compra contrato e modelo rescisao venda
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Direito do Consumidor
..., trinta unidades de veículo do mesmo modelo e de cores diversificadas, a fim de guarnecer seu ...ária para uso próprio, e não para venda. . (D) Somente há relação jurídica ... em razão da ausência de cumprimento do contrato. RD Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado ... e contrato de venda, que indicavam a compra realizada cinco dias antes. . Cerca de dez meses ...
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Direito Civil
...123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ...Ex: a pessoa simula uma compra" venda, quando na realidade o que faz na prática \xC3"...para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana. ...
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O empregador
...á grande relevância na continuidade do contrato, dado que à ordem justrabalhista interessaria ...ça de uma firma individual em direção ao modelo societário ou o processo inverso . A segunda ...ção de alienação a qualquer título (compra e venda, arrendamento, etc.) de estabelecimento ...
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Acordao N° 1736223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Processual civil. Consumidor. Ação redibitória. Compra e venda de veículo usado. Vício oculto. Sinistro e reparo anterior à venda. Violação do dever de informação. Rescisão do contrato de compra e venda e do contrato de financiamento. Danos materiais e morais devidos. Retorno das partes ao estado anterior. Restituição dos valores. Sentença reformada. Recurso provido. 1. O código de defesa do...
...CONSUMIDOR. AÇÃO REDIBITÓRIA. COMPRA E VENDA DE. VEÍCULO USADO. VÍCIO OCULTO. ...CONTRATO DE COMPRA E. VENDA E DO CONTRATO DE ...modelo Novo Voyage, ano 2013/2014, no dia 22/07/2021, ... -
Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
...-contratual; b) cumprimento defeituoso do contrato, quando há algum vício ou defeito existente na ... as facilidades que o consumidor tem em compra online , desde a flexibili-dade, comodidade e ... último, os casos de contratos de compra e venda de bens de consumo, por conta de sua relevância ... brasileiro e alemão, faz com que o modelo conceitual da violação positiva do contrato ...
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Das várias espécies de contratos
... DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATOS . COMPRA E VENDA . Conceito - O contrato de Compra e ...Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ...
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Acórdão nº 0000046-40.2015.8.05.0198 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA MEDIANTE CONSÓRCIO. NÃO ENTREGA INJUSTIFICADA. RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE E CONCESSIONÁRIA. SOLIDARIEDADE. INADIMPLÊNCIA CONFIGURADA. MULTA CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. CABIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COM TERMOS INICIAL
...objetivando a rescisão do contrato de compra e venda de uma motocicleta da. marca maha, modelo Crypton Ed, zero km, devolução do valor pago,. ... -
Relatório e Voto com número 5507981-75.2021.8.09.0033 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. NÃO COMPROVADO O ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA. DEVOLUÇÃO DO BEM. PAGAMENTO DE MULTAS E IPVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Em resumo dos fatos, alega a parte autora ter entabulado contrato verbal de compra e venda com o requerido,...
...MATERIAIS. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. NÃO COMPROVADO O. ..., alega a parte autora ter entabulado contrato verbal de compra e venda com o. requerido, .../Prisma, cor cinza, placa OMX-2774, ano/modelo. 2013/2013, sendo que a negociação ocorreu em ... -
Direito Desportivo Empresarial
... e suas entidades representativas até o contrato de trabalho dos atletas”. 197 . Com objetivo de ... No Brasil os clubes esportivos adotam o modelo associativo desde os primeiros registros de suas ...Desenvolvem-se operações de compra e venda de valores mobiliários emitidos por ...
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Acórdãos nº 2184442-48.2015.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
Agravo de instrumento. Ação condenatória em obrigação de fazer c/c pedido de indenização por perdas e danos. Concessão de tutela antecipada para determinar à corré Renault do Brasil S.A. a disponibilização, sem custos, de um veículo para uso da coautora Áurea de modelo não inferior ao que apresentou os defeitos discutidos na presente ação, além da suspensão da cobrança das parcelas do...
... para uso da coautora Áurea de modelo não inferior ao que apresentou os ... porque eventual rescisão do contrato de compra e venda implicará a do ... -
Acordao N° 1280025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Consumidor e processual civil. Ação de rescisão contratual c/c indenização. Compra e venda de veículo usado. Informação de quilometragem divergente. Informações relevantes negligenciadas. Vício de qualidade e segurança. Rescisão do contrato de compra e venda. Restituição das parcelas pagas. Danos morais. Não configuração. Sentença parcialmente reformada. 1 - a relação jurídica mantida entre as...
...INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. INFORMAÇÃO DE. ...RESCISÃO DO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS ...veículo usado de marca GM, Modelo TRACKER LTZ, placa OEO5056, ano 2013/2014, cor. ... -
Negócios: cautelas e garantias
...ça decorrentes de um negócio ou de um contrato mal formulado. Portanto, de nada adiantará ...O risco maior ocorre na compra" e venda de bens móveis. Neste caso, ninguém est\xC3"... 11.2.1 Modelo de contrato de penhor mercantil . Pelo presente ...
