composse pro diviso
201 resultados para composse pro diviso
-
Acórdão nº 1.0000.19.157360-9/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - MANUTENÇÃO DA POSSE CONCEDIDA A DOIS DOS LITISCONSORTES - EXTENSÃO DOS EFEITOS AOS DEMAIS - IMPOSSIBILIDADE - ÁREAS DISTINTAS - MATÉRIA PRECLUSA - COMPOSSE PRO DIVISO NÃO CONFIGURADA. 1. Sendo perfeitamente individualizados os lotes ocupados pelas duas famílias, não há de se falar em composse pro diviso.2. Tendo havido decisão anteriormente...
... Argumentaram comportar o caso em tela o instituto da composse pro diviso. Sustentaram estar caracterizada a posse de boa-f ... -
Acórdão nº 1.0000.19.157360-9/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - MANUTENÇÃO DA POSSE CONCEDIDA A DOIS DOS LITISCONSORTES - EXTENSÃO DOS EFEITOS AOS DEMAIS - IMPOSSIBILIDADE - ÁREAS DISTINTAS - MATÉRIA PRECLUSA - COMPOSSE PRO DIVISO NÃO CONFIGURADA. 1. Sendo perfeitamente individualizados os lotes ocupados pelas duas famílias, não há de se falar em composse pro diviso.2. Tendo havido decisão anteriormente...
... Argumentaram comportar o caso em tela o instituto da composse pro diviso. Sustentaram estar caracterizada a posse de boa-f ... -
Acórdão nº 1.0223.14.003291-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - IMÓVEL EM CONDOMÍNIO - DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ÁREA COMUM - AMEAÇA À POSSE - NÃO CONFIGURADA. Não há que se falar em cerceamento de defesa pela parte, que se manteve inerte, quando teve a oportunidade de impugnar argumentação e documentos juntados pela parte oposta, bem como quanto à...
... E completa que essa situao " denominada de posse comum, composse ou compossesso" (in Cdigo Civil Comentado, 11 ed., So Paulo, Ed. RT, 2014, ... -
Acórdão nº 50082439620188210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO DE POSSE. NÃO CONFIGURADA A POSSE INJUSTA DA PARTE RÉ. EXERCÍCIO DE COMPOSSE PRO DIVISO POR LONGOS ANOS. NÃO PROVIDO. 1.É CEDIÇO QUE PARA PROPOSITURA DE AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE DEVEM ESTAR CONFIGURADOS OS REQUISITOS ESPECÍFICOS, A SABER, A PROVA DO DOMÍNIO E A POSSE E/O DETENÇÃO INJUSTA DO DEMANDADO. 2. NO CASO EM EXAME, RESTOU DEMONSTRADO QUE A POSSE EXERCIDA PELA...
... do feito, que a relação entre as partes é caracterizada por composse pro diviso, havendo no caso clara delimitação do bem para o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.163723-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - REJEIÇÃO - SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS - AVISO CONJUNTO Nº 64/PR/2022 E 65/PR/2022 - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA A RÉ - REJEIÇÃO - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE PARCIALIDADE OU SUSPEIÇÃO DA EXPERT DO JUÍZO - DESCABIMENTO - PRECLUSÃO - PRECEDENTES - ARTIGO 561 DO NCPC - CESSIONÁRIO DE...
... Acrescenta que mesmo que no tenha sido feita a regularizao da diviso e demarcao no registro de imvel, resta demonstrado o fracionamento do bem ... da smula em 19/11/2021)" Vale lembrar que, possuindo a composse, cada parte pode exercer os poderes inerentes posse respectiva, contando ... -
Acórdão nº 1.0000.22.163723-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - REJEIÇÃO - SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS - AVISO CONJUNTO Nº 64/PR/2022 E 65/PR/2022 - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA A RÉ - REJEIÇÃO - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE PARCIALIDADE OU SUSPEIÇÃO DA EXPERT DO JUÍZO - DESCABIMENTO - PRECLUSÃO - PRECEDENTES - ARTIGO 561 DO NCPC - CESSIONÁRIO DE...
... Acrescenta que mesmo que no tenha sido feita a regularizao da diviso e demarcao no registro de imvel, resta demonstrado o fracionamento do bem ... da smula em 19/11/2021)" Vale lembrar que, possuindo a composse, cada parte pode exercer os poderes inerentes posse respectiva, contando ... -
Decisão Monocrática Nº 0629276-58.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-10-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PARTILHA PENDENTE. CONTRATO DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS COM UM DOS HERDEIROS. COMPOSSE PRO DIVISO. OCORRÊNCIA DO ESBULHO POR TERCEIRO CESSIONÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. A herança constitui uma universalidade indivisível (composse), o que inviabiliza a divisão jurídica da área objeto do litígio, sendo os co-possuidores legítimos
... HEREDITÁRIOS COM UM DOS HERDEIROS. COMPOSSE PRO DIVISO ... OCORRÊNCIA DO ESBULHO POR TERCEIRO CESSIONÁRIO ... -
Acordao N° 1614358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2022
Apelação cível. Processual civil. Imóvel. Direitos possessórios. Bem partilhado em ação de dissolução de união estável. Extinção de condomínio. Composse. Divisibilidade. Partes distintas. Delimitadas. Possibilidade. Alienação judicial. Improcedência. Sentença reformada. 1. Nos termos do art. 1. 199 do cc/02, se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos...
