compra de livros
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Processo nº 0001076-64.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento - Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa - Alegação Do Ministério Público de Compra de Livros Infantis Pelo Chefe Do Executivo Municial e Secretário de Educação Municipal de Petrópolis Sem Prévio Procedimento Licitatório - Juízo a Quo Indeferiu a Medida Limiinar por Ausência de Indícios de Enriquecimento Ilícito Ou Prejuízo Ao Erário a Justificar a...
... ALEGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE COMPRA DE ... LIVROS INFANTIS PELO CHEFE DO EXECUTIVO ... -
Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... bruta a diferença positiva entre o preço da venda e o preço da compra da moeda estrangeira; e ... II - a diferença negativa não poderá ser ... 77 ... CAPÍTULO IV. Guarda de livros ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... SEÇÃO III. Da correição dos livros de inscrição da cédula de crédito rural ... #Revogado pela Lei ... VI - Indicação dos produtos objeto da compra e venda ou da entrega ... VII - Data e lugar da emissão ...
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Processo nº 0021310-42.2014.8.19.0204 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Processual Civil e Direito Do Consumidor. Compra de Livros Didáticos. Alegação de Entrega Não Efetuada. Sentença que Julga Improcedentes Os Pedidos. Ausência Da Verossimilhança Das Alegações Iniciais. Autor que Deve Fazer Prova Mínima Da Veracidade Dos Fatos Alegados Na Inicial. Inteligência Do Artigo 373, Inciso I, Do Cpc. Precedentes. Recurso a que Se Nega...
... E DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA DE ... LIVROS DIDÁTICOS. ALEGAÇÃO DE ENTREGA ... -
Acórdão nº 2015/0255417-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... compra foi alicerçada em ... seus livros ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... XVI - Estabelecer modelo de livros de registro de movimento de entrada e saída de veículos de to onde se executarem reformas ou recuperação, compra, venda ou desmontagem de veículos, usados ou não e rubricá-los; ...
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Acórdãos nº 1001077-51.2014.8.26.0482 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... OLIVEIRA, é apelado MICROCAMP - PRESIDENTE PRUDENTE COMÉRCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA. ACORDAM, em 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal ... Apelo do autor reconvindo. Contratação de curso e compra de livros. Serviços que vinham sendo prestados ...
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Acórdão Nº 0301137-45.2018.8.24.0041 do Terceira Turma Recursal, 05-08-2020
... Recorrida: ... Catedral Comércio ... de Livros LTDA ... INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS E ERIAIS – RELAÇÃO DE CONSUMO - ... COMPRA PARCELADA DE LIVROS – ALEGAÇÃO DA AUTORA ... DE QUE HOUVE PROMESSA DE ...
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Acórdão Nº 0307282-04.2017.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO DE VALORES E DANOS MORAIS - CURSO DE INFORMÁTICA - DISTRATO COMERCIAL SUPOSTAMENTE QUITADO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E IMPROCEDÊNCIA DO CONTRAPOSTO - INSURGÊNCIA DA RÉ - CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO - MÉRITO - DISTRATO CELEBRADO...
... FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MICROFLORIPA COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA - ME (RU) RECORRIDO: EZEQUIEL CORREA FIGUEREDO (AUTOR) ... DANOS MORAIS -INVIABILIDADE DA DEVOLUO DOS VALORES GASTOSCOM A COMPRA DE LIVROS - MATERIAL ADQUIRIDO INTENCIONALMENTE PELO AUTOR - VCIO DE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9457, DE 05 DE MAIO DE 1997. Altera Dispositivos da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre as Sociedades por Ações e da Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre o Mercado de Valores Mobiliarios e Cria a Comissão de Valores Mobiliarios.
... II - se escritural, nos livros da instituição financeira, que os anotará no extrato da conta de ... § 1º A proposta ou o contrato de compra", acompanhado de laudo de avaliação, observado o disposto no art. 8º, §\xC2" ...
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Acórdão nº 71010449304 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. DESCABIMENTO. COMPRA DE LIVROS DIDÁTICOS PELA INTERNET. LIVRO DE MATEMÁTICA NÃO ENTREGUE E DEMORA DE 30 DIAS PARA A ENTREGA DE OUTROS. DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR PAGO, CORRIGIDO. RECURSO ADSTRITO AO RECONHECIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, QUE NÃO GERA O...
... EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. DESCABIMENTO. COMPRA DE LIVROS DIDÁTICOS PELA INTERNET. LIVRO DE MATEMÁTICA NÃO ENTREGUE E ... -
Decisão Monocrática nº 50958979120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR DA CAUSA E HONORÁRIOS DE 10%. A SENTENÇA AGRAVADA REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E CONDENOU A PARTE EXECUTADA/IMPUGNANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA. MAS O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA PELOS EXEQUENTES NÃO CORRESPONDE AO PROVEITO ECONÔMICO QUE ELES BUSCAM, POIS A OBRIGAÇÃO EM EXECUÇÃO É IN NATURA,...
