Compilações
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... XII - os programas de computador; ... XIII - as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, ...
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Irregular como outras compilações do tipo,...
Musica Irregular como outras compilações do tipo, o CD reúne as belezas de Zeca Pagodinho ("Corra e olhe o céu"), Ellen Oléria ("Desenho de giz") e Xande de Pilares ("Deixa eu te amar") e momentos ruins, como Alexandre Pires ("À francesa") e Marina E...
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Terceiro Setor e Contabilidade: compilações de uma pesquisa
Neste texto apresentamos alguns dados sobre procedimentos contábeis realizados em uma entidade classificada como pertencente ao terceiro setor. Caracterizamos alguns aspectos do surgimento destas entidades no Brasil e destacamos algumas de suas características e seus instrumentos regulatórios. Relatamos ainda alguns procedimentos contábeis realizados pelo contador responsável pela entidade.
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Acordao N° 1263646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Direito processual civil. Apelação cível. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Livre convencimento motivado. Laudo pericial não vinculante. Alegação de plágio em livro preparatório para concursos. Direito autoral. Lei nº 9. 610/98. Requisitos de originalidade e inovação. Ativos intangíveis diferenciadores. Individualização. Uso de expressões previstas na legislação ou de uso comum na...
... 8. O art. 7º, inc. XIII, da Lei 9.610/98, protege “as coletâneas ou compilações, antologias, ... enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou ... disposição de seu ... -
Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... -se como obras intelectuais independentes, sem prejuízo dos direitos dos autores das partes que as constituem, as coletâneas ou as compilações, como seletas, compêndios, antologias, enciclopédias, dicionários, jornais, revistas, coletâneas de textos legais, de despachos, de decisões ou ...
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Acórdão nº 83294 de Primeira Turma, 1 de Julio de 1977
DIREITO AUTORAL. INTERPRETAÇÃO DO ART. 666, I, DO COD. CIVIL, DIANTE DO ART. 153, PAR. 25, DA CONSTITUIÇÃO. DERROGAÇÃO DA REGRA DE DIREITO SUBSTANTIVO, NO TOCANTE AS COMPILAÇÕES, POR CONTRARIAR O PRECEITO CONSTITUCIONAL, QUE ASSEGURA AOS AUTORES DE OBRAS LITERARIAS O DIREITO EXCLUSIVO DE UTILIZA-LAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
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Bens digitais
... XII – os programas de computador; ... XIII – as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... Acesso em: 14 jan. 2021. 30 O Anuário Brasileiro de Segurança Pública é o documento construído por meio de compilações e análises dos dados de registros policiais sobre criminalidade, informações sobre o sistema prisional e gastos com segurança pública, entre ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Partiremos, agora para o porto do positivismo, uma vez que nossa cultura jurídica surge pela construção romana entrelaçando com as compilações próprias do BGB 245 ... Por conta desta realidade, poderemos enfrentar dificuldades na implementação do sereno reconhecimento legal quanto a ...
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Capítulo 9: O Direito germânico naalta idade média
... assim, o princípio da personalidade das leis 38 diante do pluralismo jurídico existente no início da era medieval ... As compilações jurídicas medievais, que ficaram conhecidas como leges barbarorum , permitem ao historiador do Direito a análise das influências romanas e ...
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Consolidação e codificação em direito civil: bases conceituais e experiências sulamericanas
... 2 Sobre as Ordenações do Reino de Portugal, Giordano Bruno Soares Roberto enquadra-as como simples compilações: “Todas as três compilações se caracterizavam pelo apego comodista ao Direito Romano e ao Direito Canônico, além das inúmeras falhas e ...
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Análise comparativa para identificação de plágio de software
... diferentes fazem exatamente a mesma função, a diferença nos nomes provavelmente dar-se por dois motivos, o primeiro, pelo motivo de compilações em maquinas diferentes, e/ou momentos também diferentes e até mesmo versões de compiladores diferentes. E o segundo motivo é por possuírem no ...
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A codificação e a constitucionalização do direito privado
... ? Enfrentemos essa questão, valendo-nos das diferenças existentes entre os conceitos de “códigos”, “consolidações” e “compilações” 4 ... Entende-se, assim, por código “a modalidade aperfeiçoada de organização de um ramo jurídico à luz de princípios e valores ...
