comportamento social do indivíduo
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... dos textos normativos à realidade social ... O advento do neoconstitucionalismo e de ... ao cenário em que determinado indivíduo é excluído de um grupo pelo fato de possuir ... Outra maneira de estabelecer um comportamento discriminatório de uma maneira palatável é ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08255071620194058300), 28-02-2023
PJE 0825507-16.2019.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CONTRABANDO. POSSE E ARMAZENAMENTO DE CAIXAS DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA PROIBIDOS DE SEREM COMERCIALIZADOS NO BRASIL. PRISÃO EM FLAGRANTE. DECLARAÇÕES DADAS PELOS RÉUS, DE FORMA CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DECLARAÇÕES FORÇADAS. LEGALIDADE DA PROVA. APLICAÇÃO
... Disse não se recordar se o outro indivíduo" tinha conhecimento sobre os fatos, afirmando tamb\xC3" ... ável) e a vontade de realizar o comportamento descrito em lei ... O que deve ser abrangido ... Quanto à conduta social e personalidade do agente , não existem ... -
Acórdão nº 1002803-24.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-03-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1002803-24.2021.8.11.0000 PACIENTE: RAFAEL FERREIRA SOUZA IMPETRANTE: ANTONIO CARLOS ALVES SANTOS, LUANA DOS ANJOS VIEIRA IMPETRADO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE DOM AQUINO EMENTA HABEAS CORPUS – DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS
... os fins do processo ou a incolumidade social ... Não por outro motivo é que o art. 282, § ... invasão dos direitos fundamentais do indivíduo ... No caso sub examine, a despeito da lidade social do comportamento atribuído ao paciente, ao que tudo indica, os ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , no futuro, quais dentre as necessidades básicas de cada indivíduo, de cada comunidade, poderão ser atendidas de modo imediato, bem como ... que revestirão, sob o império da autonomia privada, o comportamento humano, no particular ... É evidente que a lei, ao estabelecer a ...
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Acórdão nº HC 176834 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... ; (b) a ausência total de periculosidade social da ação; (c) o ínfimo grau de reprovabilidade do comportamento e (d) a inexpressividade da lesão jurídica ... a periculosidade social do indivíduo e o elevado grau de reprovabilidade do seu ...
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Processo nº 0004120-50.2015.8.19.0004 de Segunda Câmara Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... furtos de pequena monta por qualquer indivíduo por força do reconhecimento da insignificância ... do agente, a nenhuma periculosidade social da ação, o reduzidíssimo da lesão grau de rovabilidade do comportamento e a inexpressividade provocada. 6. No caso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00007897220164058500), 24-08-2021
EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE ROUBO CONTRA AGÊNCIA DOS CORREIOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59, CP. PLEITO DE NEGATIVAÇÃO DE ANTECEDENTES, CIRCUNSTÂNCIAS, CONDUTA SOCIAL E CONSEQUÊNCIAS. ACOLHIMENTO EM PARTE. AFASTAMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PENA DE MULTA MANTIDA. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE MAJORAÇÃO. FIXAÇÃO DE REGIME MAIS...
- Processo nº 0014323-88.2015.8.19.0063 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Marzo de 2018
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0050288-87.2013.8.19.0002 (Cível), 19-10-2020
APELAÇÃO. DESLIZAMENTO DE ENCOSTAS EM RAZÃO DE FORTES CHUVAS. MORRO DO BUMBA. ALUGUEL SOCIAL. DESCABIMENTO. RENDA FAMILIAR SUPERIOR A 3 SALARIOS MINIMOS. REQUISITO LEGAL. AUSÊNCIA DE HIPER VULNERABILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROVA DA CIÊNCIA DA MUNICIPALIDADE QUANTO AO RISCO DE DESABAMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO ESTADO. ACERVO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE NEXO DE...
... MORRO DO BUMBA ... ALUGUEL SOCIAL. DESCABIMENTO. RENDA ... FAMILIAR SUPERIOR A 3 ... dano ao indivíduo. Nessa seara, a doutrina e a ... jurisprudência ... hipótese de dano por comportamento omissivo, uma vez que ... os prejuízos não são ... -
Homologação das decisões do Conselho de Saúde
... tratou do tema da saúde, enquanto direito social de relevância pública, bem como os ... social é a de adequar o comportamento do homem à ordem social. Em um primeiro ... pode advir da natureza interior do indivíduo, o chamado controle ético, formado a partir da ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012979-73.2016.8.19.0213 (Criminal), 26-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTOR ELIMINADO NO EXAME SOCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESSIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. 1. O cargo público almejado pelo autor, ora recorrente, exige do indivíduo especial preparação, devendo o candidato manter durante toda a sua vida conduta...
... DE JANEIRO ... AUTOR ELIMINADO NO EXAME SOCIAL ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... indivíduo especial preparação, devendo o candidato manter ... comportamento incompatível com o cargo – nos termos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 8-89.2011.5.02.0040)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. I. A parte reclamada alega que o Ministério Público do Trabalho não é...
