comportamento do consumidor na internet
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Responsabilidade civil na lei geral de prot eção de dados: uma análise do nexo de imputação
... Securing privacy in the internet age , 2008, p. 111-136) ... 6. É no âmbito ... civil do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ... 7. Destaca-se a filiação a ... adequação (ou não) ao padrão de comportamento esperado naquelas circunstâncias concretas.” ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 262 ... Internet ... 279 Usuário / Consumidor ... ções, 299 [RE 456534 ED/RS] Comportamento Fraudulento ... Interconexão conduta ilítica ...
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Ética profissional
... Unificado – 2011.3.B) A empresa Consumidor Ltda., composta por contadores, despachantes, ... demonstrar que Tício costumava ter comportamento aético ... Com relação à hipótese ... considerada irregular por meio da Internet, por resultar em captação de clientela, nos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801505-33.2020.8.19.0213 (Cível), 03-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801505-33.2020.8.19.0213 Recorrente: JOSE JOAQUIM DE SOUZA - autor Recorrida: TELEFÔNICA BRASIL S.A. - ré Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... teve seu serviço de telefonia móvel e internet da ré bloqueados injustificadamente e não foi ... -
Acórdão Nº 0800928-98.2015.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 08-08-2019
... /2019 1SMULA DE JULGAMENTO: DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRADE PASSAGEM PELA INTERNET. NO AUTORIZAO ... , interfira intensamente no comportamento psicolgico do indivduo, causando-lhe aflies, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042260-89.2020.8.19.0001 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0042260-89.2020.8.19.0001 Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A. Recorrido: TIAGO ALLAM CECILIO Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso e lhe dar
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019453-11.2021.8.19.0205 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019453-11.2021.8.19.0205 Recorrente (réu): ITAÚ UNIBANCO S/A Recorrida (autora): CHRISTIANE SILVA STEFANO Origem: 26º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO...
... 14, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor". Aplicação do art. 23 do CDC, da Súmula ... n.\xC2" ... -
Compliance no comércio eletrônico e a proteção da legítima expectativa do consumidor
Considerando que o surgimento da Internet e dos novos meios de comunicação ampliaram a exposição da sociedade aos mais variados riscos no mercado de consumo. Diante disso, investigaram-se quais mecanismos de gestão de riscos poderiam ser adotados para mitigar tamanha exposição. O objetivo do trabalho buscou verificar se a adoção de programas de compliance pode contribuir para proteção da legitima
... Resumo: Considerando que o surgimento da Internet e dos novos meios de comunicação ampliaram a exposição da sociedade ... 5) “é um sistema de normas que regulam o comportamento humano. Com o termo ‘norma’ se quer significar que algo deve ser ou ... -
O direito à desconexão
... Mas na internet a exposição parece ser ainda mais explícita, ... associado à substância ou comportamento que utilizamos. É aqui que a internet se ... e outras integrações de rede social/consumidor. Todos esses sites são a base da eicácia social ...
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Inteligência artificial e responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: um estudo comparado entre as propostas de regulamentação da matéria na união europeia e o ordenamento vigente brasileiro
... por sistemas cyber -físicos e pela Internet das Coisas 7 ... Os computadores passam a ser ... ou limitar qual será o “comportamento” do ente dotado de IA ... Diversas ... e robô Haroldo na área do Direito do Consumidor) 14 ... 10. FARIA; DAMASCENO, op. cit ... 11 ...
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An extraordinary experience on the internet? Analysis of the experience offered in government tourism portals/Experiencia extraordinaria na internet? Uma analise da oferta de experiencia em portais de turismo governamentais/?Experiencia extraordinaria en internet? Un analisis de la oferta de experiencia en portales de turismo gubernamentales.
... que possam suscitar sensacoes positivas da experiencia no consumidor potencial, a fim de que ele possa considera-la como extraordinaria (MANO; ... se transformou em um elemento-chave para a compreensao do comportamento do consumidor e em fundamento principal de uma nova perspectiva para o ...
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Direitos individuais e coletivos
... comentários realizados por usuários da internet nas páginas eletrônicas dos veículos de ... 28 direcionavam-se a torcedores de comportamento deseducado e contrário a boa convivência, além ... CONSUMIDOR" ... Conforme dispõe o inciso XXXII, do art. 5\xC2" ...