... , pois a obrigação em execução é in natura, consistente na compra dos livros didáticos, materiais escolares, Uniformes ... nesse passo, a ... -
Acórdão nº 0507656-11.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... MORAIS E MATERIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA DE ... LIVROS PELA INTERNET. ATRASO NA ENTREGA. ENTREGA ... PARCIAL. DANO ...
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Acórdão Nº 5001141-70.2019.8.24.0062 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
RECURSO INOMINADO – DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – PEDIDO CONTRAPOSTO ACOLHIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE – RECURSO AUTORAL – INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA – CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE AO DESLINDE DO FEITO – ELEMENTOS APTOS A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR – MÉRITO – RELAÇÃO JURÍDICA (COMPRA/VENDA DE LIVROS) COMPROVADA – LIGAÇÃO DE "CONFIRMAÇÃO DE...
... APTOS A FORMAO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR MRITO RELAO JURDICA (COMPRA/VENDA DE LIVROS)COMPROVADA LIGAO DE "CONFIRMAO DE COMPRA" QUE CONSTITUI ... -
Acordao N° 1713626 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Requisitos. Caso dos autos. Controvérsia. Dilação probatória. Necessidade. Decisão mantida. 1. Cuida-se de agravo de instrumento que se volta contra a decisão interlocutória proferida pelo juízo singular, que indeferiu antecipação de tutela requerida pelo autor, ora agravante, consistente no acesso à plataforma educacional...
... à plataforma educacional online, sem a necessidade da compra de toda a coleção de livros, sugerindo ... que pudesse adquirir apenas o ... -
Processo nº 0066072-08.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... LICITAÇÃO NA AQUISIÇÃO DE 800 LIVROS". VALOR DA ... COMPRA: R$ 1.006.316,80 (UM MILHÃO, SEIS\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... em Reais, pela taxa média do dólar dos Estados Unidos fixada para compra ... Art. 15. Para fins do ajuste de que trata o art. 11, o Imposto de ... livros de escrituração obrigatórios por legislação fiscal específica, bem ...
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Acórdão Nº 0003447-71.2022.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 21-11-2023
... MORAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. COMPRA DE LIVROS ... DIDÁTICOS PELA INTERNET. MATERIAL ESCOLAR ... PRODUTOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007068220184058102), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0800706-82.2018.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CORRETORA DE IMOVEIS FERNANDES E MEDEIROS LTDA ADVOGADO: Danilo Bringel Sampaio e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DO BEM
... A costa, ainda, Escritura Pública de compra e venda do bem em questão, anotada nos Livros 282-E, às fls. 077, 283- ... -
Acórdãos nº 1014135-28.2016.8.26.0361 de 27ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... Compra de material didático que está diretamente vinculada ao ... ção em sentido diverso, abrange também a compra dos livros (ou apostilas). Danos morais vislumbrados e que devem ser ...
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Programa da FBN inclui obras suspeitas de plágio
LIVROS DA EDITORA Martin Claret: suspeitos de plgio na traduo ... Guilherme ...
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Acórdão nº 1.0024.08.142101-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LIVROS DIDÁTICOS - MUNICÍPIO DE BUJARU/PA - RELAÇÃO CONSUMERISTA - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - DECLARAÇÃO DE NULIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA DA REGRA DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA PREVISTA NO ART. 55, § 2º DA LEI N° 8.666/93 - REMESSA AO FORO COMPETENTE - POSSIBILIDADE - RECURSO...
... e Contratos, manifesta a ilegalidade da Clusula 13, do Contrato de Compra e Venda firmado entre a agravante e o MUNICPIO DE BUJARU/PA ao eleger o ... DE INSTRUMENTO - AO DE COBRANA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LIVROS DIDTICOS - MUNICPIO - RELAO CONSUMERISTA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA ... -
Acórdão nº 1.0024.08.142101-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LIVROS DIDÁTICOS - MUNICÍPIO DE BUJARU/PA - RELAÇÃO CONSUMERISTA - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - DECLARAÇÃO DE NULIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA DA REGRA DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA PREVISTA NO ART. 55, § 2º DA LEI N° 8.666/93 - REMESSA AO FORO COMPETENTE - POSSIBILIDADE - RECURSO...
... e Contratos, manifesta a ilegalidade da Clusula 13, do Contrato de Compra e Venda firmado entre a agravante e o MUNICPIO DE BUJARU/PA ao eleger o ... DE INSTRUMENTO - AO DE COBRANA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LIVROS DIDTICOS - MUNICPIO - RELAO CONSUMERISTA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA ... -
Acórdão Nº 0301330-15.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-08-2016
RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMPRA E VENDA DE LIVROS - PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO DOS LIVROS - PRÁTICA ABUSIVA - NULIDADE DA MULTA RESCISÓRIA - INSCRIÇÃO NO CONSUMIDOR NO ROL DE INADIMPLENTES APÓS A RESCISÃO DO CONTRATO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANO IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO SEM OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE -...
... RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMPRA E VENDA DE LIVROS - PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO DOS LIVROS - PRÁTICA ... -
Acórdãos nº 0003864-11.2013.8.26.0319 de 27ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... Compra e venda de produto (livros). Ação declaratória de ...