comportamento do consumidor na internet
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Responsabilidade civil solidária entre provedores e autores de conteúdo ofensivo à luz do marco civil: critérios objetivos na perspectiva civil constitucional
... e liberdades à luz do Marco Civil da Internet, Editora Processo, 2019 também de minha autoria, ... da obrigação de indenizar: o comportamento culposo, 36 ... conforme dicção literal do ... e, assim, para aderir aos serviços o consumidor deve anuir com os termos de privacidade, pois, ...
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Acordao N° 1440467 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Ação indenizatória. Compra de passagens aéreas pela internet. Desistência. Demora no reembolso. Procrastinação da solução do problema por prazo superior ao razoável. Necessidade de ajuizamento de ação judicial. Danos morais configurados. Recurso conhecido e provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR". AÇÃO INDENIZATÓRIA ... COMPRA DE PASSAGENS A\xC3"ÉREAS PELA INTERNET. DESISTÊNCIA. DEMORA NO ... REEMBOLSO ... verifica-se que foi o comportamento das empresas requeridas que forçou a parte ... -
Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... , só poderá ser chamado de consumidor quem estiver situado em determinada relação ... ção destes negócios ganha força pela internet, e se dá tanto sob o modelo peer to peer ... e compartilhamentos, a base do comportamento das partes, levando-as a aderir ao modelo de ...
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Sentença com número 5625459-65.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 20-10-2023
... Código de Defesa do Consumidor. Não há falar em abusividade do ... registro da ... dessa dívida no histórico do seu comportamento ... financeiro. O sistema de score, documento ... O marco civil da internet não ... trata da contratação de serviços ...
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Questões e desafios para a governança da Internet nas Américas
... Exige-se que os prove-dores não interfiram nas escolhas do consumidor nem com o rendimento do sistema para favorecer a um ou outro fornecedor de ... em geral, tem sido evidente que as barreiras para o mau comportamento ou mesmo o comportamento ilegal diminuíram, o que teve como consequência ...
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Cidadania digital e solução de conflitos digitais
A Internet é hoje a mais poderosa ferramenta de comunicação, pesquisa e entretenimento utilizada pela humanidade em uma escala global. Entretanto, o comportamento individual e coletivo das pessoas na internet em muito se diferente da conduta social comum de tais pessoas, o que não significa necessariamente que a internet é tida como "terra de ninguém", isentando as pessoas de uma conduta adequada
... Resumo : A Internet é hoje a mais poderosa ferramenta de ... Entretanto, o comportamento individual e coletivo das pessoas na internet ... , mas tanto o vendedor quanto o consumidor devem ter ciência acerca dos problemas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009944-93.2020.8.19.0204 (Cível), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009944-93.2020.8.19.0204 Recorrente: ONOFRE ELETRO LTDA. Recorrido: ARLEI DE SOUZA BORBA Origem: XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO REGIONAL DE BANGÚ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
... consumidor por vícios na prestação dos serviços, bem ... afasta o comportamento conforme a boa fé, como ordenado pelo art. 4º, ... I – Compra feita por internet ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... CONSUMIDOR". FERIMENTO EM ANIMAL DECORRENTE DA FALHA DO SERVI\xC3" ... CARTÃO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMOS VIA INTERNET – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... É abusivo o comportamento do fornecedor que permite o débito das ...
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Acórdão Nº 0301111-47.2017.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 18-09-2018
... COMPORTAMENTO COM POTENCIAL CAPAZ ... DE GERAR DANOS AOS ... internet não atendido de forma satisfatória, assim como ... consumidor representa falha na prestação dos serviços ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027124-38.2020.8.19.0038 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0027124-38.2020.8.19.0038 Recorrente: MARIANA CORRÊA MARQUES PINTO - autor (J.G. - fl. 160) Recorrido: RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S/A - réu Origem: II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
... Produto adquirido pela internet e não entregue. Danos morais configurados ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035711-66.2021.8.19.0021 (Criminal), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0035711-66.2021.8.19.0021 Recorrente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Recorrido: MICHELLE JOSE DE AZEVEDO - autora Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias- RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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As redes comunitárias e o princípio da autodeterminação da rede
Este artigo argumenta que qualquer indivíduo deve gozar do direito de "autodeterminação de rede" e que tal princípio, apesar de não ser ainda reconhecido de jure, já está sendo implementado de facto, graças ao desenvolvimento de redes comunitárias. As redes comunitárias são redes baseadas na colaboração e são estabelecidas de forma bottom-up para os membros das comunidades que desenvolvem e...
... Community networks: the Internet by the people, for the people. Official Outcome ... ou “prosumidor”, sendo não apenas consumidor de conteúdo mas tendo também a possibilidade de ... são utilizados para monitorar seu comportamento em tempo real e para tomar decisões muito ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801084-09.2021.8.19.0213 (Criminal), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801084-09.2021.8.19.0213 Recorrente: ADRIANA SOARES CARVALHO - autora Recorrido: NS2 COM INTERNET S.A.- ré Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Mesquita - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes...
