compilação o que é
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Decisão da Presidência nº 1238242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2019
... 157 do Código Penal, resulta evidente que a ausência de tal dispositivo na compilação do projeto de lei e da emenda votados na Comissão de Constituição, justiça e Cidadania do Senado consiste em mero erro material ... Tal ...
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Livro inédito reúne todas as resoluções editadas pelo CNJ
Livro inédito reúne todas as resoluções editadas pelo CNJ
... A compilação, dividida em quatro volumes, terá edição impressa e outra disponibilizada digitalmente na página do órgão. A obra contém desde o primeiro ... -
A doutrina da consideration e suas relações com a teoria da causa
... Baptista de Salis (o nome Rosella derivava da compilação ser comparada com uma grinalda de rosas, como uma reunião de elegantes conclusões). Já a Summa Angelica remonta a 1486 e seu autor também era um ...
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A atuação do Conselho Nacional de Justiça pela efetivação do direito fundamental ao trabalho decente
... Trazendo uma compilação de suas mais importantes Convenções até aquela data, obrigando todos os países participantes da Organização a cumpri-las e a envidar esforços, ...
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Direito Desportivo Empresarial
... ção na órbita desportiva, excetuados, como já dito, os casos de desvio de finalidade ou confusão patrimonial previstos na compilação civilista, é necessário que os dirigentes daquelas 3 entidades desportivas apliquem créditos ou bens sociais das mesmas em proveito próprio ou de ...
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Apresentação
... Fundamental para as intenções desta compilação é fornecer um quadro analítico atualizado e plural que não só contemple algumas das tendências teóricas mais recentes e centrais (ainda que sem ...
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Quão humano é o procedimento de mediação/conciliação?
O presente trabalho tem por objetivo investigar em que medida os programas de computador podem auxiliar (ou mesmo assumir pra si) o desempenho da função de mediação/ conciliação. Para tanto, pretende-se inicialmente apresentar como a Internacional Business Machines (IBM) revolucionou o mercado das profissões de alta complexidade, desenvolvendo o Watson, programa destinado a realizar diagnósticos...
... diagnóstico de pacientes através da leitura, imagem e interpretação de exames, tais como eletrocardiograma e raios-X, mediante compilação e comparação de resultados de forma a melhor auxiliar na tomada de decisão ... Conforme Grego (2012), ao entrevistar Jim de Piante (que ... -
Economia e Rent-seeking
... No presente tópico, procuraremos apresentar uma deinição do que possa ser uma conduta rent-seeking, a partir de uma compilação de entendimentos de diversos economistas sobre o tema ... 1.1 CȨȤșȇȄȋȨ Ȳȇ RentĝSeeking ... Rent-seeking foi pioneiramente ...
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A necessidade de uma lei geral do espaço no Brasil (the need for a brazilian space law)
A dependência dos produtos e serviços advindos das atividades espaciais tornamse cada vez mais premente. O setor espacial é um mercado pujante. Embora existam atuações já bem assentadas mundialmente, há um universo de possibilidades ainda a se explorar. Para o Brasil, esse panorama não é diferente. Movimentos políticos, jurídicos e até acadêmicos tornam evidente que o país ambiciona alcançar...
... 04, N. 03 | ISSN 2357-8009 | pp. 106-138 ... pelo Presidente Obama em 2010, é uma compilação das Leis até então existentes sobre o programa espacial daquele país. Em seu §50914, detalha-se sobre “seguro de responsabilidade civil e ... -
Políticas públicas
... públicos devem incentivar a coleta de dados e de informações para a avaliação de políticas públicas, a fim de promover uma compilação útil a toda sociedade ... Os critérios de avaliação para os gestores públicos oferecem padrões pelos quais os resultados de políticas podem ...
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O enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: uma análise jurídica e criminológica
... pesquisas bibliográficas primárias e secundárias, baseada em livros, artigos, teses e referências on-line, além de proporcionar uma compilação de dados obtidos através de órgãos oficiais nacionais e internacionais, os quais foram encontrados principalmente nos endereços eletrônicos das ...
