compra e venda bens corporeos e incorporeos
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Classificação vLex
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Direito Uniforme e Direito Internacional Privado
...ão do casamento, 1978, compra e venda de mercadorias, 1986. ... mercadorias vendidas (bens "corpóreos"), não se ndo aos "incorpóreos". Também não se substitui a ...
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Acórdão nº 2005/0124045-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 08 de Maio de 2007
ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO CUMULADA COM SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - UTILIDADE PÚBLICA - CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE TAQUARAÇU - POSSE - INDENIZAÇÃO - DESNECESSIDADE DE PROVAR A PROPRIEDADE - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO-COMPROVADO. APLICAÇÃO DE SÚMULA DO 7 STJ. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC. 1. A desapropriação de posse não se insere na exigência do art. 34 do Dec.-Lei 3
... desapropriação atinge bens e direitos, mobiliários e obiliários, corpóreos e incorpóreos, desde que ...-se ao promitente comprador com preço quitado, que, ... de promessa de compra e venda relativa a imóvel ...
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Os Impostos em Espécie
... sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte ... da importação, em uma venda em condições de livre ...compra, a respeito da legalidade da ...ção de bens incorpóreos... o ICMS agrava os corpóreos...
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Direito administrativo
...@SEÇÃO 3: Bens Públicos. Sumário : Etapa ... . caracterizar venda a non domino, uma vez que se ... nas operações de compra e venda como sendo o ... ou os imóveis; os corpóreos ou incorpóreos; os públicos ...
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Acórdão nº 2010/0189302-5 de T2 - SEGUNDA TURMA, 05 de Abril de 2011
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE DESÍDIA DO CREDOR. MOROSIDADE DA JUSTIÇA. SÚMULA 106/STJ. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. 283/STF. JULGAMENTO ANTECIPADO. PROVAS SUFICIENTES. SÚMULA 7/STJ. SUCESSÃO TRIBUTÁRIA. ART. 133 DO CTN. EXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA E DE CLÁUSULAS...
... que ajustou apenas a compra e venda de pontos comerciais ... e compra de ativos corpóreos" (imóveis próprios) e incorp\xC3"... adquire de outra os bens do ativo fixo e o estoque de ... próprios) e incorpóreos (pontos comerciais)' da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4191, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1962. Dispõe Sobre o Codigo Tributario do Distrito Federal.
... livros, documentos e bens, móveis ou imóveis. ...Art. 25. As vendas ou cessões de ...I - de bens corpóreos imóveis e semoventes ...incorpóreos, quando, aberta a sucessão ... ato inter vivos na compra e venda, arrematação, ...
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A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional: implicações no comércio eletrônico brasileiro
A pesquisa aborda a recente adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), bem como investiga eventuais conflitos com as leis internas quando os contratos são celebrados pelo meio eletrônico (e-commerce). Será examinado como se dá a aplicação da CISG nos contratos envolvendo empresas multinacionais que detém o domínio de seu...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... uma das espécies de bens públicos, ao lado dos bens ... conjunto de bens corpóreos e mesmo incorpóreos das ... adquiridas somente por compra e venda, proibir a usucapião ...
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Reflexões heterodoxas: direito de propriedade
A pretensão do trabalho é discutir o direito de propriedade, sua origem e funcionalidade, bem como os efeitos de normas de direito positivo que possam causar insegurança ou incerteza, impactando de forma negativa em potenciais investimentos
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A empreitada de imóveis decorrente da compra e venda de consumo
...ção, a reparação, a modificação de bens imóveis, destinados, pela sua natureza, a longa ...ções e porque em causa estão bens corpóreos, é de aplicar a estes bens, independentemente ... de o diploma abranger bens incorpóreos, isto é, bens que não possuem existência ...
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Acórdão nº 2004/0025280-0 de T4 - QUARTA TURMA, 02 de Dezembro de 2010
FALÊNCIA. AÇÃO REVOCATÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENTRO DO TERMO LEGAL DA FALÊNCIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7. PRAZO DECADENCIAL. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ALIENAÇÃO DE BENS INCORPÓREOS. INEFICÁCIA EM RELAÇÃO À MASSA. 1. Inadmissível recurso especial com o simples propósito de reexame de material probatório, tendo o Tribunal local aferido a legitimidade
...ALIENAÇÃO DE BENS INCORPÓREOS. INEFICÁCIA EM ... primeiro os bens corpóreos essenciais à exploração ...ível equivale à venda do ponto comercial, elemento ...ção do contrato de compra e venda, as notas fiscais ...
