Composição do Tribunal Superior do Trabalho
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ção pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática ... SEÇÃO I Da composição e dos objetivos ... ARTIGO 4 ... O ... , em cada ano-calenda´rio, receita bruta superior a` definida para a empresa de pequeno porte, nos ... I - instituição do Tribunal de Justiça Desportiva, nos termos desta Lei; ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... a Tribunais de Contas estão incluídos: Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado ... ção para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja ... e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites ... as respectivas prorrogações e a composição de dívidas, a concessão de subvenções e a ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... (sessenta) dias, para tentativa de composição com seus credores, em procedimento de mediação ... tribunal competente ou da câmara especializada, ... sócio ou acionista com participação superior a 10% (dez por cento) do capital social do ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... c) ao Tribunal de Contas da União, visando ao exercício das ... Ministro de Estado, Ministro de Tribunal Superior, Ministro do Tribunal de Contas da União ou ... II - o Ministério Público do Trabalho; ... III - o Ministério Público Militar; ... as listas sêxtuplas para composição dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal de ...
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Em vigor
Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
... O mediador ser designado pelo tribunal ou escolhido pelas partes ... 1 O mediador ... pelo menos dois anos em curso de ensino superior de instituio reconhecida pelo Ministrio da Educao ... Pargrafo nico. A mediao nas relaes de trabalho ser regulada por lei prpria ... ARTIGO 43 ...
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Indeferido
Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.
... os candidatos que otiverem mdia igual ou superior a sete ... ARTIGO 7 ... O provimento ... do Estado ou do Ministro de Estado do Trabalho, Indstria e Comrcio, quando se tratar de ... municpios, em qualquer instncia, Juzo ou Tribunal ou entidades mantidas, fiscalizadas ou orientadas ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... disporá sobre a competência, a composição e o funcionamento do Conselho de Modernização ... XI - o Conselho Superior do Cinema; ... XII - o Conselho Nacional de ... para a modernização das relações de trabalho; ... XXXIII - fiscalização do trabalho, ... Tribunal de Contas da União, da Secretaria Especial da ...
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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
... a prestao de contas a ser encaminhada ao Tribunal de Contas ... ARTIGO 6 ... O mandato ... 590, da Consolidao das Leis do Trabalho; ... b) 1/3 (um tro) da taxa de expedio das ... ou institutos estrangeiros de ensino superior de msica, legalmente reconhecidos, desde que ...
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
... , diploma de faculdade ou escola superior de engenharia, arquitetura ou agronomia, oficiais ... , projetos, laudos e qualquer outro trabalho de engenharia, de arquitetura e de agronomia, ... cpia do expediente encaminhado ao Tribunal de Contas, at 30 (trinta) dias aps a remessa; ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... acordo com a gravidade da conduta e não superior a vinte por cento do valor da causa; não sendo ... ARTIGO 18 ... O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o ... , na proporção que Ihes tocar, a composição pecuniária do desfalque sofrido ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... I- Supremo Tribunal Federal; ... II- Conselho Nacional da ... VI- Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII- Tribunais e Juízes Estaduais; ... Recursos, dentre os candidatos com idade superior a vinte e cinco anos, de reconhecida idoneidade ... têm a sede, a jurisdição e a composição definidas em lei, assegurada a paridade de ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões de ... , que poderá ser exigida em percentual superior ao disposto no § 2º do art. 56 da Lei nº ... interno do Poder Executivo federal e ao Tribunal de Contas da União.” (NR) ... “Art. 14. Ao ... habitacionais podem fazer parte da composição de custos do PNHU.” (NR) ... “Art ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... o aprofundamento e o aperfeiçoamento do trabalho de gestores públicos, na implementação de ... de Fomento e Colaboração, de composição paritária entre representantes governamentais e ... , não se admitindo periodicidade superior a 1 (um) ano ou que dificulte a verificação ... julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... , da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de ... , de 19 de outubro de 2006, dos Juizes do Tribunal Marítimo, de que trata a Lei no 11.319, de 6 de ... cargos de provimento efetivo de nível superior integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de ...
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Em vigor
Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962. Dispõe sôbre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.
... de maio de 1943 (Consolidao das Leis do Trabalho), privativa dos bacharis em Biblioteconomia, de ... por Escolas de Biblioteconomia de nvel superior, oficiais, equiparadas, ou oficialmente ... anualmente suas contas perante o Tribunal de Contas da Unio ... 1 A prestao de ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... I - Supremo Tribunal Federal; ... II - Conselho Nacional da ... VI - Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII - Tribunais e Juízes Estaduais; ... Recursos, dentre os candidatos com idade superior a vinte e cinco anos, de reconhecida idoneidade ... têm a sede, a jurisdição e a composição definidas em lei, assegurada a paridade de ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ça corporativa e descrição da composição e da remuneração da administração; ... IV - ... do Conselho de Administração, não superior a dois anos, sendo permitidas, no máximo, três ... , nos últimos trinta e seis meses, em trabalho vinculado a organização, estruturação e ... informá-las ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União ... § 4º Excluem-se da ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais ... regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPA (s ... #Redação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... competente ou, nos casos de prazo superior, que não tenha sido habitada ou alienada; ... serão responsáveis pela execução do trabalho técnico e social pós-ocupação dos ... ência técnica pode fazer parte da composição" de custos do PNHU.\" (NR) ... \"Art. 6º A subvenç\xC3" ... de atos gratuitos, fundos especiais do Tribunal ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras; ... c) Diretriz ... XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIX - Ministério do Turismo; ... da sociedade civil organizada em sua composição e garantindo sua articulação com o Conselho ... Tramita também, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, Arguição de Descumprimento de Preceito ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral ... § 1o Só é ... artigo definirá as regras para a composição da lista da federação para as eleições ... previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... ça para tratamento de saúde por prazo superior a seis meses; ... XIII - propor ao Congresso ... CAPÍTULO I Sede e composição ... ARTIGO 62 ... O Tribunal de Contas ... trabalho; ... III - competência para requerer, nos ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... no § 1º deste artigo ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Nacional de Justiça, ao ... - à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, ... da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, dos Tribunais Superiores ... reservas cambiais, demonstrando a composição das reservas internacionais com metodologia de ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... de provas e títulos, exigindo-se curso superior" em nível de graduação concluído ou habilitaç\xC3" ... Brasil e a Secretaria de Inspeção do Trabalho para o desenvolvimento coordenado das ... Câmaras especializadas, observada a composição prevista na parte final do inciso VII do caput do ... a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas ... ARTIGO 4 ... O ... São órgãos da Administração Superior do Ministério Público: ... I - a ... constituído Órgão Especial, cuja composição e número de integrantes a Lei Orgânica fixará ... meio ambiente, neste compreendido o do trabalho, do consumidor, de política penal e ...