compilação o que é
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... compilação dos dados patrimoniais recebidos dos órgãos, das autarquias e das fundações públicas e pelo apoio à realização das operações de alienação ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais abrangerá iniciativas de revisão, compilação e consolidação de normas trabalhistas infralegais ... Parágrafo único. A revisão da legislação trabalhista infralegal consiste no exame dos ...
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Lei nº 14.286 de 29/12/2021. Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil; altera as Leis n°s 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.728, de 14 de julho de 1965, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.371, de 28 de novembro de 2006, e o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933; e revoga as Leis n°s 156, de 27 de novembro de 1947, 1.383, de 13 de junho de 1951, 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 4.390, de 29 de agosto de 1964, 5.331, de 11 de outubro de 1967, 9.813, de 23 de agosto de 1999, e 13.017, de 21 de julho de 2014, os Decretos-Leis n°s 1.201, de 8 de abril de 1939, 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, 9.602, de 16 de agosto de 1946, 9.863, de 13 de setembro de 1946, e 857, de 11 de setembro de 1969, a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dispositivos das Leis n°s 4...
... capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil, para fins de compilação de estatísticas macroeconômicas oficiais ... Parágrafo único. Para fins do disposto nesta Lei, observado o regulamento a ser editado pelo Banco ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... 17.01 - Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares ... 17.02 - Datilografia, digitação, ...
- Em vigor Decreto Nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022. Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... compilação de dados estatísticos e para o exercício de outras competências institucionais definidas em ato do Poder Executivo federal ... § 1º (Revogado) ...
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Oportuna (ou oportunista) compilação reunindo os...
Musica Oportuna (ou oportunista) compilação reunindo os melhores momentos de Cat Stevens, como as delicadas "Moonshadow" e "Oh very young", e as ainda memoráveis "Wild world" e "Father and son", num mergulho no tempo, rumo ao folk dos anos 1960. (C....
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População em situação de rua em meio à crise estrutural do capital
... origem da PSR no contexto brasileiro por meio de compilação de estudos críticos do campo das Ciências Humanas, sobretudo do Serviço Social. Este artigo se desdobra de duas pesquisas em andamento, e consiste em uma investigação qualitativa de cunho teórico realizada por meio de revisão bibliográfica sistemática nos autores clássicos e contemporâneos do marxismo. Como resultado desta pesquisa, concluiu-se que a PSR é um problema estrutural do...
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Atos de concentração no setor de educação superior no Brasil: as decisões do Cade sob o paradigma do bem-estar do consumidor e a teoria do interesse público
... de educação superior, tanto no que se refere à compilação de dados, quanto no que tange à análise das abordagens adotadas, poderá auxiliar discussões críticas da trajetória dos julgados do Cade e orientar novas abordagens para a tomada de decisão em futuros ACs no referido setor. [Originalidade/relevância do texto] O artigo contribui com o desenvolvimento teórico e empírico do direito antitruste ao discutir as bases teóricas das abordagens...
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Compilação de vídeos reconstrói assassinato de John F. Kennedy
O Globo RIO - Uma compilação de vídeos divulgada pelo site colaborativo LiveLeaks reconstrói a sequência completa de imagens do assassinato do presidente americano John F. Kennedy, ocorrido em 22 de novembro de 1963. Segundo a página, há trechos inéd...
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Lei nº 14.533 de 11/01/2023. Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003.
... IV – promoção, compilação e divulgação de dados e informações que permitam analisar e antecipar as competências emergentes no mundo do trabalho, especialmente entre ...
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Lei de Acesso à Informação e Repositórios Governamentais como instrumentos para um modelo aberto de governança
... úso, transformação, distribuição, redistribuição, compilação, extração, cópia, difusão, modificação e/ ou adaptação dos dados e informações de forma gratuita. Conclusões: A Lei de Acesso à Informação visa fortalecer o controle sobre a circulação de dados e informações permitindo um fluxo de caráter autêntico e integro dos mesmos para a efetivação de uma gestão transparente, salvo exceções da lei. Os repositórios digitais surgem como instrumento...
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O abuso processual na colaboração (delação) premiada: uma visão do instituto sob a óptica do princípio da boa-fé objetiva
... vigor da lei 12.850/2013) e 28/03/2018. Após a compilação e análise dos dados, observou-se que nenhum dos julgados abordou diretamente o abuso do direito processual apesar de se evidenciar, em diversos casos, possíveis manifestações desse fenômeno. Isso leva a questionar até que ponto os magistrados seriam capazes de observar, em suas demandas, a presença da boa-fé objetiva das partes. PALAVRAS-CHAVE: Colaboração premiada; Delação premiada;...
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Uma compilação do rock independente
Vinte artistas independentes, como as bandas cariocas Kopos Sujus e El Efecto, a cantora pernambucana Dani Carmesin e os paulistanos do Samset participam da compilação virtual Patch!, já disponível para download. ...
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Cartas da província: memorialística e convenções intelectuais na correspondência de Eduardo Campos
... Cartas de Afeição, breve volume que constitui a compilação de sua correspondência passiva, com a linguagem política praticada pelo grupo CLÃ, um círculo de letrados no qual o autor esteve inserido. Percebe-se que as narrativas em torno do movimento, fundamentaram um sentimento de distinção, uma identificação coletiva que perdurou por muito tempo e que se caracteriza por excluir as dinâmicas e os vínculos históricos inerentes à prática...
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Anne Lafont, historiadora de arte francesa: 'Estamos ampliando nossos olhares'
... no Louvre" (2022), a francesa Anne Lafont esteve no Brasil este ano para lançar seu livro mais recente, "A arte dos mundos negros", compilação ensaios que abordam temas que estão na ordem do dia na arte contemporânea, como decolonialidade e as produções que representam o Atlântico ...
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As falácias da secularização: análise das cinco críticas-tipo às teorias da secularização
... no estudo da secularização, é relevante sua compilação, articulação e interpretação, de modo a poder compreender plenamente suas deficiências ou incoerências internas. Nosso trabalho pretende analisar os argumentos críticos mais sólidos e sistemáticos que foram feitos pelo estado da arte às teorias da secularização. Para isso propomos um estudo descritivo, analítico, comparativo e sincrônico dos substratos da secularização e,...