... EXTINÇÃO DE ... CONDOMÍNIO. COMPOSSE. DIVISIBILIDADE. PARTES DISTINTAS. DELIMITADAS ... POSSIBILIDADE ... que o Requerente e a Requerida são compossuidores (composse pro diviso) dos ... direitos possessórios sobre bem imóvel e que cada um deles ... -
Acórdão Nº 0500028-73.2012.8.24.0218 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-11-2021
... , em sntese, que: a) conquanto o Juzo de origem tenha entendido pela diviso de50% (cinquenta por cento) da pocilga para cada parte, arcou com ... REA DE GRANDES PROPORES. COMPOSSE PRO DIVISO FACILMENTE REALIZVEL. AUSNCIA DE PROVAS DA RESISTNCIA DO ...
-
Acórdão nº 1.0188.00.003477-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVISÃO - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA - CONDOMÍNIO "PRO DIVISO" - TERRENO DIVIDIDO DE FATO, MAS NÃO DE DIREITO - DESMEMBRAMENTO - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE ÓBICE ADMINISTRATIVO OU LEGAL - RECURSO DESPROVIDO. - Embora o imóvel objeto da lide já tenha sido fracionado em duas áreas distintas, o condomínio sobre a sua totalidade ainda persiste, pouco...
... Nova Lima, Ana Cristina Ribeiro Guimares, que, nos autos da Ao de Diviso movida contra Daniel Creimer Schichman e Outro(a)(s), julgou procedente o ... persiste, pouco importando para tanto a situao de exerccio da composse em ateno aos limites previamente definidos no aspecto fsico da coisa. o ... -
Acórdão nº 1.0188.00.003477-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVISÃO - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA - CONDOMÍNIO "PRO DIVISO" - TERRENO DIVIDIDO DE FATO, MAS NÃO DE DIREITO - DESMEMBRAMENTO - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE ÓBICE ADMINISTRATIVO OU LEGAL - RECURSO DESPROVIDO. - Embora o imóvel objeto da lide já tenha sido fracionado em duas áreas distintas, o condomínio sobre a sua totalidade ainda persiste, pouco...
... Nova Lima, Ana Cristina Ribeiro Guimares, que, nos autos da Ao de Diviso movida contra Daniel Creimer Schichman e Outro(a)(s), julgou procedente o ... persiste, pouco importando para tanto a situao de exerccio da composse em ateno aos limites previamente definidos no aspecto fsico da coisa. o ... -
Direito das coisas
... 6.2.4.2. Posse individual e composse ... Quanto à simultaneidade de seu exercício (art. 1.199 do CC). a) ... Na composse pro diviso há uma divisão de fato da coisa ... MANUAL DE DIREITO CIVIL ...
-
Acordao N° 1337996 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Direito civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Ação possessória. Imóvel público. Inexistência de título dominial. Poder público. Tolerância. Mera permissão de uso. Atos de posse. Proteção cabível. Disputa entre particulares. Invocação da proteção em face do poder público. Inocorrência. Melhor posse. Comprovação da condição de possuidor. Ônus do postulante da proteção possessória.
... ATUAIS OCUPANTES ... HERDEIROS. RELAÇÃO DE CONDOMÍNIO. COMPOSSE. ATO DE LIBERALIDADE ... TOLERÂNCIA. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA ... COISA POSSUÍDA ... DESMEMBRAMENTO NO PLANO FÁTICO. IMÓVEL PRO DIVISO. PERMANÊNCIA ... TOLERÂNCIA POR LONGO LAPSO TEMPORAL. POSSUIDOR DIRETO ... -
Acórdãos nº 1019096-87.2014.8.26.0003 de 1ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... Exercício pela autora de posse pro diviso no imóvel há muito tempo, sendo cabível proteção possessória ... a ré, mesmo na eventual condição de herdeira e titular de composse sobre o bem, obtenha por ato próprio a posse que era exercida pro ...
-
Acordao N° 1354551 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Embargos de declaração. Direito civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Ação possessória. Imóvel público. Inexistência de título dominial. Poder público. Tolerância. Mera permissão de uso. Atos de posse. Proteção cabível. Disputa entre particulares. Invocação da proteção em face do poder público. Inocorrência. Melhor posse. Comprovação da condição de possuidor. Ônus do postulante
... ATUAIS OCUPANTES. HERDEIROS. RELAÇÃO DE ... CONDOMÍNIO. COMPOSSE. ATO DE LIBERALIDADE. TOLERÂNCIA. PROTEÇÃO ... POSSESSÓRIA ... COISA POSSUÍDA. DESMEMBRAMENTO NO PLANO ... FÁTICO. IMÓVEL PRO DIVISO. PERMANÊNCIA. TOLERÂNCIA POR LONGO LAPSO ... TEMPORAL. POSSUIDOR DIRETO ... -
Direito Civil
... 4.2. Posse individual e composse: quanto à simultanei-dade de seu exercício (art. 1.199, CC) ... (A) ... Na composse pro diviso há uma divisão de fato da coisa ... 4.3. Posse justa e injusta: ...
