comportamento do consumidor na internet
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803106-85.2021.8.19.0004 (Criminal), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803106-85.2021.8.19.0004. Recorrente: DANIELLE APARECIDA MENDES DA SILVA. Recorrido: TIM CELULAR S.A. Origem: 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO GONÇALO - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... ao chip de compartilhamento de dados de internet disponibilizado gratuitamente como bônus à ... -
Acórdão nº 1.0332.16.001369-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - AQUISIÇÃO DE PRODUTO NA INTERNET - NÃO ENTREGA - VÍCIO DO SERVIÇO - CARACTERIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - PRESENÇA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO - QUANTUM - NÃO MODIFICAÇÃO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - FORMA SIMPLES - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO...
... -se elas na definio legal de consumidor, ainda que por equiparao, e fornecedor, contida ... , interfere intensamente no comportamento psicolgico do indivduo, causando-lhe aflio, ... SERVIO DE INTERNET BANDA LARGA. DEFEITO. TENTATIVAS EXTRAJUDICIAIS ... -
Acórdão nº 1.0332.16.001369-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - AQUISIÇÃO DE PRODUTO NA INTERNET - NÃO ENTREGA - VÍCIO DO SERVIÇO - CARACTERIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - PRESENÇA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO - QUANTUM - NÃO MODIFICAÇÃO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - FORMA SIMPLES - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO...
... -se elas na definio legal de consumidor, ainda que por equiparao, e fornecedor, contida ... , interfere intensamente no comportamento psicolgico do indivduo, causando-lhe aflio, ... SERVIO DE INTERNET BANDA LARGA. DEFEITO. TENTATIVAS EXTRAJUDICIAIS ... -
Acórdão nº 1.0000.22.130877-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NA INTERNET - UTILIZAÇÃO DA CONTA DA PARTE AUTORA, MANTIDA JUNTO AO SÍTIO ELETRÔNICO ADMINISTRADO PELA PARTE RÉ - VÍCIO DO SERVIÇO - CARACTERIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - PRESENÇA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO -...
... -se elas na definio legal de consumidor, ainda que por equiparao, e fornecedor, contida ... , interfere intensamente no comportamento psicolgico do indivduo, causando-lhe aflio, ... SERVIO DE INTERNET BANDA LARGA. DEFEITO. TENTATIVAS EXTRAJUDICIAIS ... -
Acórdão nº 1.0000.22.130877-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NA INTERNET - UTILIZAÇÃO DA CONTA DA PARTE AUTORA, MANTIDA JUNTO AO SÍTIO ELETRÔNICO ADMINISTRADO PELA PARTE RÉ - VÍCIO DO SERVIÇO - CARACTERIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - PRESENÇA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO -...
... -se elas na definio legal de consumidor, ainda que por equiparao, e fornecedor, contida ... , interfere intensamente no comportamento psicolgico do indivduo, causando-lhe aflio, ... SERVIO DE INTERNET BANDA LARGA. DEFEITO. TENTATIVAS EXTRAJUDICIAIS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0274343-77.2020.8.19.0001 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0274343-77.2020.8.19.0001 Recorrente: CLARO S/A Recorrida: SONIA MARIA CARNEVALE DE ANDRADE LACERDA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro / RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O SONIA MARIA CARNEVALE DE ANDRADE LACERDA, ajuizou ação de...
... II - Consumidor que se vê cobrado por dividas inexistentes ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000760-17.2020.8.19.0042 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000760-17.2020.8.19.0042 Recorrente - MARCOS VINICIUS CANDIDO DE OLIVEIRA Recorrido - VF MÓVEIS Origem: 2º Juizado Especial Cível - Petrópolis. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende o...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... Tornou-se evidente, enfim, que a Internet é (e sempre foi) uma rede de controle 12 e que a ... comportamento dos seus habitantes. 105 ... Desde a década de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023471-39.2020.8.19.0002 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023471-39.2020.8.19.0002 Recorrente - CINTIA DA SILVA DO VALE Recorrido - MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI Origem: 3º Juizado Especial Cível - Niterói. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801026-76.2020.8.19.0007 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801026-76.2020.8.19.0007 Recorrente: PAULO ROBERTO DE VASCONCELOS SOARES Recorrido: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Origem: Juizado Especial - Comarca de Barra Mansa - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
... I - Autor que contratou os serviços de internet banda larga divulgados pela ré com capacidade de ... V - Propaganda enganosa que induz o consumidor a acreditar que o serviço serão prestado na ... -
Novo paradigma tecnológico, mercado de consumo e o direito do consumidor
