Compra de aeronaves
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... Presidência da República, o Porte de Arma de Fogo a bordo de aeronaves; e. III - estabelecer, nas ações preventivas com vistas à segurança da ...70-C e original e cópia, ou cópia autenticada, da nota fiscal de compra ou de comprovação da origem lícita da posse, pelos meios de prova ...
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Acórdão Nº 175082 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
HABEAS CORPUS – RECURSO ORDINÁRIO – SUBSTITUIÇÃO. Em jogo, na via direta, a liberdade de ir e vir do cidadão, cabível é o habeas corpus, ainda que substitutivo de recurso ordinário constitucional. SIGILO – COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS – AFASTAMENTO – FUNDAMENTAÇÃO. Atende ao figurino legal decisão que, ante ausência de outros meios de investigação, considerados indícios de autoria, implica...
...atuação como responsável pela compra, documentação e. pilotagem de aviões a serviço da organização osa. Salientou revelada a compra das aeronaves prefixos PTEXG,. PRLON, PRNDM e PPVER, e posterior transferência para. ... -
Decisão monocrática Nº 203589 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
...02). . Por fim, realiza diversas negociações de fretes e de compra e venda de aeronaves com a organização. Em troca de mensagens, Ruben ...
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Acordão da , 30-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VERBA HONORÃRIA. MANDATO. REVOGAÇÃO. ADVOGADOS DESTITUÃDOS. LEGITIMIDADE. AUSÊNCIA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÃCIO.1. Havendo a revogação do mandato no curso da demanda, resta ao advogado destituÃdo pleitear os valores que entende fazer jus a tÃtulo de verba honorária de sucumbência mediante o ajuizamento de ação...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21853-25.2016.5.04.0016)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. PRESUNÇÃO RELATIVA. DIFERENÇAS SALARIAS. PROMOÇÕES. COMPROVAÇÃO DE QUE O AUTOR EXERCEU O CARGO DE AGENTE DE AEROPORTO ANTES DE SER EFETIVAMENTE PROMOVIDO. INTERVALO INTRAJORNADA.
.... BOLETIM DE OCORRÊNCIA. NOTA FISCAL QUE COMPROVA A COMPRA RECENTE E O VALOR DO BEM. . DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. RECIBOS ... AERONAVES, E TAMBÉM NO MESMO MOMENTO EM QUE ELAS SÃO ABASTECIDAS/REABASTECIDAS". ... -
A recuperação judicial nas empresas aéreas
Ana Paula Babbulin: Recuperação judicial nas empresas aéreas
... pela gigantesca tributação, o alto custo operacional, com a compra ou arrendamento de aeronaves, manutenção, o custo do querosene aéreo, a ... -
Processo nº 0026989-21.2012.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível/remessa Necessária. Ação Declaratoria de Inexistência de Relação JURÍDICO-TRIBUTÁRIA Com Pedido de Tutela Antecipada. Cobrança de Icms. Importação de Aeronaves Em Regime de Admissão Temporária. Contratos de Arrendamento Mercantil Do Tipo Operacional, Sem Opção de Compra. Pedido Inicial Acolhido. Irresignação Do Estado Do Rio de Janeiro. Sentença que Se Mantém. Em Se...
...ANTECIPADA. COBRANÇA DE ICMS. IMPORTAÇÃO . DE AERONAVES EM REGIME DE ADMISSÃO . ...MERCANTIL DO TIPO OPERACIONAL, SEM OPÇÃO . DE COMPRA. PEDIDO INICIAL ACOLHIDO. . ... -
Acórdão Nº 1613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. TRATADO DE EXTRADIÇÃO BRASIL-ESTADOS UNIDOS. CRIME DE TRÁFICO E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. DUPLA TIPICIDADE. DUPLA PUNIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS GERAIS E ESPECÍFICOS. ATOS DE PERSEGUIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. COMPROMISSO ASSUMIDO PARA DETRAÇÃO E COMUTAÇÃO DA PENA. 1. Os documentos formalizadores desta extradição atendem aos...
...espera de aeronaves, lanchas rápidas, navios de. carga e outras embarcações marítimas. A ...coordenando. empreendimentos. de. cocaína,. organizando a compra e o uso de aeronaves e. discutindo apreensões de cargas de cocaína na ... -
Processo nº 0370631-05.2011.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
Ementa: Tributário. Icms. Importação de Aeronaves Pelo Regime de Admissão Temporária, Mediante Contrato de Arrendamento Mercantil Do Tipo Operacional (leasing), Sem a Opção de Compra. Sentença de Procedência. Apelação. Decisão de Primeiro Grau Em Consonância Com a Orientação Pacificada No Stf Em Repercussão Geral No Sentido Da Não Incidência Do Icms Em Operações Dessa Natureza. (re 540829, Rel....
... . Tributário. . ICMS. . Importação de aeronaves pelo regime de Admissão Temporária, mediante . ...compra. . Sentença de procedência. . Apelação. . ... -
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... de acordo de financiamento contratado pelo comprador e relativo à compra das mercadorias importadas não serão considerados como parte do valor ... para embarcação, motos aquáticas e similares, casas rodantes, aeronaves e embarcações de todo tipo. 2. Estão ainda excluídos do regime as ...