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Acórdão nº REsp 1220651 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA, 05 de Abril de 2011
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE DESÍDIA DO CREDOR. MOROSIDADE DA JUSTIÇA. SÚMULA 106/STJ. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. 283/STF. JULGAMENTO ANTECIPADO. PROVAS SUFICIENTES. SÚMULA 7/STJ. SUCESSÃO TRIBUTÁRIA. ART. 133 DO CTN. EXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA E DE CLÁUSULAS...
... que ajustou apenas a compra e venda de pontos comerciais ... e compra de ativos corpóreos" (imóveis próprios) e incorp\xC3"... adquire de outra os bens do ativo fixo e o estoque de ... próprios) e incorpóreos (pontos comerciais)' da ...
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O estabelecimento empresarial no direito brasileiro
...ção ou circulação de bens ou prestação de serviços, ... por bens - corpóreos ou incorpóreos - que se ... pessoas que desejam comprar esta mercadoria (como na Rua ... ótima clientela, as vendas são significativas. No ...
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O estabelecimento empresarial
O estabelecimento empresarial é um conjunto de bens por meio do qual o empresário exerce a atividade econômica. Sua natureza jurídica já foi muito discutida, prevalecendo, hoje, a idéia de que se trata de universalidade. É composto de bens corpóreos (móveis, imóveis) e bens incorpóreos (marcas, patentes). Em relação ao ponto empresarial, à clientela e ao aviamento, há discussão doutrinária sobre...
... meio de um complexo de bens que denominaremos ... complexo de bens corpóreos e incorpóreos sem que haja ... já, que se cogita a venda em conjunto dos bens ...ão em contratos de compra e venda de mercadorias e em ...
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Mesa Expositiva (D) - Tributação setorial
... questão da locação de bens necessários à transmissão ... suficiente para sua venda. Mas não que esse valor seja ... muito utilizado para a compra de produtos. As compras, que ... digitais", bens incorpóreos. Podemos dizer que os ...ção de bens corpóreos, bens incorpóreos, ...
- II - Judicial - 2a Instancia do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 25 de Outubro de 2019
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11262-08.2016.5.18.0018) 29-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14 E DO NCPC - DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA - ÓBICE AFASTADO Ultrapassado o obstáculo apontado pelo despacho denegatório. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 282 da SBDI-1. SUCESSÃO TRABALHISTA O Tribunal Regional, com base nas provas dos autos, concluiu pela configuração da sucessão trabalhista. A mudança
..., como ocorre na compra e venda, sucessão ... ser detentora dos meios (bens corpóreos e incorpóreos) ...
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Cobrança de ICMS no download de softwares é prenúncio de conflitos
...Trata-se de bens incorpóreos, que não ... apenas bens corpóreos [8]. Por outro lado, quando ... operação relativa à venda de suportes físicos em que ... os suportes físicos (compra e venda, doação, locação, ...
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Agosto de 2019
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Sucessão e solidariedade em Direito Tributário
... de seis meses após a venda. Em matéria tributária, a ..., destacam-se os bens móveis e imóveis, as ...Se não houve nenhuma compra e venda comprovada de bens ...ção dos bens corpóreos ou incorpóreos, não haverá ...
- I - Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 04 de Setembro de 2019
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Acórdão nº REsp 706262 / SP de T4 - QUARTA TURMA, 28 de Junho de 2011
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. SÚMULA 418 DO STJ. DIREITO FALIMENTAR. AÇÃO REVOCATÓRIA. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SEDE DA MASSA FALIDA DENTRO DO PERÍODO SUSPEITO. 1. A Súmula 418 do STJ enuncia que: "É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos...
... uma vez que o valor da compra e venda do imóvel foi, ... que não havia nem bens suficientes a solver o ...ÇÃO DE BENS INCORPÓREOS. INEFICÁCIA EM RELAÇÃO À ... primeiro os bens corpóreos essenciais à exploração ...
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O estabelecimento comercial
... feiras para agilizar a venda de suas mercadorias. Como ...Compravam aqui e iam vender adiante. No ... se limita à reunião de bens; ele também os organiza para ..., não só os bens corpóreos como os incorpóreos". 14 . ...
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Versão original
DEL 2627 de 26/09/1940 - DECRETO LEI. DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES.
... qualquer espécie de bens, móveis ou imóveis, eos ou incorpóreos, suscetíveis de avaliação ..., amortização ou compra, previstas em lei. Art. 16. O ...A venda será precedida de anúncios, ...
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Concessão de patentes à indústria farmacêutica: entre o direito fundamental à propriedade e sua função social
Este artigo objetiva verificar em que medida as patentes concedidas à indústria farmacêutica, para a proteção de medicamentos, atendem a função social da propriedade intelectual. Procurase, comparar os benefícios trazidos à sociedade e às indústrias farmacêuticas pelas patentes de medicamentos, e analisar a possibilidade de aplicação das medidas de salvaguarda disponíveis na legislação brasileira,




