competitividade internacional
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DECRETO Nº 11.024, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... e com organizações internacionais; II - política internacional; III - relações diplomáticas e serviços consulares; IV - ... - promoção do comércio exterior, de investimentos e da competitividade internacional do País, em coordenação com as políticas governamentais ...
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Secretário de Economia Verde defende 'metodologia brasileira' para o mercado de carbono
... do Distrito Federal, corrobora um estudo da Cmara de Comrcio Internacional que estima ao Brasil receitas de at US$ 120 bilhes com crditos de carbono ... Certamente, isso traz maior competitividade e abre um novo mercado ... A Cmara de Comrcio Internacional e a WayCarbon ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
... ato do Poder Executivo, com o objetivo de estimular a competitividade, a agregação de conteúdo nacional, o investimento, a inovação ... Art. 31. Respeitados os critérios decorrentes de ato internacional de que o Brasil seja parte, tem-se por país de origem da mercadoria ...
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O futuro dos jogos de azar no Brasil a partir da decisão do STF
Aloísio Zimmer Jr.: O futuro dos jogos de azar no Brasil
... Acordando com a doutrina internacional, o Direito brasileiro reconhece três requisitos essenciais para o ... competitividade internacional da indústria brasileira de turismo, utilizando as ... -
Brasil questiona na omc subsídios à bombardier
... e Medidas Compensatrias da OMC e distorcem o mercado internacional de aeronaves".em 2016, aporte de US$ 2,5 biEstudos tcnicos elaborados pelo ... permita reequilibrar, o quanto antes, as condies de competitividade internacional no setor aeronutico, afetadas artificialmente pelos subsdios ...
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Noções gerais
... ática e por demais simplificada: a globalização gera competitividade e esta conduz à flexibilidade trabalhista ... Questionamos esse ... trabalhistas não ficavam atrasados na competição internacional, antes, pelo contrário. Essa mesma comprovação foi corroborada ao longo ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
... da base produtiva regional na economia nacional e internacional ... Art. 4o Compete à Sudeco: ... I - definir objetivos e metas ... de redução das desigualdades regionais, incremento da competitividade da economia regional, inclusão social e proteção ao meio ambiente, ...
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Competição global: o sistema brasileiro de defesa da concorrência e os atos de fusão, incorporação e cisão à luz da lei brasileira
... acirrada competição estabelecida nos mercados nacional e internacional ... Como se sabe, a operação para ser definitivamente efetivada ... ao crescimento da economia nacional, viabilizando maior competitividade dos agentes econômicos nos mercados interno e internacional ... Em ...
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O FCPA como paradigma no combate à corrupção empresarial transnacional
... ências, ele ainda representa um inegável avanço no combate internacional à corrupção ... Dada a relevância do FCPA para o presente estudo e ... do mundo, colocando todas em pé de igualdade em termos de competitividade no mercado internacional ... Em decorrência da Convenção da OCDE, ...
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PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... informação e proteção de interesses brasileiros no campo internacional. Art. 2º O MRE, órgão da administração direta, tem como área de ... - promoção do comércio exterior, de investimentos e da competitividade internacional do País, em coordenação com as políticas governamentais ...
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Acórdão, Processo nº 5010462-75.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... no tm regularidade fiscal, resultando, assim, a perda de competitividade internacional ... Requer, por assim, o acolhimento dos embargos de ...
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‘NÃo podemos demonizar o financiamento à exportaÃo’
... se tornar um pas mais competitivo, parte desse pacote de competitividade internacional ter linha de exportao. No adianta metade do governo federal ...
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Casos concretos em CBL (Challenge Based Learning)
... exigidos por um mundo mutável e incerto e garantir a competitividade internacional de graduados. Em 2015, ao mesmo tempo, os Objetivos do ...
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A Reforma Trabalhista de 2017 Como Confirmação da Necessidade de Reinternacionalização do Direito do Trabalho
... competitividade internacional” ... Ao invés de assistirmos a um movimento de pressão ...
