Composição da Junta de Conciliação e Julgamento
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... a instrução do feito, ou para julgamento, se o caso estiver suficientemente esclarecido ... § 1º - Se não houver acôrdo, a Junta de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ... regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPA (s ... #Redação ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 3o A conciliação, a mediação e outros métodos de solução ... § 1o A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição ... § 1o A composição e a organização dos centros serão definidas ... comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... porte, atividade econômica ou composição" societária ... § 8o Os membros dos Comit\xC3" ... 33, e o julgamento administrativo, ao disposto no art. 39, ambos ... títulos, mediante documento expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas ... SEÇÃO II Da Conciliação Prévia, Mediação e Arbitragem ... ARTIGO ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 7.520, de 15 de julho de 1986. Cria a 15º Região da Justiça do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... trabalho presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento sediadas no Estado de São Paulo, ... do Trabalho da 2ª Região, em sua composição ainda íntegra, promoverá, na forma da lei, as ... Fica excluído da jurisdição da Junta" de Conciliação e Julgamento de Jacareí o munic\xC3" ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que ... II- se a procuração estiver junta aos autos principais; ... III- no caso ... O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, ... , na proporção que Ihes tocar, a composição pecuniária do desfalque sofrido ...
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Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... "Art. 647. Cada Junta de Conciliação e Julgamento terá, a seguinte ... Conselho Regional tem a seguinte composição: ... a) um presidente ; ... b) quatro vogais, ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... ARTIGO 14 ... As Juntas de Conciliação e Julgamento têm a sede, a jurisdição e a ... 1º- Nas Comarcas onde não for instituída Junta de Conciliação e Julgamento, poderá a lei ... Alçada, onde forem criados, têm a composição, a organização e a competência estabelecidos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5442, DE 24 DE MAIO DE 1968. Modifica a Redação de Dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... "Art. 650. A jurisdição de cada Junta de Conciliação e Julgamento abrange todo o ... 672. Os Tribunais Regionais, em sua composição plena, deliberarão com a presença, além do ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ção do tribunal competente para o julgamento, quando sujeito a prisão antes da decisão ... as listas sêxtuplas para composição dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal de ... ou participar da instrução e conciliação em dissídios decorrentes da paralisação de ... I será precedida de exame por médico ou junta médica oficial, considerando-se pessoas da ...
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DEL 9797 de 09/09/1946 - DECRETO LEI. ALTERA DISPOSIÇÕES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO REFERENTES A JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) as Juntas de Conciliação e Julgamento ou 03 Juízos de Direito ... Art. 47. Cada Junta de Conciliação e Julgamento terá a seguinte ... Superior, na plenitude de sua composição, reunir no mínimo, seis de seus juizes, além do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2244, DE 23 DE JUNHO DE 1954. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho Na Parte Relativa a Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
... , mediante convocação do presidente da Junta ... Art. 685 ... funciona na plenitude de sua composição ou dividido em turmas, com observância da ... juízes de direito ou juntas de conciliação e julgamento de regiões diferentes; ... b) ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ção, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da ... I – composição de custos unitários menores ou iguais à mediana ... impedimento e de débitos trabalhistas e juntá-las ao respectivo processo ... Art. 92. São ... , por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de ...
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Em vigor
Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965. Institui o Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregados, Estabelece Medidas Contra o Desemprego e de Assistência aos Desempregados, e dá outras Providências.
... caso Justia do Trabalho, por intermdio da Junta de Conciliao e Julgamento ou, em sua falta, do ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... Art. 14 - As Juntas de Conciliação e Julgamento têm a sede, a jurisdição e a ... º - Nas Comarcas onde não for instituída Junta de Conciliação e Julgamento, poderá a lei ... Alçada, onde forem criados, têm a composição, a organização e a competência estabelecidos ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ficando, nesse caso, sobrestado o julgamento do auto de infração que houver sido lavrado ... § 1º Se não houver acôrdo, a Junta de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ... composição, recomendações de socorro imediato em caso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-25757/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Abril de 2001
RECURSO DE REVISTA. JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. COMPOSIÇÃO. INTIMAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. 1. As disposições dos arts. 667, alínea c, 850 e 851, § 2º, da CLT, devem ser entendidas sob o prisma de seu art. 649, caput, para a subsistência da necessária harmonia entre as normas do procedimento legal. Assim, inexiste vício a eivar de nulidade a sentença, ainda que assinada apenas pelo juiz...
A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. COMPOSIÇÃO ... -
Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... constituído Órgão Especial, cuja composição e número de integrantes a Lei Orgânica fixará ... julgamento de eventual recurso interposto com apoio na ... do Trabalho, nas Comarcas em que não haja Junta de Conciliação e Julgamento; ... VIII - ...
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Artigos 643 a 735
... – que previa apenas a atribuição de julgamento de relação de emprego, formada com o contrato ... c) as Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juízos de Direito.(Redação ... DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO ... Art. 647 – Cada Junta de ...
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Da justiça do trabalho
... 797, de 9.9.1946) c) as Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juízos de Direito. (Redação ... do Trabalho, seu número e sua composição estão prefixados na Lei Maior ... Em todos os ... Art. 647. Cada Junta de Conciliação e Julgamento terá a seguinte ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... a instrução do feito, ou para julgamento, se o caso estiver suficientemente esclarecido ... § 1º. Se não houver acordo, a Junta de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ... regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPA (s). (Redação dada ...
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Artigos 643 a 735
... - que previa apenas a atribuição de julgamento de relação de emprego, formada com o contrato ... c) as Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juízos de Direito.(Redação ... composição e funcionamento ... Art. 647 - Cada Junta de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8430, DE 08 DE JUNHO DE 1992. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 23 Região.
... dentre Juízes do Trabalho Presidentes de Junta de Conciliação e Julgamento em exercício na ... prejuízo de concorrerem a primeira composição do quadro da 23ª Região ... § 1° A opção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8215, DE 25 DE JULHO DE 1991. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região.
... Trabalho Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento em exercício na atual jurisdição ... exigência do exercício da Presidência de Junta por dois anos e estarem os candidatos na primeira ... § 3º A antigüidade do Juiz na composição do Tribunal que vier a integrar, na forma ...
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Consolidação das leis do trabalho
... No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; ... regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPAs ... @@@@Art.164 ... Conciliação Prévia e Núcleos Intersindicais de ... qual a autoridade responsável, a Junta de Conciliação ou Juiz dar-se-á por ...