Composição dos Tribunais Regionais do Trabalho
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... V - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo; ... VI ... procedimento extrajudicial de composição de conflitos ... § 1o Caso exista demanda ... mediante celebração de ajustes com os Tribunais de Justiça estaduais, as quais deterão ... necessidades locais e características regionais ... § 2o A Reurb pode ser implementada por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5442, DE 24 DE MAIO DE 1968. Modifica a Redação de Dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... "Art. 670. Os Tribunais Regionais das 1ª e 2ª Regiões compor-se-ão de ... 672. Os Tribunais Regionais, em sua composição plena, deliberarão com a presença, além do ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ... do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores; ... 3. do Procurador-Geral da ... e dos Presidentes dos Tribunais Regionais e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e ... vistas a assegurar o conhecimento da composição ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... ência, à erradicação da fome e do trabalho infantil; ... XII - Meio ambiente: ações de ... ção de trabalho dos respectivos tribunais, ou, no caso dos benefícios previdenciários, do ... poderá realizar audiências públicas regionais e temáticas durante a apreciação da Proposta ... reservas cambiais, demonstrando a composição das reservas internacionais com metodologia de ...
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Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... ções da Consolidação das Leis do Trabalho, referentes à Justiça do Trabalho, e dá outras ... ção e Julgamento terá, a seguinte composição: ... a) um presidente; ... b) dois vogais, sendo ... Art. 680. Os presidentes dos Conselhos Regionais e presidentes substitutos têm exercício por ... atos de execução das decisões desses tribunais ... § 5º Na falta, ou impedimento do oficial ...
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Organização dos poderes
... sobre: planos e programas nacionais, regionais" e setoriais de desenvolvimento; limites do territ\xC3" ... Tribunal Federal e dos Ministros dos Tribunais Superiores (Superior Tribunal de Justiça, or Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Superior Eleitoral) ... EBOOK ... Para a composição das Câmaras Municipais, deverá ser observado o ...
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DEL 9797 de 09/09/1946 - DECRETO LEI. ALTERA DISPOSIÇÕES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO REFERENTES A JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) os Tribunais Regionais do Trabalho; ... c) as Juntas de ... ção e Julgamento terá a seguinte composição: ... a) um juiz do trabalho, que será seu ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2244, DE 23 DE JUNHO DE 1954. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho Na Parte Relativa a Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
... funciona na plenitude de sua composição ou dividido em turmas, com observância da ... que excedam a jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho, bem como estender ou rever ...
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LEI 9981 de 14/07/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... trabalho, sendo permitido o recebimento de incentivos ... Brasileiro - CDDB terá a seguinte composição:” (AC) ... “I - o Ministro do Esporte e ... de administração do desporto; dos Tribunais de Justiça Desportiva, funcionando junto às idades regionais da administração do desporto, e das Comissões ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores; ... 3. do Procurador-Geral da ... e dos Presidentes dos Tribunais Regionais e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e ... 4º Para assegurar o conhecimento da composição ...
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Decisão da Presidência nº 1237917 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2019
... ÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO ... COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO ...
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Decisões Monocráticas nº 1237917 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2019
... ÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO ... COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO ...
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Decisões Monocráticas nº 1217830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2019
... , não cabendo revisão senão pelos tribunais superiores caso tenha sido objeto dos recursos ... ÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO ... COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO ...
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Decisão monocrática Nº 1289067 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-10-2020
... ÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO. COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO ...
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Decisão da Presidência nº 1214843 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2019
... ÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO ... COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO ...
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Decisões Monocráticas nº 1214843 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2019
... ÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO ... COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO ...
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Decisão da Presidência nº 31299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2016
... Assim, suas decisões vinculam os tribunais de justiça, e não as autoridades impetradas. 3 ... Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho ANAMATRA, pela Associação dos Magistrados ... COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO EM ...
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Decisões Monocráticas nº 1233833 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2019
... ÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO ... COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Decisões Monocráticas nº 1235264 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... declaração com objetivo de acesso aos tribunais superiores, são abordados os questionamentos que ... ÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO ... COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO ...
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Decisões Monocráticas nº 1235102 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... declaração com objetivo de acesso aos tribunais superiores, são abordados os questionamentos que ... ÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO ... COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO ...
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Decisão da Presidência nº 1235264 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... declaração com objetivo de acesso aos tribunais superiores, são abordados os questionamentos que ... ÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO ... COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO ...
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Decisão da Presidência nº 1235102 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... declaração com objetivo de acesso aos tribunais superiores, são abordados os questionamentos que ... ÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO ... COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO ...