compra de livros usados
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... entre o preço da venda e o preço da compra da moeda estrangeira; e ... II - a diferença ... nas operações de venda de veículos usados adquiridos para revenda, inclusive quando ... 77 ... CAPÍTULO IV. Guarda de livros ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia ... , escriturados no Livro Caixa ou nos livros de escrituração contábil, que ultrapassarem o ... 57, § 12) ... Depreciação de Bens Usados ... ARTIGO 311 ... A taxa anual de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , sempre que exigidos, as mercadorias, livros das escritas fiscal e geral, documentos mantidos ... firmado pelo importador e relativos à compra de mercadorias importadas não serão ... I - bagagem: os bens novos ou usados que um viajante, em compatibilidade com as ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... SEÇÃO III. Da correição dos livros de inscrição da cédula de crédito rural ... VI - Indicação dos produtos objeto da compra e venda ou da entrega ... VII - Data e ... ânulas e quaisquer máquinas e utensílios usados nas explorações avícolas e agropastoris ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ção e o recondicionamento de produtos usados, nos casos em que se destinem ao uso da própria ... I - os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua ... ou por intermédio de postos de compra (Decreto-Lei nº 400, de 1968, art. 10); ... II - ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... usados que um viajante, em compatibilidade com as ... ões ou substabelecimentos, lavrados nos livros da repartição consular, incluído o primeiro ... estrangeira para nacional em caso de compra de embarcação (título de inscrição) ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... Os aeródromos públicos poderão ser usados por quaisquer aeronaves, sem distinção de ... § 2° O contrato de compra e venda, a prazo, desde que o vendedor não ... VI - recusa de exibição de livros, documentos contábeis, informações ou ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Regulamento, devam ser obrigatòriamente usados ou proibidos nos veículos; ... XXVI - ... XVI - Estabelecer modelo de livros de registro de movimento de entrada e saída de ... se executarem reformas ou recuperação, compra, venda ou desmontagem de veículos, usados ou ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ção e assinatura de jornais, revistas e livros técnicos e compra ou aluguel de materiais, ... h) de aluguel ou custeio de veículos usados pelos médicos ou seus auxiliares, quando em ...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... escrito, ou, na ausência delas, dos meios usados no lugar da remessa; ... f) exigir dos comitentes ... º Devem as contas de venda conferir com os livros e assentamentos do leiloeiro, sob pena de ... tem o direito de exigir no ato da compra, a pagar os preços e a receber a coisa vendida ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... , sempre que exigidos, as mercadorias, livros das escritas fiscal e geral, documentos mantidos ... firmado pelo importador e relativos à compra de mercadorias importadas não serão ... I - bagagem: os objetos, novos ou usados, destinados ao uso ou consumo pessoal do ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... que, na condição de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou ... , podendo delas requisitar e apreender livros, notas técnicas e demais documentos ... USADOS ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... contratado pelo comprador e relativo à compra das mercadorias importadas não serão ... 1. Bagagem: os bens novos ou usados que um viajante, em compatibilidade com as ... b) livros, folhetos e periódicos ... 2. Além dos ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ção e o recondicionamento de produtos usados, nos casos em que se destinem ao uso da própria ... I – os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua ... ou por intermédio de postos de compra" (Decreto-lei nº 400, de 1968, art. 10); ... II \xE2\x80" ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... ção e o recondicionamento de produtos usados, nos casos em que se destinem ao uso da própria ... I - os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua ... ou por intermédio de postos de compra (Decreto-Lei nº 400, de 1968, art. 10); ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... na fonte ou definitiva, na forma dos Livros III e IV (Leis n°s 3.470/58, art. 17, § 3°, e ... § 1° O preço de compra de móveis ou benfeitorias, ou de qualquer outro ... anual de depreciação de bens adquiridos usados será fixada tendo em vista o maior dos seguintes ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Associação Nacional dos Editores de Livros - Anel congrega a classe dos editores, ... étricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer ... Até o presente se vende. Pior: compra-se a boa-fé ou a crendice ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , inerte e lembrado nos livros didáticos como símbolo da luta e da ... ção, mas foram adquiridas por compra, doação, ou outras formas de oc ... que vedaram a importação de pneus usados, sem prévia disposição em lei formal, tendo- ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... assinala que três critérios podem ser usados para dissociar as espécies normativas ... O ... densificados pela imunidade referente aos livros; que a liberdade de culto é densificada pela ... A compra e venda de carro – negócio jurídico regulado ...
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Em vigor
Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
... Além dos livros mencionados no art. 11 do Código Comercial, as ... em depósito, designadas pelos nomes mais usados no comércio, seu pêso, o estado dos ... empresas emitirem e os contratos de compra ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... ção e assinatura de jornais, revistas e livros técnicos e compra ou aluguel de materiais, ... tiverem, solvidos seus débitos fiscais ou usados daqueles meios de defesa, não podendo despachar ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... compra de mercadorias, acesso a banco de dados de ... ADI 1945 / MT ... vendedor de livros ou de discos, que não negocia com os direitos do ... e outras informações operacionais usados por um ... computador’2. O Cambridge English ...