Compra de aeronaves

13482 resultados para Compra de aeronaves

  • Bolsonaro defende corte na compra de cargueiros da Embraer pela FAB
    ..., a decisão da Força Aérea Brasileira (FAB) de reduzir a compra de cargueiros militares KC-390, produzido pela fabricante brasileira de aeronaves Embraer. — Conversei com o comandante da FAB, brigadeiro [Carlos de Almeida] Baptista. Não tem como comprar tudo aquilo. Temos que ter uma frota ...
  • Em vigor Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
    ... ou serviços para uso ou consumo de bordo em embarcações e aeronaves em tráfego internacional, quando o pagamento for efetuado em moeda ..., para Reais, mediante a utilização do valor do dólar para compra, divulgado pelo Banco Central do Brasil para a data da alienação, ...
  • Acórdão nº 2010/0143496-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. APARELHO MÉDICO. BEM QUE NÃO INTEGRARÁ O ATIVO FIXO DA PESSOA JURÍDICA. MATÉRIA SUBMETIDA AO PLENÁRIO DO STF. RE 206.069/SP. INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. DISTINÇÃO. LEASING DE AERONAVES EM QUE O CONTRATO NÃO PREVÊ A AQUISIÇÃO DO BEM. RE 461.968/SP. ENTENDIMENTO ADOTADO PELA...

    ...INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. DISTINÇÃO. LEASING DE AERONAVES EM QUE O CONTRATO NÃO PREVÊ A AQUISIÇÃO DO BEM. RE 461.968⁄SP. ... não era destinado a compor o ativo e que, na eventual opção de compra e venda, o impetrante deverá recolher o referido tributo. 3. O Órgão ...
  • Acórdão nº 2007/0131635-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS. IMPORTAÇÃO DE AERONAVE MEDIANTE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). NOVEL JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 155, INCISO IX, § 2.º, ALÍNEA "A", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ARTIGO 3.º, VIII, DA LEI COMPLEMENTAR 87/96. 1. O ICMS incide sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior, desde que atinente...

    ... viabilizar o uso, pelas companhias de navegação aérea, de aeronaves por ela construídas, não constitui operação relativa à circulação ... fixo de empresa, situação na qual a opção do arrendatário pela compra do bem ao arrendador era mesmo necessária, como salientou a eminente ...
  • Bolsonaro defende corte na compra de cargueiros da Embraer pela FAB
    ...ão da Força Aérea Brasileira (FAB) de reduzir a compra de cargueiros militares KC-390, que é produzido pela fabricante brasileira de aeronaves Embraer.  . — Conversei com o comandante da FAB, brigadeiro [Carlos de Almeida] Baptista. Não tem como comprar tudo aquilo. Temos que ter uma ...
  • Embraer recebe pedido de 20 aeronaves E2 da Azorra
    A Embraer anunciou nesta segunda-feira (24) que recebeu um pedido de 20 aeronaves da classe E2, além de opção de compra para mais 30 aviões, da americana Azorra. O valor de tabela da transação, afirma a fabricante, é de US$ 3,9 bilhões. As entregas terão início ...
  • Acórdão nº 2015/0093323-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA AO TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. MEDIDAS...

    ...compra...à sua disposição aeronaves, dotada de enorme poderio econômico, extremamente . ...
  • Acórdão nº 2006/0267487-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO DE AERONAVE. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). ICMS. NÃO INCIDÊNCIA. I - O Pleno do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 461.968/SP, em 30 de maio de 2007, entendeu que "o ICMS incide sobre qualquer entrada de bem ou mercadoria importadas do exterior – desde que atinente a operação relativa à circulação desse mesmo bem ou mercadoria – por pessoa física ou jurídica,

    ... viabilizar o uso, pelas companhias de navegação aérea, de aeronaves por ela construídas -, não havia operação relativa à circulação de ... fixo de empresa, situação em que a opção do arrendatário pela compra do bem ao arrendador era mesmo necessária". . II - Neste panorama, em ...
  • Acórdão nº 2010/0004392-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPORTAÇÃO DE AERONAVE SOB FORMA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ICMS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. MATÉRIA OBJETO DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 1.131.718/SP. REGIME DO ARTIGO 543-C DO CPC. 1. Agravo regimental contra decisão que negou provimento ao agravo de instrumento ao...

    ... do STJ, no sentido de incidir ICMS nas importações de aeronaves realizadas após a vigência da mencionada alteração constitucional. . ...á com a aquisição do bem, mediante o exercício de opção de compra ao final do negócio. 4. A Primeira Seção, em 24⁄3⁄2010, quando do ...
  • Brasil escolhe caça sueco
    Compra de 36 aeronaves custará us$ 4,5 bilhões; primeiro deles estará pronto ...
  • Brasil escolhe caça sueco
    Compra de 36 aeronaves custará us$ 4,5 bilhões; primeiro deles estará pronto ...
  • Brasil escolhe caça sueco
    Compra de 36 aeronaves custará us$ 4,5 bilhões; primeiro deles estará pronto ...
  • Pm ganha helicópteros iguais aos usados nos alpes
    Governo compra", por r$ 60 milhões, duas aeronaves com turbina dupla e visão noturna. Lu\xC3"...
  • Acórdão nº 2006/0176587-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPORTAÇÃO DE AERONAVES MEDIANTE LEASING. ICMS. NÃO-INCIDÊNCIA. PRONUNCIAMENTO DO STF SOBRE O TEMA. 1. Acórdão que negou provimento à remessa oficial e à apelação fazendária, sob o fundamento de que, no leasing internacional, não incide ICMS, pois não há efetiva transferência da titularidade do bem arrendado. Além disso, afastou-se a aplicação do art. 3°, VIII, da LC

    ...EMENTA. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPORTAÇÃO DE AERONAVES MEDIANTE LEASING. ICMS. NÃO-INCIDÊNCIA. PRONUNCIAMENTO DO STF SOBRE O ... da LC 87/1996, nos casos em que o arrendatário exerce a opção de compra do bem, de modo que também nessa hipótese não tem incidência a ...
  • Processo nº 0453368-31.2012.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 19 de Abril de 2018

    Ementa: e M e N T A: Mandado de Segurança. Procedência. Concessão Da Ordem. I - Writ Visando O Não Recolhimento Ao Erário de Icms Na Prorrogação de Prazo de Admissão Temporária Da Aeronave Importada (helicóptero), Mediante Contrato de Arrendamento Operacional Sem Opção de Compra. Ii - Hodierno Entendimento Do Colendo Supremo Tribunal Consolidado Em Acórdão Submetido Ao Regime de Repercussão Geral,

    ...compra. . II . - . Hodierno entendimento do . ...ICMS  sobre  importação  de  aeronaves"  e  peças  em  contrato  de . leasing,  sem  opção  de\xC2"...
  • Acordao N° 1610297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022

    Direito civil. Apelação cível. Ação declaratória e condenatória. Contrato de compra e venda de aeronave. Responsabilidade contratual. Relatório de pendências pré-compra. Custos acessórios de manutenção. Conversão em perdas e danos. Preliminar de sentença citra petita rejeitada. Interpretação lógico-sistemática dos pedidos da inicial. Honorários advocatícios. 1. Conforme entendimento pacífico do...

    ...AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AERONAVE. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. RELATÓRIO DE ...aeronaves se deem às expensas do comprador, por ser o interessado em aferir as ...
  • Acórdão nº 553663 de 2ª Turma, 29 de Febrero de 2008

    RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Contrato de arrendamento mercantil. Leasing. Inexistência de opção de compra. Importação de aeronaves. Não incidência do ICMS. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. Não incide ICMS sobre as importações, do exterior, de aeronaves, equipamentos e peças realizadas por meio de contrato de arrendamento mercantil quando não haja circulação do bem,...

