comportamento do consumidor na internet
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006314-17.2020.8.19.0208 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006314-17.2020.8.19.0208 Recorrente: TIM S/A - ré Recorrido: SONIA FIRENZE - autora Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe negar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0067481-08.2019.8.19.0002 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0067481-08.2019.8.19.0002 Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A - réu. Recorrida: ERIKA FRANCINNE IMBROINISE - autora. Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NITERÓI Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe dar parcial...
... maneira contrária a seu próprio comportamento, não correspondendo à confiança ... -
Acórdão Nº 0300807-61.2014.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-08-2017
... INTERNET E TV A CABO. ALTERAÇÃO DO PLANO. PROPOSTA MAIS ... CONSUMIDOR. MERO DISSABOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO ... , interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe ...
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Responsabilidade civil dos provedores de internet
... muito comum era buscar socorro no Código de Defesa do Consumidor, particularmente no que toca à questão envolvendo a responsabilidade por ... fundamentos, também por conta do princípio da vedação do comportamento contraditório. 43 Por outro lado, os provedores buscavam afastar sua ...
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Da provisão de conexão e de aplicações de internet
... segunda relação jurídica regulada pelo Código de Defesa do Consumidor"; ... 2) como ‘Provedor de Conteúdo Alheio’ disposto em ‘ website\xE2\x80" ... quaisquer dados ou informações culturais, esportivas, de comportamento, serviços, busca, classificados, webmail e outros serviços de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025940-19.2020.8.19.0209 (Criminal), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0025940-19.2020.8.19.0209 Recorrente: DANIELA SANTOS DOS SANTOS (autora) Recorrido: CLARO S.A (NET COMBO) (réu) Origem: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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Responsabilidade civil e consentimento dos pais por atos de seus filhos à luz da LGPD
... Civil por atos praticados na Internet. 4. Conclusão. 5. Referências ... 1. NOTAS ... ://revistacrescer.globo.com/Educacao-Comportamento ... é o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, passando, já aí no caso das escolas privadas, ...
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Acórdão Nº 0306773-60.2015.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 18-09-2018
... ASSINATURA DE TV, INTERNET E TELEFONE FIXO. COBRANÇA DE DÉBITOS APÓS O ... ÇÃO AO CRÉDITO OU QUALQUER OUTRO COMPORTAMENTO ANORMAL AOS SEUS DIREITOS DA PERSONALIDADE. MERO ... indevidos nas faturas impostas ao consumidor representa falha na prestação dos serviços da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
... Código de Defesa do Consumidor. Aplicação da teoria finalista mitigada diante ... -
O compliance como meio de prot eção dos dados pessoais dos consumidores no ambiente digital
... e foi Secretário Nacional do Consumidor, no Ministério da Justiça e Segurança Pública ... significativo aumento do consumo pela internet durante a pandemia 5 , consequentemente elevando ... ípios são fontes que norteiam o comportamento dos agentes envolvidos na relação de consumo ...
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A responsabilidade dos pais pela exposição excessiva dos filhos menores nas redes sociais: o fenômeno do sharenting
... Se é certo que a Internet promoveu a possibilidade jamais antes vista de ... o direito do trabalho e o direito do consumidor ... 18. BODIN DE Moraes, Maria Celina. Danos ... desafiador e para verificar se o comportamento eventualmente danoso dos pais foi abusivo, ...
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Processo nº 0020399-05.2015.8.19.0007 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Junio de 2017
... prestação de serviço de internet OI VELOX. Alegação de reiterada ... intensamente em seu comportamento psicológico, culminando em ... aflição, ...
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Novas perspectivas e desafios da aplicação da economia comportamental e da neurociência nas relações de consumo
... Pós-graduado em direito do consumidor pela UniFMU. Doutorando em comunicação e ... MBA em Neurociência e comportamento" do consumidor pela ESPM. Pós-graduado em neuroci\xC3" ... Em seu artigo escrito antes do acesso à internet, Comparato já apontava para existência de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800051-91.2021.8.19.0048 (Fazendária), 30-06-2022
PROCESSO: 0800051-91.2021.8.19.0048 RECORRENTE/ RÉU: HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. RECORRIDO/ AUTOR: RITA DE CASSIA ALVES ALCANTARA DE MENEZES Magistrado: Dra. Laine Tavares Miranda VOTO Autora narra que que é consumidora dos serviços de internet fornecidos pela ré e que seu contrato prevê que os aparelhos roteador e cabos seriam doados e a antena concedida por comodato. Relata que
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Acórdão Nº 0300432-38.2015.8.24.0078 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 25-10-2016
... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM ... SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA, INTERNET E TRANSMISSÃO TELEVISIVA. RECLAMO DA AUTORA ... , interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe ...
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Acórdãos nº 1008242-11.2017.8.26.0009 de 1ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
... Ofensas veiculadas por consumidor via Internet, no site “Reclame ... Comportamento do consumidor que não se aplaude, mas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001419-84.2021.8.19.9000 (Cível), 31-01-2022
Vistos. Cuidam os autos de impetração de mandado de segurança contra decisão proferida nos autos do proc. no.0113566-21,2020.8.19.0001 que entendeu pela inexistência de dívida decorrente do descumprimento de obrigação de fazer imposta aos réus, bem como condenou a ora impetrante por litigância de má-fé ao pagamento a cada um dos Réus de multa equivalente a 10% do valor da causa atualizado e...
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Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... (54%); (ii) “violação ao direito do consumidor” (52%); (iii) omissão da administração ... o proveito social pela mudança de comportamento que sua ação pode gerar em relação a ... , que busca viabilizar a mediação, via internet, dos conflitos de consumo notificados ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027174-02.2021.8.19.0209 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0027174-02.2021.8.19.0209 Recorrente: ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A. - réu Recorrido: JONATHAS RODRIGUES VIEIRA - autor Origem: I Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... ável a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor ... IV - Sentença, que condenou a ré a ... -
Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... a sua efetividade: cultura, comportamento, controles, competências, comunicação, ... para a garantia dos direitos do consumidor, envolvendo conformidade dos produtos, ... (em meio impresso, rádio e TV e internet) desses produtos (carros e motos) deve ser ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017929-46.2021.8.19.0021 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017929-46.2021.8.19.0021 Recorrente - LUIZ CARLOS VITOR SILVA DE LIMA Recorrido - PAGSEGURO INTERNET S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os...
... : PAGSEGURO INTERNET S.A ... : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ... -
Acordao N° 1784677 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-11-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Consumidor. Preliminar suscitada em contrarrazões - inovação recursal. Rejeitada. Preliminares de incompetência dos juizados em razão da complexidade da causa - ausência mínima de provas - necessidade de participação da anatel. Rejeitadas. Interrupção do serviço de internet. Falha na prestação de serviço. Teoria do desvio produtivo do consumidor. Dano...
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. PRELIMINAR ... SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - ... INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ... INTERNET. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. TEORIA DO ... 50814416 e 50814417), comprovando o comportamento insistente do consumidor para ... solucionar o ... -
Autoridade parental: os deveres dos pais frente aos desafios do ambiente digital
... Conquanto a Internet tenha promovido a possibilidade jamais antes ... -lhes tanto em relação ao comportamento digital como no que se refere aos mecanismos ... o direito do trabalho e o direito do consumidor ... 24. BODIN DE Moraes, Maria Celina. Danos ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... Internet. Mídia. Plataformas digitais. Trabalho infantil ... Revista de Direito do Consumidor. v. 136/2021, p. 165-199, jul-ago. 2021 ... ógicos, estão havendo mudanças no comportamento da sociedade. Os frutos das novas tecnologias, ... -
Compliance digital e lgpd nas relações de consumo
... Meios digitais de suporte ao consumidor" em ambientes digitais – 5. Conclusão – Refer\xC3" ... por meio de ferramentas conectadas à internet e demais tecnologias, utilizando dispositivos ... e parceiros quando o assunto é comportamento, desta forma, o compliance trará bons ...