compra contrato e modelo rescisao venda
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029151-63.2020.8.19.0209 (Criminal), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0029151-63.2020.8.19.0209 Recorrente: GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA - Lojas Iplace - réu Recorrido: LUAM DIAS DA SILVA - autor Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RIO DE JANEIRO - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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Os contratos coligados
... eficiência, como ocorre em qualquer modelo de atuação econômica. . em um ambiente ...Eventual rescisão do contrato de compra e venda afetaria o contrato de mútuo ...
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Acórdãos nº 1097565-84.2013.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2014
Ação de rescisão contratual, cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais - Termo de adesão em cooperativa Natureza jurídica que se distancia do modelo tradicional de Cooperativa e permite a aplicação do disposto no Código de Defesa do Consumidor Preliminar de ilegitimidade passiva da cooperativa requerida afastada Ré que era inicialmente responsável pelo empreendimento Relação
... jurídica que se distancia do modelo tradicional de Cooperativa e permite a ...ção do justo equilíbrio do contrato Sucumbência imputada à requerida ... como verdadeiro compromisso de compra e venda de unidade habitacional, o que ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
. Art. 442. . Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ...ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ...No passado, era o contrato de venda o que tinha maior projeção e, depois, o ...ção proporcional dos lucros; e) venda e compra a dinheiro, atendendo ao preço corrente; f) ...
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Acordao N° 1252076 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Processual civil. Embargos de declaração na apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Aquisição de arma de fogo. Taurus 938, calibre 380. Contrato de promessa de compra e venda. Fato novo trazido pela ré após o julgamento da apelação e antes do julgamento dos embargos. Estorno de 6 parcelas (no total de r$ 2. 934,12). Obtidas junto à administradora do cartão de crédito para a...
...TAURUS 938, CALIBRE 380. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. FATO. NOVO TRAZIDO ... à pistola da marca Taurus, calibre 380, modelo. 938. 2.2. Ocorre que, tal julgamento foi ... -
Acordao N° 1392897 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Civil e processual. Apelação cível. Ação anulatória de negócio jurídico. Compra e venda de motocicleta. Rescisão do contrato. Retorno das partes ao status quo ante. Ressarcimento de valores pagos pela adquirente a título de parcelas do financiamento da motocicleta. Apuração remetida para liquidação de sentença. Alegação de quitação integral do financiamento. Prova inidônea. Manutenção da sentença.
...JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. RESCISÃO DO CONTRATO. ...modelo Z3650, ano/modelo 2017/2018, cor preta, placa PBC ... -
Acórdão Nº 0066439-06.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 13-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAL – PRETENSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA PRETENDIDA – INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Câmara Cível - 0066439-06.2022.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES - J. 13.03.202
... de Londrina, em ação de rescisão de contrato de compra e venda com. financiamento bancário ... de compra e venda do veículo MARCA/MODELO I/GM CAPTIVA SPORT FWD,. ANO 2010/2010, PRATA, ... -
Acordao N° 1682619 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Consumidor. Compra e venda de veículo usado - vício redibitório. Vício oculto - ausência de prova da pré-existência. Veículo com muito tempo de uso. Recurso conhecido e provido. Preliminares de impugnação à gratuidade de justiça e de cerceamento de defesa rejeitadas. Recurso conhecido e provido. 1. A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural depende da alegação de...
...1682619. EMENTA. CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - VÍCIO REDIBITÓRIO. ... GLX, 2.0, cor Branca, ano fabricação/modelo 1995/1995,. placa: LVG- 5600, pelo valor de ...8. A análise das provas trazidas no contrato (ID 44428185) e nos diálogos entre as partes ... -
Sentença com número 5599435-82.2021.8.09.0051 da Goiânia - 1º Juizado Especial Cível, 22-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EQUIPARAÇÃO AOS SERVIÇOS SECURITÁRIOS DE VEÍCULOS. ART. 757 DO CC. ENQUADRAMENTO NA FIGURA DO FORNECEDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR O VEÍCULO SINISTRADO. NÃO PAGAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. O programa de...
...CONTRATO DE SEGURO. ESTADO DE EMBRIAGUEZ. NÃO COMPROVADO. ..., cujo objeto era o automóvel marca/modelo Fiat/Uno Evolution 1.4, placas PQC-. 1674, ...CONTRATO DE COMPRA E VENDA. “ R E S S P E R A T A ” D E U N I D ... -
Controle de constitucionalidade
... decreto, ou uma certa lei, ou um certo contrato, por exemplo) é incompatível com a ... suborno, propina, corrupção, esquemas de compra de voto e troca de favores, dentre outras ... eles participaram do esquema de compra e venda de votos e apoio político conhecido como ...Ademais, acerca do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, é ...
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Das disposições gerais
. @Art. 442. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ...ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ...No passado, era o contrato de venda o que tinha maior projeção e, depois, o ...ção proporcional dos lucros; e) venda e compra a dinheiro, atendendo ao preço corrente; f) ...
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O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
O presente trabalho possui o objetivo de apresentar uma análise social e normativa do superendividamento dos consumidores, ligando sua caracterização com os fatores sociais pósmodernos, atrelados às condições geradas pelo hiperconsumo e a facilitação do acesso ao crédito, que por vezes é ofertado de forma irresponsável, além de pontuar a necessidade da intervenção estatal, com vistas na condição...
