Complicações do Direito Canônico
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... , analisar de maneira única as complicações que poderão surgir, não afastando a hipótese ... a presença dos danos morais no direito Canônico, deslumbrada, pelo nunca cansativo, Wilson Melo ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade ... citado, modificado pelos Direitos Canônico e Germânico. Nesse sentido, não houve ... , nos termos das mais polêmicas complicações que vimos em nosso capítulo anterior ... Em ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... joia que conecta a recepção do Direito Romano com o Direito Canônico e a Lei Feudal Medieval Castelhana. Para o Rei Alfonso, a propriedade é, ... Um trauma sofrido na cabeça lhe traria complicações de saúde. Em 16 de setembro, Salazar sofre um acidente vascular cerebral ...
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Dos deveres conjugais à plena comunhão de vidas
... que consagra o princípio da liberdade no direito de família ... 3.2 O FIM DA DISCUSSÃO DA ... O direito canônico atribuía natureza de direito real aos deveres ... provocadores de desordem conjugal, complicações de parentesco e incertezas constantes da ...
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A (in) constitucionalidade de decisão judicial em prejuízo do réu diante de pedido absolutório do Ministério Público: análise do artigo 385 do Código de Processo Penal
O presente artigo tem por objetivo demonstrar a inconstitucionalidade da decisão do juiz que profere sentença condenatória, ainda que o Ministério Público peça a absolvição do acusado, conforme artigo 385 do Código de Processo Penal. A pesquisa reforça a postura ativa do magistrado, nos moldes de um sistema inquisitório. Conforme o referido dispositivo, além de decidir declarando a autoria...
... direito de atuar contra o indivíduo. Como consequência, ... vigorou com maior força no Direito Canônico, a partir do século XIII, cujo objetivo era a ... do referido artigo, afora outras complicações, permitia ao próprio juiz a formulação de uma ... -
Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... O médico tem o direito de ser inteirado da evolução da cura. A alta ... Complicações infelizes ocorrem, com frequência, em ... no conceito de confissão do direito canônico, prescreveu: “o que sei por confissão, sei-o ... -
As profissões jurídicas no século XXI: globalização, a reforma da educação jurídica, desigualdade e império
... Bacharéis em direito de todo o mundo atualmente frequentam faculdades ... de Direito Romano e Direito Canônico, uma vez que as aulas sobre Direito Francês eram ... Esse problema apresenta complicações adicionais no exterior. A proliferação de ...
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Garantia da razoável duração do processo no Estado Democrático de Direito
... ões de fé, o procedimento deve ser sumário, simples, sem complicações e tumultos. Nem ostentação de advogados e juízes. Não se pode mostrar ... um advogado honesto, com experiência em Direito Civil e Canônico, e bastante fervoroso. Será nomeado, também, um procurador. Os nomes ...
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Princípios do Processo Civil
... ão de recursos públicos por entidades de direito privado” ... 111. Art. 126. [ ... ] Parágrafo ... ável que elas estejam livres de complicações distributivas o mais possível. No original: ... o Direito Romano (§10), o Direito Canônico (§12) e os ensinamentos dos glosadores (§13). A ...
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Jornalista José Carlos Cataldi morre aos 67 anos por complicações da Covid-19
... O jornalista formou-se em Direito pela Faculdade Metodista Bennett. e fez direito cannico na Arquidiocese do ...
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Jornalista José Carlos Cataldi morre aos 67 anos por complicações da Covid-19
... O jornalista formou-se em Direito pela Faculdade Metodista Bennett. e fez direito cannico na Arquidiocese do ...
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Uso de evidências no debate constitucional sobre aborto: o conceito de direito à vida nos amici curiae da ADPF 442
... das milhares de mulheres que todos os anos morrem ou sofrem complicações decorrentes de abortos clandestinos e inseguros (DINIZ; MEDEIROS; MADEIRO, ... , necessariamente, um afastamento da influência do Direito Canônico, cujas categorias continuam a circular no espaço público brasileiro, ...
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Obediência incivil
Acadêmicos e ativistas há muito estão interessados na prática consciente da transgressão da lei como meio de dissenso. O desobediente civil viola a lei em um apelo para realçar sua ilegitimidade e motivar sua reforma. Uma forma menos proclamada de ação social, contudo, envolve aproximadamente a aproximação oposta. Como uma ampla gama de exemplos atesta, dissidentes podem também buscar a perturbaçã
... Professora Associada da Escola de Direito de Columbia ... David E. Pozen ... gama de exemplos, variações e complicações. A parte III considera como os sistemas legais ... de Cloward-Piven continua sendo texto canônico para o movimento dos direitos sociais. Veja ... -
Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
O presente artigo, resultado de investigações e discussões teóricas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Centro para Cidadania, Sociedade Civil e Estado Democrático de Direito (CISRUL) da Universidade de Aberdeen no Reino Unido, tem como escopo principal analisar o processo histórico e sócio-político brasileiro de transformações de direitos humanos durante a saída do país do...
