compra de livros
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0285616-58.2017.8.19.0001 (Criminal), 13-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTS. 298, 299 E P.U. E 344 DO CP. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PLEITEANDO A CONDENAÇÃO DOS APELADOS FABIO, NILTON E SERGIO POR CRIMES DE FALSO. RECURSO DO RÉU SANDRO OBJETIVANDO ALTERAR O EMBASAMENTO LEGAL DE SUA ABSOLVIÇÃO. 1. Recursos de Apelação interpostos pelo Ministério Público e pela Defesa do réu Sandro Fernandes Figueiredo em face da Sentenç
... Argumenta ... que a consequência lógica da inexistência dos livros mencionados na ... Exordial não pode ser outra, senão o reconhecimento ... 5.a) Delito previsto no art. 299 do CP (Nota Fiscal de compra ... aparelhos eletrônicos). O delito previsto no art. 299 do CP foi ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... outros atos, lavratura de termos de posse e guarda dos respectivos livros e obtenção de referendo ministerial nos atos do Presidente da ... capital participe a União, bem assim nos atos de subscrição, compra, venda ou transferência de ações ou direitos de subscrição; ... XI - ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... c) manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades que assegurem a respectiva exatidão; ... d) ... Art. 64 - As sociedades cooperativas que tenham por objeto a compra de bens para revenda a seus associados sujeitam-se às mesmas normas de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001760-53.2017.5.06.0015), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. VENDEDORA / REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Em virtude do caráter expansionista, generalizante e civilizatório do direito do trabalho e da necessidade de tutelar juridicamente o trabalhador hipossuficiente, há presunção de vínculo empregatício nas hipóteses de utilização da força de trabalho. Cabe, assim, ao tomador dos serviços apresentar...
... Recorrido : SUPORTE EDUCACIONAL COMÉRCIO DE LIVROS E BRINQUEDOS EIRELI, DISTRIBUIDORA DE LIVROS BOA VISTA LTDA, NOVA MENTE ... , sendo seu código cadastral de número 000005, e o seu modo de compra é sempre o consignado, ou seja, recebe os produtos que solicita para ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... -Fiscais da Receita Federal, sempre que exigidos, as mercadorias, livros das escritas fiscal e geral, documentos mantidos em arquivos magnéticos ... de contrato de financiamento firmado pelo importador e relativos à compra de mercadorias importadas não serão considerados como parte do valor ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08017608220204058500), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0801760-82.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: Gilberto Sampaio Vila-nova De Carvalho e outro APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Fabiana Alves De Campos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ...
... Financeiro, anterior ou posterior à celebração da Promessa de Compra e Venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel ... Em ... ência vem exigindo a juntada dos balanços ou balancetes, livros comerciais, documentos fiscais, declaração de rendas ou declaração de ... -
Plenário do Supremo reforma decisão da 1ª Turma e absolve deputada federal
Plenário do STF reforma decisão da 1ª Turma e absolve deputada
... A parlamentar havia sido considerada culpada pelo colegiado pela compra de livros didáticos sem licitação quando era secretária de Educação ... -
Tributação de livros reabre discussão sobre natureza das contribuições
Tributação de livros reabre discussão sobre natureza das contribuições
... do que o problema criado pela tributação, pois haverá desestímulo à produção e à comercialização de uns, e o incentivo direto (com a compra e a distribuição gratuita pelo governo) de outros. E quem decidirá quais livros serão doados? Qual burocrata definirá quais poderão ser ... -
Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... às respectivas entidades, delas podendo requisitar e apreender livros, notas técnicas e quaisquer documentos, caracterizando‑se embaraço à ... os bens objeto de contrato de alienação, de promessas de compra e venda e de cessão de direitos, desde que os respectivos instrumentos ...
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Acórdão Nº 08121146520198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 20-03-2020
... COMPRA DE LIVROS. SITE. PAGAMENTO EFETUADO. PRAZO PARA ENTREGA DESOBEDECIDO POR ...
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Decisao Nº 0197434-18.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 27-05-2021
... dia 22/10/2019 , em razão de uma promoção relâmpago, adquiriu livros didáticos da área odontológica junto a empresa ré. Salienta, no ... 25/10/2019 recebeu o contato da acionada, sendo informado que a compra teria sido cancelada em razão de erro no site. Informa que não recebeu ...
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Acórdão, Processo nº 0000745-57.2021.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-08-2022
... , no dia 08 de fevereiro a ré tomou conhecimento da necessidade de compra de centenas de termômetros. Novamente confiou na sua capacidade, e ... postulam o ressarcimento de valores gastos a título de compra de livros (R$ 129,90), curso de preparação (R$ 366,21) e taxa de inscrição (R$ ...