  • Acórdão nº 1.0000.22.011561-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - ARRENDAMENTO MERCANTIL - PESSOAS JURÍDICAS COLIGADAS OU INTERDEPENDENTES - NATUREZA OPERACIONAL SEM OPÇÃO DE COMPRA - HIPÓTESE DE NÃO INCIDÊNCIA.- Não incide o ICMS nas operações de arrendamento mercantil de aeronaves na hipótese de a arrendadora ser domiciliada no exterior (art. 7º, inciso XXIII e § 6º, inciso III,

    ..., pela ausência da alegada simulação da operação de compra e venda da aeronave e, subsidiariamente, requereu a exclusão da base de ... incidência do ICMS nas operações de arrendamento mercantil de aeronaves:Art. 7º O imposto não incide sobre:[..]XXIII - operações de ...
  • Lei nº 11.371 de 28/11/2006. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CAMBIO, SOBRE REGISTRO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS, SOBRE O PAGAMENTO EM LOJAS FRANCAS LOCALIZADAS EM ZONA PRIMARIA DE PORTO OU AEROPORTO, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL DE AERONAVES, SOBRE A NOVAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 26 DA LEI 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997 - ALTERA O DECRETO 23.258, DE 19 DE OUTUBRO DE 1933, A LEI 4.131, DE 3 DE SETEMBRO DE 1962, O DECRETO-LEI 1.455, DE 7 DE ABRIL DE 1976; E REVOGA DISPOSITIVO DA MEDIDA PROVISORIA 303, DE 29 DE JUNHO DE 2006.
    ...Art. 2o  O Conselho Monetário Nacional poderá estabelecer formas simplificadas de contratação de operações simultâneas de compra e de venda de moeda estrangeira, relacionadas a recursos provenientes de exportações, sem prejuízo do disposto no art. 23 da Lei no 4.131, de 3 de ...
  • Embraer vai vender 60 jatosE175 à american airlines
    Negócio chega a Us$ 2,5 bi e prevê compra de outras 90 aeronaves do modelo. Ronaldo D'Ercole. ...
  • Em vigor Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
    ... materiais de reposição e conserto para uso de embarcações ou aeronaves, estrangeiras;. VIII - às sementes, espécies vegetais para plantio e ... de isenção de tributos, ficam obrigadas a dar preferência à compra do produto nacional, salvo prova de recusa ou incapacidade do ...
  • Embraer nega irregularidades na venda de 20 aeronaves pra empresa argentina
    O Globo com agências internacionais. BUENOS AIRES - A Embraer negou as irregularidades que vêm sendo apontadas pela imprensa argentina na compra de 20 aeronaves pela companhia Austral, controlada pela Aerolíneas Argentinas. A suspeita, que está sendo investigada pelo juiz Sérgio Torres, é ...
  • Acórdão nº 2009/0060167-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. TRIBUTÁRIO. ICMS. IMPORTAÇÃO DE AERONAVE MEDIANTE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). NOVEL JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 155, INCISO IX, § 2.º, ALÍNEA "A", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ARTIGO 3.º, VIII, DA LEI COMPLEMENTAR 87/96. 1. O ICMS incide sobre a...

    ... o uso, pelas companhias de navegação aérea, de aeronaves por ela construídas, não constitui operação relativa à ..., situação na qual a opção do arrendatário pela compra do bem ao arrendador era mesmo necessária, como salientou a eminente ...
  • Acórdão nº 2007/0112385-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPORTAÇÃO DE AERONAVES MEDIANTE LEASING. ICMS. NÃO-INCIDÊNCIA. PRONUNCIAMENTO DO STF SOBRE O TEMA. VIOLAÇÃO DO ART. 3°, VIII, DA LC 87/1996 CONFIGURADA. 1. Acórdão a quo que deu provimento à apelação fazendária, sob o fundamento de que, nos termos do art. 155, § 2°, IX, "a", da CF/1988, o fato gerador do ICMS se dá com a entrada, no território nacional, de...

    ...EMENTA. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPORTAÇÃO DE AERONAVES MEDIANTE LEASING. ICMS. NÃO-INCIDÊNCIA. PRONUNCIAMENTO DO STF SOBRE O ... fixo da empresa, situação na qual a opção do arrendatário pela compra do bem arrendado é implícita. Nessa hipótese, há incidência da ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 38097 / MS de T5 - QUINTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES, PRATICADO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 6.368/76. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRECEITO SECUNDÁRIO DO ART. 8.º DA LEI N.º 8.072/90. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 211 DESTA CORTE. EFEITO TRANSLATIVO. INAPLICABILIDADE NA HIPÓTESE. ELEVAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT