compra e venda empresas
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro ... , de Dirigentes e Conselheiros de Empresas, de Pensões, de Proventos e de Benefícios da ... dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... impôsto de circulação de mercadorias a venda a varejo, diretamente ao consumidor, dos gêneros ... de grupo, convênios, inclusive com empresas, para assistência a empregados; ... 6. Planos de ... que sejam também transmitidos, mediante compra" de direitos para tanto, pela televisão ou pelo r\xC3" ...
-
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... § 7o Na aquisição por compra e venda ou na arrematação judicial de imóveis ... dos serviços executados por empresas contratadas para prestação de consultorias e ...
-
Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... e descredenciamento de técnicos, de empresas especializadas, de consultores independentes e de ... água para o usuário final, com objeto de compra e venda de água.” ... “Art. 10-B. Os ...
-
Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... empresas que mantêm sistemas de assistência à saúde, ... de contrato de alienação, de promessa de compra e venda, de cessão ou promessa de cessão de ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas ... que fabricante e varejista não sejam empresas interdependentes, controladora, controlada ou ... ou por intermédio de postos de compra (Decreto-Lei nº 400, de 1968, art. 10); ... II - ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81800-26.2006.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RELAÇÃO COMERCIAL DE COMPRA E VENDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA NÃO RECONHECIDA PELO REGIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. O Regional, com base na prova documental (notas fiscais), concluiu que a relação entre as empresas era típica relação comercial de compra e venda de componentes industriais para fabricação de...
... 2ª Turma GMJRP/in RELAÇÃO COMERCIAL DE COMPRA E VENDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU ... ), concluiu que a relação entre as empresas era típica relação comercial de compra e venda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136800-65.2009.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... ário, não pertencente ao Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-269000-19.2002.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra omissão, tampouco negativa de prestação jurisdicional, quando o Regional examina de forma suficiente e fundamentada as questões fáticas e jurídicas expressas na demanda. Não conhecido. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PETIÇÃO INICIAL. PEDIDOS. INCOMPATIBILIDADE. NÃO CONFIGURADA. Não vislumbro a configuração de hipótese de...
... CONTRATO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO. VENDA DE CARIMBO ... Esta Corte, de forma iterativa, ... diretamente com o negócio de venda ou compra entre as empresas de telecomunicações ... - Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
-
Análise do processo decisório dos investidores e analistas do mercado financeiro em relação às ações de empresas com patrimônio líquido negativo
Este estudo buscou identificar as motivações dos investidores e analistas do mercado financeiro de aplicarem/recomendarem investimentos em empresas com Patrimônio Líquido Negativo (PLN). Para tanto, realizaram-se entrevistas com investidores (22) e analistas do mercado financeiro (09) que possuíram/possuem, recomendaram/recomendam a compra, venda, manutenção de ações de empresas com PLN. O método
... financeiro (09) que possuíram/possuem, recomendaram/recomendam a compra, venda, manutenção de ações de empresas com PLN. O método utilizado ... -
Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... ção, o registro de cada contrato de compra e venda ou de promessa de venda, acompanhado do ... impressoras, jornais, periódicos, empresas de radiodifusão e agências de notícias.” ...
-
DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ... b) em cozinhas ... a venda direta a corporações, empresas e outras entidades, para consumo de seus ... ou por intermédio de postos de compra (Decreto-Lei nº 400, de 1968, art. 10); ...
-
Em vigor
Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968. Dispõe sôbre as Duplicatas, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Em todo o contrato de compra e venda mercantil entre partes domiciliadas no ... I - as empresas, individuais ou coletivas, fundações ou ...
-
Em vigor
Estatuto da Terra
... b) doação; ... c) compra e venda; ... d) arrecadação dos bens vagos; ... empresas rurais, situados fora da área prioritária de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1569300-78.2003.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se cogita de negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o Regional expõe de forma suficiente e fundamentada as premissas fáticas e jurídicas em que se funda o acórdão recorrido. Não conhecido. PRESCRIÇÃO. VENDA DE CARIMBO. Tratando-se de inequívoco ato único do empregador, a pretensão fundada no alegado dano...
... Não conhecido ... PRESCRIÇÃO. VENDA DE CARIMBO ... Tratando-se de inequívoco ato ... diretamente com o negócio de venda ou compra entre as empresas de telecomunicações ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... de 2001, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; dispõe sobre a comprovação de regularidade fiscal pelo contribuinte; regula a compra, venda e transporte de ouro; e dá outras providências ... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-984900-98.2002.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A instância recorrida entregou regularmente a prestação jurisdicional. Não se verifica, com efeito, que o exame dos temas indicados tenha sido insuficiente ou desfundamentado. Não conhecido. INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS. O Regional ao julgar os Embargos de Declaração da Reclamada refere à preclusão da matéria. Trata-se, pois, de...
... CONTRATO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO. VENDA DE CARIMBO ... A posição do TST está ... diretamente com o negócio de venda ou compra entre as empresas de telecomunicações. Nesse ... -
Acórdão Nº 208205 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... papel de projeção em operações de compra e venda de combustíveis por ... empresas de ...
-
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... baseada no conhecimento, articulam as empresas, os diferentes níveis de governo, as ... III - opções de compra futura de quotas ou ações; ou ... IV - outros ... III - serviço e assistência técnica pós-venda; ... IV - prazo de entrega ou de execução; ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-500-54.2005.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. RECURSO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS DE CAMPINAS E REGIÃO - SINCONED. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nos termos da Súmula 219, III, do TST, são devidos os honorários advocatícios apenas em decorrência da sucumbência em lides que não derivem da relação de emprego ou em que o ente sindical figure como...
... RECURSO DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE ... -
Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... XXIII - recusar a venda de produto ou a prestação de serviços, ... órgãos públicos que, por si ou suas empresas concessionárias, permissionárias ou sob ... XVII - determinar, nos contratos de compra e venda mediante pagamento em prestações, ou ...
-
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... b) de compra, contratação e desenvolvimento de produtos de ... venda ou da promessa de venda de mercadorias a varejo, ... érios de governança corporativa das empresas estatais federais; ... XX - administração ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2049600/1998-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Marzo de 2005
SUCESSÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ATIVO E ASSUNÇÃO DE PASSIVO E OUTRAS AVENÇAS. 1. Na hipótese de sucessão de empresas, a responsabilidade quanto a débitos e obrigações trabalhistas recai sobre o sucessor, nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT, em face do princípio da despersonalização do empregador. 2. Irrelevante o vínculo estabelecido entre sucedido e sucessor, bem como a...
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ATIVO E ASSUNÇÃO DE PASSIVO E OUTRAS ... 1. Na hipótese de sucessão de empresas, a responsabilidade quanto a débitos e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Marzo de 2005
SUCESSÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ATIVO E ASSUNÇÃO DE PASSIVO E OUTRAS AVENÇAS. 1. Na hipótese de sucessão de empresas, a responsabilidade quanto a débitos e obrigações trabalhistas recai sobre o sucessor, nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT, em face do princípio da despersonalização do empregador. 2. Irrelevante o vínculo estabelecido entre sucedido e sucessor, bem como a...
... SUCESSÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ATIVO E ASSUNÇÃO DE PASSIVO E OUTRAS ... 1. Na hipótese de sucessão de empresas, a responsabilidade quanto a débitos e ...