Composse pró-diviso

164 resultados para Composse pró-diviso

  • Acórdão nº 1.0000.19.157360-9/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - MANUTENÇÃO DA POSSE CONCEDIDA A DOIS DOS LITISCONSORTES - EXTENSÃO DOS EFEITOS AOS DEMAIS - IMPOSSIBILIDADE - ÁREAS DISTINTAS - MATÉRIA PRECLUSA - COMPOSSE PRO DIVISO NÃO CONFIGURADA. 1. Sendo perfeitamente individualizados os lotes ocupados pelas duas famílias, não há de se falar em composse pro diviso.2. Tendo havido decisão anteriormente...

    ... Argumentaram comportar o caso em tela o instituto da composse pro diviso. Sustentaram estar caracterizada a posse de boa-fé. ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.157360-9/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - MANUTENÇÃO DA POSSE CONCEDIDA A DOIS DOS LITISCONSORTES - EXTENSÃO DOS EFEITOS AOS DEMAIS - IMPOSSIBILIDADE - ÁREAS DISTINTAS - MATÉRIA PRECLUSA - COMPOSSE PRO DIVISO NÃO CONFIGURADA. 1. Sendo perfeitamente individualizados os lotes ocupados pelas duas famílias, não há de se falar em composse pro diviso.2. Tendo havido decisão anteriormente...

    ... Argumentaram comportar o caso em tela o instituto da composse pro diviso. Sustentaram estar caracterizada a posse de boa-fé. ...
  • Acórdão nº 1.0223.14.003291-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - IMÓVEL EM CONDOMÍNIO - DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ÁREA COMUM - AMEAÇA À POSSE - NÃO CONFIGURADA. Não há que se falar em cerceamento de defesa pela parte, que se manteve inerte, quando teve a oportunidade de impugnar argumentação e documentos juntados pela parte oposta, bem como quanto à...

    ...E completa que essa situação "é denominada de posse comum, composse ou compossessão" (in Código Civil Comentado, 11ª ed., São Paulo, Ed. ...
  • Acórdão nº 50082439620188210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO DE POSSE. NÃO CONFIGURADA A POSSE INJUSTA DA PARTE RÉ.  EXERCÍCIO DE COMPOSSE PRO DIVISO POR LONGOS  ANOS.  NÃO PROVIDO. 1.É CEDIÇO QUE PARA PROPOSITURA DE AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE DEVEM ESTAR CONFIGURADOS OS REQUISITOS ESPECÍFICOS, A SABER, A PROVA DO DOMÍNIO E A POSSE E/O DETENÇÃO INJUSTA DO DEMANDADO. 2. NO CASO EM EXAME, RESTOU DEMONSTRADO QUE A POSSE EXERCIDA PELA...

    ... do feito, que a relação entre as partes é caracterizada por composse pro diviso, havendo no caso clara delimitação  do bem para o ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.163723-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - REJEIÇÃO - SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS - AVISO CONJUNTO Nº 64/PR/2022 E 65/PR/2022 - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA A RÉ - REJEIÇÃO - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE PARCIALIDADE OU SUSPEIÇÃO DA EXPERT DO JUÍZO - DESCABIMENTO - PRECLUSÃO - PRECEDENTES - ARTIGO 561 DO NCPC - CESSIONÁRIO DE...

    ... súmula em 19/11/2021)" Vale lembrar que, possuindo a composse, cada parte pode exercer os poderes inerentes à posse respectiva, ... pacífica do direito de cada um, o que consistiria na composse pro diviso; todavia, não havendo tal divisão pacífica, não pode nenhum deles ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.163723-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - REJEIÇÃO - SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS - AVISO CONJUNTO Nº 64/PR/2022 E 65/PR/2022 - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA A RÉ - REJEIÇÃO - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE PARCIALIDADE OU SUSPEIÇÃO DA EXPERT DO JUÍZO - DESCABIMENTO - PRECLUSÃO - PRECEDENTES - ARTIGO 561 DO NCPC - CESSIONÁRIO DE...

    ... súmula em 19/11/2021)" Vale lembrar que, possuindo a composse, cada parte pode exercer os poderes inerentes à posse respectiva, ... pacífica do direito de cada um, o que consistiria na composse pro diviso; todavia, não havendo tal divisão pacífica, não pode nenhum deles ...
  • Decisão Monocrática Nº 0629276-58.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-10-2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PARTILHA PENDENTE. CONTRATO DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS COM UM DOS HERDEIROS. COMPOSSE PRO DIVISO. OCORRÊNCIA DO ESBULHO POR TERCEIRO CESSIONÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. A herança constitui uma universalidade indivisível (composse), o que inviabiliza a divisão jurídica da área objeto do litígio, sendo os co-possuidores legítimos

    ...HEREDITÁRIOS COM UM DOS HERDEIROS. COMPOSSE PRO DIVISO. OCORRÊNCIA DO ESBULHO POR TERCEIRO CESSIONÁRIO. ...
  • Acordao N° 1614358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2022

    Apelação cível. Processual civil. Imóvel. Direitos possessórios. Bem partilhado em ação de dissolução de união estável. Extinção de condomínio. Composse. Divisibilidade. Partes distintas. Delimitadas. Possibilidade. Alienação judicial. Improcedência. Sentença reformada. 1. Nos termos do art. 1. 199 do cc/02, se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos...

    ...COMPOSSE. DIVISIBILIDADE. PARTES DISTINTAS. DELIMITADAS. POSSIBILIDADE. ALIENAÇÃO ... que o Requerente e a Requerida são compossuidores (composse pro diviso) dos. direitos possessórios sobre bem imóvel e que cada um deles exerce ...
  • Acórdão Nº 0500028-73.2012.8.24.0218 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-11-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SOCIEDADE DE FATO ENTRE IRMÃOS. CONDOMÍNIO MANTIDO SOBRE IMÓVEL RURAL. CONTRATO FORMALIZADO ENTRE OS CO-PROPRIETÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA POCILGA E POSTERIOR ENGORDA DE SUÍNOS. CONDENAÇÃO DO RÉU À RESTITUIÇÃO DE MONTANTE INDEVIDAMENTE RETIDO COM A VENDA DOS ANIMAIS. SUJEIÇÃO DO DEMANDADO, OUTROSSIM, AO PAGAMENTO DE ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DA PROPRIEDADE...

    ..., nos casos em que a posse pode ser exercida em caráter pro diviso, a demonstração da resistência do ocupante à fruição concomitante do ...ÁREA DE GRANDES PROPORÇÕES. COMPOSSE PRO DIVISO FACILMENTE REALIZÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS DA RESISTÊNCIA DO ...
  • Direito das coisas
    .... 6.2.4.2. Posse individual e composse . Quanto à simultaneidade de seu exercício (art. 1.199 do CC). a) ...Na composse pro diviso há uma divisão de fato da coisa. . MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb ...
  • Acordao N° 1337996 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021

    Direito civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Ação possessória. Imóvel público. Inexistência de título dominial. Poder público. Tolerância. Mera permissão de uso. Atos de posse. Proteção cabível. Disputa entre particulares. Invocação da proteção em face do poder público. Inocorrência. Melhor posse. Comprovação da condição de possuidor. Ônus do postulante da proteção possessória.