... material linear) é considerado um direito humano, assim como a ascensão individual, a ... gama de exemplos, variações e complicações. A parte III considera como os sistemas legais ... de Cloward-Piven continua sendo texto canônico para o movimento dos direitos sociais. Veja ... -
Famílias paralelas
... perspectivas para a família e o papel do Direito. – 2. Famílias Paralelas: manifestação da ... O Código de Direito Canônico foi revisado pelo Papa João Paulo II, em 1983 ... provocadores da desordem conjugal, complicações de parentesco e incertezas constantes da ...
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Percursos e percalços dos projetos e leis sobre casamento civil no brasil: do império à república
O presente artigo tem por finalidade fazer uma análise histórica e temporal do desenvolvimento do casamento civil no Brasil, além de destacar a forte influência eclesiástica no âmbito civil, que culminava no cerceamento de direitos civis daqueles cuja religião não fosse o catolicismo. Abordaremos todos os percalços e dificuldades impostos pelo domínio eclesiástico na tramitação do projeto de lei...
... perseguição religiosa e reafirmando tal direito individual. No entanto, cabe ressaltar que a ... entrelaçavam leis estatais e Direito Canônico ... A tolerância religiosa, garantida no ... insignificante e que ela traria complicações (SILVA, 2015). Apesar disso, o Senado homologa a ... -
Reformando o processo civil mediterrâneo: existe necessidade de terapia de choque?
O autor divide os países europeus em dois grupos, de acordo com a eficiência de seu respectivo sistema jurídico-processual. Primeiro, aqueledos Estadoscujo relativo sistema é ineficiente, o qual denomina "mediterrâneo", em razão de a maioria dos referidos países estar situada às margens do mar de mesmo nome. Segundo, aquele dos países cujos sistemas são eficientes. Em seguida, procura identificar
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... ência precoce pode ajudar a evitar complicações adicionais, ou mesmo tornar procedimentos ... a ver com o procedimento escrito romano-canônico do que com a ideia moderna de um julgamento. De ... -
Fortalecimento da tutela do direito provável
... , considera que ‘a tutela cautelar, além de ter causado complicações desnecessárias, nunca foi capaz de propiciar uma tutela preventiva ... a tutela jurisdicional, porque os juízes do sistema romano-canônico estão proibidos de julgar apoiados em juízos de verossimilhança. É ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... AIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 3 Book 02-DIREITO CONSTITUCIONAL- Kildare.indb 37 8/11/17 ... O Código de Direito Canônico estatui, para o suicídio deliberado, sem sinal ... cienticá-la das prováveis complicações do jejum p rolongado e, na hipótese de risco ...
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Abortamento (Art. 124)
... 124 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 4 ... Abortamento (Art ... ão por breve tempo; ou sobrevêm complicações por abundante hemorragia, ou ruptura da trompa, ...
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Descriminalização do aborto, vozes, mortes e o direito de escolha
... milhão de abortos e 250 mil internações a cada ano por complicações" nos procedimentos realizados em clínicas clandestinas. Os abortamentos s\xC3" ... O Direito Canônico se posicionou contrariamente ao aborto. Seguindo o pensamento de Santo ...
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Princípios do Processo Civil
... ão de recursos públicos por entidades de direito privado ... 113. Art. 126. [ ... ] Parágrafo ... ável que elas estejam livres de complicações distributivas o mais possível. No original: ... o Direito Romano (§10), o Direito Canônico (§12) e os ensinamentos dos glosadores (§13). A ...
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Contribuições das bibliotecas públicas para o desenvolvimento de cidades inteligentes
Objetivo: A perspectiva de desenvolvimento de cidades inteligentes (smart cities) é uma tendência para a Administração Pública brasileira. Trata-se de um modelo de gestão tecnológico, interconectado e eficiente que supre a urgência de indicadores e estratégias para um planejamento inovador e sustentável. O conceito parte da utilização de tecnologias de informação e comunicação (TIC), mas evolui...
... e graves que podem levar a complicações severas em crianças e adultos como pneumonia, ... Se as vacinas são direito de todos, indagações às vacinas não devem ser ... um tipo de complexo de conhecimento canônico ... -
Acórdão nº 51231853020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 03-08-2022
... erro o Juiz, assim como os operadores do direito que atuariam na persecução penal ... Na ... de fugir intelectualmente das complicações inúteis e praticamente das posições ambíguas ... affectata recebida do direito canônico, um véu anímico ao qual recorreria o pecador ...
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Decisão monocrática Nº 0809309-56.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 13-06-2023
... P.27) Acrescento, ainda, o Código de Direito Canônico e a Corte Suprema di Cassazione Italiana, in verbis: Código de Direito ... cirúrgico, a cirurgia ortognática possui riscos e complicações, seja no período transoperatório ou no pós-operatório, com destaque ...