compilação o que é
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DECRETO Nº 2652, DE 01 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção-quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima, Assinada em Nova York, em 9 de Maio de 1992.
... c) Prestar assistência às Partes, em particular às Partes países em desenvolvimento, mediante solicitação, na compilação e transmissão de informações necessárias em conformidade com as disposições desta Convenção; ... d) Elaborar relatórios sobre suas ...
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DECRETO Nº 158, DE 02 DE JULHO DE 1991. Promulga a Convenção 160, da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Sobre Estatisticas do Trabalho.
... i) conflitos do trabalho ... Ao elaborarem ou revisarem os conceitos, definições e metodologia utilizados na coleta, compilação e publicação das estatísticas requeridas em virtude da presente Convenção, os Membros deverão levar em conta as últimas normas e diretrizes ...
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Decreto nº 9.202 de 21/11/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2368 (2017), de 20 de julho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções em vigor contra indivíduos e entidades associados ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda.
... Comitê, sobre relatos de casos de descumprimento das medidas estabelecidas pelo parágrafo 2 desta resolução, inclusive por meio da compilação de informações de todas as fontes relevantes, inclusive dos Estados Membros, e dialogar com as partes relacionadas, realizando estudos de caso, ...
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Decisão monocrática Nº 11435 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023
... respectivos elementos de corroboração, dentre os quais se destacam planilhas de controle de pagamentos, planilhas do sistema Drousys, compilação de dados armazenados no sistema MyWebDay, cópias de e-mails e tratativas realizadas pela plataforma Skype, transcrições de áudios de gravação ...
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Decisão monocrática Nº 11434 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023
... respectivos elementos de corroboração, dentre os quais se destacam planilhas de controle de pagamentos, planilhas do sistema Drousys, compilação de dados armazenados no sistema MyWebDay, cópias de e-mails e tratativas realizadas pela plataforma Skype, transcrições de áudios de gravação ...
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Decisão monocrática Nº 11741 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2023
... respectivos elementos de corroboração, dentre os quais se destacam planilhas de controle de pagamentos, planilhas do sistema Drousys, compilação de dados armazenados no sistema MyWebDay, cópias de e-mails e tratativas realizadas pela plataforma Skype, transcrições de áudios de gravação ...
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Decisão monocrática Nº 12439 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2024
... respectivos elementos de corroboração, dentre os quais se destacam planilhas de controle de pagamentos, planilhas do sistema Drousys, compilação de dados armazenados no sistema MyWebDay, cópias de e-mails e tratativas realizadas pela plataforma Skype, transcrições de áudios de gravação ...
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Decisão monocrática Nº 12438 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2024
... respectivos elementos de corroboração, dentre os quais se destacam planilhas de controle de pagamentos, planilhas do sistema Drousys, compilação de dados armazenados no sistema MyWebDay, cópias de e-mails e tratativas realizadas pela plataforma Skype, transcrições de áudios de gravação ...
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Como a teoria geral do direito pode explicar a função do compliance no direito do consumidor? a natureza das regras de compliance à luz da teoria da norma jurídica e a relação jurídica trilateral de consumo
... TOMASETTI JR, Alcides. Compilação de aulas da disciplina Tipos Contratuais Gerais , ministradas no Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo no ...
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Capítulo 10:A institucionalização da dogmática jurídico-canônica medieval
... Um momento fundamental para compreender o fenômeno do Direito canônico, por ser este um Direito escrito, é o de sua compilação. Após intensa atividade jurisdicional, a Igreja passou a considerar o antigo Direito romano como legislação viva – embora esparsa –, que ...
- Requisitos da constitucionalidade formal das leis municipais de substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
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Noções sobre a informática: a evolução histórica da computação, seus elementos básicos (hardware e software) e seus impactos na sociedade
... O código objeto, portanto, é o resultado da conversão pelo processo de compilação do código-fonte para código de máquina, legível e executável pelo hardware ... 26. OLHAR DIGITAL. Saiba qual é o sistema operacional mais ...