    ...ATUAIS OCUPANTES. HERDEIROS. RELAÇÃO DE CONDOMÍNIO. COMPOSSE. ATO DE LIBERALIDADE. TOLERÂNCIA. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. POSSIBILIDADE. COISA POSSUÍDA. DESMEMBRAMENTO NO PLANO FÁTICO. IMÓVEL PRO DIVISO. PERMANÊNCIA. TOLERÂNCIA POR LONGO LAPSO TEMPORAL. POSSUIDOR DIRETO E ...
  • Acórdãos nº 1019096-87.2014.8.26.0003 de 1ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019

    Apelação. Ação de reintegração de posse. Autora que recebeu posse do imóvel em razão de negócio pelo qual a viúva-meeira e uma herdeira prometeram ceder o direito de meação e hereditário quanto ao bem. Autora que há muito tempo exercia posse em parte do imóvel, tendo construído prédio comercial (salão com sobreloja), que foi esbulhado pela ré. Sentença que julgou improcedente a ação de reintegraçã

    ... Exercício pela autora de posse pro diviso no imóvel há muito tempo, sendo cabível proteção possessória ... a ré, mesmo na eventual condição de herdeira e titular de composse sobre o bem, obtenha por ato próprio a posse que era exercida pro ...
  • Acordao N° 1354551 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021

    Embargos de declaração. Direito civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Ação possessória. Imóvel público. Inexistência de título dominial. Poder público. Tolerância. Mera permissão de uso. Atos de posse. Proteção cabível. Disputa entre particulares. Invocação da proteção em face do poder público. Inocorrência. Melhor posse. Comprovação da condição de possuidor. Ônus do postulante

    ...ATUAIS OCUPANTES. HERDEIROS. RELAÇÃO DE. CONDOMÍNIO. COMPOSSE. ATO DE LIBERALIDADE. TOLERÂNCIA. PROTEÇÃO. POSSESSÓRIA. . COISA POSSUÍDA. DESMEMBRAMENTO NO PLANO. FÁTICO. IMÓVEL PRO DIVISO. PERMANÊNCIA. TOLERÂNCIA POR LONGO LAPSO. TEMPORAL. POSSUIDOR DIRETO E ...
  • Posse sobre imóveis
    .... 2.5 Composse . Caracteriza-se a composse pela existência de um só imóvel com vá ...pró diviso” quando não existe uma divisão de direito, apenas uma divisão de ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.550603-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPOSSE - ESBULHO - NÃO DEMONSTRAÇÃO.I. Para a concessão da medida de reintegração de posse é necessária a comprovação de posse anterior pelos requerentes e a prática de atos pelos requeridos que impeçam seu exercício (esbulho).II. Caracterizada a composse entre as partes e não havendo nos autos evidência de impedimento ao exercício da...

    ... Acrescenta que "a composse pro indiviso sustentada pelo Apelado e prevista na sentença jamais ... Pondera que "uma vez caracterizada a composse pro diviso de um bem, de forma que se tal situação se consolide no tempo (por mais ...
  • Acórdão nº 1.0000.18.136655-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - POSSE INDIRETA DOS HERDEIROS - PRINCÍPIO DE SAISINE - GARANTIA DA CONTINUAÇÃO DA COMPOSSE SOBRE O IMÓVEL LITIGIOSO - ART.300 E ART.561 AMBOS DO CPC. 1. Não tendo sido objeto da decisão agravada a suposta ilegitimidade passiva da agravada, tem-se a supressão de instância a análise e julgamento...

    ... initio litis.Por outro lado, o que há nos presentes autos é a composse entre as partes, já que são irmãs e o bem deixado pelos seus pais ... De outro lado, tem-se a composse pro diviso quando já houver uma repartição de fato entre os possuidores da área ...
  • Acórdão nº 1.0684.16.002860-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVIEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE - REJEIÇÃO - SENTENÇA CASSADA - CAUSA MADURA - TURBAÇÃO - COMPOSSSE - DIVISÃO DO IMÓVEL RURAL PENDENTE. - O fato superveniente da cessação do ato intimidativo pela parte ré, por si só, não implica a perda do interesse de agir, especialmente porque a finalidade do interdito proibitório é preventiva.- Nas...