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Acordao N° 1362963 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Recurso de apelação. Preliminar de irregularidade de representação processual. Advogado. Servidor público. Incompatibilidade ou impedimento. Não verificado. Compra de motocicleta nova. Recall. Vício de inadequação do produto. Devolução dos valores pagos com base no art. 18 do cdc. Impossibilidade. Mero reparo preventivo. Boa-fé objetiva. Observância à legislação de regência (art. 10 do cdc). 1. O
...NÃO VERIFICADO. COMPRA DE. MOTOCICLETA NOVA. RECALL. VÍCIO DE ... autor pleiteado, então, a rescisão do contrato de venda e compra, com a devolução. dos valores ...Ainda que o. modelo ofertado não sido idêntico ao adquirido e tenha ... -
Acordao N° 1756514 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Compra e venda em plataforma de comércio eletrônico. Notebook. Capacidade máxima de memória ram. Divergência entre o anúncio e o produto entregue ao consumidor. Violação ao dever de informação. Propaganda enganosa. Rescisão do contrato. Dever de restituição da quantia paga. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição
...DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA EM. PLATAFORMA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO. ...PROPAGANDA ENGANOSA. RESCISÃO DO CONTRATO. DEVER DE RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA. RECURSO. ...fins de trabalho e de estudo. Trata-se do modelo “Asus Vivobook X1502ZA” cujas ... -
Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... - prazo e condições para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos, como previsto no ...ção entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a ... é como talhar uma roupa no corpo de um modelo. Uma especificação excessivamente detalhada ... de despesas’, ‘autorização de compra’, ‘ordem de execução de serviço’ ou ...
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Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... deseja lograr os Pagamentos de Contrato" mais baixos possíveis, isso normalmente implicar\xC3"..., alto demais em relação à capacidade de compra de seus usuários finais. O Tomador/Autoridade ... . E . R. YESCOMBE . no preço de venda de longo prazo acertado no Contrato de .... • Disponibilizado nos termos do Modelo PFI, um hospital é construído e operado ...
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Riscos comerciais
... deseja lograr os Pagamentos de Contrato" mais baixos possíveis, isso normalmente implicar\xC3"..., alto demais em relação à capacidade de compra de seus usuários finais. O Tomador/Autoridade ... . E . R. YESCOMBE . no preço de venda de longo prazo acertado no Contrato de .... • Disponibilizado nos termos do Modelo PFI, um hospital é construído e operado ...
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Acórdãos nº 1000483-93.2015.8.26.0452 de 34ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
Apelação cível. Ação rescisória cumulada com reparatória por danos materiais e morais. Compra-e-venda de veículo zero-quilômetro. Vício oculto não sanado dentro em o prazo legal – artigo 18, §1º, do Código de Defesa do Consumidor. Ordem de restituição do valor do automóvel, observado, todavia, o de mercado, informado na tabela Fipe. Frustração da natural expectativa envolvendo aquisição de...
... Compra-e-venda de veículo zero- quilômetro. ... o direito à rescisão do contrato, com devolução do preço ... veículo marca VOLKSWAGEN, modelo Gol 1.0, chassi nº ... -
Acordao N° 1439313 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível. Rescisão contratual. Veículo usado. Vício oculto. Comprovação. Laudo técnico especializado. Rescisão do contrato de financiamento. Impossibilidade. Autonomia dos negócios jurídicos. Transferência da titularidade. Possibilidade. Danos morais. Inocorrência. Ante a comprovação de vícios ocultos capazes de tornar o veículo impróprio ao uso a que se destina, bem como que lhe diminuem o
...RESCISÃO DO CONTRATO DE. FINANCIAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUTONOMIA DOS ...compra e venda. Considerando o mais recente entendimento ... e venda do veículo marca Chevrolet, modelo Celta. LS 1.0L VHC-E, ano 2012, cor cinza, placa ... -
O modelo financeiro
... definida no ato da Assinatura do Contrato de Financiamento (§ 13.10), mas continua a ser ... Tabela 13.2 — Paridade do poder de compra . Projeção da taxa de inflação . — Moeda ... • Redução dos preços de venda; . • O ponto de equilíbrio (“ breakeven ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
..., busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ...ÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
..., busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ...ÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ...
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Acordao N° 1754230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Cdc. Preliminar. Cerceamento de defesa. Não configurado. Responsabilidade civil. Vício do produto. Veículo. Defeito no motor. Comprovado. Prazo de conserto. Mais de 30 dias. Direito potestativo de escolha do consumidor. Dano moral. Ofensa a direitos de personalidade. Quantum indenizatório. Minoração. Sentença parcialmente alterada. 1. Não há que...
...Assim, requereu a resolução do contrato com a devolução das quantias pagas; a ...a) decretar a rescisão do contrato de compra e venda do automóvel modelo CITROEN C4, ... -
Acórdãos nº 4000415-76.2013.8.26.0286 de 35ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO DA FACULDADE. DECISÃO NÃO IMPUGNADA PELO RECURSO CABÍVEL. 1. Não há que se falar em cerceamento de defesa pela não realização da prova pericial, diante da ocorrência da preclusão pela inércia do próprio apelante em distribuidor a carta precatória para realização do ato. CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL ZERO KM. BEM...
...CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL ZERO ..., versão furgão 35 LH, ano/modelo 2012/2013, branco, com ABS e air ... -
Sentença com número 5441367-38.2020.8.09.0158 da Santo Antônio do Descoberto - 2ª Vara Cível, 26-10-2022
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. I ? CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PRELIMINAR AFASTADA. Como destinatário da prova, o juiz é o responsável para decidir sobre a produção daquelas necessárias à instrução do processo, indeferindo as que se apresentem como desnecessárias,...
...Fiat, Modelo Palio Fire 1.0, 8v, 4p, Cor Prata; que o veículo ... pela segunda requerida; que após a compra, no. mesmo dia da retirada do veículo da ... 1º requerido; que deseja a rescisão do contrato de compra e venda celebrado, vez. que apresenta ...