complementação pedagógica
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Acordao N° 1351526 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Agravo de instrumento. Concurso público. Professor substituto. Não preechimento de requisito específico do edital. Ausentes os requisitos da antecipação de tutela. Ausência de probabilidade do direito. Agravo conhecido e não provido. 1. Insurge-se a agravante contra decisão do juízo de origem que indeferiu a antecipação de tutela para determinar que a...
... complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por ... -
Acordao N° 1368351 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Recurso inominado. Direito administrativo. Concurso público. Professor substituto. Requisitos. Entrega de documentos. Exigencia editalícia. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória do réu à obrigação de reconhecer como licenciatura o certificado de programa especial de formação pedagógica em física para...
... de Programa Especial de Formação Pedagógica em Física para fins de atender à convocação a assumir ... vaga de ... habilitação em Física; ou bacharelado em Física com complementação pedagógica ... em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por ... -
Acordao N° 1434122 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Concurso público. Professor temporário. Requisitos. Entrega de documentos. Exigencia editalícia. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos...
... Formação Pedagógica de Docentes para Disciplinas do Currículo do Ensino Fundamental, tendo o ... complementação pedagógica em Programa Especial de Despacho ... SEE/SUGEP/DISET/GSET ... -
Acordao N° 1407417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Agravo de instrumento. Direito administrativo. Concurso público. Professor substituto. Requisitos. Entrega de documentos. Exigencia editalícia. Agravo de instrumento conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos...
... complementação pedagógica em Programa Especial de Despacho ... SEE/SUGEP/DISET/GSET ... -
Acordao N° 1343438 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Juizado especial cível. Direito processual civil e direito do consumidor. Preliminar de incompetência, litispêndencia, ilegitimidade passiva e cerceamento de defesa afastadas. Curso de pedagogia. Conclusão. Expedição de diploma e registro. Demora excessiva sem justificativa. Danos morais caracterizados. Quantum. Razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Consta dos...
... curso de Complementação Pedagógica em 08/12/2018 e, tendo em vista a aprovação em concurso ... -
Acordao N° 1417974 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Recurso inominado. Direito administrativo. Concurso público. Magistério. Segunda habilitação. Indeferimento da administração. Critério discricionário. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão de que a administração lhe conceda a segunda habilitação em atividades. Recurso da parte autora, visando a procedência dos...
... 33220146 ... - Pág. 2) de “complementação das disciplinas pedagógicas do curso de formação de professores de 1ª ... ou bacharelado com complementação pedagógica, nas seguintes áreas de atuação: anos iniciais e finais ... do Ensino ... -
Edital de contratação, EDITAL Nº 06/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR A SECRETÁRIA D
... 10 Curso Superior na Área Afim (Bacharel mais formação pedagógica). 20 ... 11 Curso Superior na Área Afim (Tecnólogo). 6 ... 12 Curso ... Complementação Pedagógica fornecida por Universidade ... 1.3. Licenciatura Plena - ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1593-96.2010.5.09.0015) 11-04-2018
RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constata-se que o eg. Tribunal Regional, mesmo provocado por embargos de declaração, não sanou omissão quanto à validade da dispensa da empregada à luz da norma regimental da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR, para quem prestou serviços. A autora alega omissão quanto à alegação
... a integração do trabalho despendido a título de complementação pedagógica, constante dos HIP's, na carga horária; e) deferir horas ... -
Decisão monocrática Nº 0011075-90.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 11-07-2023
... técnico ou superior em área pedagógica ou afim. (Incluído pela Lei ... nº 12.014, de 2009) ... IV - ... V - profissionais graduados que tenham feito complementação ... pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de ...
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Decisão monocrática Nº 0012104-78.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 19-04-2023
... área pedagógica ou afim. (Incluído pela Lei nº 12.014, de 2009) ... IV - profissionais ... V - profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme ... disposto pelo Conselho Nacional de Educação ...
- Acórdão Nº 0308086-22.2016.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-02-2022
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Acordao Nº 15060 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2009
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR DE QUÍMICA. LICENCIATURA PLENA OU GRADUAÇÃO SUPERIOR COM COMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA EM QÚIMICA. PREVISÃO EDITALÍCIA. 1) Não preenche os requisitos de escolaridade para ser empossado como professor de química o candidato que não possua os requisitos do Edital que exigia, licenciatura plena na disciplina ou curso superior com...
... não possuía curso superior concluído em química e/ou complementação pedagógica em química, não tendo, com isso, direito líquido e certo ... -
Acordao Nº 15060 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2009
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR DE QUÍMICA. LICENCIATURA PLENA OU GRADUAÇÃO SUPERIOR COM COMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA EM QÚIMICA. PREVISÃO EDITALÍCIA. 1) Não preenche os requisitos de escolaridade para ser empossado como professor de química o candidato que não possua os requisitos do Edital que exigia, licenciatura plena na disciplina ou curso superior com...
... não possuía curso superior concluído em química e/ou complementação pedagógica em química, não tendo, com isso, direito líquido e certo ... -
Acordao Nº 15060 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2009
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR DE QUÍMICA. LICENCIATURA PLENA OU GRADUAÇÃO SUPERIOR COM COMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA EM QÚIMICA. PREVISÃO EDITALÍCIA. 1) Não preenche os requisitos de escolaridade para ser empossado como professor de química o candidato que não possua os requisitos do Edital que exigia, licenciatura plena na disciplina ou curso superior com...
... não possuía curso superior concluído em química e/ou complementação pedagógica em química, não tendo, com isso, direito líquido e certo ... - nº 94.01.21411-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Octubre de 1998
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Edital de contratação, EDITAL Nº 12/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PROFESSOR A SECRETÁRIA DE ES
... Atenção: Certificado em curso de Formação Pedagógica para classificar, somente de acordo com a Resolução CNE/CP Nº 2, de 01 ... Complementação Pedagógica fornecida por Universidade ... 1.3. Licenciatura Plena - ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 13/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR A SECRETÁRIA DE
... Área Afim (Bacharel ... mais formação ... pedagógica) ... Curso Superior na ... (Tecnólogo) ... Curso Superior de ... Complementação Pedagógica fornecida por Universidade ... 1.3. Licenciatura Plena - ...
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Decisao Nº 0118906-33.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 27-07-2021
... A ENTREGA DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE COMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA CONCLUÍDO NO ANO DE 2020. PARTE RÉ, EM CONTESTAÇÃO, ALEGA ...
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Decisão monocrática Nº 1469082 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... curso superior com licenciatura plena ou graduação com complementação pedagógica na carreira de Professor de Educação Básica se faz, de ...
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O poder familiar
... UCAM/IBDFAM; Pós-Graduada em Responsabilidade Civil e Complementação Pedagógica pela UCAM/RJ; Membro do conselho da OAB/RJ – Subseção Ilha ...
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Acórdão nº 1.0686.05.141911-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Marzo de 2006
... em curso superior com licenciatura ou graduação com complementação pedagógica ... REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0686.05.141911-3/001 - COMARCA ...
- Acórdão Nº 5012135-47.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-07-2022
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Acórdão, Processo nº 5018511-04.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... portadores de certificado de Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes de poder se habilitar às vagas do concurso de admissão da ... Logo, um certificado em programa de complementação pedagógica é definitivamente equivalente a um diploma de licenciatura ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2742600-73.2008.5.09.0011) 18-12-2018
... nas dependências da reclamada para receber a verba "complementação pedagógica" ... Assevera que a preposta da ré demonstrou ...
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Decisão monocrática Nº 1390572 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... , portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim; e (Redação dada pela Medida Provisória nº 746, de 2016) ... V - profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação ...