Composição da Lide
-
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-2382-24.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AÇÃO CAUTELAR. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. A concessão da medida cautelar se subordina à presença conjugada dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora. Não se vislumbrando, de plano, a possibilidade de êxito na composição definitiva da lide - já que o direito perseguido é controverso e exige a incursão no mérito da demanda,...
... Não se vislumbrando, de plano, a possibilidade de êxito na composição definitiva da lide - já que o direito perseguido é controverso e exige a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3515400-42.2002.5.01.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Junio de 2010
NULIDADE. OMISSÃO. VALOR REAL DA REMUNERAÇÃO DO RECLAMANTE. PEDIDO SUCESSIVO. O julgador é obrigado a pronunciar-se a respeito de todas as questões suscitadas pelas partes que se apresentem relevantes à composição da lide, bem como a respeito dos fatos que, em sede extraordinária, possam suscitar eventual correção do enquadramento jurídico adotado. No caso, a ausência de manifestação pelo...
... ões suscitadas pelas partes que se apresentem relevantes à composição da lide, bem como a respeito dos fatos que, em sede extraordinária, ... -
Acórdão nº 2015/0073284-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SOBRE OS FATOS SOLUCIONADOS EM COMPOSIÇÃO NA LIDE PENAL. ... INCIDÊNCIA ... REPARADOR, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-7442-75.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... Não se vislumbrando, de plano, a possibilidade de êxito na composição definitiva da lide - já que o direito perseguido é controverso e exige a ...
-
Acórdão nº 2007/0175099-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... enfrentado todas as questões que entendeu necessárias à composição da lide e ter oferecido conclusão de acordo com a prestação ...
-
Acórdão nº EDcl no REsp 1195801 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO SOBRE A APONTADA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. CARACTERIZAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C". AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL SOBRE O QUAL SUPOSTAMENTE RECAI A CONTROVÉRSIA. SÚMULA N. 284 DO STF, POR ANALOGIA. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Sabe-se que os embargos de declaração constituem instrumento processual com o...
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ção correta de quantidade, qualidade, características, composição e preço, bem como sobre os eventuais riscos à saúde e à segurança do ... em um dos polos da ação ou atue como testemunha, partícipe da lide posta em juízo, advogado, defensor público, magistrado ou membro do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-45361-69.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AÇÃO CAUTELAR. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE REVISTA. A concessão da medida cautelar se subordina à presença conjugada dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora. Não se vislumbrando, de plano, a possibilidade de êxito na composição definitiva da lide - já que o direito perseguido é controverso e exige a incursão no mérito da demanda, com discussão ampla...
... Não se vislumbrando, de plano, a possibilidade de êxito na composição definitiva da lide - já que o direito perseguido é controverso e exige a ... - Acórdão nº 2007/0257657-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 1232742 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. TENTATIVA DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. (PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR FAX. INTEMPESTIVIDADE). 1. A intimação das partes dá-se pela publicação, no "Diário de Justiça", do acórdão, por suas conclusões e ementa. 2. Nessa linha, a intimação por meio da publicação da ata da sessão de julgamento ocorre...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-260/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. Enfrentadas, de forma satisfatória, todas as questões de relevância para a adequada composição da lide, não há falar na ofensa literal aos arts. 93, inciso IX, da Constituição Federal, e 458 do CPC. 2.
... ória, todas as questões de relevância para a adequada composição da lide, não há falar na ofensa literal aos arts. 93, inciso IX, da ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... forma de aplicação de índices e critérios acessórios à composição do índice composto do FAP ... #Incluído pelo Decreto nº 6.957, de ... competente, o valor do depósito, após o encerramento da lide ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 87): ... I - conhecer ou confirmar a composição societária do vendedor, de seus responsáveis ou dirigentes; ou ... convertido aos títulos próprios, de acordo com a solução final da lide, de que não caiba recurso com efeito suspensivo ... #Decreto-Lei nº ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-44823/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Mayo de 2001
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACÓRDÃO. NULIDADE. RELAÇÃO DE EMPREGO. DIRETOR. SOCIEDADE ANÔNIMA. 1. Enfrentadas, de forma satisfatória, todas as questões de relevância para a adequada composição da lide, não há falar na ofensa literal aos arts. 832 da CLT, 458 do CPC e 93, inciso IX, da CF. 2. Diretor eleito pela assembléia geral, para gerir sociedade anônima e...
... ória, todas as questões de relevância para a adequada composição da lide, não há falar na ofensa literal aos arts. 832 da CLT, 458 do CPC ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-4581-87.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AÇÃO CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO TRABALHISTA. A concessão da medida cautelar se subordina à presença conjugada dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora. Não se vislumbrando a possibilidade de êxito na composição definitiva da lide - já que o direito perseguido não se mostra plausível de tutela -, não se pode acolher a medida cautelar, pela qual se
... Não se vislumbrando a possibilidade de êxito na composição definitiva da lide - já que o direito perseguido não se mostra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4540-50.2001.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE JUROS DE MORA - Nos termos do § 2º do art. 896 da CLT e da Súmula 266 deste Tribunal, das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá recurso de revista, salvo na hipótese
... exegético, a fim de obter os elementos necessários à exata composição da lide, por meio da interpretação dos diversos diplomas legais que o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Junio de 2006
RECURSO DE REVISTA. RURÍCOLA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. INAPLICÁVEL. SITUAÇÃO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. Ação ajuizada antes do advento da Emenda Constitucional nº 28/2000, que, por isso, é irrelevante para a composição da lide, no particular. Decisão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 271 da SBDI-1. Recurso de que não se conhece.
... nº 28/2000, que, por isso, é irrelevante para a composição da lide, no particular. Decisão regional em consonância com a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Junio de 2006
RECURSO DE REVISTA. RURÍCOLA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. INAPLICÁVEL. SITUAÇÃO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. Ação ajuizada antes do advento da Emenda Constitucional nº 28/2000, que, por isso, é irrelevante para a composição da lide, no particular. Decisão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 271 da SBDI-1. Recurso de que não se conhece.
... nº 28/2000, que, por isso, é irrelevante para a composição da lide, no particular. Decisão regional em consonância com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7104/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Junio de 2006
RECURSO DE REVISTA. RURÍCOLA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. INAPLICÁVEL. SITUAÇÃO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. Ação ajuizada antes do advento da Emenda Constitucional nº 28/2000, que, por isso, é irrelevante para a composição da lide, no particular. Decisão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 271 da SBDI-1. Recurso de que não se conhece.
... nº 28/2000, que, por isso, é irrelevante para a composição da lide, no particular. Decisão regional em consonância com a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Junio de 2006
RECURSO DE REVISTA. RURÍCOLA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. INAPLICÁVEL. SITUAÇÃO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. Ação ajuizada antes do advento da Emenda Constitucional nº 28/2000, que, por isso, é irrelevante para a composição da lide, no particular. Decisão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 271 da SBDI-1. Recurso de que não se conhece.
... nº 28/2000, que, por isso, é irrelevante para a composição da lide, no particular. Decisão regional em consonância com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-2108/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 16 de Diciembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 84 DA SBDI-2. 1. A comprovação do trânsito em julgado da decisão rescindenda é documento essencial à propositura da ação rescisória. 2. Hipótese em que a Autora não juntou a certidão de trânsito em julgado da sentença de liquidação, irregularidade esta que inviabiliza a composiçã
... ça de liquidação, irregularidade esta que inviabiliza a composição da lide, podendo o Juízo de 2º grau, de ofício, suscitar a matéria e, ... -
Acórdão nº 1.0000.18.006984-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUSÊNCIA DE PERÍCIA - PROVA IMPRESCINDÍVEL À JUSTA E SEGURA COMPOSIÇAO DA LIDE - NULIDADE DA SENTENÇA. Sendo necessária a produção de prova pericial, essencial ao deslinde do feito, para completa e segura solução da lide, impõe-se a nulidade da sentença e sua realização, que pode ser determinada,...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AG-26/1996-000-16.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 16 de Diciembre de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. ENUNCIADO Nº 299 DO TST. 1. Hipótese em que a Autora deixou de instruir o feito com certidão apta a indicar a data em que deu o trânsito em julgado do decisum rescindendo. 2. A ausência da supracitada peça inviabiliza a composição da lide, sendo acertada a decisão monocrática que, após transcorrido in albis o prazo para emenda da petiçã
... 2. A ausência da supracitada peça inviabiliza a composição da lide, sendo acertada a decisão monocrática que, após transcorrido in ... -
Acórdão nº 1.0083.14.002053-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL IMPRESCINDÍVEL PARA A JUSTA COMPOSIÇÃO DA LIDE - SENTENÇA CASSADA- Faltando elementos técnicos para se chegar à conclusão a respeito da situação fática, cabe determinar, até mesmo de ofício, a produção da prova pericial, de modo a que se possa proceder à justa e segura composição da lide.- Nulidade da...
-
Acórdão nº 1.0083.14.002053-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL IMPRESCINDÍVEL PARA A JUSTA COMPOSIÇÃO DA LIDE - SENTENÇA CASSADA- Faltando elementos técnicos para se chegar à conclusão a respeito da situação fática, cabe determinar, até mesmo de ofício, a produção da prova pericial, de modo a que se possa proceder à justa e segura composição da lide.- Nulidade da...