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A despersonalização da personalidade: reflexões sobre corpo eletrônico e o artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... a partir de projeções datificadas na Internet, em verdadeira transição para o virtual ... e / ou compartilhadas, etc.), de comportamento (histórico de navegação, de negócios, de ... eletrônico como direito básico do consumidor. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 1021, ...
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A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... CIVIL DO PROVEDOR NO MARCO CIVIL DA INTERNET: O ARTIGO 19 DO MARCO CIVIL DA INTERNETE E SEU ... da obrigação de indenizar: o comportamento culposo, 140 ... conforme dicção literal do ... de se violar o sistema de defesa do consumidor e direitos fundamentais de terceiros, ambos de ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... de classe, como alguns direitos do consumidor, do trabalhador, de associados e sindicalizados, ... comportamento negativo por parte do Estado, garantindo a pessoa ... de não ter fotos nuas vazadas na internet ou por outros meios é bem protegido pelos ...
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Acórdão Nº 0008334-22.2023.8.16.00580005861-34.2021.8.16.0058Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 01-08-2023
... BENEFICIÁRIO DIVERSO. ÔNUS DO CONSUMIDOR DE CONFERIR O ... BENEFICIÁRIO ANTES DE ... MORMENTE NA MODALIDADE INTERNET BANKING. TESE DE ... VAZAMENTO. REJEIÇÃO ... FALSO. COMPORTAMENTO INCAUTO DO CONSUMIDOR TANTO NO ... TELEFONEMA, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003299-40.2020.8.19.0208 (Criminal), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003299-40.2020.8.19.0208 Recorrente (réu): TIM CELULAR S.A Recorrido (autor): MARIA DA CONCEIÇÃO ASSUNÇÃO SANTOS Origem: 13º Juizado Especial - Regional do Meier Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O MARIA DA CONCEIÇÃO ASSUNÇÃO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020676-66.2021.8.19.0021 (Cível), 22-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020676-66.2021.8.19.0021 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. - ré. Recorrido: GILSON PEREIRA DE SOUZA - autor. Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DE DUQUE DE CAXIAS Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe dar...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... b) o comportamento das partes durante a fase executiva; ... c) ... 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e pelo art. 50 do Código Civil, que encamparam ... e dos Tribunais Regionais do Trabalho na internet, as quais manterão, permanentemente, hiperlink ...
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Cibercriminalidade
... á se tornou comum a afirmação de que a Internet desconhece ou ignora fronteiras físicas e ... , que “ Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências ”, nesta Lei há ... , pelo mesmo fato, por se alegar comportamento culposo ” 159 ... Além disso, busca-se ...
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Acordão da , 24-05-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OPERADORA DE TELECOMUNICAÇÕES (NET). VENDA CASADA DE PRODUTOS. DIFICULDADE NO CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL. RECURSO INTERNO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO QUE NÃO HAVIA RECONHECIDO A PREVENÇÃO DA TERCEIRA TURMA DESTA CORTE. IRRESIGNAÃ
... : DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO - TELEFONIA ... AGRAVO ... ência entre as ofertas veiculadas na internet e as efetivamente ... ofertadas ... 6. O Juízo ... comportamento "desidioso da ré" (fl. 418). Desse modo, o ... - Processo nº 0063552-38.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Agosto de 2017
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a liberdade do autor do comportamento lesivo, nem se cancele o que o direito ... , pois o livro circulava na internet e os relatos da obra tinham sido ... em tensão com a proteção do consumidor com frequência; a liberdade individual ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007446-81.2021.8.19.0206 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007446-81.2021.8.19.0206 Recorrente (réu): ANDRÉ LUIS TEIXEIRA Recorrido (autor): PAGSEGURO INTERNET S.A. Origem: I Juizado Especial Cível - Regional de Santa Cruz Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento...
... : PAGSEGURO INTERNET S/A ... : EDUARDO CHALFIN ... Relator : MAURO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003733-03.2020.8.19.0055 (Fazendária), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003733-03.2020.8.19.0055 Recorrente (autora): LOURDES DA SILVA GUIMARÃES Recorrido (réu): BANCO ITAÚ S/A Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - São Pedro da Aldeia/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...