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Art. 18. As provas desportivas, inclusive seus ensaios, só poderão realiza-se em vias publicas, ... § 2º A realização de provas ou competições automobilísticas e os respectivos ensaios dependem sempre de ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... avaliados: o caráter ético e o desempenho, posto que as competições exigem do atleta uma performance diferenciada, a ponto de se exigir ... ções físicas que lhe permitam participar das competições desportivas, submetendo-se aos exames e tratamentos clínicos necessários ... à ...
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Rede de organizações e os pilares da governação no desporto brasileiro
... Essa autonomia dada às organizações desportivas, entretanto, vem sendo questionada devido à casos de corrupção em ... qual tinha como maiores responsabilidades a organização de competições e a criação de regras, para tornar-se uma grande indústria que ...
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Direito constitucional do trabalho
... Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados: I – a ... ário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, ...
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Direito desportivo do trabalho
... de se alterar a legislação que disciplina as atividades desportivas. Curiosamente, a legislação esportiva portuguesa também é de 1998 (Lei ... , treinos, estágios e outras sessões preparatórias de competições com a aplicação e dedicação correspondentes às suas condições ...
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A justa causa no direito do trabalho desportivo brasileiro
... ao atleta as condições necessárias à participação nas competições desportivas, treinos e outras atividades; de submetê-los a exames ...
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A governança nas Sociedades Anônimas Desportivas (SADES) e a nova Lei brasileira n. 13.155, de 2015 (PROFUT)
... tiver optado por constituir uma sociedade desportiva ou por personalizar a sua equipe profissional não pode voltar a participar nas competições desportivas de caráter profissional, a não ser sob este novo estatuto jurídico; ... • Às sociedades desportivas serão aplicáveis, em ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... congêneres, bem como as associações recreativas, sociais ou desportivas; b) os estúdios de gravação, radiodifusão, televisão ou filmagem; ... 27. As entidades de prática desportiva participantes de competições profissionais e as entidades de administração de desporto ou ligas em ...
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Direitos do Migrante
... III – trânsito; ... IV – atividades artísticas ou desportivas; e V – outras hipóteses definidas em regulamento. § 1 o É vedado ... , bem como concorrer a prêmios, inclusive em dinheiro, em competições desportivas ou em concursos artísticos ou culturais ... § 3 o O ...
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Desporto e direito desportivo
... ínima normatização interna sobre sua organização e suas competições, pode-se remontar ao final do Século XIX, início do Século XX. É nesta ... desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, reguladas em ...
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Necessária abordagem sobre a população infantoadolescente e o acesso aos e-sports
... , em que se afirma ser “dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um”, enfatizando-se, ainda, ... vida nos seus praticantes, na medida em que as atividades e competições desportivas desenvolvem as potencialidades físicas e mentais; função ...