Complementação
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Lei nº 10.432 de 24/04/2002. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO SUPLEMENTAR DEVIDA AOS SERVIDORES DA IMPRENSA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... paralisações naquele órgão, e o valor médio da GDATA, observado o nível de cada servidor, será ela paga a título de complementação ... § 2º A complementação de que trata o § 1º deste artigo será também devida aos servidores redistribuídos ou que vierem a ser ...
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Acórdão nº REsp 1373438 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. CUMULAÇÃO COM DIVIDENDOS. CABIMENTO. PEDIDO IMPLÍCITO. DECORRÊNCIA LÓGICA DO PEDIDO DE ...
- DEC 8721 de 27/04/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO OCTOGÉSIMO QUARTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 18 (84PAACE18), FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2011.
- DEC 8655 de 28/01/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SEPTUAGÉSIMO SEXTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 2 (76PAACE2), FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
- DECRETO Nº 41, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica Subscrito Entre o Brasil e o Uruguai (acordo 2).
- DECRETO Nº 6374, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Quinquagesimo Nono Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 18, Entre os Governos da Republica Argentina, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Relativo a Transações Comerciais em Moedas Locais.
- DECRETO Nº 628, DE 07 DE AGOSTO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica Entre Brasil e Argentina (ace-14).
- DECRETO Nº 2723, DE 10 DE AGOSTO DE 1998. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação do Decimo Oitavo Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 18, Entre Brasil, Argentina, Paraguai, e Uruguai, Lavrada em 13 de Abril de 1998.
- DECRETO Nº 60, DE 15 DE MARÇO DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Complementação Economica 14, Entre o Brasil e a Argentina (ace-14).
- DECRETO Nº 37, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Quarto Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica Subscrito Entre o Brasil e o Uruguai (acordo 2).
- DECRETO Nº 955, DE 08 DE OUTUBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação Ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre Brasil e Argentina, de 12 de Julho de 1993.
- DECRETO Nº 658, DE 24 DE SETEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação do Acordo de Complementação Economica 14, Entre Brasil e Argentina.
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Aposentada consegue complementação paga a quem recebe auxílio-doença
Aposentada ganha complementação paga a quem tem auxílio-doença
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petrobras a pagar a uma assistente administrativa que se aposentou voluntariamente — mas retornou às atividades — as diferenças entre a sua remuneração mensal e o valor que receberia a título ... - DECRETO Nº 3138, DE 16 DE AGOSTO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Complementação Economica 39, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e os Governos da Colombia, do Equador, do Peru e da Venezuela, Paises-membros da Comunidade Andina.
- DECRETO Nº 2240, DE 28 DE MAIO DE 1997. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Complementação Economica, Entre os Governos Dos Estados Partes do Mercosul, e o Governo da Republica da Bolivia, de 17 de Dezembro de 1996.
- DECRETO Nº 1568, DE 21 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Oitavo Protocolo Adicional, Ao Acordo de Complementação Economica 18, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 30 de Dezembro de 1994.
- Complementação do Auxílio-Doença
- Pedido de complementação dos honorários definitivos sem depósito de honorários provisórios
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Lei nº 14.020 de 06/07/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n°s 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
... ) ou, em caso de insuficiência do valor recolhido para o salário de contribuição reconhecido, o segurado deve ser notificado para complementação facultativa, na forma do regulamento ... § 6º Os valores previstos nos incisos I, II, III e IV do caput deste artigo serão reajustados, a partir ...
- Em vigor Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966. Institui o Impôsto sôbre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sôbre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... III – fornecer ao FNDE, anualmente, o cronograma de pagamento da complementação da União, a que se refere a Lei nº 14.113, de 2020; ... IV – disponibilizar ao FNDE estimativas de arrecadação para fins de cálculo, ...
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Acórdão nº 2013/0006063-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. IMPOSTO DE ... PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAÇÃO ... APOSENTADORIA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE VALOR RECOLHIDO ...
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Acórdão nº 2016/0036742-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. ANISTIA POLÍTICA. LEI 10.559/2002. ... PRETENSÃO ... PAGAMENTO ... COMPLEMENTAÇÃO" ... REMUNERAÇÃO ... RETROATIVOS. ... PRELIMINARES: ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E NÃO INCIDÊNCIA ... DAS SÚMULAS 269\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0043453-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO NORMATIVO N. 2 DO STJ. ... COMPLEMENTAÇÃO ... APOSENTADORIA. BENEFÍCIO REVOGADO ANTES DO INGRESSO DA ...
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Compete à justiça comum julgar complementação de aposentadoria, reafirma STF
Compete à justiça comum julgar complementação de aposentadoria
Compete à justiça comum processar e julgar demandas sobre complementação de aposentadoria instituída por lei cuja responsabilidade pelo pagamento recaia diretamente sobre a administração pública. O entendimento foi reafirmado pelo Plenário do Supr...