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A Regulação Judicial do Assédio Organizacional no Trabalho Bancário no Distrito Federal: uma Análise da Jurisprudência Trabalhista sob a Perspectiva Constitucional
... Ressalte-se que esta pesquisa se utilizou, para a compilação da ... (594) Disponível em: ... Acesso em: 3 dez. 2018. (595) SILVA JÚNIOR, João Silvestre da. Retorno ao trabalho após afastamento de longa ...
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Capítulo 15: O direito e a cultura jurídica na tradição common law
... 3.2 O processo de codificação ... A codificação consolidou-se, naturalmente, a partir da compilação de toda obra empreendida há séculos nas universidades. Foi um acontecimento social que modificou intensamente o direito, levando o direito ...
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Por um Código de Direito do Consumo para Portugal
... "Um código é, segundo as enciclopédias: coleção, compilação de lei, regulamentos, preceitos, convenções, formulas, regras ... O vocábulo código vem do latim codex ou caudex ... Os comerciantes ...
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Método, direito e pesquisa jurídica criativa na sociedade em transformação
... Assim, o desconhecimento do método científico acaba por estabelecer como produção científica jurídica trabalhos meramente de compilação, ao invés de trabalhos inovadores de caráter crítico e renovadores do Direito. O mais grave é que esses trabalhos de compilação dos ...
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30 Anos de atuação do stf em matéria eleitoral: aplicação de princípios e tutela da democracia
Trata-se de pesquisa destinada a descrever a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria eleitoral. Para tanto, o trabalho tem como objeto as decisões finais de mérito proferidas pelo STF sobre normas de Direito Eleitoral com abrangência nacional, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, na vigência da ordem constitucional de 1988. A análise desse corpus empírico focaliza as...
... STF em matéria eleito ral mediante (i) a identificação de linhas argumentativas desenvolvidas nas decisões analisadas 20 ; e (ii) a compilação de dados que ajudem a identificar algum fenômeno ou alguma tendência na sua jurisprudência 21 ... Em primeiro lugar, a pesquisa pretende ... - Acordão nº 20060432076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Septiembre de 2006
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 214, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. Institui o Regimento Interno da Escola Superior de
... direito a cujo estudo se destinam, documentos que conterão, quando cabível, a compilação das orientações jurídicas destinadas ... ao esclarecimento das dúvidas dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, sempre ...
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Resoluções, RESOLUÇÃO Nº 214, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. (Republicada em função de erros materiais constantes na
... direito a cujo estudo se destinam, documentos que conterão, quando cabível, a compilação das orientações jurídicas destinadas ... ao esclarecimento das dúvidas dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, sempre ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... referido instrumento foi promulgado por meio do Decreto nǤ ͖͙Ǥ͚͚͝ǡ de ͖͔ de outubro de ͕͘͜͝Ǥ A versão utilizada nesta compilação foi extraída de DzOITǤ Documentos Fundamentais da OITǤ Lisboaǣ gabinete para a Cooperação do Ministério do Trabalho e da solidariedade ...
- Lançamentos esquentam o evento
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Acórdão Nº 4814 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... 10 da Lei nº 16.792/2011, que constariam no texto normativo analisado ... por este Tribunal por falha de compilação da legislação despercebida pela ... Casa Civil ... A quantidade de cargos comissionados alegadamente correta seria ... apurada a partir da ...
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Capítulo 9: O Direito germânico naalta idade média
... compilação de inúmeras leis, que deixaram claras as influências romana e cristã em relação à cultura tipicamente germânica – consuetudinária – ...
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O processo de incorporação das disposições da Lei das Sesmarias no texto das Ordenações do Reino de Portugal
... As Ordenações Afonsinas, conforme expõe nuno ESPINOSA gomes ... Da SILVA, substancialmente "constituem uma compilação, actualizada e regimetizada, das várias fontes de direito que tinham aplicação em Portugal", tendo sido empregada como técnica legislativa em sua ...