comportamento do consumidor na internet
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024665-53.2020.8.19.0203 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0024665-53.2020.8.19.0203 Recorrente (Autora): FERNANDA ANTONIA LOPES FRANCO Recorrido (Réu): LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA. Origem: 14º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
... Compra de roupas por internet para compor o enxoval do bebê que não foram ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... , no portal da Secretaria da Fazenda, na internet ... 15. Artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº ... como base a percepção de que o comportamento do contri- buinte não deve ser entendido em ... que o contribuinte do imposto seja o consumidor" final, e que os efeitos econômicos da tributaç\xC3" ...
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Processo nº 0019875-62.2016.8.19.0204 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... de prestação de serviço de internet". Alegação de redução ... inadvertida da\xC2" ... indícios de prova de que o consumidor tenha sido submetido a ... intensamente em seu comportamento" psicológico, culminando em ... afliç\xC3" ...
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O discurso de ódio na internet
... Consumidor, São Paulo, no 25, p. 82, jan./mar. 1988; MEDEIROS NETO, Xisto Tiago ... ção que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflição, angústia e ...
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A prática de preços personalizados em mercados digitais
... e predizer seu perfil de consumo e comportamento, como visto no item 2.3. A partir disso, empresas ... de aferir o preço de reserva do consumidor para determinado produto ou serviço, o que ... 19. Cf. AT&T Gives Discount to Internet Customers Who Agree to be Tracked. Adage ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , à possibilidade de escolha de um comportamento ... (1) Segundo Sartre, só “ pelo fato de ... do risco ou da utilidade gerada para o consumidor (98) ... A crítica a esta teoria reside ... uso de microcomputadores, criação da internet, em 1969, introdução de novas fontes de energia ...
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O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... de estabelecimento empresarial para a proteção do consumidor na internet. 3.1 A teoria do estabelecimento empresarial. 3.2 O estabelecimento ... ser considerado norma de conduta (aquela que disciplina o comportamento dos indivíduos ou a atividade de grupos), nem norma de organização ...
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Acórdão Nº 0026284-50.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-08-2022
... FORTUITO EXTERNO. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR ... (CDC, ART. 14, II). AUSÊNCIA DE DEVER DE ... A despeito ... do comportamento inidôneo do interlocutor, que mantinha linguagem ... Na ... internet", assim como na realidade que aquela rede emula, h\xC3" ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... Já no caso da Internet, há ainda grandes esperanças quanto à ... públicas), mediante la cual el consumidor o el mero habitante pueden participar en la ... do compliance o monitoramento do comportamento dos empregados, a fim de garantir a sua adesão ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006981-73.2020.8.19.0023 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006981-73.2020.8.19.0023 Recorrente: REBECA RODRIGUES DE ARAUJO - autor Recorrido: TELEMAR NORTE S.A. (OI) - ré Origem: 1ª JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma...
... / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR ... : REBECA RODRIGUES DE ARAUJO ... RECORRENTE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0220124-17.2020.8.19.0001 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0220124-17.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): TIM CELULAR S.A Recorrido (autor): GUSTAVO SOARES DA SILVA Origem: 9º Juizado Especial - Regional de Vila Isabel Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Trata-se de demanda em
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Bens digitais
... ções localizadas em um sítio de internet, tais como: a) em um correio eletrônico (todos ... BENS DIGITAIS ... fático do consumidor" e a ameaça de lhe ser suprimido o fornecimento j\xC3" ... para também converter em ilegal o comportamento online, e não apenas o offline ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008901-21.2020.8.19.0205 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008901-21.2020.8.19.0205 Recorrente (réu): INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Recorrido (autor): RONISON CURVELLO CEZAR Origem: 26º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... os serviços essenciais de telefonia e internet mesmo estando com todas as faturas ... Comportamento mantido pela ré tanto em sede administrativa ... VII - Consumidor privado dos serviços essenciais por 9 meses ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800228-81.2020.8.19.0083 (Fazendária), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800228-81.2020.8.19.0083 Recorrente (autor): CARLOS ALEXANDRE SACALHUCA MUNIZ Recorrido (ré): NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... internet para acesso ao serviço ... III - Ré que ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... , proteção de dados e defesa do consumidor" : linhas gerais de um novo direito fundamental. S\xC3" ... proporcional à sociabilidade do comportamento analisado. Ou seja, quanto mais interno dentro ... 31 A internet é uma estrutura aberta de rede de computadores, ...
