compra de livros
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010564-82.2019.8.19.0029 (Cível), 30-07-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0010564-82.2019.8.19.0029 RECORRENTE: OI S/A RECORRIDO: Thiago do Nascimento VOTO Negativação indevida, fls.14 - Débito no valor de R$331,03 de 01/03/17 - Consulta em 04/12/19, que persiste pelo menos até a homologação do Projeto de Sentença de 24/03/20 - 4 meses - A parte autora informa que teve o seu...
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Acórdão Nº 0001173-92.2021.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO POR TELEFONE. PLATAFORMA ONLINE DE LIVROS E CURSOS. PEDIDO DE CANCELAMENTO NO DIA POSTERIOR A COMPRA. CRIAÇÃO DE OBSTÁCULO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO. EXEGESE DO ART. 49 DO CDC. CALL CENTER INEFICIENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. DESCASO E DESRESPEITO COM O CONSUMIDOR....
... Recorrente(s): BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA ... Recorrido(s): Romulo Gustavo Festa Ribeiro ... Relator: Fernando ... PEDIDO ... DE CANCELAMENTO NO DIA POSTERIOR A COMPRA. CRIAÇÃO ... DE OBSTÁCULO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE ... -
Acórdãos nº 0149511-83.2011.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – BEM MÓVEL – Compra e venda de livros e revistas – Alegação da autora de que os produtos foram entregues com defeito - Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada – Alegação de que o Acórdão proferido pela Turma Julgadora padece de obscuridade – Recurso com nítido caráter infringente, porquanto busca o reexame de matéria já...
... DEVIR LIVRARIA LTDA e TERRAMEDIA COM IMP E EXP DE LIVROS E BRINQUEDOS LTDA ... ACORDAM, em 31ª Câmara de Direito ... VOTO Nº 29.642 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO BEM MÓVEL Compra e venda de livros e revistas Alegação da autora de que os ... -
Acordao N° 1292643 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Ãâ direito civil e processual civil. Aãâãâes conexas. Sentenãâa ãânica. Mãâltiplos apelos. Conhecimento apenas de um deles. Compra e venda de veãâculo. Anulaãâãâo. Alegaãâãâo de simulaãâãâo. Ausãância de demonstraãâãâo do vãâcio. Recurso improvido. 1. Trata-se de apelaãâ§ãâμes interpostas contra sentenãâ§a que decidiu, simultaneamente, os pedidos formulados em
... MÚLTIPLOS APELOS. CONHECIMENTO APENAS DE UM DELES. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ANULAÇÃO. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... REQUISITOS. PROVAS CONCLUSIVAS. COMPRA E VENDA. LIVROS E FICHAS EMPRESARIAIS ... INSUFICIÊNCIA. ESCRITURA PÚBLICA ... -
Acórdãos nº 1065941-46.2015.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
CONSUMIDOR - COMPRA E VENDA - Equipamento - Empilhadeira para ser utilizada nas atividades de transporte de livros e materiais, pela editora autora – Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao caso – Possibilidade da opção de foro do art. 101 do Código de Defesa do Consumidor - Reconhecimento da vulnerabilidade técnica da autora – Devolução do montante pago devida – Sentença mantida –...
... Juiz: Leandro de Paula Martins Constant VOTO 20023 CONSUMIDOR - COMPRA E VENDA - Equipamento - Empilhadeira para ser da nas atividades de transporte de livros e materiais, pela editora autora Aplicabilidade do Código ... -
Mercado cultural continuação da página 1
... também terão que lidar com o encarecimento da impressão de livros no exterior. É provável que elas se voltem para gráficas nacionais ...
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Decisão Monocrática Nº 0305272-32.2016.8.24.0054 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 09-01-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sexta Turma de Recursos - Lages Recurso Inominado n. 0305272-32.2016.8.24.0054ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sexta Turma de Recursos - Lages Recurso Inominado n. 0305272-32.2016.8.24.0054, de Rio do Sul Recorrente : Juliana RochaAdvogado : Giovani Galvan (OAB: 14266/SC)R
... ENTREGA DE LIVROS DIVERSOS DO CONTRATADO. AUSÊNCIA DE TROCA E CANCELAMENTO DA COMPRA ... - Peso é o cacete
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019920-24.2020.8.19.0011 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0019920-24.2020.8.19.0011 Recorrente: MAXWELL DA CONCEIÇÃO PINTO SCALA - autor (J.G.) Recorrido: LAM FOLINI ME - ré Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... II - Contudo, a realização de compra pelo autor junto à ré restou comprovada por esta, que juntou aos autos ... dados pessoais e manifesta sua vontade de comprar uma coleção de livros ... III - A inexistência de interposição de recurso pela ré obsta a ... -
Acórdãos nº 9051704-84.2009.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. 1. Curso de informática atrelado a contrato de venda e compra de material didático (livros). Venda casada. Abusividade. Inteligência do art. 51 do CDC. Resilição voluntária por parte do consumidor. Liberação da consumidora dos débitos decorrentes da compra e venda de material didático mediante devolução dos livros que estão em sua posse. 2. Devolução das...
