Compilações
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A noção de 'consolidação das leis' na literatura jurídica brasileira da segunda metade do século XIX
... Isso porque tal tema das compilações legislativas da época pode ser entendido desde uma forma independente do cenário sócio-político nacional, em razão de idiossincrasias que o ...
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Consolidação e codificação em direito civil: bases conceituais e experiências sulamericanas
... 2 Sobre as Ordenações do Reino de Portugal, Giordano Bruno Soares Roberto enquadra-as como simples compilações: “Todas as três compilações se caracterizavam pelo apego comodista ao Direito Romano e ao Direito Canônico, além das inúmeras falhas e ...
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A Idade Média
... Os códigos existentes, nesse período, eram meras compilações de costumes 178 ... Como meios de decisão, eram comuns as ordálias, duelos ou outros procedimentos envolvendo concepções mágico-mecânicas, assim ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... essa definição de contrato de Labeão que exigia a bilateralidade de prestações perdeu-se no tempo, sendo substituída, já nas compilações justinianeias, por outra que demandava apenas o acordo de vontades ( conventio ), 557 o termo sinalagma, desse momento em diante, passaria a ...
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Da Cidade como Núcleo Político das Civilizações da Antiguidade: Egito e Mesopotâmia / The City as Political Core of Civilizations of Antiquity: Egypt and Mesopotamia
Narrativa que compreende uma discussão sobre a origem da cidade no mundo antigo, a partir de sua organização inicial no Egito e na Mesopotâmia. A análise é centrada nos períodos históricos em que é mais farto o acervo documental e nos quais se constatou uma maior contribuição para o processo de organização político-institucional das cidades na Antiguidade, no que se refere aos aspectos jurídicos,
... diversos documentos talhados em argila ou pedra, que posteriormente vieram a ser traduzidos, sendo constatado que se tratavam de compilações de costumes e legislação dos povos mesopotâmicos ... O primeiro texto encontrado é o Código de Hammurabi, no ano de 1902, datado ... -
Gestão dos direitos nas diversas artes
... No artigo 7º, XIII, a LDA considera como obras intelectuais as coletâneas, compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, ...
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DECRETO Nº 3251, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999. Promulga a Convenção 134, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Prevenção de Acidentes de Trabalho Dos Maritimos, Concluida em Genebra, em 30 de Outubro de 1970.
... 1. As disposições sobre prevenção de acidentes de trabalho deverão ser previstos por meio de legislação, compilações de instruções práticas ou de outros instrumentos apropriados ... 2. Essas disposições deverão referir-se a todas as disposições gerais sobre ...
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Direito à Propriedade
... XII – os programas de computador; ... XIII – as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, ...
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Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
... Nas primeiras décadas do século XIX a doutrina organiza compilações sistematizadoras das decisões proferidas pelo conselho, e com base nelas desenvolve lentamente, entre os anos 30 e 70, um conceito científico de ...
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Capítulo 12: Revisita à desconstrução do modelo jurídico inquisitorial
... das livrarias: quer reedições de ‘clássicos’ como a ‘magia natural’ de Porta ou as ‘histórias’ de Rosset; quer novas compilações que tendem claramente a desacreditar os antigos demonólogos” 43 ... 42 LEVACK, Brian. Op. cit. , p. 231 ... 43 MANDROU, Robert. Op cit ...
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Direitos autorais
... XII – os programas de computador; ... XIII – as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, ...
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A recepção do direito romano nas Universidades: Glosadores e Comentadores
... ão somente de fontes como o Código Teodosiano, o Epítome de Gaio, as obras de juristas como Paulo e Papiniano, além de fragmentos de compilações privadas, como os Códigos Gregoriano e Hermogeniano; tudo reunido em uma obra de síntese , típica do domínio visigótico, designada por “Lex ...
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Estatística e crítica social
... Tais estatísticas compreendiam, por um lado, censos da população, e por outro, compilações de registros administrativos do funcionalismo público (nascimentos, casamentos, mortalidade, morbidade, suicídios) e do sistema judicial (crimes e ...
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Capítulo 2 - Direito fundamental de herança e os pactos sucessórios
... “Formou-se graças aos esforços das universidades europeias, que elaboraram e desenvolveram a partir do século XII, com base nas compilações do imperador Justiniano, uma ciência jurídica comum a todos, a apropriada às condições do mundo moderno”. In: DAVID, René. Os grandes ...
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Famílias Jurídicas. Aproximação Crítica e os Novos Contornos da Função Jurisdicional. Tendência Mundial e no Direito Brasileiro
... sobre as bases do Direito Romano, a partir dos estudos das universidades da Europa continental que, no século XII, fundamentadas nas compilações de Justiniano, buscaram o desenvolvimento de uma ciência comum a todos. (9) ... Neste sistema, as regras escritas e legisladas constituem a ...
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Responsabilidade do mediador com relação ao processo de mediação
... registros e apresentar, anonimamente, todas as informações identificáveis, quando o material for usado para pesquisa, treinamento ou compilações estatísticas” ... 10. ÉTICA E EQUILÍBRIO DE PODER ... Este é o grande desafio da mediação e o maior obstáculo ao sucesso desse processo de ...
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Obra autoral e seus atributos
... XII – os programas de computador; ... XIII – as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, ...
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Capítulo 20: O Direito no brasil colonial
... , o poder local dos donatários foi excluído e tomaram força as ordenações do reino, ordenações essas que correspondiam a grandes compilações das leis gerais existentes. A partir de então, os rumos do Poder Judiciário e do próprio Direito tiveram uma substancial modificação, haja ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... Estudos arqueológicos não localizaram compilações de leis egípcias. Todavia, o Direito egípcio é conhecido por meio de documentos arqueológicos que trazem em seu bojo contratos, testamentos, ...
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A formação dos contratos no direito dos povos
... endossando, destarte, a lição de Bonfante. V. César da Silveira conclui no sentido de que somente nas compilações de Justiniano é que se encontra a palavra contractus com o sentido de convenção destinada a criar obrigação (Theópilus, Inst., 3.14.2).6No ...
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Direito asiático
... Com esses avanços aparecem as compilações jurídicas chamadas de Ritsu-ryô , reunidas usando o formato chinês de compilar leis e regras. No Ritsu-ryô havia regras repressivas ( ritsu ) ...
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Súmula, TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE INFRAESTRUTURA DE SERVIDORES NA CLOUD PRIV
... distribuição de cópias, resumos, ou compilações, ou outros meios que contenham ou de outra forma reflitam os referidos dados ... pessoais; (iii) restringir o seu acesso, divulgando-os apenas ...
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Decisão monocrática Nº 215000 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-05-2022
... Consigne-se que não se trata de meras compilações de dados subjetivos, mas informações e dados objetivos lastreados em investigações formais levadas a efeito, cujo valor deve ser examinado pelo ...
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Comunidade jurídica prestigia lançamento do Anuário da Justiça Federal
Comunidade jurídica prestigia Anuário da Justiça Federal
... Gabriel Farias, defensor público geral da União ... "Acho muito importante pela transparência. São compilações de dados importantes que são feitos em um trabalho bem feito. Eu vejo como um trabalho relevante e consolidado. Agradeço à ConJur pelo trabalho ... -
'Supremo tem trabalhado muito para ser uma corte 100% digital', diz Fux
Entrevista: Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal
... compilações contendo a nossa jurisprudência traduzida em língua estrangeira. Por fim, no campo deliberativo, avançaremos na desmonocratização do tribunal, ...