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Decisão monocrática Nº 226500 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... o recorrente é empresário e atua legalmente na intermediação de compra e venda de pequenas aeronaves. . Argumenta, também, não estarem ...
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Números mostram maior aceitação da arbitragem no Brasil
Selma Lemes: Números mostram maior aceitação da arbitragem no Brasil
... Na área internacional, é importante notar que a Convenção sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG/CVIM) firmada em Viena em 1980 ...ânicos, seguro de equipamento industrial, serviços na área de aeronaves, compra e venda de embarcações, prestação de serviços especializados ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018282-22.2021.8.19.0204 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018282-22.2021.8.19.0204 Recorrentes: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. (r) Recorrido: DENER SILVA DE LIMA (a) Origem: 17°Juizado Especial Cível - Regional Bangu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
...I - Autor alega que no dia 22 de fevereiro de 2021 fez uma compra de passagem aérea saindo do Rio de Janeiro no. dia 05 de abril de 2021 ... -
Acordão da , 28-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DESMEMBRAMENTO PROCESSUAL. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ATOS DO PROCESSO DESMEMBRADO. PREJUÃZO PARA A DEFESA. INEXISTÊNCIA.1.Os precedentes desta Corte Superior apontam que não ofende o princÃpio do "contraditório" e da "ampla defesa" o indeferimento do pedido do réu de participação
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Companhias aéreas chinesas comprarão 292 aviões da Airbus por US$ 37 bilhões
...A China Eastern informou que acordou a compra de 100 aeronaves A320neo, enquanto a China Southern anunciou a compra de ...
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Acordão da Quinta Turma, 06-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA.POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NULIDADE. NÃOOCORRÊNCIA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA OTRÁFICO E LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO.PERICULOSIDADE. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. PAPELRELEVANTE NA ESTRUTURA CRIMINOSA (PILOTO DE AERONAVE E RESPONSÁVELPELA LOGÍSTICA DO...
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A evolução do projeto F-X em F-X2: a disputa de empresas transnacionais em procedimento licitatório para a venda de caças supersônicos com irrestrita transferência de tecnologia para o Brasil
Utilizando-se o método histórico dedutivo, o presente artigo traz a ideia de que os investimentos a serem realizados para a promoção da defesa nacional caracterizam-se como políticas públicas que devem ser implementadas pelo governo. Sob essa perspectiva é que teve início no ano de 2000 um Plano de Fortalecimento de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, dentro do qual havia o projeto denominado de
...-se, em consonância com sua Política de Defesa Nacional, na compra de seu caça supersônico. Para tanto, trabalha-se, inicialmente, com uma ... (FAB), já que naquele tempo havia um contingente de 754 aeronaves, sendo que apenas 354 destas estavam operando, já que as demais não ... -
STF suspende ação contra Lula sobre compra de caças suecos
...Segundo a acusação do Ministério Público Federal (MPF), o petista teria participado das negociações irregulares para a compra das aeronaves". Ele era acusado de tráfico de influência, lavagem de capitais e organização criminosa. Na decisão, o ministro aponta que o processo de aquisiç\xC3"...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-010, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... ou serviços para uso ou consumo de bordo em embarcações e aeronaves em tráfego internacional, quando o pagamento for efetuado em moeda ..., para Reais, mediante a utilização do valor do dólar para compra, divulgado pelo Banco Central do Brasil para a data da alienação, ...
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Em busca de investimentos para o brasil
... de infraestrutura do Brasil e teria manifestado boa vontade para a compra de aviões da Embraer, bem como sobre a possibilidade de continuar a dar ... Renzi, a pauta de Temer inclui, entre outros temas, a compra de aeronaves de transporte militar e reabastecimento KC-390, da Embraer. Ele pedirá ...
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Aeronaves remoamente pilotadas e aeromodelos (drones)
...Caso o operador na ocasião não seja o mesmo previsto na homologação da referida agência, pode-se apresentar documento de compra e venda devidamente autenticado. . No que tange à homologação da ANATEL, relevante fenômeno vem ocorrendo no Brasil, constituindo obstáculo à ...
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Uma semana após vetos, defesa pede r$ 1 bi para as forças armadas
... parte do valor " R$ 500 milhões " é para a aquisição de duas aeronaves de transporte que serão usadas para o combate à Covid-19.Nota técnica a Aeronáutica, anexada ao ofício, afirma que a compra das aeronaves foi uma "decisão presidencial". Em janeiro, Bolsonaro citou ...
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Embraer entrega três jatos E190 à CIAF Leasing, do Egito
A Embraer anunciou a entrega nesta quinta-feira (22) três aeronaves E190 à CIAF Leasing, do Egito. Na quarta (21), a fabricante de aviões de ... de até 100 unidades (sendo 50 pedidos firmes e 50 direitos de compra). Na véspera do Ano Novo, a Embraer entregará mais três aeronaves à ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0093872-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... existência de pendência financeira relacionada ao contrato de compra e venda das aeronaves não tem o condão de interferir no contrato de ...
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Jato chinês que vai rivalizar com Boeing e Airbus tem aval para voar. Compare as aeronaves
...A Comac, fabricante chinesa do C919, já tem outros pedidos de compra de 815 aeronaves, ainda a serem confirmados, e todos de empresas aéreas da China. O desenvolvimento da aeronave pela Comac, a fabricante chinesa do ...