compra contrato e modelo rescisao venda
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Acordao N° 1785576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2023
Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Veículo financiado. Contrato particular de compra e venda com cláusula de rescisão em caso de inadimplemento de duas parcelas. Procuração em causa própria. Acordo entre embargados para devolução do bem. Alegação da embargante de posse de veículo por força de acordo no divórcio. Ônus que recai sobre a embargante. Recurso conhecido e não provido. 1....
... VEÍCULO FINANCIADO ... CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA DE ... PAL1230, Cor: Prata, Ano Fabricação/Modelo ... 2019/2020, Chassi: 9BWBJ6BF8L4025600, ... -
Jurisdição e competência
... ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado ... venda de marmitas a vários compradores. (159) ... que trabalhar prestando serviços de compra e venda de bens e serviços. Estão excluídos ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
- Acórdão Nº 0800133-76.2023.8.10.0154 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 04-10-2023
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Acórdãos nº 1000483-93.2015.8.26.0452 de 34ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... Compra-e-venda de veículo zero- quilômetro ... o direito à rescisão do contrato, com devolução do preço ... veículo marca VOLKSWAGEN, modelo Gol 1.0, chassi nº ...
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Acordao N° 1439313 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível. Rescisão contratual. Veículo usado. Vício oculto. Comprovação. Laudo técnico especializado. Rescisão do contrato de financiamento. Impossibilidade. Autonomia dos negócios jurídicos. Transferência da titularidade. Possibilidade. Danos morais. Inocorrência. Ante a comprovação de vícios ocultos capazes de tornar o veículo impróprio ao uso a que se destina, bem como que lhe diminuem o
... RESCISÃO DO CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUTONOMIA ... compra e venda. Considerando o mais recente entendimento ... e venda do veículo marca Chevrolet, modelo Celta ... LS 1.0L VHC-E, ano 2012, cor cinza, ... -
Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... : as chamadas stock options (opção de compra de ações) ... A figura jurídica é ... venda de produtos no comércio varejista pracista, de ...
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Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... deseja lograr os Pagamentos de Contrato" mais baixos possíveis, isso normalmente implicar\xC3" ... , alto demais em relação à capacidade de compra de seus usuários finais. O Tomador/Autoridade ... E ... R. YESCOMBE ... no preço de venda de longo prazo acertado no Contrato de ... • Disponibilizado nos termos do Modelo PFI, um hospital é construído e operado ...
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Riscos comerciais
... deseja lograr os Pagamentos de Contrato" mais baixos possíveis, isso normalmente implicar\xC3" ... , alto demais em relação à capacidade de compra de seus usuários finais. O Tomador/Autoridade ... E ... R. YESCOMBE ... no preço de venda de longo prazo acertado no Contrato de ... • Disponibilizado nos termos do Modelo PFI, um hospital é construído e operado ...
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O modelo financeiro
... definida no ato da Assinatura do Contrato de Financiamento (§ 13.10), mas continua a ser ... Tabela 13.2 — Paridade do poder de compra ... Projeção da taxa de inflação ... — ... • Redução dos preços de venda; ... • O ponto de equilíbrio (“ breakeven ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... ÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ...
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Acórdão Nº 0009836-49.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 27-10-2023
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL ... VEÍCULO ... /07/2020, uma Motocicleta HARLEY DAVIDSON, modelo ... TOURING STREET GLIDE FLHX, PLACA OPA 1H00, ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... - Dos Resultados das Empresas que Exploram a Venda de Propriedades e Direitos Imobiliários a ... caso, inclusive no de renúncia do contrato (Decreto-lei nº 5.844/43, art. 10, § 2º, a e ... ças em moeda corrente entre os valores de compra, de venda ou de resgate das Letras do Tesouro ... , pelo correio e sob registro, ficha de modelo oficial, visada por órgão do Ministério ...
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Acordao N° 1754230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Cdc. Preliminar. Cerceamento de defesa. Não configurado. Responsabilidade civil. Vício do produto. Veículo. Defeito no motor. Comprovado. Prazo de conserto. Mais de 30 dias. Direito potestativo de escolha do consumidor. Dano moral. Ofensa a direitos de personalidade. Quantum indenizatório. Minoração. Sentença parcialmente alterada. 1. Não há que...
