compra contrato e modelo rescisao venda
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Licitação
..., com dois objetivos - a celebração do contrato", ou a obtenção do melhor trabalho técnico, art\xC3"... São exemplos a doação, permuta, venda de ações e títulos, venda de bens produzidos ... na entrega do objeto (obra, serviço ou compra) ao licitante vencedor para futura contratação. ... em que será possível indicar marca e modelo (art. 7º), e dispensa da publicação dos ...
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Negócio Jurídico
... O problema do contrato: as cláusulas contratuais gerais e o princípio .... No contrato de compra e venda, que significa um negócio jurídico ... 1916 e promover significativa mudança no modelo metodológico de interpretação jurídica, uma ...
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Remuneração e salário
...Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ...: as chamadas stock options (opção de compra de ações). A figura jurídica é referida no ...venda de produtos no comércio varejista pracista, de ...
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Legislação Complementar
...venda e tráfico de crianças, a servidão por dívidas ... Seção II . Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ... de quitação com o FGTS autorizando a compra de título, lastreado nas receitas decorrentes ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ligadas à relação de trabalho e ao contrato de emprego, vieram para a competência da ..., como o arrendamento, a troca ou a venda). Entendemos mais límpida e precisa a ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3"... com a própria celebração (como a compra e venda), o decurso do tempo constitui condição ...
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Acórdãos nº 0005144-88.2010.8.26.0006 de 33ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
Ação declaratória de rescisão de contrato de compra e venda, devolução de valores e indenização por dano moral compra e venda de móveis aquisição de três produtos, com a entrega correta de dois deles autor que anuiu à substituição provisória de um, até a disponibilização do modelo adquirido sustação dos cheques de pagamento um mês após tal anuência rescisão imotivada empresa que disponibilizou o...
... declaratória de rescisão de contrato de compra e venda, devolução de valores ... um, até a disponibilização do modelo adquirido sustação dos cheques de ... -
Acordao N° 1391831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Compra e venda. Financiamento de veículo automotor. Evicção. Veículo apreendido por autoridade policial. Adulteração de sinais de identificação. Rescisão. Dever de ressarcimento. Prejudicial de mérito. Decadência. Rejeitada. Preliminar de incompetência dos juizados especiais. Necessidade de perícia. Rejeitada. Recursos conhecidos e improvidos. 1....
...DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ..., um veículo Fiat Strada Working, Ano/Modelo" 2012/2012. Relata que em 22.08.2019 teve o. autom\xC3"... contrato principal de fornecimento de produto ou serviço ... -
Acordao N° 1600672 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizado especial. Consumidor. Aquisição de cama. Divergência na entrega do produto. Recibo sem adequada descrição do produto. Interpretação mais favorável ao consumidor. Artigo 47 do cdc. Dano moral não configurado. Recursos conhecidos e não providos. I. Trata-se de recursos inominados interpostos pelas partes em face da sentença que julgou procedente em parte os pedidos formulados na inicial...
... inicial para declarar a resolução do contrato de compra e venda de. duas camas box baú, ...de determinado modelo (marca “Damasu”). Contudo, assinala que no ... -
Direito administrativo
... e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o ...24 desta Lei; . d) investidura; . e) venda a outro órgão ou entidade da administração ... ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra, há de corresponder licitação distinta, ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3"...
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Contratos com características específicas
... de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro;. . VI - na ... firmado por prazo determinado, conforme Modelo I, constante da Resolução Normativa CNIg n. ... salário fixo, mas uma comissão sobre a venda que venha a efetuar. Estes empregados têm sempre ..., que leve o cliente a desistir da compra e que não dependa do trabalho que foi ...
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Modelos
... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ...________/______-____, com o seu contrato social consolidado e registrado na JUCESP sob o ... 30.6.5 Procuração Pública (Venda de Imóvel) . I – Local: República ... 30.7.1 Escritura Pública de Compra e Venda (Apartamento) . Vendedor: (nome do ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... proibia a fabricação, a importação e a venda do fósforo branco nos países que a ... imprescindível a celebração de um contrato entre o interessado e a empresa; (b) no seguro ... da empresa, as notas fiscais de compra dos citados EPIs, com uma cópia do seu ...
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Frustração do fim do contrato e seu fundamento no ordenamento brasileiro
... que os espaços seriam utilizados para a venda de bebidas alcóolicas, os contratos foram ... de suas obrigações em um contrato de compra e venda se o cumprimento conforme acordado se ... 59 dispositivo esse que, aliás, serviu de modelo 60 para o art. 478 do Código Civil brasileiro. ...