... de informática atrelado a contrato de venda e compra de material didático (livros). Venda casada. Abusividade ... -
Lei nº 14.286 de 29/12/2021. Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil; altera as Leis n°s 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.728, de 14 de julho de 1965, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.371, de 28 de novembro de 2006, e o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933; e revoga as Leis n°s 156, de 27 de novembro de 1947, 1.383, de 13 de junho de 1951, 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 4.390, de 29 de agosto de 1964, 5.331, de 11 de outubro de 1967, 9.813, de 23 de agosto de 1999, e 13.017, de 21 de julho de 2014, os Decretos-Leis n°s 1.201, de 8 de abril de 1939, 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, 9.602, de 16 de agosto de 1946, 9.863, de 13 de setembro de 1946, e 857, de 11 de setembro de 1969, a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dispositivos das Leis n°s 4...
... ção de dados e informações e a exibição de documentos e livros de escrituração, mantidos em meio físico ou digital, inclusive para a ... ou a baixa na posição de câmbio referentes aos contratos de compra de moeda estrangeira que amparem adiantamentos em reais sujeitam o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0095642-65.2018.8.19.0001 (Criminal), 21-03-2019
Recurso Inominado no 0095642-65.2018.8.19.0001 Recorrente: Natasha Lesser Jacobsen Recorrido: Saraiva e Siciliano S.A. Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso CDC. Atraso na entrega. Dano moral configurado. Razoabilidade e proporcionalidade. Conhecimento e desprovimento do recurso. Vistos, relatados e discutidos estes...
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Acórdãos nº 1002030-83.2016.8.26.0081 de 35ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
BEM MÓVEL. COLEÇÃO DE LIVROS DA "TURMA DA MÔNICA". AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXECUÇÃO DO CONTRATO. EXTRAVIO DO PRODUTO PELO CORREIO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. Não cabe indenização a título de danos morais por inexecução de obrigação contratual quando ausente prova da ofensa à honra, à dignidade ou à imagem da pessoa. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação 1002030-83.201
... COLEÇÃO DE LIVROS DA “TURMA DA MÔNICA”. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... -
Acórdãos nº 0241737-83.2006.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
"APELAÇÃO – REVISÃO CONTRATUAL – CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL – MEDIDA LIMINAR – PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO – Princípio do contraditório e da ampla defesa que foi devidamente respeitado - Matéria que já foi, inclusive, objeto de agravo já julgado – Apelo improvido". "APELAÇÃO – DAÇÃO EM PAGAMENTO – IMÓVEIS – Laudo pericial, que não foi impugnado pelas partes, onde explicou-se as questões...
... da dívida - Alegação de que o imóvel constou dos livros diários que não comprova a vinculação de compra e venda ... -
Acórdão nº 0001859-44.2008.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Diciembre de 2014
APELAÇÃO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. OMISSÃO DE SAÍDA DE MERCADORIAS NOS LIVROS ESCRITURADOS. SONEGAÇÃO DE ICMS. ARTIGO 1º, II, DA LEI 8.137/90. COAUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE DESTA-CAR A PARTICIPAÇÃO ESPECÍFICA DOS SÓCIOS ADMINIS-TRADORES NA EMPREITADA DELITIVA. DENÚNCIA QUE DESCREVE OS FATOS TÍPICOS, DE MODO A POSSIBILITAR A DEFESA DOS ACUSADOS, E ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP....
... OMISSÃO DE SAÍDA DE MERCADORIAS NOS LIVROS ... ESCRITURADOS. SONEGAÇÃO DE ICMS. ARTIGO 1º, II, DA ... LEI ... 1º, inciso II, da Lei n° 8.137/90, os ... agentes que, simulando compra de mercadorias, fraudam a ... fiscalização tributária, inserindo ... -
Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... ções científicas, aquisição e assinatura de jornais, revistas e livros técnicos e compra ou aluguel de materiais, instrumentos e utensílios, ...
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Acórdãos nº 0117446-11.2006.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2013
Ação de cobrança compra e venda de móveis de escritório existência de dois contratos política de descontos aplicável a partir da assinatura do segundo abatimentos anteriores indevidos perícia devidamente fundamentada notas fiscais de compra e venda, extratos bancários e livros contábeis parcialmente fornecidos pela ré diferença devida à autora cabimento, com o acréscimo do valor referente aos...
... Ltda Apelado: Makro Atacadista S/A Ação de cobrança compra e venda de móveis de escritório existência de dois ... fiscais de compra e venda, extratos bancários e livros contábeis parcialmente fornecidos pela ré diferença ... -
Acórdão nº 00005139120128050208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 25 de Julio de 2018
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO n. 0000513-91.2012.8.05.0208 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: RIVANEIDE GONCALVES ARAUJO Advogado(s): LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA RECORRIDO: DISTRIBUIDORA NORDESTE DE LIVROS Advogado(s):BRUNO SANTOS LIMA ACORDÃO RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AUTORA...
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Acórdãos nº 0000571-62.2013.8.04.2900 de 2ª Câmara Cível
0000571-62.2013.8.04.2900 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL. AQUISIÇÃO DE LIVROS. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO RÉU/APELADO CONFIRMADA. FARTO LASTRO PROBATÓRIO AMPARANDO A TESE AUTORAL. MERCADORIA EFETIVAMENTE ENTREGUE. VISLUMBRE DA BOA-FÉ CONTRATUAL POR PARTE DA AUTORA/APELADA. SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME. - Tendo em vista o...
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Acórdãos nº 0000872-86.2012.8.26.0004 de 30ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Curso de idiomas e compra de coleção de livros. Demanda de contratante, para aplacar cobrança indevida, após a desistência do curso. Abordagens, declaratória e reparatória. Juízo de parcial procedência. Multas, de natureza compensatória. Inexigibilidade. Cláusula manifestamente abusiva. Inteligência do art. 51, IV, da Lei nº 8.078/90. Recurso da ré. Desprovimento. (TJSP; ...
... Curso de idiomas e compra de coleção de livros. Demanda de contratante, para aplacar ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExtinÇÃo das ConcessÕes de ServiÇo Publico de Energia Eletrica e a PrestaÇÃo Temporaria do ServiÇo e Sobre a IntervenÇÃo para AdequaÇÃo do ServiÇo Publico de Energia Eletrica; Altera as Leis 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 9.028, de 12 de Abril de 1995, 9.492, de 10 de Setembro de 1997, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, e 10.833, de 29 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE e dos contratos de compra e venda de energia elétrica celebrados pela sociedade titular da ... livros da concessionária e os documentos de interesse da administração; e ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... -Fiscais da Receita Federal, sempre que exigidos, as mercadorias, livros das escritas fiscal e geral, documentos mantidos em arquivos magnéticos ... de contrato de financiamento firmado pelo importador e relativos à compra de mercadorias importadas não serão considerados como parte do valor ...
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Acórdãos nº 0000317-19.2011.8.26.0032 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
Apelação Ação declaratória Relação de consumo Contratos de prestação de serviços educacionais de informática e de venda e compra de material didático Embora o contrato de venda e compra de material didático afigure-se formalmente perfeito, mostra-se inequívoco o abuso perpetrado pelas requeridas - A sobredita compra está inserida na contratação do curso de informática, constituindo-se em...
... INFORMÁTICA S/S LTDA e ARALIVROS COMÉRCIO DE LIVROS LTDA ... ACORDAM , em 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal ... serviços educacionais de informática e de venda e compra de material didático Embora o contrato de venda e compra de ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... às respectivas entidades, delas podendo requisitar e apreender livros, notas técnicas e quaisquer documentos, caracterizando-se embaraço à ... os bens objeto de contrato de alienação, de promessas de compra e venda e de cessão de direitos, desde que os respectivos instrumentos ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... , de que participe o Tesouro Nacional, relativos à subscrição, compra, venda ou transferência de ações de sociedades; ... c) nos contratos ... CODECAN, e da CETI, inclusive, relativamente a esta, aquisição de livros nacionais e estrangeiros, assinatura de revistas técnicas e outras ...