... Assim, requereu a resolução do contrato com a devolução das quantias pagas; a ... a) decretar a rescisão do contrato de compra e venda do automóvel modelo CITROEN C4, ... -
Acórdãos nº 4000415-76.2013.8.26.0286 de 35ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL ZERO ... , versão furgão 35 LH, ano/modelo 2012/2013, branco, com ABS e air ...
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Acordao N° 1373207 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Anúncio. Venda de veículo. Contrato de acessoria para melhor posicionamento econômico no mercado financeiro. Informação inadequada. Cláusula abusiva. Nulidade. Ressarcimento dos valores pagos. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de ação de rescisão contratual c/c pedido de ressarcimento e danos morais, cujos pedidos foram julgados...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. ANÚNCIO. VENDA DE ... VEÍCULO. CONTRATO DE ACESSORIA PARA ... que encontrou um anúncio de uma moto, modelo “Yamaha Fazer” ... ano 2015, no facebook e ... outros, visando dar início ao processo de compra da moto ... Por fim, realizou a transferência ... -
Sentença com número 5441367-38.2020.8.09.0158 da Santo Antônio do Descoberto - 2ª Vara Cível, 26-10-2022
... Fiat, Modelo Palio Fire 1.0, 8v, 4p, Cor Prata; que o veículo ... pela segunda requerida; que após a compra, no ... mesmo dia da retirada do veículo da ... 1º requerido; que deseja a rescisão do contrato de compra e venda celebrado, vez ... que ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 4 Formação do contrato eletrônico: consentimento tecnológico. 5 ... e disciplinado em lei, como no caso da compra e venda, da prestação de serviços, da ... Donde se extrai que “o modelo da transparência implica não só a difusão da ...
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Acórdão nº 50004462420148210144 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL E OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. Os embargos de declaração só se podem justificar nas causas típicas, previstas na lei processual, de obscuridade, omissão, contradição ou erro material. O acórdão embargado fundamenta-se nas circunstâncias específicas do caso, relacionadas às questões recursais, exame dos elementos de prova e das alegações...
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... ... de funilaria, pretende a rescisão do contrato de compra e venda do veículo Renault Master, ano 2013, modelo 2014, placa IUR-5473, pelo qual pagou, em ... -
Glossário
... Contrato" Baseado em Disponibilidade envolvendo a construç\xC3" ... ) ... § 10.3.1 ... Angola Model Modelo de Angola ... Projetos de construção de ... ética, a exemplo de um CCE (Contrato de Compra de Energia) que será paga independentemente da ... áusula do Contrato de PPP que dispõe que a venda do Contrato Principal do Projeto, após ...
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Acordao N° 1792962 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Ilegitimidade ativa. Complexidade probatória. Necessidade de perícia não comprovada. Rescisão contratual. Compra e venda de mercadoria. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do juizado especial cível e criminal do núcleo bandeirante, que julgou parcialmente procedentes os pedidos para
... RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE MERCADORIA. RECURSO ... CONHECIDO E ... decretar a rescisão do contrato de compra e venda, sem ônus para o autor e ... da ré, em 21/10/2019, um notebook modelo G3 3590, ... pelo valor de R$ 5.812,09. Afirmou ... -
Prescrição e decadência
... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... ço; ou sofrer os efeitos da rescisão do contrato, com a devolução do preço pago, mais perdas e ... , havia firmado contrato de promessa de compra e venda de determinado terreno, sendo imitido em ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... áusula de eleição de foro em contrato de compra e venda de participação societária. 4. O ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... Explica o autor que “é reconhecida ao contrato uma dimensão conceitual plural e não ... 142. 4. MARQUES, Claudia Lima. O novo modelo de direito privado brasileiro e os contratos , p ... relação jurídica. Um contrato de compra e venda será civil, empresarial ou de consumo ...
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Cama�ari - 2� vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e acidente de trabalho
... [Compra e Venda] ... AUTOR: GM -SERVIÇOS INDUSTRIAIS ... , visando a revisão de cláusulas do contrato de empréstimo com cláusula de garantia em ... de financiamento de veículo da marca/modelo: MMC/TRITON SPORT, cor predominante: BRANCA, ...
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Decisão Monocrática Nº 08007794920198230030 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 10/11/2022
... Oliveira, postulando a rescisão do contrato de compra e venda do veículo Marca/Modelo I/GM ...