compra de livros
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Acórdãos nº 0180761-03.2012.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 18 de Novembro de 2013
COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS (LIVROS). NÃO ENTREGA DOS PRODUTOS E COBRANÇAS DE VALORES ÍNFIMOS PROMOVIDAS PELA RÉ APÓS PEDIDO DE CANCELAMENTO FEITO PELO AUTOR 21 (VINTE E UM) DIAS DEPOIS DA COMPRA E VENDA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA A ESTE TÍTULO. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que...
... S/A Comarca : SÃO PAULO VOTO Nº 29.266 EMENTA: COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS (LIVROS). NÃO ENTREGA DOS ... -
Em vigor
Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
...ARTIGO 7. Além dos livros mencionados no art. 11 do Código Comercial, as empresas de armazéns ... ao armazém geral, o qual receberá o preço e entregará ao comprador a mercadoria. § 1º - O armazém geral, imediatamente após o recebimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... acesso às entidades abertas, delas podendo requisitar e apreender livros, notas técnicas e documentos, caracterizando-se como embaraço à ... os bens objeto de contrato de alienação, de promessa de compra e venda, de cessão ou promessa de cessão de direitos, desde que os ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO SOCIETÁRIO. SOCIEDADEANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA. ALIENAÇÃO. VALORDAS AÇÕES. CRITÉRIO DE CÁLCULO. VALOR DE NEGOCIAÇÃO PRIVADA. DOLOACIDENTAL. PROVA. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃOEQUITATIVA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. LIMITESPERCENTUAIS. DEVER DE OBSERVÂNCIA. ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL...
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Acórdãos nº 0000879-28.2015.8.26.0601 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Outubro de 2016
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO (CHEQUE) C.C. SUSTAÇÃO DE PROTESTO JULGADA IMPROCEDENTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO OCORRÊNCIA – dilação probatória desnecessária – elementos existentes nos autos que permitiam o desate antecipado – ausência de início de prova e de verossimilhança das alegações das apelantes a justificar a produção de provas complementares –
... o cheque teria sido emitido apenas para reserva de compra que depois não veio a ser efetivada totalmente desprovida de indícios mínimos de verossimilhança livros contábeis da empresa- apelante que demonstram que o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... em Reais, pela taxa média do dólar dos Estados Unidos fixada para compra. . Art. 15. Para fins do ajuste de que trata o art. 11, o Imposto de Renda ...livros de escrituração obrigatórios por legislação fiscal específica, bem ...
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Acórdãos nº 9250546-44.2008.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 13 de Novembro de 2013
Exibição de livros e documentos. Medida Cautelar Exibitória julgada procedente. Proposta de compra carreada aos autos não comprova a dívida. Apelação improvida. (TJSP; Apelação 9250546-44.2008.8.26.0000; Relator (a): Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Tabapuã - 1. VARA DISTRITAL; Data do Julgamento: 13/11/2013; Data de Registro: 19/11/20
... Exibição de livros e documentos. Medida Cautelar Exibitória julgada procedente. Proposta de compra carreada aos autos não comprova a dívida. ... -
Acórdãos nº 0000711-98.2012.8.26.0320 de 31ª Câmara de Direito Privado, 01 de Outubro de 2013
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CURSO DE INFORMÁTICA E COLEÇÃO DE LIVROS AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE - PEDIDO RECONVENCIONAL DE COBRANÇA CONTRATO QUE SE AFIGURA ABUSIVO CONSUMIDORA QUE NÃO FREQUENTOU O CURSO E É IMPEDIDA DE RESCINDIR O CONTRATO ANTES MESMO DO...
... (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado LIMEIRA COMÉRCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA LTDA. ACORDAM, em 31ª Câmara de Direito ... VOTO Nº 25.851 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CURSO DE INFORMÁTICA E COLEÇÃO ... -
Decisões Monocráticas nº 1178866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 08 de Março de 2019
...ÍPIO DE TAUBATÉ E EXPOENTE SOLUÇÕES LTDA PARA FORNCIMENTO DE LIVROS DIDÁTICOS - ANO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO E DO FNDE - FUNDO ... pelo FNDE à Secretaria Estadual de Educação, tampouco a compra e distribuição dos livros do PNLD - Programa Nacional do Livro ...
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Decisão da Presidência nº 1178866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 08 de Março de 2019
...ÍPIO DE TAUBATÉ E EXPOENTE SOLUÇÕES LTDA PARA FORNCIMENTO DE LIVROS DIDÁTICOS - ANO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO E DO FNDE - FUNDO ... pelo FNDE à Secretaria Estadual de Educação, tampouco a compra e distribuição dos livros do PNLD - Programa Nacional do Livro ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
...?Art. 42. Os livros ou fichas de registro de empregados serão rubricados e legalizados pelas ...V - na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito público ou sociedade de ...
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Recursos livres, livros fechados: uma análise da dimensão interativa dos objetos educacionais digitais no ensino de Sociologia
Este artigo pretende discutir a dimensão interativa dos livros didáticos digitais aprovados pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). A investigação proposta tomou como referência as obras de Sociologia avaliadas pelo programa em 2015. O objetivo é analisar tais materiais considerando suas potencialidades e seus limites de uso no Ensino Médio brasileiro. Para tanto, consideramos os...
.... 2 O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) . O PNLD é uma política pública de avaliação, compra e distribuição de livros didáticos, mantida pelo Governo Federal por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que ... -
No Direito, Chopin e Amado Batista gravariam juntos! MC Chopinho?
No Direito, Chopin e Amado Batista gravariam juntos! MC Chopinho?
...: Aumenta o número de faculdades e advogados, mas não a venda de livros!. No início de agosto, o professor Henderson Fürst trouxe (aqui) um ...Novos tempos. Abaixo os textões, diz-se. Por isso já não se compra livros. Só resumos. A sina: seu texto na rede dura menos de 12 horas. ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
...SEÇÃO III. Da correição dos livros de inscrição da cédula de crédito rural. #Revogado pela Lei nº ...VI - Indicação dos produtos objeto da compra e venda ou da entrega. VII - Data e lugar da emissão. VIII - assinatura ...
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Editoras afirmam que MEC não esclareceu edital e há riscos de atrasos nos livros para escolas públicas em 2023
...O edital do Programa Nacional do Livro Didático foi lançado em 12 de fevereiro para a compra dos livros que chegarão à mão dos alunos do primeiro ciclo do ensino fundamental (1º ao 5º ano) em 2023. Neste momento, as editoras produzem os ...
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Editoras encontram problemas em edital de compras de livros, são ignoradas por MEC e já há risco de atraso para 2023
RIO - Duas associações de editoras de livros assinam nesta segunda-feira um manifesto alertando que a falta de respostas da Secretaria de Educação Básica, do Ministério da Educação (MEC), pode levar a um atraso na entrega dos livros didáticos dos alu...
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Decisão Monocrática nº 06-8/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 08 de Fevereiro de 2010
Cuida-se de Mandado de Segurança, Com Pedido Liminar, Impetrado por Eugênio Dutra Santos Júnior, em Face de Suposto Ato Administrativo Atribuído à Associação Brasileira para Proteção de Direitos Editoriais e Autorais, que Supostamente, de Forma Ilegal, Recolheram os Exemplares Existentes na Livraria de Compra e Venda de Livros Usado (Sebo), de Propriedade do Impetrante. De Início, Pugna Pela...
... de forma ilegal, recolheram os exemplares existentes na livraria de compra e venda de livros usado (sebo), de propriedade do impetrante. De ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944. dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.
... ou concedê-los em proporção que desvirtue a operação de compra e venda;. c) os sorteios de apólices da dívida pública da União, dos ...c) abrir, rubricar e encerrar livros da Fiscalização e dar as necessárias instruções para a escrituração ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... e demais papéis que serviram de base para a escrituração dos livros referidos nas alíneas anteriores. § 2º O disposto neste artigo ... V - que se dedique à compra e à venda, ao loteamento, à incorporação ou à construção de ...
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Decisão da Presidência nº 146956 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Outubro de 2017
... denúncia, dispensado ou inexigido licitação para aquisição de livros didáticos, quando ocupava a função de Secretária Municipal de ... utilizar justificativas inválidas e ilegítimas para a compra direta de livros didáticos destinados à rede pública municipal de ...
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Cuidados a tomar para não começar o ano no vermelho
... referentes a imóveis e veículos (IPTU e IPVA), é hora de comprar o material escolar e já pensar na renovação do seguro do automóvel. ...Vale aproveitar as feiras de troca de livros oferecidas por algumas escolas, usar a mesma mochila do ano passado ou ...
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Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
...IV - que se dediquem à compra e à venda, ao loteamento, à incorporação ou à construção de ...livros de escrituração obrigatórios, por legislação fiscal específica, bem ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... a falência, a obrigação provada por conta extraída dos livros comerciais e verificada, judicialmente, nas seguintes condições:. I - a ... das coisas expedidas ao falido e ainda em trânsito, se o comprador, antes do requerimento da falência, as tiver revendido, sem fraude, à ...
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Educação e federalismo no Brasil: regimes de colaboração e políticas públicas educacionais
A promoção de serviços públicos educacionais orientados de qualidade é um dos desafios colocados pela ordem constitucional de 1988, e uma das estratégias estabelecidas para esse fim é a construção de um regime de colaboração entre os entes da federação. No entanto, a despeito de algumas iniciativas, não foi constituído o regime de colaboração de caráter sistêmico, e, tampouco, a qualidade da...
...compra de livros em unidades escolares dos entes subnacionais; o Caminhos da ... -
A venda de bens de consumo - os meios de tutela do comprador
...PENSE-se, por exemplo, no agente comercial que compra um automóvel para as suas deslocações profissionais, o jurista que compra livros de direito para o exercício da sua profissão ou o médico que adquire um aparelho para o seu consultório, sem esquecer as pessoas coletivas quanto ...