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Tributação e políticas públicas: o caso rota 2030 e o incentivo à indústria automobilística
... acompanhar a tendência dos países desenvolvidos e buscar competitividade de seus produtos no mercado internacional. Em ... Book -TEMAS DE ...
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Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil: reflexos para o trabalhador e resistências possíveis
O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos...
... um século, na Suíça, juristas reunidos num congresso internacional escolheram a legislação trabalhista brasileira como sendo uma das mais ... ção trabalhista defendida está ligada à ampliação da competitividade", redução dos custos, flexibilização dos contratos de trabalho e geraç\xC3" ... -
Acordos e Tratados de bitributação: regulação, segurança jurídica e reflexos fiscais
[Propósito] No âmbito de tratados e acordos bilaterais internacionais de bitributação existem pendências legais na esfera fiscal que refletem insegurança jurídica. Este estudo buscará analisar se há convergência desses tratados e acordos de bitributação firmados pelo Brasil frente à regulação pátria tributária e financeira, sob o prisma da Teoria da Regulação Responsiva, considerando o...
... Disciplinas cursadas: Direito Tributário Internacional – 2021 e Teorias Jurídicas da Regulação e Estado e Regulação – ... tributário, uma vez que traz uma severa perda de competitividade internacional, representando uma diminuição das atividades econômicas ... -
Direito Internacional
... podem ser utilizadas (i) por países protecionistas em fase de abertura comercial; (ii) para proteger setores que perderam competitividade internacional, de modo a minimizar o desemprego e permitir que a mão-de-obra se empregue em outro setor; (iii) por países com desequilíbrios ...
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Padrão de especialização do comércio internacional do Maranhão (1999-2016)
Este estudo buscou avaliar o padrão de especialização do comércio internacional do Estado do Maranhão, identificando os setores produtivos mais dinâmicos, no período entre 1999 e 2016. Nesse sentido, foram calculados os indicadores de Vantagem Comparativa Revelada Simétrica (IVCRS), de Comércio Intraindústria (CII) e de Concentração Setorial das Exportações (ICS). Os resultados dos cálculos do...
... Com as medidas tomadas na época, esperava-se uma maior exposição ao comércio internacional e um aumento da competitividade das empresas nacionais ... De acordo com Rossi Júnior e Ferreira (1999), a abertura comercial permitiu maior especialização do país nos ... -
Decreto nº 9.854 de 25/06/2019. Institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas.
... III - incrementar a produtividade e fomentar a competitividade das empresas brasileiras desenvolvedoras de IoT, por meio da promoção de ... V - aumentar a integração do País no cenário internacional, por meio da participação em fóruns de padronização, da cooperação ...
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Acórdão Nº 1295595 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... COFINS, gozassem de maior competitividade no mercado ... internacional, adotando-se a máxima existente no comércio ...
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A política externa brasileira na 'era Lula' - protagonismo e altivez
... Membro da Comissão de Direito Internacional da OAB/RJ. Autor/organizador, dentre outras, de: Estado Globalização e ... , priorizou metas viáveis como independência nacional, competitividade internacional, promoção do comércio internacional e equalização das ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... ; g) Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade: 1. Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura: 1.1. Subsecretaria de ... ; d) no relacionamento com a imprensa regional, nacional e internacional; e) no apoio aos órgãos integrantes do Ministério no relacionamento com ...
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Decisões Monocráticas nº 1187796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... ção, desonerando esta atividade, visando aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo, de molde a assegurar o ... tenham melhores condições de competitividade no mercado internacional ... Quanto ao modo de interpretação das imunidades tributárias, ...
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Decisão da Presidência nº 1187796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... ção, desonerando esta atividade, visando aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo, de molde a assegurar o ... tenham melhores condições de competitividade no mercado internacional ... Quanto ao modo de interpretação das imunidades tributárias, ...