compilação o que é
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Prefácio
... em vigênciaǡ causando grandes confusõesǡ a exigir o esforço indispensável da consolidação de suas normasǤ Realmenteǡ entre a compilação ou coleção de leis e um código Ȃ que sãoǡ respectivamenteǡ os momentos extremos de um processo de corporiϐicação do Direito Ȃ existe a ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... A compilação apresentava, notadamente, influência das Decretais de Gregório IX, obra de Direito Canônico publicada em 1234 com a finalidade de reunir, em ...
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Os dois principais sistemas jurídicos ocidentais e os precedentes judiciais
... que Vacario, glosador civilista que imigrou para a Inglaterra, teve a ideia de fundar em Oxford uma escola de direito para estudar a compilação de Justiniano, que inclusive acabou granjeando relativo prestígio. Todavia, o rei Estéfano I (1151-1154) ordenou o seu fechamento e, mais tarde, em ...
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Políticas públicas judiciárias
... Denota-se idêntica deficiência no sistema de justiça, em que se vislumbra a ausência de transparência e publicidade adequadas na compilação dos dados obtidos e alimentados pelos Tribunais do país. Basta um rápido acesso ao site do Conselho Nacional de Justiça para constatar que dos ...
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Capítulo 2: Direito e sociedade no Oriente Artigo: mesopotâmia e egito
... escrita e material, proporcionada pela arqueologia, é apenas o início de um longo trabalho que inclui a decifração dos textos, a compilação e confronto do material e a posterior tentativa de obter-se uma reprodução aproximada de determinado aspecto de uma sociedade, a saber, algum rito ...
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O Agente Algorítmico - Licença para Discriminar? (Um olhar sobre a seleção de candidatos a trabalhadores através de técnicas de inteligência artificial)
... (25) LEITE, Jorge. O princípio da igualdade salarial entre homens e mulheres no direito português. Compilação de elementos para uma consulta especializada sobre igualdade de remuneração entre mulheres e homens. Estudos, CITE , n. 3, p. 61-76, 2004 ...
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Informativo, PORTARIA Nº 29, DE 30 DE JUNHO DE 2023. Institui o Regimento Interno do Instituto de Previdência
... VI - o planejamento do RPPS/RS, tanto no presente quanto no futuro, através da compilação de dados e informações ... previdenciárias, de estudos e de ações coordenadas entre os Poderes do Estado que projetem a efetivação de seus ...
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Extrato de contratos e aditivos, EXTRATOS DE CONTRATOS E ADITIVOS 2º TERMO ADITIVO (PRAZO E REAJUSTE) AO CONTRATO 006/2021 - 09/08
... 03/2021. Objeto : Prestação de serviço especializado no gerenciamento, publicação, consolidação, compilação e ... versionamento dos atos oficiais do município, integrando, no sistema de busca, as leis da cidade e do estado em um único ... ambiente de ...
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Atos administrativos, Súmula do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 170/2022, de prestação de serviços de produção audiovisual
... Objeto: ... contratação de serviço de publicação, indexação, consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento e ... gerenciamento do compêndio dos atos normativos. Vigência: 5 (cinco) anos, a contar do dia 05/11/2023, podendo ser ...
- Acordão nº 20060426203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Octubre de 2006
- Decreto, DECRETO Nº 56.163, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre a execução do serviço público de Lote
- Lucro do Bradesco cresce 28% no primeiro trimestre
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Para Paulo Lacerda (cf. Caldas Brandão, ob. cit., p. 2), a sistematização do direito se opera de 2 modos: “pela compilação ou consolidação e pela codificação” ... Em ambos — esclarece — há uma reunião de matéria jurídica sob método adequado. Mas, daquele ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Como é conhecida, esta compilação romano-alemã continua no direito do Baixo Império ... Esses são dados importantes à compreensão do Direito português. E, no âmbito do ...
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A responsabilidade na Antiguidade
... É certo que Cícero isoladamente não podia sintetizar todo o gênio jurídico romano. O Digesto, como compilação de escritos de jurisconsultos da época clássica, é, sem dúvida alguma, a principal fonte para confirmar o significado do direito e da lei para os ...
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A Idade Média
... C. A compilação se dividia em Codex, composto de 12 livros de leis e decretos de imperadores romanos anteriores à Justiniano; em Novellae , contendo as leis e ...
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Tempo e trabalho
... Além disso, essa compilação dos indicadores sociais voltada ao mapeamento da desigualdade de gênero não exigiu a realização de entrevistas próprias, em muitos ...
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Anulatória
... Réplica autoral – f ... É a compilação ... @@2 - Fundamentação ... Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo ... Afasto ...
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Decisão monocrática Nº 851 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2022
... , devido à complexidade da tarefa, bem como, a inexistência de banco de dados organizado, não foi possível concluir os trabalhos de compilação de informações referentes as indicações de emendas com indicador de Resultado Primário 9 (RP-9 – Emendas de Relator-Geral)’, e requereu a ...
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O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões atinentes à implantação de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos. Usando o método dedutivo, partindo do estudo doutrinário e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção específica pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos dos idosos. Palavras-chave: Convenção...
... Paralelamente à convenção, o papel do relator especial para pessoas idosas seria o de coordenar os grupos de trabalho e fazer a compilação dos dados. (NOTARI; FRAGOSO, 2011, p. 66) ... Da mesma forma que seus congêneres que tratam de outros temas de direitos humanos nas Nações ... -
Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... que levarem um médico a bordo e de navios posicionados em alto-mar que possam propiciar instalações hospitalares e de salvamento; c) compilação e manutenção de uma lista inter-nacional de médicos e instalações de assistência médica disponíveis ao redor do mundo para prestação ...
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Planejamento governamental
... A compilação desses dados traduz-se num cronograma operacional utilizado para o acompanhamento da execução. Essa fermenta maximiza a clareza das atividades, em ...
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Recomendações Selecionadas da OIT
... Ȁ dynȀnormlexȀesȀfǫpί͕͔͔͔ǣ͕͖͔͕͔ǣ͔ǣǣNOǣǣǣγǤ ȋ͕͖͕Ȍ O texto em português das resoluções incluídas nesta compilação foi extraído do site da OITǦBrasilǣ βhttpǣȀȀ wwwǤoitǤorgǤbrȀcontentȀrecommendationsγǤ O texto em espanhol das resoluções ...
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Referências bibliográficas
... E-A-R Corporation, 1980. p. 4. (E-A-R Log, 5) ... ______ ... Consolidação das Leis do Trabalho. 33. ed. Compilação de Armando Casimiro Costa, Irany Ferrari, Melchíades Rodrigues Martins. São Paulo: LTr, 2006 ... BISTAFA, Sylvio R. Acústica aplicada ao controle ...
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Indenização
... e ... Alegações finais – fls ... e ... pelo acolhimento das respectivas teses. É a compilação ... @@2 - Fundamentação ... Passo à decisão do mérito, porquanto as questões prejudiciais e preliminares foram objeto de decisão à ...