comportamento político nas organizações
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
..., que marcaria toda a tradição político-jurídica ocidental. 3 Segundo Jorge Miranda, ... contra a questão de como as organizações poderiam ser reestruturadas para lograr mais ... do compliance o monitoramento do comportamento dos empregados, a fim de garantir a sua adesão ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... sua delicada tradução para o sistema político-administrativo europeu. 18 Essa problemática tem ... Administração Pública e por organizações públicas em todos os países que tentam usar as ... seja a metodologia da análise de comportamento baseada nas preferências e características ...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Delação Premiada
..., dessa maneira, em autênticas organizações criminosas que estão se fortalecendo no correr ... . Sem esse tipo de comportamento doutrinário, o trabalho jurídico que está ...”, o fim por ela buscado tem cunho político, religioso, racista, entre outros: . Ocorre que ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... é público atualmente nem sempre é político, e o familiar nem sempre é privado. Para o ...é uma força poderosa que influi no comportamento dos homens em sociedade, pois “muitas coisas se ..., opinião política, filiação a organizações de caráter religiosos, filosófico ou político, ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
...ção de representantes de organizações de pessoas portadoras de deficiência, de ... e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer ... entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
...comportamento poderia violar o princípio da reserva do. ... deixa indefeso diante das grandes organizações de poder. E. diz ele que o sistema bilateral de ...impetrado por:. a) partido político com representação no Congresso. Nacional;. b) ... -
História do futebol e da profissão de atleta
..., com a aceitação das regras do jogo político. Esse arranjo permitiu que, gradativamente ambos ...As práticas e comportamento que não respeitavam as regras tornaram-se ... pelo esporte despertado pelas organizações proletárias, que em um momento de muita ...
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As estratégias de comunicação dos coordenadores do prosavana para a legitimação do programa de cooperação
O Programa de Cooperação Tripartida para o Desenvolvimento Agrícola da Savana Tropical de Moçambique (ProSAVANA) tem sido analisado sob diferentes aspectos. Neste artigo, a proposta é refletir sobre as estratégias de comunicação desenvolvidas pelos coordenadores do programa com o intuito de legitimá-lo. Criado sob a justificativa de promover o desenvolvimento agrícola sustentável para melhorar as
... camponesesǡ movimentos sociais, Organizações Não Governamentais (ONGs) e acadêmicos tem ... que precisa ser observado: o jogo político envolvendo a influência das ONGs em resoluções ... de Guimarães (2012), é que o comportamento das organizações, ao longo dos anos, Ȃ a ... -
A Normatividade dos Princípios
...ão, portanto, ressalta o caráter político" e relacional do princípio. . A perspectiva hist\xC3"... encontra-se na padronização de comportamento, sob pena de se relegar o diferente ao ... mundial é movimentada por organizações empresariais. Assevera o autor: . […] se se ...
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Mecanismos públicos de coordenação e wicked problems: estudo de um arranjo interorganizacional voltado ao combate do crime organizado em Santa Catarina
O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem como pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuação, se apresenta em todo o mundo como um problema público extremamente complexo, podendo ser caracterizado como um problema perverso ou wicked problem. Para fazer frente a este problema perverso, os Estados brasileiros têm buscado...
... investigar organizações criminosas. Dentro deste contexto o objetivo do ... sobre os campos social, econômico, político e mesmo jurídico dos países, dos estados e das ...comportamento de vários membros da organização que aumentam ... -
Princípios da administração pública
.... D) publicidade, o pluralismo político e a legalidade. . E) impessoalidade, a não ... público que tem que nortear o seu comportamento. (Direito Administrativo, São Paulo: Atlas, 29ª ..., condicionam toda a estrutura das organizações públicas. . Quando o agente público atua de ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... a democracia deliberativa é um modelo político de convencimento dos cidadãos através de um ...ários, atendendo a determinado “comportamento"” (Ex.: um usuário lança determinada informaç\xC3"..., materializando-se, em tese, em organizações não governamentais ou meros “movimentos ...
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Planejamento governamental
...ógicos e técnicas que auxiliam as organizações a mudarem uma situação com vistas a alcançar ... governamental constitui um espaço político onde o governo escolhe quais políticas públicas ... organização e deve balizar um comportamento global, compreensivo e sinérgico de todos os ...
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O presente: testamento vital
...Tratava-se de um contexto político conturbado em virtude da morte de Eluana Englaro, ... Seguindo o que parece ser um comportamento reiterado de alguns membros dos Ministérios ...Assim, é importante que organizações como o Conselho Federal de Medicina, a Academia ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...APOIO POLÍTICO À NOMEAÇÃO OU À MANUTENÇÃO DE AGENTE EM ... compreensível quando se trata de organizações criminosas grande e complexamente estruturadas, ...Comportamento da vítima”, anota-se que, “em relação a ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
...ção, a qualquer título, em organizações" criminosas, associação criminosa. . A autoriza\xC3"... deveres do condenado: I – comportamento disciplinado e cumprimento fiel da sentença; . ..., mas se trata de fundamento político--criminal que, finalmente, procura adotar ...
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Niklas luhmann e o direito da sociedade
A complexidade da sociedade contemporânea não mais pode ser descrita pelas categorias da análise sociológica clássica, razão pela qual Luhmann propõe substituí-la pela teoria dos sistemas sociais, que conduz à análise funcional, a partir de novos conceitos como os de forma, autopoiese, fechamento operacional, acoplamento estrutural, complexidade, paradoxo e risco, que conferem uma feição própria à
... observados nas interações, nas organizações e na sociedade. 13 Este – o sistema da ... entre os sistemas jurídico e político. 22 Por terem funções diversas e constituírem ... a norma, significando que não é o comportamento do agente o determinante socialmente, mas a ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... evoca imediatamente o contexto sócio-político no qual se deram as condições que ...comportamento, sua ocupa-. . ção profissional ou, ... em sua participação ativa em organizações" não governamentais, no Congresso, em manifestaç\xC3"...
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A teoria dos sistemas e o meio ambiente
...Maturana e Varela ensinam que organizações são “.. as relações que devem ocorrer ... da comunicação é que ela é um comportamento que se dá no âmbito do acoplamento social. 26 . ... aos demais subsistemas sociais como o político e o. . econômico . Ele tem como elemento ...
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Direitos individuais e coletivos
... textos teológicos, filosóficos e político-jurídicos. . No âmbito religioso , pode-se ...28 direcionavam-se a torcedores de comportamento deseducado e contrário a boa convivência, além ... consagra a autonomia privada das organizações" religiosas, bem como o respeito e a igual proteç\xC3"...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... se tratava de um projeto essencialmente político. Era preciso proteger a infância como forma de ... esmeraram-se na arte de exigir comportamento dos filhos. O clamor popular motivado em ...ão graves, como o terrorismo e as organizações criminosas internacionais que, simplesmente, as ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... uma vez, o contexto fático, social e político, vivenciado à época, durante a década de 50 do ... “critério da natureza do comportamento prescrito”. Aqui, as regras são diferenciadas ... 8º da CRFB. Eventuais organizações que não atendam esses requisitos não podem ser ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
...ção e secularização do pensamento político. 28 . Isso propiciou o florescimento de ... princípios naturais inerentes ao comportamento do ser humano (‘panóptico’), e buscando a ..., por outro lado, tem-se organizações altamente concentradas e até mesmo ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... ou de poder mínimo, sob o plano político se caracteriza como uma técnica de tutela ...ção no crime, onde proliferam as organizações criminosas, e atuam como agentes causadores de ...18 dessa lei nacional previa o “comportamento daquele que, imputado ou condenado por crime como ...