... êneo quando houver manifesto interesse social, o que ... não ocorre no presente ... responsabilidade da reclamada pelo comportamento vedado no título executivo; e a ... esfera moral de todo indivíduo ... ", pois foram reconhecidas as ... -
Acórdão nº 1.0024.10.286734-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2013
PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - RECURSO DEFENSIVO - QUALIFICADORA - MANUTENÇÃO - RESPALDO PROBATÓRIO - SÚMULA 28 DO TJMG - RECURSO DA ACUSAÇÃO - MAJORAR PENA-BASE - POSSIBILIDADE.
... e comportamentais que caracterizam o indivíduo na vida cotidiana, sob condições normais" ... No que tange à conduta social do apelante, sendo esta avaliada pelo ... Por fim, o comportamento da vítima não deve influenciar a pena-base ... -
Acórdão Nº 190132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE FUNDAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL: IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: IMPOSSIBILIDADE. MODUS OPERANDI E REITERAÇÃO DELIVA. REGIME INICIAL SEMIABERTO: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. AGRAVO...
... adentrar ao local um indivíduo trajando bermuda jeans, sem camisa, ... trazendo ... ordinárias em razão do comportamento do recorrente, que alegou ter ... agido sob o ... periculosidade social da ação; (III) ínfimo grau de reprovabilidade ... -
Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... trabalho como meio eicaz para reinserção social do preso na sociedade. Portanto falaremos do ... a aplicação de uma sanção penal ao indivíduo que praticou um delito. Tais teorias também são ... do tempo e com as mudanças de comportamento e de pensamento da sociedade ... 2.2.1 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... por tutelar a segurança pública e a paz social. A referida Corte sedimentou o entendimento, ... , seria o mesmo que admitir que todo indivíduo desempregado, sem rendas e que se encontra, a ... ou tornassem inexigível um comportamento diverso do adotado pelo denunciado ... 90 ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que possam cumprir o seu papel no âmbito social, numa sociedade em plena efervescência que sofre ... para o trabalho doméstico para aquele indivíduo (a) que for menor de 18 (dezoito) anos. Essa ... , grau de instrução, diligência e comportamento de modo geral. E todos esses fatores conjugados, ...
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Acórdão Nº 0021450-51.2023.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-08-2023
... Neto, que, insatisfeito com o comportamento da filha, brigou com a criança, tomandolhe sua ... 3) Sobre a conduta social" do acusado, aqui entendido como convívio comunit\xC3"ário, ... o comportamento do indivíduo no meio em que vive, e sobre atividade ...
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Acórdão nº 50037403520228210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 213, C/C ART. 14, INC. II. ESTUPRO TENTADO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157. ROUBO. EXISTÊNCIA DOS FATOS E AUTORIA. Depreende-se do contexto probatório que o réu abordou a ofendida em via pública e a arremessou em um matagal. Mediante grave ameaça, consistente em afirmar que mataria a vítima e violência física, jogou seu corpo...
... que tentou ficar calma e pediu para o indivíduo que não lhe machucasse, pois ela entregaria o ... , maus antecedentes, personalidade, conduta social, motivo, consequências e circunstâncias, ... O comportamento da vítima em nada contribuiu para a prática ... -
Processo nº 0173433-52.2014.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... PÚBLICO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. CANDIDATO. EXCLUSÃO. ... DO ESTADO A COMPORTAMENTO FUTURO E INCERTO. ... constitucional de dignidade do indivíduo, vedando ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... e de sua precedência à ordem jurídico-social, pois o Übermensch , para todos os efeitos que ... liberdade, sublimado no bem-estar do indivíduo e da sociedade e com inspiração extraídas ... princípios naturais inerentes ao comportamento do ser humano (‘panóptico’), e buscando a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059550820184058201), 31-08-2021
PJE 0805955-08.2018.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELO DA DEFESA. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONCURSO FORMAL. PATRIMÔNIOS JURÍDICOS DISTINTOS QUE FORAM MACULADOS COM A CONDUTA. AJUSTES NA DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Antes de adentrar às razões do recurso, rememoremos o panorama jurídico e factual sobre o qual se...
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Decisão Monocrática Nº 0154274-13.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-06-2022
APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, IV, DO CPB). COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO APELANTE. INSURGÊNCIA RELATIVA À DOSIMETRIA DA PENA. ALEGAÇÃO DE DESACERTO NA DOSIMETRIA. PARCIAL OCORRÊNCIA. REFORMULAÇÃO DO CÁLCULO DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA EMPREGADA NA PENA-BASE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE.
... indivíduo participou efetivamente do espancamento. Após os ... 2) O réu é primário; 3) Sobre a conduta social" do acusado, aqui entendido como convívio comunit\xC3"ário, o comportamento do indivíduo no meio em ... que vive, e sobre ... -
(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... a partir do convívio durante o isolamento social. Jota , 17 jun. 2020. Disponível em: ... “ser”, incentivando esse tipo de comportamento “em que é preciso mostrar aquilo que se tem, ... novo dado: a predição sobre aquele indivíduo, que servirá de input para processos ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... o locus normativo privilegiado do indivíduo, enquanto tal. Nenhum ramo do direito era mais ... (New Deal), que fez gerar o chamado Estado Social. Em suma, o Estado liberal é um Estado ... do titular do direito subjetivo e o comportamento exigido de outrem haja certa proporcionalidade ...