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Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... Diferente de outras formas de condensação normativa, como a consolidação ou a compilação, um Código se caracteriza pela sua natureza constitutiva do direito (cria direito), mas baseando-se em uma racionalidade intrínseca (por todos: ...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... Isso porque este estudo é orientado à análise somente de um caso de referência, não tendo por objeto a análise e a compilação de toda a construção jurisprudencial da União Europeia ao longo dos anos, e/ou mesmo de outras jurisdições. Conforme será mais detalhado a ...
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Introdução
... À pesquisadora Valéria de Oliveira Dias, pelo apoio decisivo no processo de compilação da obra coletiva, bem como às pesquisadoras Ana Luísa Gonçalves Rocha e Lília Finelli, pela contribuição valiosa no processo de revisão dos ...
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O poshumanismo concebido pela tecnologia: quando o robô e a inteligencia artificial podem salvar os animais
Este artigo versa sobre a influência da tecnologia na subjetividade individual, humana e não humana, pela quebra do paradigma antropocêntrico. Nessa seara, indaga-se: é possível que a tecnologia seja utilizada para salvaguardar a dignidade e a existência livre de tortura dos sujeitos? Para tanto, o trabalho foi dividido em duas seções. A primeira trata do devir da potência do ser vivo animal – a...
... E esse diálogo proporcionado pela gramática do big data é um paradigma para tornar possível a compilação, o armazenamento, a gestão, análise e a visualização de um enorme conjunto de dados heterogêneos de todas as pessoas e que permite, ante o ... -
Riscos, controvérsias e objeções éticas relevantes para o design e a aplicação do nudge como ferramenta regulatória no Brasil
... Pedro Henrique Pinheiro 1 Resumo ... Este artigo apresenta uma compilação dos riscos, controvérsias e objeções éticas em relação ao design e à aplicação do nudge, a fim de que essa ferramenta regulatória possa ...
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Direito Administrativo Sancionador da Regulação e Lei Anticorrupção
... complexoǡ que poderia ter sido evitado caso tivesse ela adotado certa metodologia ou tecnologia mais moderna e simples de análise e compilação de dadosǤ ... O que estas duas situações hipotéticasǡ propositalmente mal deϐinidasǡ têm ou podem ter em comumǫ Afora a circunstância de ...
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A Autonomia do Processo do Trabalho
... Não é propriamente um código. Sua sistematização quanto à complexidade ultrapassa o das leis esparsas ou de uma compilação, mas não chega a alcançar o nível de codificação 58 ... Três características básicas, em geral, podem agrupar um conjunto de normas a ponto ...
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Elaborando o PCMSO dentro de um modelo de gestão
... , a elaboração de planos de ação com cronograma de execução e a definição dos responsáveis técnicos pelo rastreamento, compilação, análise dos dados, acompanhamento e controle de execução de cada medida de ação, incluindo, por fim, a aferição (mensuração) da execução ...
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Exposição de motivos
... compilação ou coleção de leis e um código - que são, respectivamente, os momentos extremos de um processo de corporificação do direito - existe a ...
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Autonomia, Desenvolvimento e Think Tank: influências do ISEB na Política Externa Independente (PEI)
... Após ... Estado, democracia e sociedade sua geração ou compilação por seus especialistas, utilizam diferentes estratégias para promovê-las – junto à opinião pública, à mídia, aos formuladores de políticas ...
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Averbações no registro de nascimento
... Pela relevância do tema, pede-se licença para a compilação completa da nova regulamentação: ... 35. O registrado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil e independentemente de justo motivo, ...
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A deformalização das controvérsias e as novas tecnologias
... ainda na esfera da prevenção de litígios e do estímulo à autocomposição, os algoritmos poderiam ser programados para realizarem a compilação e exame de diversas decisões, organizando de forma clara, transparente e ordenada o posicionamento jurisprudencial a respeito de determinada ...
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Apresentação
... ramos do Direito, apresentamos a 1ª Coletânea Acadêmica da Associação de Pós-Graduandos em Direito da PUC-SP, resultado da compilação de 14 artigos, selecionados pelo método double-blind review, mediante a união de esforços e dedicação dos renomados Juristas e Professores ...
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Prefácio da 12ª Edição
... eleitoral, as nulidades eleitorais, o direito processual eleitoral, as súmulas do Tribunal Superior Eleitoral, bem assim uma boa compilação da legislação sobre o tema ... Perto dos países europeus e das democracias mais antigas somos muito jovens. Basta referir que a ...