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O percurso de O Remorso Vivo dos palcos às telas (1867?1909) e a relação do músico Arthur Napoleão com o Primeiro Cinema
Este artigo discute os usos dos sons no primeiro cinema a partir de um estudo de caso: a adaptação cinematográfica do “drama fantástico-lírico” O Remorso Vivo (1867), de Furtado Coelho e Joaquim Serra, filmada pela Photo-Cinematographia Brasileira (1909); exibida no Rio de Janeiro com acompanhamento musical de Arthur Napoleão, autor da música original da peça. Recuperamos a fortuna crítica da peça
... Há também o aparecimento de grandes coletâneas temáticas, com compilações de obras já existentes ou arranjos, sendo famosas a Sam Fox Moving Picture Music de J. S. Zamecnik, publicada em Cleveland e Nova York em 1913 ... -
A Formação do Direito Civil Brasileiro
... Saliente-se que trabalho do jurisconsulto não se restringiu a compilações. Ele criou um sistema jurídico próprio, inovou em diversos aspectos. 30 ... A Consolidação de Freitas representa, então, o marco inicial do ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... mas de Ordenações: Ordenações Afonsinas (1446), Manuelinas (1521 78 ) e Filipinas (1603). Tratava-se de vastas compilações, em vários volumes, abrangendo matérias de direito privado, penal, processual, administrativo e outros. Essas ordenações deixavam muito pouco ...
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Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
... não teriam mais que encontrar o direito buscando-o em vetustos volumes de costumes locais ou gerais, nos livros de direito feudal, nas compilações de decretos e privilégios eclesiásticos, nos repertórios das decisões dos Parlamentos, nas compilações dos supérstites estatutos cidadãos, no ...
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Capítulo 2: Direito e sociedade no Oriente Artigo: mesopotâmia e egito
... 4. A Vigência do Direito: seus elementos, manifestações e instituições; 4.1 A Mesopotâmia: compilações de normas jurídicas e sua aplicação; 4.2 O Egito: o princípio de justiça divina. 5. Conclusão. 6. Referências bibliográficas ... 1 ...
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A aproximação entre os grandes sistemas do direito contemporâneo
O presente artigo pretende analisar os principais aspectos das duas grandes famílias do direito, para se chegar à conclusão de que, na atualidade, o sistema do civil law não se distancia, em muito, do common law.
... law, surge a partir dos séculos XII e XIII, na Europa Continental, graças aos avanços das universidades europeias que, com base nas compilações de Justiniano, se empenharam na tarefa de elaborar uma ciência jurídica que fosse considerada universal ... A expansão do civil law foi ... -
Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
... Pode-se dizer, portanto, que os séculos XVII e XVIII representaram, basicamente, a época das consolidações , isto é das compilações jurídicas realizadas privadamente por certos juristas ou feitas oficialmente pelo poder soberano, com objetivo de colacionar o disperso material ... -
Os dois principais sistemas jurídicos ocidentais e os precedentes judiciais
... ideias, os países do continente europeu vão-se orientar para uma nova fórmula de codificação, muito diferente da fórmula das compilações anteriores. A nova fórmula de codificação conduz-nos ao período moderno da história dos direitos da família romano-germânica: aquela em que a ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... Grande parte do que conhecemos sobre o Direito romano chegou a nossa era devido ao resgate dessas compilações, principal-mente das Institutas : ... A compilação feita por ordem de Justiniano, já no declínio do Império Romano, e que se corporificou em ...
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Revistas e periódicos: uma obra coletiva
... ção de Berna para a Proteção das Obras Artísticas e Literárias, que tratava exclusivamente sobre a proteção internacional às compilações ... Com efeito, a própria Convenção nunca veio a conceituar obra coletiva oficialmente, mesmo que tenha ocorrido a tentativa da delegação do ...
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Prefácio
... , o mundo do trabalho se caracterizará, cada vez mais, pela evolução da economia digital, ou seja, aquela centrada nas plataformas, compilações e concentração de dados e de informações com sistema de redes para exploração massiva de dados, além da utilização de robôs e da ...
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A noção de 'consolidação das leis' na literatura jurídica brasileira da segunda metade do século XIX
... Isso porque tal tema das compilações legislativas da época pode ser entendido desde uma forma independente do cenário sócio-político nacional, em razão de idiossincrasias que o ...