competitividade internacional
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... e no relacionamento com a imprensa nacional, regional e internacional;. f) na coordenação, no monitoramento, na avaliação e na supervisão ...VIII - a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, com até quatro Secretarias;. IX - a Secretaria Especial de ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
...XI - ampliar a competitividade do País no mercado internacional. XII - incrementar, em bases ...
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LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
...VII - promoção da competitividade empresarial nos mercados nacional e internacional;. VIII - incentivo à ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
...XI - ampliar a competitividade do País no mercado internacional;. XII - estimular a pesquisa e o ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
...VII - promoção da competitividade empresarial nos mercados nacional e internacional;. #Incluído pela Lei ...
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ISS sobre as prestações de serviços provenientes do exterior: entre competitividade internacional e os limites da competência tributária
@1. Introdução Desde a introdução da Lei Complementar n. 116/2003, muito se tem discutido sobre a possibilidade de o ISS incidir sobre serviços que sejam prestados integralmente no exterior ou cuja prestação nele tenham se iniciado (art. 1º, ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... que garanta a independência e os parâmetros de competitividade internacional à agricultura brasileira. CAPÍTULO V Da assistência ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... e no relacionamento com a imprensa regional, nacional e internacional; f) na coordenação, no monitoramento, na avaliação e na supervisão ...; VIII - a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, com até 4 (quatro) Secretarias; IX - a Secretaria Especial de ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... estrangeiras e com outros interlocutores na área internacional;. III – elaborar material de informação e de apoio para encontros e ...– promoção do comércio exterior, de investimentos e da competitividade internacional do País, em coordenação com as políticas governamentais ...
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Proteger ativos intangíveis ao exportar assegura competitividade internacional
Proteger ativos intangíveis ao exportar assegura competitividade
A economia global tem passado por fortes mudanças, deixando de ser baseada em fatores tradicionais como terra e trabalho. Ao analisarmos economias de países de ponta e em desenvolvimento (termo que acaba de ser “aposentado” pelo Banco Mundial), o ... -
Em vigor
Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984. Dispõe sobre a Política Nacional de Informática, e dá outras providências.
... de custos dos produtos e serviços, assegurando-lhes maior competitividade internacional. ARTIGO 3. Para os efeitos desta Lei, consideram-se ...
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Indeferido
Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, da Presidência da República.
... a promover o comércio exterior, os investimentos e a competitividade" internacional do País. #Redação dada pelo Decreto nº 8.807, de 2.016. \xC2"...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... Emprego da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e no Departamento de Gestão de Fundos da Secretaria Especial de Fazenda, ... com participantes do mercado financeiro nacional e internacional, agências de classificação de risco, autoridades de outros Governos e ...
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Decreto nº 10.366 de 22/05/2020. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
...5. 2. Subsecretaria de Ambiente de Negócios e Competitividade;. 5. 3. Subsecretaria de Inovação e Transformação Digital; e. 5. 4. ...XLII – formular propostas para aumentar a competitividade internacional do produto brasileiro, especialmente das propostas com vistas a reduzir a ...
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A competitividade internacional e a desoneração tributária do trabalho formal no Brasil
A competitividade de produtos internacionais com os produzidos nacionalmente está a proporcionar um processo “precoce” de desindustrialização no Brasil. Esse processo está vinculado ao recuo na contratação de novos postos de trabalho e à dispensa dos empregados contratados e, ainda, associado à utilização de tecnologias poupadoras de mão de obra. Com isso, a Presidenta da República recentemente...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...-Geral Adjunta de Consultoria de Produtividade, Competitividade e Comércio Exterior;. 8. Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de ... a organismos internacionais, em especial à Organização Internacional do Trabalho, nos assuntos de sua área de competência; e. X - auxiliar na ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
...II - da Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação - Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, ... I - ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes;. II - promover a troca de experiências e tecnologias ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do ...XXXV – licitação internacional: licitação processada em território nacional na qual é admitida a ...
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Em vigor
Lei Nº 9.432, de 8 de Janeiro de 1997. Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.
... a realizada em hidrovias interiores, em percurso nacional ou internacional;. XI - navegação de longo curso: a realizada entre portos brasileiros e ... REB, os quais terão por objetivo preservar condições de competitividade com o mercado internacional. § 6º Nas embarcações registradas no REB ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... divulgar institucionalmente o turismo em âmbito nacional e internacional". Parágrafo único. O poder público atuará, mediante apoio técnico, log\xC3"...XVII - propiciar a competitividade do setor por meio da melhoria da qualidade, eficiência e segurança na ...
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Brasil cai ao 57º lugar em ranking internacional de competitividade
Após registrar avanços por quatro anos consecutivos, o Brasil perdeu uma posição no ranking da edição 2021 do Anuário de Competitividade Mundial (WCY, na sigla em inglês), elaborado pelo instituto suíço International Institute for Management Developm...
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Os princípios do direito ambiental como instrumentos de efetivação da sustentabilidade do desenvolvimento econômico
A intensa competitividade internacional decorrente do fenômeno da globalização, aliada ao grande crescimento da população mundial, tem exigido cada vez mais o aumento da produção de bens de consumo e de alimentos. Tal competitividade tem resultado em impactos ambientais altamente preocupantes, quer pelo aumento da geração de resíduos, quer pela ampliação das fronteiras agrícolas, exercendo forte...
.... E-mail: prps33@gmail.com . RESUMO . A intensa competitividade internacional decorrente do fenômeno da globalização, aliada ao grande ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... As pessoas jurídicas prestadoras de serviço de logística internacional, quando contratadas pelas empresas descritas nesta Lei Complementar, ... ganho de qualidade ou produtividade, resultando em maior competitividade no mercado;. II - agência de fomento: órgão ou instituição de ...
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Sistemas tributários competitivos à luz da interdisciplinaridade do direito tributário internacional
Este artigo objetiva apresentar o direito tributário internacional como significativo tema para a competitividade do sistema tributário, razão suficiente para ser incluído na agenda dos formuladores de políticas públicas, assim como na rotina da administração e dos cortes tributárias. O artigo analisa características de sistemas tributários competitivos submetendo-as a pontos de interação do...
... Resumo: Este artigo objetiva apresentar o direito tributário internacional como significativo tema para a competitividade" do sistema tributário, razão suficiente para ser incluído na agenda dos formuladores de políticas públicas, assim como na rotina da administraç\xC3"... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...II – contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU 1);. III – ... do País com seus parceiros com vistas a incentivar a competitividade de empresas brasileiras no exterior;. III – o Banco do Nordeste do ...