... : NS2 COM INTERNET S A ... : GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004144-76.2020.8.19.0045 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004144-76.2020.8.19.0045 Recorrente (autora): PAULO SÉRGIO TEIXEIRA BARBOSA Recorrido (réu): NS2.COM INTERNET S.A. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior
... : NS2.COM INTERNET S.A ... : GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU ... -
A tutela jurídica do corpo eletrônico: alguns conceitos introdutórios
... o lançamento desses dados à Internet para a formação de conjuntos informacionais que ... podem classificar as preferências do consumidor por meio do uso de algoritmos de criação de ... áficas, crenças, preferências ou comportamento psicológico. 16 Trata-se, a rigor, do chamado ...
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... ção sobre os efeitos no meio ambiente das decisões e o comportamento dos consumidores e das consequências, incluídos custos e benefícios, ... o caso de um senhor de 80 anos que faz compras de produtos pela internet. Ora, para um jovem de 16 anos, trafegar pelas ferramentas da web é ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029151-63.2020.8.19.0209 (Criminal), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0029151-63.2020.8.19.0209 Recorrente: GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA - Lojas Iplace - réu Recorrido: LUAM DIAS DA SILVA - autor Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RIO DE JANEIRO - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
... Notebook adquirido pela internet e que nunca foi entregue ao comprador. A opoentre ... da avena ou rescindi-la do consumidor e no do fornecedor. Inadimplemento queultrapassa ... -
Acordao N° 1344968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Constitucional, civil, direito do consumidor e processual civil. Ação de indenização por danos morais. Prestação de serviços de assistência técnica. Conserto de equipamento refrigerador. Consumidora/contratante. Insatisfação com os serviços prestados. Devolução dos valores vertidos. Mensagem publicada em plataforma virtual. Comentários. Atribuição de ilícito. Conteúdo ofensivo. Abuso no manejo do
... CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... DE INDENIZAÇÃO ... ATRIBUIÇÃO ... DE COMPORTAMENTO ILÍCITO AO PRESTADOR. CARÁTER DIFAMATÓRIO ... virtuais disponibilizadas no ambiente da internet não podem ... ser transmudadas em território ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0095161-97.2021.8.19.0001 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0095161-97.2021.8.19.0001 Recorrente (autora): VANESSA FIGUEIRA CABRAL SARKIS Recorrido (réu): MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Origem: 5º Juizado Especial Cível - Copacabana - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior I -...
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Acórdão Nº 0310692-66.2016.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 07-02-2018
... SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E INTERNET. AJUSTE DE PLANO. IRREGULARIDADE. VALORES ... Sabe-se que mera insatisfação do consumidor" com o serviço prestado pelo fornecedor, quando n\xC3" ... moral do indivíduo e o seu comportamento psicológico. Não merece indenização o simples ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033283-55.2018.8.19.0203 (Criminal), 25-04-2019
Recurso Inominado no 0033283-55.2018.8.19.0203 Recorrente: Ibazar.com Atividade Ltda. (Mercado Livre) Recorrido: Robson Filgueiras Soares Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso Cancelamento de compra de produto pela internet mediante o uso de cartão de crédito. Realização de nova compra com alteração da forma de pagamento. Inexistência de produto em estoque. Restituição do...
... : IBAZAR COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ... RECORRENTE ... : JOÃO THOMAZ PRAZERES ... -
Relatório e Voto com número 5502748-44.2022.8.09.0007 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-12-2022
... ágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, é ... cediço que todos aqueles que intervêm ... RECURSO INOMINADO. COMPRA PELA INTERNET. FRAUDE DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE DO ... , interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando- ... lhe ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006334-77.2021.8.19.0206 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0006334-77.2021.8.19.0206 Recorrente (autor): WELLINGTON CONCEIÇÃO MOREIRA Recorrido (réu): CLARO - EMBRATEL S/A. Origem: 1º Juizado Especial Cível de Santa Cruz - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento
... falhas nos serviços de telefonia e de internet prestados pela empresa ré ... II - A operadora ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050823-46.2019.8.19.0021 (Cível), 03-12-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0050823-46.2019.8.19.0021 Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A Recorrido: ANDRÉA SILVA DE ALMEIDA VOTO Fatos: Alega a parte autora que é titular de linha telefônica fixa e internet velox. Afirma que em janeiro de 2019 a linha telefônica parou de funcionar, não efetuando nem recebendo ligações.
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Acordao N° 1734976 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2023
Pelação cível. Consumidor. Causa de menor complexidade. Princípios do juizado especial civil. Ação de indenização. Dano material. Dano moral. Compra e venda. Internet. Aparelho de televisão. Entrega não realizada. Danos morais. Não configuração. 1. O julgamento de recurso interposto em processo enquadrável na alçada dos juizados especiais, mesmo quando realizado por turma do tribunal de justiça,...
... Acórdão Nº ... PELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CAUSA DE MENOR COMPLEXIDADE. PRINCÍPIOS DO ... DANO MORAL ... COMPRA E VENDA. INTERNET. APARELHO DE TELEVISÃO. ENTREGA NÃO REALIZADA ... de interferir intensamente no comportamento psicológico do indivíduo ... podem justificar o ...