compra contrato e modelo rescisao venda
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Remuneração e salário
...Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ...: as chamadas stock options (opção de compra de ações). A figura jurídica é referida no ...venda de produtos no comércio varejista pracista, de ...
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Acordao N° 1412535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Compra e venda de veículo. Alteração de característica do veículo não informada pelo fornecedor. Vício oculto que impediu a transferência do bem. Rescisão unilateral justificada. Retenção de multa. Nulidade de cláusula abusiva. Restituição devida. Recurso conhecido e improvido. 1. Na origem, a autora narrou que firmou contrato de compra e venda do veículo fiat/u
...JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ALTERAÇÃO DE ...Na origem, a autora narrou que firmou contrato de compra e venda do veículo FIAT/UNO,. ... -
Inhambupe - Vara cível
..., em que pese afirme ter adimplido a compra sobredita, houve negativa de transferência do ... objetiva a declaração de validade do contrato firmado com o acionado, porquanto, segundo o ...ão de rescisão de contrato de compra e venda da motocicleta modelo CB600F HORNET, marca ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... e, assim, as partes firmam um contrato" de trabalho, que possui natureza especial, em raz\xC3"...compra/venda) dos direitos federativos de determinado ... validade da certificação, uniformizar um modelo de contrato de formação desportiva e padronizar ...
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Acordao N° 1425148 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de compra e venda de veículo. Automóvel com restrição administrativa que impossibilitou a transferência junto ao detran-df. Falha na prestação de serviço. Dever de informação. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se a parte ré contra a sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais para decretar a resolução do...
...DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AUTOMÓVEL COM ... e venda do veículo GM Corsa Wind, ano/modelo" 1998/1999, placa. COC-3073, condenando-a a devolu\xC3"... -
Acórdão Nº 0002725-36.2013.8.24.0042 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL COM RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO DEDANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.APELO DA SEGUNDA RÉ E RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORAAPELAÇÃO DA REQUERIDA.1) PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. VÍCIO DO PRODUTO. VEÍCULO VENDIDO À AUTORA COM ADULTERAÇÃO NA NUMERAÇÃO DO MOTOR. AVENTADO O TRANSCURSO DO PRAZO DECADENCIAL DE 90 DIAS PREVISTO NO ART. 26, II,
... narrou que, em 17/02/2012, celebrou contrato de compra e venda com a primeira ré, ... a aquisição do veículo VW/Gol 16v, ano/modelo 1999, placa KMP 7615. Discorreu que o pagamento ... -
A rescisão do contrato de venda e compra de imóveis, histórico e primeiras impressões da lei 13.786/2018
... 6.766/79, avaliando-se as peculiaridades desse importante e usual modelo de negócio. . Por fim, uma reflexão sobre o impacto das decisões ...
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Acordao N° 1352083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação cível. Consumidor. Obrigação de fazer c/c indenização material e moral. Dialeticidade. Ausência de violação. Cerceamento de defesa não configurado. Razoabilidade. Ausência de prejuízo. Legitimidade passiva da fabricante demonstrada. Preliminares rejeitadas. Mérito. Compra e venda de veículo importado. Adimplemento do preço pactuado. Advento da data de entrega. Suposta variação cambial....
...PRELIMINARES. REJEITADAS. MÉRITO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO IMPORTADO. ADIMPLEMENTO. DO ...ível o pedido de atualização do ano/modelo do veículo comprado em 2020, tal. requerimento ..., as partes firmaram, em março/2020, Contrato de Venda de Veículos, o qual não teve a. ... -
Decisão Monocrática Nº 5004277-96.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-02-2021
... que fosse determinada a rescisão do contrato de compra e venda do veículo modelo JAC Motors ...
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Acórdão nº 2009/0023291-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES ACERCA DO MESMO CONTRATO. TRAMITAÇÃO EM JUÍZOS DISTINTOS. DECISÕES LIMINARES CONTRADITÓRIAS. CONFLITO CONFIGURADO. FORO DE ELEIÇÃO. VALIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONFIGURADA. 1. "Tramitando em Juízos diversos demandas que, tratando de idênticas questões fáticas e objetos assemelhados, apresentam-se suscetíveis de decisões conflitantes, sem que tenha qualquer dos...