    ... A apelante tem, na verdade, composse" porque exerce posse sobre fração de imóvel indiviso deixado por seu irm\xC3"...ÓRIA - LIMINAR - REQUISITOS PRESENTES - COMPOSSE - POSSE PRO DIVISO - DIVISÃO DE FATO DO IMÓVEL - AÇÃO DE FORÇA NOVA. I - Nas ações ...
  • Acórdão nº 1.0684.16.002860-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVIEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE - REJEIÇÃO - SENTENÇA CASSADA - CAUSA MADURA - TURBAÇÃO - COMPOSSSE - DIVISÃO DO IMÓVEL RURAL PENDENTE. - O fato superveniente da cessação do ato intimidativo pela parte ré, por si só, não implica a perda do interesse de agir, especialmente porque a finalidade do interdito proibitório é preventiva.- Nas...

    ... A apelante tem, na verdade, composse" porque exerce posse sobre fração de imóvel indiviso deixado por seu irm\xC3"...ÓRIA - LIMINAR - REQUISITOS PRESENTES - COMPOSSE - POSSE PRO DIVISO - DIVISÃO DE FATO DO IMÓVEL - AÇÃO DE FORÇA NOVA. I - Nas ações ...
  • Acórdão nº 1.0079.19.010517-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022

    EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO - NULIDADE DA SENTENÇA - POSSE OU PROPRIEDADE - PROVA - AUSÊNCIA. O fato de o juiz interpretar as provas produzidas de forma diversa do entendimento da parte não induz à nulidade da sentença por equívoco da condução do processo (error in procedendo) ou ausência de fundamentação. Nos termos do art. 373, I, do CPC, cabe à parte autora a prova dos fatos constitutivos de...

    ... Discorre sobre a existência de composse pro diviso argumentando que "o fato de Janaína, irmã de Emanuelle, ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.143004-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- EMBARGOS DE TERCEIROS - OPOSIÇÃO EM FACE DE USUCAPIÃO- ALEGAÇÃO NO BOJO DA USUCAPIÃO - POSSIBILIDADE.-Os embargos de terceiro visam à defesa de bem constrito de titularidade de terceiro estranho à lide. Ausente a constrição e possível a insurgência contra a ausência de citação no bojo da ação de usucapião, os embargos de terceiros não se mostram como via adequada à...

    ... Mozart Lucas Ribeiro, avô do Agravante, para pôr termo à composse pro diviso (antes não resolvida por Ação de Divisão entre ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.143004-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- EMBARGOS DE TERCEIROS - OPOSIÇÃO EM FACE DE USUCAPIÃO- ALEGAÇÃO NO BOJO DA USUCAPIÃO - POSSIBILIDADE.-Os embargos de terceiro visam à defesa de bem constrito de titularidade de terceiro estranho à lide. Ausente a constrição e possível a insurgência contra a ausência de citação no bojo da ação de usucapião, os embargos de terceiros não se mostram como via adequada à...

    ... Mozart Lucas Ribeiro, avô do Agravante, para pôr termo à composse pro diviso (antes não resolvida por Ação de Divisão entre ...
  • Condomínio em geral
    ...Também a usucapião pode gerar condomínio quando se tratar de composse dos usucapientes. Assim como ocorre na composse, o condomínio pode ser ro diviso ou pro indiviso . . No condomínio pro diviso existe mera aparência de comunhão, porque os titulares localizam-se em ...
  • Direito Civil
    .... 4.2. Posse individual e composse: quanto à simultanei-dade de seu exercício (art. 1.199, CC). . (A) ...Na composse pro diviso há uma divisão de fato da coisa. . 4.3. Posse justa e injusta: quanto ...
  • Direito Civil
    ... . 4.2. Posse individual e composse: quanto à simultanei-dade de seu exercício (art. 1.199, CC). . (A) ...Na composse pro diviso há uma divisão de fato da coisa. . 4.3. Posse justa e injusta: ...
  • Direito Civil
    ... 4.2. Posse individual e composse: quanto à simultaneidade de seu exercício (art. 1.199, CC). (A) posse ...Na composse pro diviso" há uma divisão de fato da coisa. 4.3. Posse justa e injusta: quanto \xC3"...

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