-
Direito Civil
... 4.2. Posse individual e composse: quanto à simultanei-dade de seu exercício (art. 1.199, CC) ... (A) ... Na composse pro diviso há uma divisão de fato da coisa ... 4.3. Posse justa e injusta: ...
-
Posse sobre imóveis
... 2.5 Composse ... Caracteriza-se a composse pela existência de um só imóvel com vá ... diviso” quando não existe uma divisão de direito, apenas uma divisão de ...
-
Direito Civil
... 4.2. Posse individual e composse: quanto à simultaneidade de seu exercício (art. 1.199, CC). (A) posse ... Na composse pro diviso" há uma divisão de fato da coisa. 4.3. Posse justa e injusta: quanto \xC3" ...
-
Direito Civil
... 4.2. Posse individual e composse: quanto à simultanei-dade de seu exercício (art. 1.199, CC) ... (A) ... Na composse pro diviso há uma divisão de fato da coisa ... 4.3. Posse justa e injusta: ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.550603-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPOSSE - ESBULHO - NÃO DEMONSTRAÇÃO.I. Para a concessão da medida de reintegração de posse é necessária a comprovação de posse anterior pelos requerentes e a prática de atos pelos requeridos que impeçam seu exercício (esbulho).II. Caracterizada a composse entre as partes e não havendo nos autos evidência de impedimento ao exercício da...
... Acrescenta que "a composse pro indiviso sustentada pelo Apelado e prevista na sentena jamais existiu ... Pondera que "uma vez caracterizada a composse pro diviso de um bem, de forma que se tal situao se consolide no tempo (por mais de ... -
Acórdão nº 1.0000.18.136655-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - POSSE INDIRETA DOS HERDEIROS - PRINCÍPIO DE SAISINE - GARANTIA DA CONTINUAÇÃO DA COMPOSSE SOBRE O IMÓVEL LITIGIOSO - ART.300 E ART.561 AMBOS DO CPC. 1. Não tendo sido objeto da decisão agravada a suposta ilegitimidade passiva da agravada, tem-se a supressão de instância a análise e julgamento...
... initio litis.Por outro lado, o que h nos presentes autos a composse entre as partes, j que so irms e o bem deixado pelos seus pais passaram ... sobre a coisa, at que se comprove a extino do condomnio, ou, a diviso de fato do bem entre os herdeiros. Assim, no restam dvidas de que a ... -
Acórdão nº 1.0313.15.009053-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - IMÓVEL URBANO - PROPRIEDADE PÚBLICA - DIREITO REAL DE USO CONFERIDO AOS LITIGANTES - EDIFICAÇÃO, POR UM DELES, NO TERRENO - ALTERAÇÃO DA DIVISÃO DE FATO ESTABELECIDA SOBRE O BEM - CONSTRUÇÃO NÃO AUTORIZADA PELOS COMPOSSUIDORES - EXERCÍCIO ABUSIVO DO DIREITO DE POSSE - DESFAZIMENTO DA OBRA - NECESSIDADE.-...
... Nesse aspecto, h a configurao de composse, podendo cada um dos possuidores exercer seu jus possessionis, contanto ... Ainda que assim no fosse, o estabelecimento de diviso de fato no exclui a natureza pro indiviso da coisa, podendo todos os ... -
Acórdão nº 1.0684.16.002860-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVIEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE - REJEIÇÃO - SENTENÇA CASSADA - CAUSA MADURA - TURBAÇÃO - COMPOSSSE - DIVISÃO DO IMÓVEL RURAL PENDENTE. - O fato superveniente da cessação do ato intimidativo pela parte ré, por si só, não implica a perda do interesse de agir, especialmente porque a finalidade do interdito proibitório é preventiva.- Nas...
... A diviso do bem est sendo discutida nos autos n 068407000297-8 em relao totalidade ... A apelante tem, na verdade, composse porque exerce posse sobre frao de imvel indiviso deixado por seu irmo, o ... -
Acórdão nº 1.0684.16.002860-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVIEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE - REJEIÇÃO - SENTENÇA CASSADA - CAUSA MADURA - TURBAÇÃO - COMPOSSSE - DIVISÃO DO IMÓVEL RURAL PENDENTE. - O fato superveniente da cessação do ato intimidativo pela parte ré, por si só, não implica a perda do interesse de agir, especialmente porque a finalidade do interdito proibitório é preventiva.- Nas...
... A diviso do bem est sendo discutida nos autos n 068407000297-8 em relao totalidade ... A apelante tem, na verdade, composse porque exerce posse sobre frao de imvel indiviso deixado por seu irmo, o ...