... AÇÕES ACERCA DO MESMO CONTRATO. TRAMITAÇÃO EM JUÍZOS DISTINTOS. DECISÕES ... de cobrança relativo ao mesmo contrato de compra e venda com reserva de domínio. 2. É válida a ... e venda de "Máquina de envase asséptico, modelo" TBA⁄19 250Sq\", celebrado com a empresa Fly Aça\xC3"... -
Acórdão Nº 0128891-67.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. RESCISÃO CONTRATUAL REQUERIDA PELA INADIMPLÊNCIA. RECORRENTE COMPRADOR QUE ADUZ TER REALIZADO O PAGAMENTO AO SÓCIO DA EMPRESA VENDEDORA. SÓCIO AFASTADO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO VÁLIDO AO VENDEDOR. INCIDÊNCIA DO ART. 310 DO CPC. BROCADO ¿QUEM PAGA MAL, PAGA DUAS VEZES¿. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.01. Caso em que o devedor/apelante tinha plena
...EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. RESCISÃO. CONTRATUAL ...próprio termo do contrato, assumiu o devedor o risco de pagar mal, não ...ANO 2011, MODELO 2012. Condeno a requerida ao pagamento das custas ... -
Acordao N° 1383069 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Compra e venda de veículo usado. Automóvel entregue em pagamento. Devolução do bem adquirido para reparo. Ausência de restituição dos veículos e valores pagos. Dano moral configurado. Recurso conhecido e provido. 1. Com lastro nos documentos apresentados pelo autor/recorrente (id 29870385 e 29870388), defere-se a gratuidade de justiça pleiteada. 2. Aduziu a...
...JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. USADO. AUTOMÓVEL ENTREGUE ...AWD, ANO/MODELO 2009/2009. Relatou que, como pagamento, efetivou ..., asseverou que não assinou nenhum contrato de financiamento. Apontou ter repassado à. ... -
Aspectos registrais
.... 2. MAGALHÃES, Vilobaldo Bastos de. Compra e Venda e sistemas de transmissão de propriedade ... e a propriedade se transferir pelo contrato, o adquirente de boa-fé a título oneroso é ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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Acordao N° 1420417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Consumidor. Responsabilidade civil e contratual - método comercial desleal - venda de serviço ofertado como se produto fosse - dano moral configurado. Recurso de samara de oliveira silva consultoria conhecido e improvido e recurso de jesue alves gouveia conhecido e provido. 1. Com apoio no art. 99, § 3º, do código de processo civil, defiro a gratuidade de justiça em favor do recorrente jesue...
...DESLEAL – VENDA DE SERVIÇO OFERTADO COMO SE PRODUTO FOSSE – ...ocasião em que assinou o contrato, mediante pronto pagamento de R$ 1.300,00 e com a ..., o fez acreditar estar negociando a compra. financiada daquele bem. 10. Em sua defesa, o ...dados do veículo – marca Fiat, modelo Palio Economy Fire flex 4P, ano/modelo 2011, ... -
Acordao N° 1407478 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Juizados especiais cíveis. Impugnação à gratuidade de justiça. Suscitada em contrarrazões, rejeitada. Tese não arguida em momento oportuno. Inovação recursal. Consumidor. Compra de aparelho auditivo. Defeito/vicio. Não configurado. Resilição contrato. Indeferido. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46,
...INOVAÇÃO RECURSAL. CONSUMIDOR. COMPRA DE APARELHO AUDITIVO. DEFEITO/VICIO. NÃO RADO. RESILIÇÃO CONTRATO. INDEFERIDO. DANO. MORAL NÃO CONFIGURADO. ...dias. O dispositivo testado foi o modelo PURE 13 SDEMO NS, cujo valor era de R$ 5.000,00. ...venda. Aduz que se sentiu enganada. Requer a reforma da ... -
Acordao N° 1316059 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Contrato de compra e venda de guarda roupa. Rescisão e reembolso. Teoria do desvio produtivo. Dano moral. Configurado. Conhecido e provido em parte. 1. Insurge-se o autor contra a sentença proferida pelo juizado especial cível do guará que acolheu a preliminar de perda superveniente do interesse de agir em relação ao pedido de rescisão contratual...
...DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA. E VENDA DE GUARDA ROUPA. RESCISÃO E ...outro produto de igual marca e modelo. A ré somente cancelou a compra após o ... -
Vícios do negócio jurídico
... de un principio de conservación del contrato ( favor contractus ), del negocio jurídico ( ...último, lembra Pothier que, no contrato de compra e venda, como, de resto, nos demais contratos .... Assim, segundo o modelo alemão, podemos concluir que o erro ...
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Os Efeitos do Exercício do Direito de Arrependimento na Hipótese de Coligação de Contratos, no Regime dos Contratos de Concessão de Crédito ao Consumidor
O requisito da destinação funcional implica uma espécie de consignação do contrato de crédito ao financiamento da aquisição de um bem através de um determinado contrato de compra e venda" "O legislador não ensaia nenhuma definição de ‘unidade económica’ dos contratos integradores da coligação, deixando à ‘espiral hermenêutica’ da aplicação da norma a tarefa de, progressivamente, dar conteúdo à...
... uma espécie de consignação do contrato de crédito ao financiamento da aquisição de um bem através de um determinado contrato de compra e venda” . “O legislador não ensaia nenhuma ... O próprio autor, porém, relativiza o seu modelo" de compreensão unitária das “operações econ\xC3"... -
Acordao N° 1407949 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
Juizado especial cível. Processo civil. Razões recursais dissociadas da sentença. Recurso não conhecido. Consumidor. Aquisição de automóvel. Ausência de informação de sinistro/leilão. Ofensa ao dever de informação. Falha na prestação de serviço. Inversão do ônus da prova afastada. Ausência de verossimilhança das alegações e da hipossuficiência para obtenção da prova. Contrato de compra e venda,...
...CONTRATO DE COMPRA E. VENDA, RECIBO OU NOTA FISCAL. ...ano/modelo 15/16. Relata que ao levar o veículo para ... -
Acordao Nº 80689 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-04-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. PEDIDO CONTRAPOSTO. 1) O contrato é regido pelo princípio da boa-fé objetiva, e deve exercer sua função social, vedando-se o abuso de direito e o enriquecimento sem causa. 2) A boa-fé objetiva consiste numa exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta,
... da ação declaratória de rescisão de contrato particular de compra e venda ajuizada em desfavor ... apresenta como uma exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ... -
Acordao Nº 80689 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-04-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. PEDIDO CONTRAPOSTO. 1) O contrato é regido pelo princípio da boa-fé objetiva, e deve exercer sua função social, vedando-se o abuso de direito e o enriquecimento sem causa. 2) A boa-fé objetiva consiste numa exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta,
... da ação declaratória de rescisão de contrato particular de compra e venda ajuizada em desfavor ... apresenta como uma exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ... -
Acordao Nº 80689 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-04-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. PEDIDO CONTRAPOSTO. 1) O contrato é regido pelo princípio da boa-fé objetiva, e deve exercer sua função social, vedando-se o abuso de direito e o enriquecimento sem causa. 2) A boa-fé objetiva consiste numa exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta,
... da ação declaratória de rescisão de contrato particular de compra e venda ajuizada em desfavor ... apresenta como uma exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ... -
Acordao Nº 80689 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-04-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. PEDIDO CONTRAPOSTO. 1) O contrato é regido pelo princípio da boa-fé objetiva, e deve exercer sua função social, vedando-se o abuso de direito e o enriquecimento sem causa. 2) A boa-fé objetiva consiste numa exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta,
... da ação declaratória de rescisão de contrato particular de compra e venda ajuizada em desfavor ... apresenta como uma exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ... -
Acordao Nº 80689 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-04-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. PEDIDO CONTRAPOSTO. 1) O contrato é regido pelo princípio da boa-fé objetiva, e deve exercer sua função social, vedando-se o abuso de direito e o enriquecimento sem causa. 2) A boa-fé objetiva consiste numa exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta,
... da ação declaratória de rescisão de contrato particular de compra e venda ajuizada em desfavor ... apresenta como uma exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ... -
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... III – se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à ..., da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil. . Art. 58. O ... 8) dos contratos de compromisso de compra e venda de cessão deste e de promessa de ...