... e desnecessárias, pelo simples impulso da compra. Isto é, "o devedor superestima o seu rendimento ... O modelo estrutural do mercado depende de um consumo ... 54-B relata que na oferta de crédito, na venda a prazo ou através de fatura mensal, será ..., além de fornecer a cópia do contrato de crédito ao consumidor, ao garante e a outros ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008059-50.2020.8.19.0008 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008059-50.2020.8.19.0008 Recorrente (autor): ADDAE VINICIUS SANTOS DA SILVA Recorrido (réus): MAGAZINE LUIZA S/A e outro Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acordao N° 1356644 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Pretensão do consumidor em adquirir uma motocicleta. Assinatura de contrato de prestação de serviços. Assistência ao crédito. Propaganda enganosa. Ausência de boa-fé. Abusividade contratual. Restituição devida. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que julgou procedente em parte os pedidos
...UMA MOTOCICLETA. ASSINATURA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ASSISTÊNCIA AO ...empresa com fundamento em anúncio de venda de uma motocicleta na “OLX”, ocasião em que ... de R$ 2.000,00, para viabilizar a compra de uma motocicleta HONDA,. modelo CG 150 FAN, ano ... -
Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... a um contrato de Direito Civil: ora a uma compra e venda, ora a uma locação, ora a uma ... do contrato, baseado no antigo modelo romano de locacio operarum . O citado autor ...
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Relatório e Voto com número 5194887-64.2021.8.09.0153 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-10-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS E DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS. IMPOSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Quanto a preliminar alegada pela parte Recorrente acerca do...
...Recorrido(a): MULTIMARCAS CONSULTORIA E VENDA DE VEÍCULOS LTDA. Relatora: Stefane Fiúza ...AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE ... um veículo usado da parte requerida modelo Chevrolet. Celta Life, Geração 1.0, Completo, ... -
A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... da obrigação, pode-se afirmar que o contrato é resultado de uma situação jurídica ... humanos, coordenados entre si, segundo um modelo não já “natural” e “necessário”, mas ..., pela simples exposição de seu produto à venda, e o aceitante ao acolhê-la, cada um deles ...Por exemplo, na compra e venda, a vontade de um dos contratantes é no ...
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Consolidação das leis do trabalho
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ..., comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho. . Art. 240 ... V — na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito ...
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Acórdãos nº 2230937-82.2017.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
Bem móvel. Compra e venda. Ação de rescisão contratual, com pedido liminar de reintegração de posse. Os elementos reunidos nos autos não revelam, com razoável segurança, os fatos que culminaram na situação relatada na petição inicial. Por esta razão, o indeferimento da tutela de urgência, inaudita altera parte, era medida que se impunha. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2230937-82
... Compra e venda. Ação de rescisão ... ação de rescisão de um contrato de compra e venda de veículo, ... venda do veículo da marca Kia, modelo Besta 12P GS, ano 1998/1999, placas ... -
A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional: implicações no comércio eletrônico brasileiro
A pesquisa aborda a recente adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), bem como investiga eventuais conflitos com as leis internas quando os contratos são celebrados pelo meio eletrônico (e-commerce). Será examinado como se dá a aplicação da CISG nos contratos envolvendo empresas multinacionais que detém o domínio de seu...
..., uma vez que já não é a lei, senão o contrato", o instrumento mediante o qual se realiza a inova\xC3"... Isso produz modelos de leis, como a “lei-modelo da Uncitral” em matéria de comércio ... -
Requisitos para aplicação da frustração do fim do contrato
... É o caso, por exemplo, dos contratos de compra e venda e locação. Já nos contratos ... as partes contrataram a fabricação de um modelo específico de furadeiras, o qual era obsoleto na ...
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Magistratura TJSP 2021
.... (D) A exceção substancial do contrato não cumprido não se encontra sujeita a prazo .... (B) O mandato para venda exige poderes expressos (menção ao tipo ... e solidariamente, firmaram compromisso de compra e venda para aquisição de um imóvel de ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Análise jurisprudencial dos precedentes da revisão dos contratos por excessiva onerosidade na formação do contrato (lesão) ou por excessiva onerosidade superveniente à contratação nas decisões do stj
...ção de escritura pública de promessa compra e venda de imóvel. Foi ajuizada pelos ... apresenta como uma exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ...
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Decisão Monocrática Nº 4021376-67.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-07-2019
Agravo de Instrumento n. 4021376-67.2019.8.24.0000, Joinville Agravantes : RR Manutenção e Usinagem Ltda ME e outrosAdvogados : Milena Holz (OAB: 19229/SC) e outrosAgravado : Alltech Máquinas e Equipamentos LtdaAdvogados : Marcos Thomaselli Neto (OAB: 25323/SC) e outroRelator: Desembargador Álvaro Luiz Pereira de AndradeVistos etc.Trata-se de Agravo de Instrumento por meio do qual insurge-se a...
... máquina "eletro erosão a fio Mitsubishi, modelo FA20S, série, 00DA112". . ..., cuida-se de "ação de rescisão de contrato e reintegração de posse c/c pedido de tutela ...COMPRA E VENDA MERCANTIL. APRECIAÇÃO DA INSURGÊNCIA ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Trabalho, ao declarar não existente um contrato de trabalho entre as partes, deve — desde que ...Inexistindo, pois, compra e venda ou cessão de direitos, o Estado atua aí ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...