Compra e venda a contento

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... EM MORA O COMODATÁRIO. AUTOR QUE CUMPRIU A CONTENTO O ÔNUS DE NOTIFICAR O COMODATÁRIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

... s, objetos do acordo judicial, foram executados a contento. Por outro lado, fora indicado como solução definitiva a implantação de uma rede coletora interna e uma elevatória com uma linha de recalque para condução dos esgotos até a rede coletora existente da CASAL."; (x) em 20.09.2012, a empresa PRODUÇÃO ENGENHARIA LTDA compareceu novamente aos autos para requerer a extinção do processo tendo em vista o cumprimento do acordo; (xi) em 17.10.2012,

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... do direito alegado.  Não tendo se desincumbido a contento da prova que lhe competia e que estava apta a produzir (art. 373, I, do CPC), o autor assume as consequências e desvantagens processuais do não cumprimento do ônus que era seu, sendo de rigor a manutenção da sentença de improcedência da ação. RECURSO DESPROVIDO

... r. Não tendo a parte impugnante se desincumbido a contento do ônus de provar a capacidade financeira do impugnado, o corolário lógico é a improcedência da impugnação, não merecendo qualquer reforma a sentença no ponto.A constatação de adulteração do Número de Identificação Veicular, atestado por perícia técnica do órgão competente, que impossibilitou a transferência do veículo, recompõe as partes ao seu status quo ante. A adulteração, por...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... declaratórios o exame das questões apreciadas a contento.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO PELO CONSUMIDOR - SÚMULA 532, DO STJ - INTERPRETAÇÃO - ATO ILÍCITO - PRESUNÇÃO DE DANO MORAL - DESCABIMENTO - OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NÃO DEMONSTRADA - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA IMPROCEDENTE.- A Súmula 532, do STJ, não exprime a ideia de presunção de dano, limitando-se a proclamar o enquadramento da conduta de enviar...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO PELO CONSUMIDOR - SÚMULA 532, DO STJ - INTERPRETAÇÃO - ATO ILÍCITO - PRESUNÇÃO DE DANO MORAL - DESCABIMENTO - OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NÃO DEMONSTRADA - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA IMPROCEDENTE.- A Súmula 532, do STJ, não exprime a ideia de presunção de dano, limitando-se a proclamar o enquadramento da conduta de enviar...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... e procuração conferida pelo proprietário para venda, ambos com firma reconhecida, além de informação de venda ao DETRAN) é suficiente a comprovar a tese defendida pela recorrente de propriedade e posse do veículo como forma de excluir a presunção de propriedade do sócio da pessoa jurídica executada, gerada pelo registro junto ao Detran, sendo possível admitir que a terceira embargante é a legítima proprietária e possuidora do veículo...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... DA BUSCA E APREENSÃO NÃO PREENCHIDO A CONTENTO. EXECUÇÃO DA GARANTIA QUE SE REVELA PRECOCE, AO MENOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL. EXISTÊNCIA DE RECONVENÇÃO E ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO AUTOMÓVEL ADQUIRIDO. CUSTOS SUPORTADOS PELO COMPRADOR E QUE SE PRETENDEM COMPENSAR COM O SALDO DEVEDOR. NECESSIDADE DE ANÁLISE DESSAS QUESTÕES NA FASE DE CONHECIMENTO. ART. 300, CAPUT, DO CPC/2015. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO AUTORAL NÃO PREENCHIDA A CONTENTO....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... de rescisão do contrato por inadimplência do comprador - incidindo a regra da exceção do contrato não cumprido (art. 476, CC/02).- De igual modo, compete à requerente o ônus de comprovar eventual vício procedimental no momento da lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, não podendo, ademais, beneficiar-se de vício a que deu causa.- Rejeitar a impugnação à gratuidade judiciária. Recurso não provido. Sentença mantida.

... de rescisão do contrato por inadimplência do comprador - incidindo a regra da exceção do contrato não cumprido (art. 476, CC/02).- De igual modo, compete à requerente o ônus de comprovar eventual vício procedimental no momento da lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, não podendo, ademais, beneficiar-se de vício a que deu causa.- Rejeitar a impugnação à gratuidade judiciária. Recurso não provido. Sentença mantida.

• Direito Notarial e Registros Públicos na Perspectiva da Advocacia. Volume II

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... PROBABILIDADE DO DIREITO DEMONSTRADA A CONTENTO. PRESENÇA DO PERICULUM IN MORA IGUALMENTE CONSTATADA. AGRAVANTE VIÚVA, MÃE DE DOIS FILHOS MENORES E HIPOSSUFICIENTE FINANCEIRA. COMPROMETIMENTO DA RENDA FAMILIAR VERIFICADO. ADEMAIS, OBSERVADA A PLENA REVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

... dano moral a simples frustração de negócio de compra e venda de imóvel, a despeito de se tratar de situação desagradável, a qual é inerente às relações comerciais, não havendo prova de que a situação tenha sido suficiente para a violação a direitos de personalidade.

... dano moral a simples frustração de negócio de compra e venda de imóvel, a despeito de se tratar de situação desagradável, a qual é inerente às relações comerciais, não havendo prova de que a situação tenha sido suficiente para a violação a direitos de personalidade.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL– CONSUMIDOR – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – DEFEITO – DANOS MATERIAIS E MORAIS – OCORRÊNCIA – VALOR EXCESSIVO - MINORAÇÃO:- Havendo defeito no bem adquirido e não sendo solucionado a contento pela concessionária, devendo o consumidor se valer de serviços de terceiros, estando o bem garantido, é mister que se ressarça os valores despendidos.- O valor estipulado

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA CONSIGNAÇÃO DAS PARCELAS VINCENDAS EM JUÍZO E ABSTENÇÃO DA PARTE RÉ EM INSCREVER O NOME DO AUTOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO DO AUTOR. LAUDO PERICIAL PARTICULAR E CONFISSÃO DA PRÓRPRIA RECORRIDA QUE DEMONSTRAM A CONTENTO A APLICAÇÃO DE JUROS COMPOSTOS SOBRE AS PARCELAS COBRADAS. PRÁTICA VEDADA...