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Processo nº 0047766-87.2013.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Julio de 2017
Ementa: Apelação. Relação de Consumo. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória por Dano Moral. Autora Alegando que É Cliente Da Parte Ré e que Não Recebe As Faturas Do Telefone Em Sua Residência desde O Ano de 2012, Bem como que As Faturas Disponíveis Na Internet São Acessadas Com Ajuda de Pessoas Próximas, Já que Não Possui Computador. Afirma que As Contas Retiradas Pela Internet Não...
... INTERNET SÃO ACESSADAS COM AJUDA DE ... A OCORRÊNCIA DE QUALQUER COMPORTAMENTO ... PERPETRADO PELA RÉ QUE FOSSE INDEVIDO, ... -
Acordao N° 1613688 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação. Ação de obrigação de fazer c/c dano moral. Interrupção do serviço de internet à pessoa jurídica. Aplicação do código de defesa do consumidor. Questão pertinente ao julgamento dos pedidos. Inversão do ônus da prova. Não interposição de agravo de instrumento. Preclusão arguida em contrarrazões recursais. Acolhimento parcial. Incidência do código de defesa do consumidor. Notória...
... INTERRUPÇÃO DO ... SERVIÇO DE INTERNET À PESSOA JURÍDICA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE FESA DO ... CONSUMIDOR. QUESTÃO PERTINENTE AO JULGAMENTO DOS PEDIDOS ... ão a direito da personalidade no comportamento antijurídico da requerida, ... os quais devem ... -
Acórdão nº 1000191-92.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000191-92.2018.8.11.0041APELANTE: CLARO S.A.APELADA: CELSO PINHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PROCEDÊNCIA – CONTRATO DE TELEFONIA MÓVEL E INTERNET – COBRANÇA EM DESCONFORMIDADE COM O CONTRATADO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE...
... ÊNCIA – CONTRATO DE TELEFONIA MÓVEL E INTERNET – COBRANÇA EM DESCONFORMIDADE COM O CONTRATADO ... º, INCISO II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... ção de indébito, por se tratar de comportamento contraditório, à vista do princípio do venire ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042697-09.2020.8.19.0203 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0042697-09.2020.8.19.0203 Recorrente (réu): MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA Recorrido (autor): DANIELLE ROLAND DE SOUZA SOARES Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional da Freguesia. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... III - Direito do consumidor a devolução do produto difererente do adquirido ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015754-49.2020.8.19.0204 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0015754-49.2020.8.19.0204 Recorrente - MOBILITÁ MÓVEIS Recorrido - RODRIGO DA SILVA JESUS Origem: 17º Juizado Especial Cível - Bangu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a empresa ré a...
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Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... atualização do Código de Defesa do Consumidor. Presidente do Comitê de Proteção ... -commerce – I sistemi di pagamento via Internet e la monenda elettronica , Napoli: Ed. Simone, ... de consumo, tal conhecimento do comportamento serve também à manipulação do comportamento ...
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Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... As regras da concorrência determinam a vida e o comportamento dos seres humanos. A existência de um mercado global permite fusões de ... do spam no Brasil ( Trabalho comissionado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil ao Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS), da Escola de Direito ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800021-41.2020.8.19.0032 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800021-41.2020.8.19.0032 Recorrente: CRED - SYSTEM ADM, DE CARTÕES DE CRÉDITO - ré Recorrida: ANA LÚCIA GOMES SILVA - autora Origem: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL - MENDES - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... : Práticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR ... : CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011429-57.2020.8.19.0066 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011429-57.2020.8.19.0066 Recorrente (autora): NEUSIMAR MEIRE DA CRUZ OLIVEIRA Recorrido (réu): FERABRAZNET COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... contratado (e pago) por serviços de internet que, no entanto, foram prestados em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803920-29.2020.8.19.0038 (Criminal), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803920-29.2020.8.19.0038 Recorrente: TIM S/A - réu Recorrido: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - autor Origem: 1º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na...