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Decisao Nº 0000774-09.2020.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 08-09-2021
... ALEGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE COMPRA". RECEBIMENTO DO PRODUTO E COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE JUNTA DE CERTID\xC3" ... parte autora que teve seu nome negativado por débito de compra de livros sobre seu curso sobre a qual requereu cancelamento, requerendo o ...
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Desembargadores questionam intervenções do CNJ na gestão do TJ-SP
Desembargadores questionam intervenções do CNJ no TJ-SP
... o pagamento de auxílio financeiro a juízes do Tribunal para a compra de obras jurídicas, software e hardware ... O Provimento 64/12017, da ... Mas nem a suspensão do auxílio à compra de livros, nem o bloqueio aos contratos de serviços de informática são os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000587920164058100), 19-11-2019
EMENTA TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO SOB O REGIME ADUANEIRO DO "DRAWBACK". MODALIDADE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DE IMPORTAÇÃO. ERRO FORMAL. AUSÊNCIA DO NÚMERO DO ATO CONCESSÓRIO NA FISCAL DE SAÍDA E NÃO APRESENTAÇÃO DA PRIMEIRA VIA DA FATURA À AUTORIDADE FISCALIZADORA. DESCONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CABIMENTO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPROCIONALIDADE.
... na suspensão dos tributos incidentes sobre a importação ou compra" de insumos que serão utilizados na produção de bem destinado à exporta\xC3" ... interno como destinatário final e que, "[ ... ] examinando os livros fiscais de registros de entrada e saída da comercial exportadora, constam ... -
Acórdão nº 1.0056.14.013068-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, II, DO CPC - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO. Incumbe à parte ré, em se tratando de ação declaratória de inexistência de débito, comprovar a existência da relação jurídica que culminou na inscrição do nome do suposto devedor em...
... e Antecipao de Tutela, ajuizada em desfavor de DM DISTRIBUIDORA DE LIVROS em que o MM. Juiz de Direito, Llio Erlon Alves, da 1 Vara Cvel da Comarca ... com o dinheiro que lhe fora repassado a ttulo de entrada no ato da compra e entrega dos livros, mesmo porque, a dor, o sofrimento, a revolta e a ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 1. A Associação Nacional dos Editores de Livros - Anel congrega a classe dos editores, considerados, para fins ... Até o presente se vende. Pior: compra-se a boa-fé ou a crendice ingênua e desesperada ...
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Decisao Nº 0021113-94.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-07-2021
... u tilizando crachá da Infinitysell , sendo l he ofertado a compra de livros digitais, disponibilizados na plataforma e revistas físicas que ...
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Ressureição, de Liev Tolstói, é aula sobre as injustiças da pena de prisão
Rômulo Moreira: Ressureição, de Tolstói, mostra injustiças da prisão
... Ele, então, compra os "livros de Lombroso, Garofalo, Ferri, Maudsley, Tarde, e lê ... -
Estado eficiente: mais de 30 penduricalhos turbinam remuneração do funcionalismo
... de "auxlio-aperfeioamento profissional" a juzes estaduais para compra de "livros jurdicos, digitais e material de informtica". Mais uma ...
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Meta de ensino integral para 2024 fica longe de ser cumprida e desequilíbrios regionais crescem
... Mas uma ajuda de custo, para a compra de livros, alimentao e outros gastos. Tem toda uma teoria econmica em que ...
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Benefícios da nova Lei do Estágio não valem para contrato anterior à norma
Nova Lei do Estágio não vale para contrato anterior à norma
... contratados sob a nova lei podiam "investir esses valores na compra de livros e cursos de aperfeiçoamento" ... A União rechaçou a ... -
Leitores da ConJur têm 15% de desconto em todos os livros do Grupo GEN
Leitores da ConJur têm 15% de desconto em livros do Grupo GEN
... Para participar da promoção, basta ir ao site do GEN, escolher os livros de seu interesse e, ao efetuar a compra, preencher o campo "Cupom de Desconto" com a palavra "CONJUR". A editora, dona dos selos Forense e Atlas, tem cerca de 5 mil obras ... O desconto ... -
Decisão da Presidência nº 1209459 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... capas seriam insumos para a produção de impressos jornalísticos, livros e revistas, estando abrangidos pela imunidade do art. 150, VI, d, da Carta ... éria posta nos autos se refere ao creditamento de IPI decorrente da compra e venda de insumos (matéria-prima) utilizados na fabricação de papel ...
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Decisões Monocráticas nº 1209459 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... capas seriam insumos para a produção de impressos jornalísticos, livros e revistas, estando abrangidos pela imunidade do art. 150, VI, d, da Carta ... éria posta nos autos se refere ao creditamento de IPI decorrente da compra e venda de insumos (matéria-prima) utilizados na fabricação de papel ...