compra de livros
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
...Art. 18. São imunes da incidência do imposto:. I - os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão ... industriais, diretamente ou por intermédio de postos de compra (Decreto-Lei nº 400, de 1968, art. 10);. II - os produtos remetidos pelo ...
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Em vigor
Código Penal
...IV- o diretor ou o gerente que compra ou vende, por conta da sociedade, ações por ela emitidas, salvo quando a ... transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular. § 3o Nas mesmas penas incorre quem ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... 440 - Procurações ou substabelecimentos, lavrados nos livros da repartição consular, incluído o primeiro traslado 440.1 ... 640.2 De bandeira estrangeira para nacional em caso de compra de embarcação (título de inscrição) 0.2% 600 - ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
...#Incluído pela Lei nº 13.806, de 2019. CAPÍTULO V Dos livros. ARTIGO 22. A sociedade cooperativa deverá possuir os seguintes livros:. ... ato cooperativo não implica operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria. SEÇÃO II Das distribuições de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Processo Nº: 0053.2021.CPL.REIT.PE.0025.FESP-UPE. CPL. Compra. Aquisição de livros para atender as necessidades do curso de Administração e Sistemas da Informação do Campus Caruaru/UPE. Valor: R$ 49.958,9708. Início do recebimento das propostas: 14/09/2021 às 00h. Data da Disputa: 24/09/2021 às 09h. O edital, anexos...
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Ação da Amazon passa de US$ 1 mil pela primeira vez
... do comércio eletrônico que mudou a maneira com que o mundo compra livros, televisões e papel higiênico, alcançou um novo marco ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... (zero) a alíquota da COFINS incidente sobre a receita de venda de livros técnicos e científicos, na forma estabelecida em ato conjunto do ... adquirente (comprador)/fornecedor (vendedor), fabricante, agente de compra ou de venda e representante comercial;. II - destinação da mercadoria ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
...c) manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades que assegurem a respectiva exatidão;. d) ...As sociedades cooperativas de consumo, que tenham por objeto a compra e fornecimento de bens aos consumidores, sujeitam-se às mesmas normas de ...
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Em vigor
Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008. Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.
...ários seus, expressamente credenciados, de documentos, papéis, livros de escrituração e acesso aos dados armazenados nos sistemas ...Parágrafo único. O contrato de compra...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
...compra e venda, a prazo, desde que o vendedor não reserve para si a propriedade, ...VI - recusa de exibição de livros, documentos contábeis, informações ou estatísticas aos agentes da ...
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Em vigor
Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
...ARTIGO 7. Além dos livros mencionados no art. 11 do Código Comercial, as empresas de armazéns ... os títulos que as respectivas empresas emitirem e os contratos de compra...
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Acórdão nº 2016/0090145-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL, EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÕES. COMPRA E VENDA. PODER DE CONTROLE. ACORDO DE ACIONISTAS. DIREITO DE PREFERÊNCIA. DESCUMPRIMENTO. SIMULAÇÃO. AQUISIÇÃO POR INTERPOSTA PESSOA. NEGÓCIO JURÍDICO. NULIDADE. 1. Ação ordinária por intermédio da qual se busca a declaração de...
...COMPRA E VENDA. PODER DE CONTROLE. . ...livros... -
Ministro da Educação diz que liberou verba para livro didático; programa tem R$ 825 milhões bloqueados
... no Twitter que reservou recursos recentemente desbloqueados para a compra de livros didáticos. De acordo com o sistema Siga Brasil do Senado, ...
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Ministro da Educação diz que liberou verba para livro didático; programa tem R$ 825 milhões bloqueados
... no Twitter que reservou recursos recentemente desbloqueados para a compra de livros didáticos. De acordo com o sistema Siga Brasil do Senado, ...
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Processo Nº 6182/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 21 de Julio de 1993
Compra De Livros.
... Da Educa¦`o - Fde E A Editora Atica S/a, Objetivando Aquisi¦`o De Livros, No Valor De Cr$ 4.194.615.168,00, Com Inexigibilidade De Licita¦`o. $$ ... -
Processo Nº 6184/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 30 de Noviembre de 1994
Compra De Livros.
... Educa¦`o - Fde E Editora Schwarcz Ltda., Objetivando Aquisi¦`o De Livros Destinados As Escolas-padr`o, No Valor De Cr$1.943.913.900,00, Com ... -
Processo Nº 6185/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 13 de Abril de 1994
Compra De Livros.
... De S`o Paulo - Industria De Papel., Objetivando Aquisi¦`o De Livros Da Propria Editora, Destinados As Escolas-padr`o, No Valor De Cr$ 1.776 ... -
Processo Nº 6183/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 30 de Junio de 1998
Compra De Livros.
... Funda$@o - Fde E Editora Moderna Ltda.,$$ Objetivando Aquisi$@o De Livros, No Valor De Cr$ 1.709.917.250,00,$$ Com Inexigibilidade De Licita$@o. $$ ... - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO PML Nº 052/2019, PREGÃO PRESENCIAL PML Nº 029/2019. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 014/2019. Objeto Nat.: Compra Objeto Descr.: (REGISTRO DE PREÇOS) para eventual e futura Aquisição de Livros da Educação Infantil para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Lajedo/PE. Julgamento MENOR PREÇO GLOBAL....
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...§ 4º-B. A exigência de apresentação de livros fiscais em meio eletrônico aplicar-se-á somente na hipótese de ...24 da mesma Lei, nas quais a compra deverá ser feita preferencialmente de microempresas e empresas de pequeno ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
....702, de 31 de dezembro de 1956, equiparam-se à venda a promessa de compra e venda e a cessão de direitos de promessa de compra e venda sôbre ...ções científicas, aquisição e assinatura de jornais, revistas e livros técnicos e compra ou aluguel de materiais, instrumentos e utensílios, ...
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Processo nº 0001076-64.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento - Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa - Alegação Do Ministério Público de Compra de Livros Infantis Pelo Chefe Do Executivo Municial e Secretário de Educação Municipal de Petrópolis Sem Prévio Procedimento Licitatório - Juízo a Quo Indeferiu a Medida Limiinar por Ausência de Indícios de Enriquecimento Ilícito Ou Prejuízo Ao Erário a Justificar a...
...ALEGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE COMPRA DE . LIVROS INFANTIS PELO CHEFE DO EXECUTIVO . ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
..., de estoques, objetos, papéis de qualquer natureza, assim como livros comerciais, computadores e arquivos eletrônicos, podendo-se extrair ou ... - 1 (uma) ou mais empresas adquirem, direta ou indiretamente, por compra ou permuta de ações, quotas, títulos ou valores mobiliários ...
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Processo nº 0021310-42.2014.8.19.0204 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Processual Civil e Direito Do Consumidor. Compra de Livros Didáticos. Alegação de Entrega Não Efetuada. Sentença que Julga Improcedentes Os Pedidos. Ausência Da Verossimilhança Das Alegações Iniciais. Autor que Deve Fazer Prova Mínima Da Veracidade Dos Fatos Alegados Na Inicial. Inteligência Do Artigo 373, Inciso I, Do Cpc. Precedentes. Recurso a que Se Nega...
...E DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA DE . LIVROS DIDÁTICOS. ALEGAÇÃO DE ENTREGA . ...