complementação pedagógica a distancia
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Acórdão nº 1.0000.23.047085-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: ADMINISTRATIVO. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA DE PROCON MUNICIPAL. CDA. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. EXAME DO MÉRITO ADMINISTRATIVO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ILEGALIDADES CONTRA O CONSUMIDOR. CONSTATAÇÃO. MULTAS MANTIDAS. CÁLCULO DO VALOR DA MULTA. NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.- A Certidão de Dívida Ativa
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Acórdão Nº 0001724-38.2018.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 25-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. CURSO DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DE DOCENTES NÃO RECONHECIDO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC). RESPONSABILIDADE CIVIL. TEORIA OBJETIVA. SÚMULA Nº 595/STJ. PEDIDOS JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES RECONHECENDO A PRESENÇA DE DANO DE ORDEM MORAL. RECURSO DA AUTORA. PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE...
... MORAL. CURSO DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DE DOCENTES NÃO ... RECONHECIDO PELO MINISTÉRIO ... ENSINO. CURSO DE COMPLEMENTAÇÃO" PEDAGÓGICA. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO N\xC3" ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.563 do Mato Grosso do Sul, 06-07-2021
... ÁRIO-TAT/SEFAZ/MS(COMPLEMENTAÇÃO ... DO MÊS DE ABRIL/2021) ... VALOR R$: ... ) da carga horária da Residência Pedagógica como ... estágio, mediante decisão da COES.” ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.149 do Mato Grosso do Sul, 08-05-2023
... complementação de resposta de pedido de esclarecimento a ser ... Coordenadora Pedagógica, no Centro Estadual de Educação Profissional ...
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Acórdão nº 1.0024.05.799162-2/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - TRANSPORTE COLETIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ATROPELAMENTO DE MENOR - CULPA CONCORRENTE - CONFIGURAÇÃO - LESÕES FÍSICAS - DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - DANOS ESTÉTICOS - COMPROVAÇÃO - PENSÃO ALIMENTÍCIA EM DECORRÊNCIA DE INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - CABIMENTO -...
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Acórdão nº 1.0024.05.799162-2/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - TRANSPORTE COLETIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ATROPELAMENTO DE MENOR - CULPA CONCORRENTE - CONFIGURAÇÃO - LESÕES FÍSICAS - DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - DANOS ESTÉTICOS - COMPROVAÇÃO - PENSÃO ALIMENTÍCIA EM DECORRÊNCIA DE INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - CABIMENTO -...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001800-68.2013.5.07.0008), 2015-09-28
... foi atingido pela pedra estando a uma distancia de aproximadamente um cm até o rasgo na bota. A ... ção que deve observar a finalidade pedagógica e compensatória, sem importar em enriquecimento ... autor intitulada "pagamento de complementação do auxilio-acidentário do reclamante, no ...
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Da proteção do trabalho do menor
... adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação ... complementação do aprendizado através das experiências ...
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RESOLUÇÃO Nº 57, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019
... á o respectivo suplente, para a complementação do mandato originalmente estabelecido. § 4° Na ... pedagógica, artístico-cultural e desportiva. Parágrafo ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
... pedagógica do exercício em curso e do próximo, em ... Atualização e complementação de registros documentais ... dos acervos ...
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Acórdão Nº 0001756-89.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO RECURSAL. EVENTO ALHEIO À VONTADE DA PARTE RECORRENTE. POSSIBILIDADE. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS
... qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ... ensino e aprendizagem ocorre ... I - a complementação de aprendizagem; ou ... II - em situações ... -
Acórdão Nº 0001755-07.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO RECURSAL. EVENTO ALHEIO À VONTADE DA PARTE RECORRENTE. POSSIBILIDADE. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS
... qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ... ensino e aprendizagem ocorre ... I - a complementação de aprendizagem; ou ... II - em situações ... -
SECRETARIAS - PPC CAO 2021 - RECEBIDO DA APMCV
... COORDENADORA PEDAGÓGICA INSTITUCIONAL DO CURSO - ... Sonia Cristina de ... -aprendizagem privilegiando a complementação da formação social e ... profissional dos ...
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RESOLUÇÃO Nº 165, DE 27 DE MAIO DE 2021
... ) respectivo(a) suplente, para a complementação do mandato originalmente estabelecido. § 4° Na ... pedagógica, artístico-cultural e desportiva. Parágrafo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21219-21.2015.5.04.0030) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. Embora demonstre o seu inconformismo com a decisão do eg. TRT que denegou seguimento ao Recurso de Revista, a parte não consegue desconstituir os...
... dedução dos valores da complementação de benefício previdenciário pagos pelo ... pedagógica em relação ao ofensor, com o fim de chamar a ... da contratação de advogado, o que se distancia das hipóteses previstas nas Súmulas 219 e ... -
Acordão nº 20150744450 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Septiembre de 2015
... extras nos sábados e feriados, complementação do benefício previdenciário, danos morais e ... este que cumpre não só a função pedagógica da pena, mas também a finalidade de permitir ao ... 342/356 e 366/368) e não se distancia da média remuneratória arbitrada para laudos ...
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Decretos - DECRETO Nº 65.523, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021
... 16 ... COORDENADORIA PEDAGÓGICA ... seu suplente, em complementação ao mandato de Cícero Costa ... Viana Campanharo; ...
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Decretos - DECRETO Nó 65.523, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021
... 16 ... COORDENADORIA PEDAGÓGICA ... seu suplente, em complementação ao mandato de Cícero Costa ... Viana Campanharo; ...
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PORTARIA Nº 1.033, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
... da Organização Didático-Pedagógica do IFMS - Estabelece as normas e os procedimentos ... Circ. 9/2020 13/04/2020 Complementação às orientações sobre execução de atividades ... em Operador de Computador (modalidade a distancia). II. Resoluções Normativas 89/2016 16/12/2016 ...
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Poder Legislativo-2021-12-18
... - inovação social, tecnológica e pedagógica no ambiente escolar; (AC) ... XIII - ... proprietários promoverão a complementação de ... informações dos respectivos cadastros ...
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Acórdão nº 1.0024.12.032631-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR - PROVA - AUSÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR - QUITAÇÃO - DEDUÇÃO DO VALOR PAGO EXTRAJUDICIALMENTE - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - QUANTUM - MANUTENÇÃO - PENSÃO VITALÍCIA - PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDA - CUMULAÇÃO COM...
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Acórdão Nº 0000158-46.2014.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-08-2018
DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES. Demonstrado que a reclamante realizava transporte de valores, bem como que essa atividade não se enquadrava no conteúdo ocupacional das funções contratadas, tem direito à indenização por danos morais em face do risco a que estava exposta. Súmula 78 deste Tribunal. Recurso ordinário da reclamante provido no aspecto.
... envolvidos e, por fim, dar finalidade pedagógica, de sorte a reduzir as probabilidades de que ... ças salariais sob o título de complementação salarial entre os valores até então pagos por ...