... 3 Os novos produtos e serviços. 3.1 Bens digitais. 3.2 Internet das coisas. 3.3 Inteligência artificial. 4 Repercussão do novo paradigma ... , os riscos ordinários da contratação, e a orientação do comportamento do consumidor para obtenção da finalidade útil do contrato que venha a ...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... , junto à Comissão de Direito do Consumidor. Leciona Direito Civil, Direito do Consumidor e ... 3.1. A Internet" e os fluxos massivos de dados. 3.2. Autodetermina\xC3" ... do compliance o monitoramento do comportamento dos empregados, a fim de garantir a sua adesão ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010115-47.2020.8.19.0205 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: º 0010115-47.2020.8.19.0205 Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A - réu Recorridos: BRUNA DE MELLO FIGUEIREDO e ALEXANDRE BARCELOS BRAGA - autores Origem: 26º JUIZADO ESPECIAL - REGIONAL CAMPO GRANDE - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª
... no atendimento / DIREITO DO CONSUMIDOR ... : ITAU UNIBANCO S A ... RECORRENTE ... : ... -
Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... ços, ou até mesmo a acessibilidade do consumidor" para eventuais dúvidas ou reclamação ... Al\xC3" ... Factores Inhibidores en la Adopción de Internet como Canal de Compra. Revista Economía ... exige aos seus destinatários um comportamento leal. 29 Acresce-se que a boa-fé objetiva surge ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ão hoje publicadas nas redes sociais, na internet, sendo dotadas de buscabilidade, replicabilidade ... , é possível estabelecer um perfil de consumidor, por exemplo, apenas com os itens pesquisados ... é uma força poderosa que influi no comportamento dos homens em sociedade, pois “muitas coisas se ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... contexto, nos Estados Unidos surgiu a internet, pensada originalmente para fins militares e ... inteligente, caso fosse este o comportamento de um ser humano. 24 ... O desenvolvimento da ... consumidor a União Europeia elevou a ODR através da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005121-52.2020.8.19.0212 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005121-52.2020.8.19.0212 Recorrente - AMARÍLIS COIMBRA DE MACEDO Recorrido - CARREFOR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Origem: Oceânica Regional Niterói - Juizado Especial Cível. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... pela angústia e sofrimento do consumidor de ... efetuar por diversas formas a tentativa de ... intensamente no comportamento" psicológico do indivíduo, causando-lhe ... afli\xC3" ... COMPRA FEITA PELA INTERNET ... DANO MORAL. VALOR MANTIDO. O dano moral, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0236017-48.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0236017-48.2020.8.19.0001 Recorrente: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA Recorrido: PEDRO VILLELA BANDEIRA DE MELLO RODRIGUES Origem: 7º Juizado Especial Cível - Foro Central - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele
... Comerciais E/ou Virtuais (Internet) / Contratos de Consumo / DIREITO ... : VISA DO ... I - Consumidor que tem lançados em sua fatura de cartão de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041989-56.2020.8.19.0203 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0041989-56.2020.8.19.0203 Recorrente: MARCUS VALENTE DA ROCHA - autor Recorrida (1): CLARO S.A. - ré Recorrida (2): NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA - ré Origem: 16º Juizado Especial Cível Regional de Jacarepaguá RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau...
... - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que autor e rés se amoldam aos ... -
Processo nº 0013856-37.2014.8.19.0066 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
... INTERNET VELOX. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE, EM ... SOFRIMENTO, ... HUMILHAÇÃO ... INTERFERÊNCIA ... COMPORTAMENTO ... PSICOLÓGICO, ...
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Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à privacidade: Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento e regulação
... condição para acesso a aplicações de internet. Após, é feita uma breve análise do recente ... Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet 9 ... A LGPD, assim, ... ância, controle e manipulação de comportamento dos indivíduos. Quando submetidos a ...
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Publicidade ilícita e sociedade digital: delineamentos da responsabilidade civil do digital influencer
... , atrelando-as a iguras de renome da internet, os denominados inluenciadores digitais ( digital ... ditames legais do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelos preceitos éticos do Conselho ... ções que alteraram sua estrutura e comportamento. Nesse cenário, a revolução tecnológica ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... que tal proceder se confunda com comportamento tendencioso ou manifestação de interesse. Ou ... a Constituição quanto ao regime da internet (rede mundial de computadores), não há como se ... (ao passo em que no monopólio o consumidor paga mais, no monopsônio, seu contraposto, o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039267-13.2020.8.19.0021 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0039267-13.2020.8.19.0021 Recorrente: CLÁUDIO ROBERTO MAGALHÃES Recorridos: CLARO S.A. Origem: - 2º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O ...
... À frustração do consumidor de adquirir o bem com vício, não é ... -
Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... ANTES E DEPOIS DO MARCO CIVIL DA INTERNET ... Bruno Miragem, previamente à vigência do ... de serviço do Código de Defesa do Consumidor.” 1 Por seu turno, parte da doutrina ... vai deixando de ser a repressão ao comportamento indesejado, para concentrar-se sobre reparados ...