complementação pedagógica a distancia
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000708-89.2015.5.06.0371), 03-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AMBIENTE LABORAL. FORNECIMENTO DE ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO E SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho...
... por objetivo também uma finalidade pedagógica de combater a impunidade, já que demonstra para ...ção do seguro-desemprego, cuja complementação deveria ser atribuída às reclamadas, ... -
Acórdão Nº 0021621-39.2018.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-05-2021
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Incontroversa a alteração no conteúdo ocupacional contratado, com a realização de atividades que não guardam similaridade com aquelas previstas pelo próprio empregador, impõe-se reconhecer o direito ao acréscimo salarial pelo acúmulo de funções. Recurso provido.
..., se este entender necessário à complementação de subsídios para a conclusão. Não há ... a natureza compensatória e pedagógica... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001081-64.2014.5.07.0004), 2017-11-29
... Pelo já discorrido e em complementação ao raciocínio, e considerando, ainda, que, ... inicialmente de forma ilícita e que se distancia dos padrões socialmente adequados, muito embora ...ático com a necessária repercussão pedagógica na política administrativa da empresa; h) ainda ...
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Perfeitura do Recife
...A Diretoria Executiva de Gestão Pedagógica demonstrou estar de acordo com a redação final, ... de engenharia para execução da complementação das obras e serviços de construção da Escola. ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva; . VIII — ... que servirá de comprovação em complementação aos elencados na Portaria n. 326, de 11 de maio ...
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Acórdão Nº 0010136-63.2009.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUTOMÓVEL CONDUZIDO PELO LITISDENUNCIADO QUE, AO TENTAR REALIZAR MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM, INVADIU A PISTA CONTRÁRIA A DA SUA MÃO DE DIREÇÃO E CHOCOU-SE COM O VEÍCULO DO PRIMEIRO RÉU, ESTE QUE RODOU NA PISTA E ATINGIU O CARRO DO AUTOR. DEMANDANTE...
...ões e não deve ser compelido na complementação desta. Em recurso adesivo (evento 239, Razões ...ções compensatória, repressora e pedagógica da indenização por dano morais, considerando a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000813-97.2017.5.06.0144), 11-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AJUDANTE DE ENTREGA. TRANSPORTE DE VALORES. EXPOSIÇÃO A RISCO. Não é legítima a conduta patronal ao impor ao empregado, admitido para auxiliar na entrega de bebidas, a realização de transporte de valores, expondo-o ao risco para o qual não foi contratado. O dano, na hipótese, decorre do prejuízo à dignidade do trabalhador, submetido a grave
... na audiência inaugural para complementação dos documentos; deixou, porém, de providenciar ... deixa evidente que a finalidade pedagógica da sanção não está sendo alcançada, face ao ... da contratação de advogado, o que se distancia das hipóteses previstas nas Súmulas 219 e 329 ... -
Acórdão Nº 0021729-78.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-06-2020
ADICIONAL NOTURNO E HORA REDUZIDA NOTURNA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. 12X36. É devido o pagamento do adicional noturno e da hora reduzida noturna para as horas laboradas em prorrogação da jornada noturna, após às 05h, mesmo ante a existência de jornada mista - no caso, das 19h às 07h - desde que compreenda a totalidade do período noturno. Aplicação da OJ 388 da SDI1-TST e da Súmula n. 92 do...
... geraria tão somente a complementação de horas extras eventualmente impagas e provadas ... também punir o agressor, como medida pedagógica... -
Acordão nº 20160733167 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Septiembre de 2016
...ário (preparo), em razão da complementação do depósito recursal, efetuada à fl. 453vº. É ... a duas finalidades: a punitiva/pedagógica e a compensatória, não podendo ser exagerada, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001081-64.2014.5.07.0004), 2017-07-13
... Pelo já discorrido e em complementação ao raciocínio, e considerando, ainda, que, ... inicialmente de forma ilícita e que se distancia dos padrões socialmente adequados, muito embora ...ático com a necessária repercussão pedagógica na política administrativa da empresa; h) ainda ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 609-83.2011.5.09.0660) 07-02-2018
RECURSO DE REVISTA. ENTE PRIVADO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE FIM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Verifica-se que o Regional, com suporte no contexto probatório dos autos, concluiu configurar o caso dos autos contratação irregular, por meio de contrato fraudulento, devendo ser reconhecido o vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos serviços, conforme estabelece a Súmula 331, I, do TST,...
... ao pagamento das diferenças de complementação da remuneração (fl. 03). . A ... econômica do réu, a função pedagógica da indenização e o princípio da razoabilidade. ... -
Audiência Trabalhista
...412 do CC. E absolutamente pedagógica aquela que ajusta a condenação de pagamento ... da instrução processual para complementação...
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Acórdão Nº 0300198-40.2019.8.24.0135 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.TESE DE JULGAMENTO CITRA PETITA. ARGUMENTO DE QUE A DECISÃO RECORRIDA NÃO ANALISOU FUNDAMENTO DEFENSIVO. ACOLHIMENTO. SENTENÇA QUE NÃO DELIBEROU ACERCA DO ARGUMENTO REFERENTE À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA AUTORA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO. INCIDÊNCIA DO ART. 1.013, § 3
... de se inserir na atividade pedagógica, por ausência de critérios objetivos da lei, ... curso, o que propicia a complementação da aprendizagem e a formação profissional da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1588-43.2016.5.22.0002)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ASSALTOS AO BANCO POSTAL. 1. Trata-se de hipótese em que a autora, na função de caixa de atendimento de Banco Postal, foi vítima de vários assaltos na agência na qual...
... Correios, constato que essa função pedagógica almejada com a . condenação de cunho ...ável pelo pagamento da sua complementação de aposentadoria. Dessa maneira, não . ... inicialmente de forma ilícita e que se distancia dos padrões socialmente . adequados, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1306-21.2013.5.06.0401) 14-03-2018
RECURSO DE REVISTA. ANTERIOR ÀS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017 E IN Nº 40/TST. RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. REEXAME. FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. 1- O TRT, soberano no exame dos fatos e provas dos autos, reconheceu que o reclamante exercia efetivamente atribuições de maior complexidade para a qual foi contratado, o que não constou em sua CTPS, tornando-se devidas as...
... era no aterrão em Ouricuri-PE; que a distancia entre gergelim e o aterrão é de 45km; que esse ... suportado, bem como detém finalidade pedagógica e inibitória para desestimular condutas ...O pagamento de complementação... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio- -doença, desde que este ... adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação ...
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Acórdão Nº 0020477-35.2019.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-09-2020
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito ao acréscimo salarial por acúmulo de função tem origem em alteração contratual lesiva ao empregado de quem se passa a exigir, em meio ao contrato, o desempenho de atividades distintas das que integram o conteúdo ocupacional da função até então exercida, que demande maior grau de qualificação ou maior responsabilidade, compatíveis com função
... retorno dos autos ao perito para complementação pericial e de produção de prova testemunhal ...ítima e punir o agressor, como medida pedagógica, visando à conscientização do empregador ... -
Acórdão Nº 0020593-02.2018.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 17-06-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL . Verificada a existência de nexo causal entre a patologia apresentada pela reclamante e o trabalho desenvolvido por ela em benefício da reclamada, há o dever de indenizar da empregadora.
... ser majorado para 14%, pois na complementação do laudo, o perito reconheceu o nexo causal ...ítima e punir o agressor, como medida pedagógica, visando à conscientização do empregador ... desenvolvido pelo profissional, distancia-se daqueles utilizados para casos semelhantes ...