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Acordao N° 1305100 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Consumidor e processual civil. Ação de rescisão contratual. Compra e venda de veículo usado. Vício do produto. Transação das partes quanto aos demais pedidos. Dano moral. Não configuração. Gratuidade de justiça. Pessoa jurídica. Requerimento em sede recursal. Possibiidade. Hipossuficiência devidamente comprovada. Sentença reformada. 1 - é possível a concessão dos benefícios da gratuidade de justiç
...AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA. E VENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIO DO PRODUTO. ... parte autora que, em 24.01.2017, firmou contrato de compra e venda com o primeiro réu. para ição de veículo usado, modelo" VW/Fox, cujo valor fora financiado pelo segundo r\xC3"... -
Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo padrão. Nessas situações . 1. A observação ...ão que pugna pela rescisão de um contrato também poderia servir como título executivo ... exemplos de desjudicialização, como a venda extrajudicial, pelo credor pignoratício, da ...ção de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do ...
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Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
...á titular a SPE, como assegura um dado contrato que contempla obrigações de longo termo. A ..., em alguns casos (no contexto dos quais o modelo mais tradicional de project finance se ... SPE, a exemplo de contratos off-take de compra e venda de energia (“PPA” ou CCVE) ou ...
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Modelos
... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ...________/______-____, com o seu contrato social consolidado e registrado na JUCESP sob o ... existência do instrumento de promessa de compra e venda ou de cessão ou de sucessão; 5.3) ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... no Edito dos pretores, que servia de modelo para que, no caso concreto, com as adaptações ... a Tício; Se ficar provado que, por essa venda, Tício deve dar a Caio dez mil sestércios; Se ...[..] Contrataram venda e compra A e B: o crédito, a pretensão e a ação do ...
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Verbas trabalhistas
... que tenha recebido por todo o tempo de contrato" e ou por muitos anos, por desrespeitada a condiç\xC3"... que individualmente, podendo ser adotado o modelo anexo, cuja validade não poderá ser superior a ...Garantia Mínima de R$ 300,00. Valor de venda: 3.000,00 x 2% = 60,00. Nesse caso, não tendo ...O exercício de opção de compra de ações pelo empregado envolve riscos, pois ...
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Intervenção de terceiros
... o causador do dano (que é titular de um contrato de seguro) seja condenado a ressarcir os ... Já a denunciação da lide se enquadra no modelo da alínea “ii”. A relação jurídica que o ... (alienação de bem litigioso, ou seja, venda de um bem cuja propriedade se discute diante do ... João (assistido), que é a decorrente da compra e venda do imóvel, como, a partir dessa compra e ...
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Introdução
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ...3º, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... as reclamadas é de natureza comercial, compra e venda de produtos, e não de locação de mão ...
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Acórdãos nº 0021690-17.2011.8.26.0482 de 34ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
Bem móvel. Compra e venda de veículo. Ação de rescisão contratual, cumulada com restituição de valores e indenização por danos morais. Os elementos reunidos nos autos comprovam que o veículo adquirido pela autora possui vício de inadequação, tendo sido concedidas inúmeras oportunidades para que as rés solucionassem o defeito, nos termos do art. 18, do CDC. Frustradas as tentativas de resolução do
...VOTO Nº 32.132 Bem móvel. Compra e venda de veículo. Ação de ... pretende (i) a rescisão do contrato de compra e venda do veículo da rca Peugeot, modelo 207 SW, ano 2011, por ela adquirido ... -
Acórdãos nº 0003416-94.2012.8.26.0344 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2015
Indenização. Compromisso particular de compra e venda de imóvel. Alegação de que a unidade entregue difere do modelo, construído de alvenaria e recoberto pelas lâminas de PVC (siding vinílico). Autora que visitou unidade modelo recoberta pelo material, recebeu o contrato e foi notificada acerca da utilização do material para fechamento da residência. Laudo pericial que atestou a qualidade do...
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Da Proteção Contratual - Arts. 46 - 54 do CDC
...Ainda que as condições gerais de tal contrato estejam registradas em cartório, por óbvio que ... quando do trato das nulidades, abandonou o modelo tradicional que operava diferenciação entre as ... abusiva, já que o fornecedor, quando opera venda à distância, tem total ciência do chamado ... ao consumidor a realização de uma compra consciente, equilibrando as relações de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013554-57.2020.8.19.0208 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013554-57.2020.8.19.0208 Recorrente: JACIARA DA CUNHA FERREIRA Recorrido: MARCO ANTONIO LOPES CARNEIRO e ALLIANZ SEGUROS S.A Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a...